'Se tem facilidade de crítica, vejo muita dificuldade de apresentar proposta', diz Elmano sobre oposição
O governador Elmano de Freitas (PT) falou, nesta quinta-feira (30), sobre a eleição de 2026, quando poderá tentar a reeleição, e disse acreditar que segurança será um dos temas centrais do debate eleitoral. Contudo, reforçou que o assunto é uma "dificuldade para todos", tanto para ele que está no Palácio da Abolição como para os opositores.
"Porque se a oposição tem facilidade de crítica, eu vejo muita dificuldade de apresentar proposta. Qual é a proposta que a oposição fez e que nós não tentamos, que nós não estamos buscando fazer?", indagou o governador. "Eu vejo dificuldade da oposição de apresentar algo crível para população". A declaração foi feita durante café da manhã com jornalistas, na sede do Governo do Ceará.
Críticas da oposição
Dados do Ministério da Justiça mostraram que o Ceará é o segundo estado do país a ter alta na taxa de assassinatos entre 2023 e 2024, ficando atrás apenas de Pernambuco. O Ceará fechou o ano de 2024 com aumento de 10,2% nas mortes violentas. Ao todo, foram 3.272 vítimas ao longo do ano passado, enquanto, em 2023, o Estado registrou 2.970 mortes do tipo, mesma quantidade de 2022.
Os índices acabaram gerando crítica de lideranças da Oposição ao Governo Elmano de Freitas, como o ex-deputado federal Capitão Wagner (União) e o ex-prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio (PDT).
"Ceará com a segunda mais alta taxa de assassinatos do Brasil. Escândalos de corrupção na política do Ceará sendo notícia nacional. Facção e corrupção de mãos dadas. Até agora, só o silêncio oficial. Tempos de decadência moral em nosso estado. É preciso reagir", disse Roberto Cláudio, em publicação no Instagram.
Wagner publicou vídeo citando o caso de uma criança que foi morta em Canindé. "Até quando o governador vai ficar calado? Inocentes estão sendo exterminados no “Ceará 4x mais forte” e a situação ficará por isso mesmo?", indagou.
Em resposta aos dois, o chefe da Casa Civil do Governo do Ceará, Chagas Vieira, teceu críticas aos opositores. "Reflita: que moral tem organizador de motim para falar de segurança? E que moral tem o padrinho da pior gestão da história de Fortaleza, que ainda se aliou à extrema-direita, para falar de soluções para o Governo? Oposição é importante. Mas, quando age com hipocrisia, vira piada", escreveu no X (antigo Twitter).
Problema nacional
Indagado sobre como os índices ruins na segurança podem reverberar politicamente, inclusive nas chances de reeleição em 2026, Elmano de Freitas admitiu que os índices ruins são um "elemento dificultador", mas reforçou que o tema é um problema nacional.
"Esse é um debate não só no Ceará, é um debate no Brasil todo", disse. "O tema da segurança é um desafio para todas as forças políticas do país e precisamos ter humildade para acolher tudo que temos experiência positiva pelo país e temos que ter grandeza de saber que temos que nos unir para enfrentar as organizações criminosas", completou.
O governador disse ainda que "tem a impressão" de que os opositores "não têm proposta" para a área.
"Eu penso que vamos ter esse debate em 2026 e, se todo o planejado acontecer, será em um cenário de redução do índice de violência e apontando que a política que estamos desenvolvendo é a correta. Porque a oposição tem que dizer o seguinte: a política que está sendo feita é errada por isso, por isso e por isso. Tem que dizer que está errado e o que faria diferente. E eu tenho a impressão que os membros da oposição não têm proposta", afirmou o petista.
Relatório de transição pode levar Sarto a responder por crime de responsabilidade no caso dos precatórios
O processo de transição de governo em Fortaleza já acabou, mas segue revelando desdobramentos que podem trazer consequências jurídicas e políticas para o ex-prefeito José Sarto (PDT). Nesta sexta-feira (31), a vice-prefeita Gabriella Aguiar (PSD), coordenadora da equipe de transição, entregará ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) o relatório final sobre a situação em que a gestão atual pegou a Prefeitura.
Entre os pontos destacados no documento está o não pagamento dos valores que deveriam ter sido destinados aos precatórios em 2024. Segundo a nova administração, a dívida original era de R$ 64 milhões, mas, como o pagamento não foi feito dentro do prazo, em dezembro, houve a incidência de uma multa de cerca de R$ 20 milhões, elevando o débito total para aproximadamente R$ 84 milhões.
A ausência do pagamento obrigatório sugere o cometimento de crime de responsabilidade, além de possível improbidade administrativa, o que pode levar Sarto a responder judicialmente e até se tornar inelegível.
A coluna buscou, por diversas vezes, contato com auxiliares do ex-prefeito José Sarto para ouvi-los sobre o assunto, entretanto, até a publicação dessa reportagem, não houve retorno sobre a demanda. De qualquer forma, a Coluna segue aberta para manifestação do ex-prefeito sobre o assunto.
TCE pode recomendar rejeição das contas
Além do relatório, o TCE-CE analisará a prestação de contas de governo da gestão de José Sarto em 2024. Como o pagamento de precatórios é uma obrigação constitucional, a omissão desse repasse pode levar o Tribunal a emitir um parecer pela desaprovação das contas do ex-prefeito.
Caso isso ocorra, o parecer será enviado à Câmara Municipal de Fortaleza, responsável pelo julgamento final das contas dos prefeitos. Se os vereadores acompanharem a recomendação do TCE e rejeitarem as contas de Sarto, ele poderá ficar inelegível, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.
Além disso, a omissão pode ser alvo de ação do Ministério Público Estadual (MPCE), que pode processar o ex-gestor por improbidade administrativa. As punições nesse caso incluem suspensão dos direitos políticos, multa e devolução de recursos ao erário.
Crime de responsabilidade leva a processo criminal
Além das sanções na esfera cível e administrativa, há ainda a possibilidade de que o ex-prefeito responda criminalmente. O não pagamento de despesas obrigatórias pode se enquadrar como crime de responsabilidade, conforme prevê o Decreto-Lei nº 201/1967, que dispõe sobre os crimes cometidos por prefeitos e vereadores.
Em um cenário extremo, um eventual processo criminal pode resultar até em pena de prisão, caso fique comprovado que o ex-prefeito agiu com dolo, ou seja, teve intenção deliberada de descumprir a obrigação legal.
O que são precatórios?
Precatórios são dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça, referentes a condenações definitivas contra a administração municipal, estadual ou federal. Quando um cidadão, empresa ou servidor público processa o governo e ganha a ação, o valor devido entra na fila de precatórios e deve ser pago conforme regras definidas na Constituição.
Os municípios são obrigados a destinar parte da Receita Corrente Líquida (RCL) para quitar esses débitos. O descumprimento dessa regra pode acarretar punições para os gestores responsáveis.
Novos desdobramentos
Com a formalização do relatório ao TCE, o caso passará a ser analisado pelos órgãos de controle. A depender dos desdobramentos, José Sarto poderá enfrentar processos administrativos, cíveis e criminais.
A defesa do ex-prefeito ainda não se manifestou sobre o assunto. Enquanto isso, a nova gestão precisará encontrar uma solução para quitar os valores devidos e evitar o bloqueio das contas municipais.
‘Bora de Graça’: Caucaia mantém programa de passe livre nos ônibus, mas com 16 veículos a menos
Na terça (28), a gestão municipal, o Ministério Público do Ceará (MPCE) e a Empresa Vitória, que tem a concessão dos ônibus na cidade, reuniram-se para discutir um plano de manutenção do passe livre, “considerado essencial para a população mais vulnerável”, segundo o prefeito da cidade, Naumi Amorim.
A adequação entre as partes estipulou que o custo do serviço passa a ser de R$ 2,8 milhões por mês, uma economia superior a R$ 1 milhão em relação ao que vinha sendo praticado.
Em nota enviada ao Diário do Nordeste, a Empresa Vitória informou que o acordo anterior garantia a circulação de 70 ônibus em períodos regulares e de 62 em períodos de férias escolares. Com a reavaliação do serviço, a frota diminuiu para 54 veículos.
A nova lista de horários para as 31 linhas incluídas na Tarifa Zero já está disponível no site da empresa.
“A Vitória permanecerá empenhada e com o compromisso em continuar atendendo os seus passageiros dentro desta nova realidade, garantindo assim a manutenção do programa tarifa zero”, completa a empresa.
A reportagem procurou a Prefeitura de Caucaia para saber detalhes sobre o impacto da redução orçamentária no número de viagens, de veículos e, por efeito, de passageiros atendidos, mas não houve retorno até esta publicação.
Em nota, o MPCE reiterou os termos da audiência de conciliação. "A Prefeitura manifestou interesse em manter o programa, mas que não teria como arcar com o atual custo mensal do serviço (cerca de R$ 3,7 milhões), só podendo pagar R$ 2,8 milhões. A Empresa Vitória concordou em manter o programa, reduzindo o número de ônibus utilizados. A proposta foi aceita pelo município", confirmou.
Redução da frota
Os impactos da redução da frota em horários de pico preocupam a babá Marly Moreira, 48. Moradora do bairro Conjunto Cabatan, ela relata que os ônibus nos quais ela, o filho e “vários moradores” embarcavam às 6h20 ou 6h40 já não passam mais.
“Os ônibus saíam do Centro de Caucaia 6h10 e 6h30, e passavam no meu bairro 6h20 e 6h40. Agora o primeiro que passa aqui é 7h15. Isso afetou muita gente, estudantes e trabalhadores que precisam pegar no primeiro horário”, relata Marly.
O filho dela, que trabalha em Aquiraz, a quase 50 km de casa, precisa caminhar por cerca de 20 minutos até outro bairro caucaiense para embarcar no transporte e conseguir seguir o trajeto diário. Antes, ele pegava o ônibus de 6h20 no próprio bairro.
“O problema não é a redução da frota: poderiam reduzir, tirar alguns horários durante o dia, mas não os horários de pico, jamais. Prejudicou muita gente”, finaliza a babá.
Conforme a gestão de Amorim, “o compromisso com a qualidade e a eficiência do serviço permanece”, embora seja “um momento de desafios financeiros”.
“A gente tá adequando os valores, pra que consiga manter esse programa. A gente sabe que quem mais precisa é que usa o transporte. A gente quer trabalhar pra manter. A situação não é fácil, o município de Caucaia está devendo quase R$ 800 milhões”, declarou o prefeito, em publicação nas redes sociais.
Ao voltar ao cargo e reassumir a gestão municipal no início de 2025, o prefeito apontou uma série de inconformidades em contratos e dívidas com empresas prestadoras de serviços. Assim, vem defendendo reajuste nas contas públicas para honrar os compromissos já assumidos.
Reforço em decreto
Lançado oficialmente no dia 31 de setembro de 2021, ainda no mandato do prefeito Vitor Valim, o Bora de Graça implementou passe livre para todos os moradores da segunda maior cidade do Ceará em população.
Dados da antiga gestão mostram que o programa diminuiu, em média, 40% do fluxo de veículos na cidade e permitiu acréscimo de 15% a 36% na renda de famílias mais carentes.
A continuidade do Bora de Graça em 2025 já era prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de Caucaia, que estima as receitas que serão arrecadadas e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo.
Para este ano, havia previsão do emprego de R$ 40.386.100 para a “Manutenção do Transporte Público Gratuito”, o que equivaleria a R$ 3,36 milhões destinados ao mês.
A Prefeitura de Caucaia aponta que o município tem uma dívida de cerca de R$ 14 milhões junto à empresa concessionária do transporte, que correspondem a “pagamentos não realizados nos anos de 2023 e 2024”.
Diante dos impasses, a gestão afirma que o Bora de Graça será, em breve, oficializado por lei. Atualmente, o programa é estabelecido por decreto, que será revogado. Depois disso, a gestão municipal enviará um projeto de lei à Câmara Municipal para votação dos vereadores.
Entrevista: Lira diz que só reforma ministerial 'não salvará' o governo e defende 'arrumação de baixo para cima'
Por Gabriel Sabóia e Victoria Abel— Brasília / O GLOBO
Prestes a deixara a cadeira após quatro anos no comando, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirma que o governo precisa de uma “arrumação de baixo para cima” e que só a reforma ministerial não será suficiente. Cotado para o Ministério da Agricultura, ele argumenta que “falta sintonia” e existe “desequilíbrio” na composição do primeiro escalão, com representantes do Senado ocupando um espaço maior que os da Câmara.
O governo Lula registrou reprovação maior que a aprovação pela primeira vez. A que isso se deve?
O governo foi eleito com uma pauta social muito forte. Isso tem custos, mas tem que ter responsabilidade fiscal. Não é fácil equilibrar. Quando parte da população que votou no governo e outra parte que votou contra começam a caminhar para o mesmo lado (para a insatisfação), é lógico que baixa a popularidade. Não é com uma varinha de condão que vai resolver. Eu tenho a impressão de que o governo vai ter que arrumar do primeiro andar para a cobertura. Não adianta mudar só a cobertura.
O que isso significa?
O primeiro andar é a economia, emprego, inflação. É o sentimento popular, se há alguma coisa melhorando a vida. Depois (no segundo andar) tem a credibilidade política. O governo está com deficit, com dificuldades no Parlamento, na relação institucional. É preciso solucionar.
A dificuldade se resolve com mudança na articulação?
É fato que é necessária uma reforma ministerial. As nomeações originais da Esplanada foram feitas no calor da PEC da Transição. Ainda acho que o Senado ficou mais prestigiado que a Câmara e, no final, a Câmara votou mais fácil com o governo do que o Senado. Existem partidos que estão menos representados e dão mais votos. O governo deve ajustar isso, se entender que é a maneira de conseguir apoios. Deve haver arrumação de baixo para cima. Só em cima, não salvará, não resolverá. O Lula é um animal político muito experiente, mas não pode estar na linha de batalha. Tem que ter gente brigando.
Na articulação política?
Sim, em todos os aspectos. Há um desencontro do governo com o próprio governo, entre áreas do governo. Não há uma sintonia. Mas, é o momento agora de tentar fazer, olhando para todos os aspectos, inclusive econômicos.
Como viu as declarações do presidente do PSD, Gilberto Kassab, com críticas ao governo? Disse que Haddad era “fraco”.
Não posso emitir um juízo de valor. São falas dele.
Aceitaria um convite para ocupar uma vaga na Esplanada?
Eu não falo sobre conjecturas. O “se” não existe. Nunca tive conversas com Lula sobre ministério, nem com nenhum membro do governo.
Aceitaria o Ministério da Agricultura?
Não tenho respostas para algo que nunca foi conversado. Minha obrigação é deixar a presidência com a cabeça erguida, com a sensação de dever cumprido.
O senhor se incomodaria em prestar contas ao PT ou a Rui Costa, caso virasse ministro?
Nunca falei isso para ninguém. Não tenho nenhum problema com ninguém. Tenho amigos do PT ao PL.
Acredita que o momento pode fazer com que alguns partidos evitem entrar no governo?
Alguns partidos podem fazer essa opção, sim.
O senhor defende o apoio do PP à reeleição de Lula?
Hoje temos Lula e Bolsonaro como únicos candidatos da esquerda e da direita, é assim que vejo. Bolsonaro está tão inelegível quanto Lula esteve preso em 2018. A nossa Constituição traz brechas para isso. A decisão de apoiar um ou outro precisa ser muito amadurecida. Hoje, o PP não tem essa decisão clara de que iremos para cá ou para lá.
Os últimos anos foram marcados pelo acirramento do embate entre Congresso e Judiciário. Como solucionar o impasse das emendas?
Sempre defendemos a transparência e sempre defenderei as emendas. Elas têm uma função social importante. Para obras estruturantes, de saúde, saneamento e para o povo. Coisas que nenhum ministro tem condições de enxergar. As desvirtuações disso são caso de polícia, não de política. Tudo o que foi votado no final do ano foi feito seguindo orientação do poder Executivo. Mas, essa discussão vai perdurar por algum tempo, porque estamos falando de disputa de poder.
Qual é a solução?
Existem palavras fáceis de serem usadas depois de algum tempo. Hoje, fala-se em “rastreabilidade”. Sempre se soube de onde vinha a emenda. Na obra, o prefeito, o deputado, sempre falaram com orgulho da realização para aquele lugar. É claro que tudo está documentado. Mas, se quiserem transformar todas as emendas em individuais, podemos fazer, e cada emenda terá um único dono. Não podemos criminalizar a indicação parlamentar.
Da direita à esquerda, há críticas sobre a “imprevisibilidade de pautas” e requerimentos de urgência. Como avalia as reclamações?
Eu não uso o regime de urgência sozinho. É preciso a anuência de 257 deputados com digital. O que houve nesse período foi uma mudança, na qual o Legislativo assumiu o protagonismo. Quando eu cheguei aqui não se votava projeto de origem parlamentar. Os textos viviam pulando de comissão em comissão e não chegavam ao plenário. O Congresso era um carimbador de Medidas Provisórias.
Por que o senhor não pautou a cassação do Chiquinho Brazão, acusado de mandar matar Marielle Franco?
Tiveram muitas pautas duras no final do ano. Não houve motivo específico. O caso está pronto, logo irá a plenário.
O senhor encerra um ciclo de quatro anos. Qual marca sua gestão deixa?
Tivemos uma primeira eleição disputada e naquele período difícil, da pandemia, focamos em matérias estruturantes e reformas. A primeira foi a da independência do Banco Central. Depois, demos proteção à Covid. Na eleição seguinte, em meio à polarização, tive apoio de políticos de espectros diversos. Com Lula e Bolsonaro sempre dei muito conforto para que o governo tivesse suas pautas prioritárias aprovadas. Nenhuma pauta bomba foi colocada. Fui o primeiro chefe de Poder a reconhecer a vitória do Lula. A Reforma Tributária, no segundo biênio, é um marco para o país.
O que gostaria de ter feito, mas não conseguiu?
Sempre haverá muitas coisas. Por aqui, sempre deixamos as discussões amadurecer para entregar um texto mais equilibrado. Neste momento, debate-se muito a Inteligência Artificial. Realmente, não votamos. Mas, não era o momento. Está longe de ser uma frustração, já que ainda tramitará na Câmara e no Senado. O PL das fake news também não foi possível. Às vezes, não legislar é legislar.
O pior momento foi a operação da PF sobre os kits de robótica, que mirou um funcionário do seu gabinete?
Eu sofri porque nunca interferi junto à polícia. Eles investigaram esse caso por 1 ano e 4 meses e não acharam nada contra mim. Mas investigaram de forma adversa. A matéria que iniciou a investigação se referia a um “aliado de Lira” pelo fato dele criticar o governo de Alagoas e ser do meu partido. A polícia investigou e não comprovou desvio, o fim foi o arquivamento. Foi o momento mais duro, sim. Não é bom ser injustiçado.
Em 2026, cogita mudar de Casa e se candidatar ao Senado? Ou também cogita o governo de Alagoas?
A vida em Alagoas é de muito trabalho. Sempre há cobranças por ascensão a cargos majoritários, como governador, vice ou senador. Isso depende do grupo político, mas há a possibilidade.
Governo discute alternativas para melhorar caixa dos Correios após prejuízo bilionário
Nathalia Garcia / FOLHA DE SP
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discute alternativas para melhorar o caixa dos Correios depois do prejuízo bilionário da estatal em 2024 ter acendido alerta na equipe econômica sobre a sustentabilidade das finanças da companhia.
Os Correios registraram um prejuízo de R$ 2,1 bilhões de janeiro a setembro e um déficit primário de R$ 3,2 bilhões no ano passado, segundo dados do MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos). Os investimentos totalizaram R$ 830 milhões em 2024.
A secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Elisa Leonel, diz que a situação dos Correios demanda atenção e que o rombo da empresa reflete a falta de investimento durante o processo de privatização da companhia na administração anterior.
Em 2023, o presidente Lula excluiu algumas estatais do PND (Programa Nacional de Desestatização), permitindo que essas empresas pudessem voltar a realizar investimentos.
O governo descarta retomar a privatização dos Correios. Apesar do resultado negativo da empresa nos dois últimos anos (em 2023, o déficit foi de R$ 440 milhões), o MGI diz que não houve aporte do Tesouro Nacional e que a empresa tem recorrido ao mercado para financiar suas dívidas.
Segundo Leonel, contratos de parcerias com as empresas privadas de marketplace estão sendo retomados, e a estrutura dos Correios pode ser rentabilizada como parte do plano.
"Criar receitas alternativas e negócios que tragam receitas, é esse o projeto que a gente está discutindo. Quais são esses segmentos que os Correios vão ampliar a sua presença para que gerem receitas adicionais, mantida a universalização da empresa", diz.
A secretária afirma que um panorama de novos negócios e possibilidades foi apresentado pelo presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, aos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Esther Dweck (Gestão), em reunião na última quarta-feira (30).
Ela, contudo, evitou detalhar as medidas em discussão no governo. "Seria uma especulação muito grande da minha parte nesse momento", afirma.
De acordo com Leonel, o resultado negativo dos Correios explica boa parte do déficit apresentado pelas estatais federais em 2024.
Segundo dados da Sest (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais), um grupo de 20 estatais federais consideradas nas estatísticas do Banco Central registrou um déficit primário de R$ 6,3 bilhões no ano passado. Os dados oficiais da autoridade monetária relativos a 2024 serão divulgados nesta sexta-feira (31).
Ao excluir o montante investido em ações do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e o resultado dos grupos Petrobras e ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional, que assumiu como holding de Itaipu após a privatização da Eletrobras), o governo calcula que o déficit ficou em R$ 4 bilhões –sendo o rombo sozinho dos Correios de R$ 3,2 bilhões.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024 autorizava um déficit de R$ 7,3 bilhões ao longo do exercício.
O governo também mostrou preocupação com a sustentabilidade da Infraero, diante das concessões de aeroportos lucrativos, e da Casa da Moeda, por ser um setor em declínio.
"O déficit das empresas estatais não é um problema para o Tesouro", diz a ministra da Gestão. "E não é um problema nem para a população."
Dweck ressalta que um resultado deficitário não significa que a saúde financeira da empresa está comprometida e que parte expressiva do déficit das estatais federais corresponde a investimentos realizados em 2024.
No ano passado, o volume de investimentos no grupo de 20 empresas federais foi de R$ 5,3 bilhões em 2024 –o equivalente a 83% do déficit aferido no ano–, segundo dados do órgão do MGI.
Em amostragem mais ampla, foram investidos R$ 96,18 bilhões pelas estatais federais em 2024. A cifra representa um crescimento de 44,1% na comparação com o ano anterior e de 87,2% com 2022. O levantamento considera valores aplicados em ativos imobiliários, como infraestrutura e equipamentos, e não inclui empresas que dependem de recursos da União.
Segundo Dweck, o mais importante ao olhar para a conta das estatais é verificar se as empresas estão dando lucro ou prejuízo. "Os investimentos estão sendo pagos com recursos que já estavam no caixa das companhias. Companhias com lucros expressivos também registram déficit", diz.
Como exemplo, cita as estatais de tecnologia Serpro e Dataprev. As empresas obtiveram, respectivamente, lucros líquidos de R$ 426 milhões e R$ 385 milhões no acumulado até o terceiro trimestre de 2024, mas ambas registraram déficit orçamentário.
Levantamento do órgão do MGI mostra que, entre as 11 empresas que encerraram o ano com déficit primário, nove acumulavam lucro em seus resultados contábeis até o terceiro trimestre do ano. Das 20 estatais listadas, 16 caminham para fechar 2024 com lucro.
Elmano irá receber prefeitos e deputados estaduais em fevereiro e março; prioridade é liberação de recursos
O governador Elmano de Freitas (PT) deve receber prefeitos cearenses para reunião nos meses de fevereiro e março. A declaração foi dada na manhã desta terça-feira (28), em solenidade de posse do novo presidente da Associação de Prefeitos do Ceará, Dr. Juju. O petista afirmou que os encontros devem ser realizados em conjunto com os deputados estaduais que tenham ligação com as gestões municipais, e tem como meta "definir prioridades".
"Nós sempre temos um conjunto de demandas maior do que o orçamento é possível de fazer", disse. "Eu sempre acho melhor definir as prioridades dialogando com os prefeitos, que convive com suas comunidades, convive com o seu povo e pode colocar aquilo que é mais premente, aquilo que é mais urgente, aquilo que é mais necessário para o município".
O governador preferiu não estabelecer um cronograma para atender às prioridades dos municípios. Segundo ele, esse calendário vai depender das especificidades da gestão municipal e da demanda a ser realizada.
"Vai ter ação que vai ser o Estado realizando, vai ter ação que vai ser o prefeito ou a prefeita realizando. (...) Tem município nesse momento que pode ser com alguma situação de inadimplência, não pode receber recurso, então é melhor que o Estado faça", elencou. "Então, cada realidade vai se colocar".
Contudo, ele disse que a gestão estadual tem realizado uma ação "imediata": um levantamento de como está a situação de todos os convênios em execução entre Estado e municípios.
"Quero poder rapidamente agilizar a liberação dos recursos dos convênios que já estão em execução, que isso é muito importante para os prefeitos que acabaram de assumir e aqueles que estão dando continuidade. Eles negociaram conosco e precisam do recurso para que a obra possa prosseguir", disse.
Próximo aos Municípios
Elmano reforçou a colaboração entre Estado e municípios em diversas áreas, como saúde e educação, além da efetivação de programas como o Vale-Gás e o Ceará sem Fome. Uma cooperação que deve aumentar para os próximos anos.
"O que nós queremos é aprofundar, aproximar ainda mais o nosso governo da municipalidade e eu tenho certeza de que os novos gestores têm uma disposição enorme de poder cumprir aquele que se comprometeram com a sua população. O que nós podemos fazer de colaboração para que isso aconteça".
Uma das áreas em que isso deve acontecer é na Segurança. O governador elogiou prefeitos que estão construindo bases para a Guarda Municipal nas cidades e disse que a "determinação" feita na gestão estadual é "buscar integrar ao máximo as forças de segurança do Estado com as bases municipais".
"A orientação minha é buscarmos inclusive ajudar na capacitação", disse o governador. Ele citou a destinação de mais de 4 mil armas para a Guarda Municipal de Fortaleza e disse que pretende fazer parcerias com outros municípios nessa área. "E é muito importante que seja integrado com o Estado".
'Trabalho, trabalho, trabalho'
Elmano evitou falar sobre as articulações para as eleições de 2026, quando poderá concorrer à reeleição para o Governo do Ceará.
Apesar de partidos aliados estarem se movimentando para garantir espaços na chapa a ser lançada no próximo ano — que inclui duas vagas para o Senado —, o governador disse que deve deixar as discussões eleitorais para o próximo ano.
"É muito cedo, não quero discutir eleição agora", afirmou. Ele pontuou que o compromisso agora é de realizar as entregas prometidas quando chegou ao Palácio da Abolição. "2025 é trabalho, trabalho e trabalho para entregar aquilo que nós nos comprometemos", reforçou.
"Eleição de 2026, nós vamos discutir em 2026", finalizou.
Governo não deve 'devolver' hospital para a PM até garantir continuidade de serviços, recomendam MPCE e MPF
A intenção de transferir o hospital com sede em Fortaleza para a corporação militar foi comentada no ano passado pelo governador Elmano de Freitas (PT). Em solenidade de posse de oficiais, o gestor afirmou que a devolução ocorreria até o encerramento de sua gestão à frente do Executivo e que negociações já estariam, inclusive, em andamento.
Contudo, no documento que recomenda a não transferência, assinado nessa segunda-feira (27) pela promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa de Albuquerque Carneiro, pela promotora de Justiça auxiliar Ana Karine Serra Leopercio e pelo procurador da República Alessander Wilckson Cabral Sales, o MPCE e o MPF exigem que nenhuma mudança seja feita sem aprovação do Conselho Estadual de Saúde (Cesau) e que o Governo comunique e justifique toda e qualquer retirada de material ou equipamento da unidade.
A Sesa tem até dez dias para responder os questionamentos feitos pelo Ministério Público. Caso descumpra a recomendação, a pasta pode ser alvo de medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública para obrigação de fazer e/ou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.
Em nota enviada ao Diário do Nordeste, a pasta informou que foi notificada pelos órgãos nesta terça-feira (28) e que dará retorno "em tempo hábil". A reportagem também contatou a Casa Civil, a Polícia Militar e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) para repercutir o assunto e aguarda retorno.
Histórico do hospital
Fundado em 1939, o Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar (HMJMA) operava como o Hospital Central da Polícia Militar. A unidade passou a atender pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em 1993, o que a levou à classificação de "média complexidade", e, em 2004, foi habilitada e regulamentada pelo Ministério da Saúde.
Só em 2011, o hospital foi incluído na estrutura organizacional da Sesa e passou a se chamar HMJMA, focando na atuação em obstetrícia e neonatologia, clínica médica e clínica cirúrgica.
Capacidade de atendimento
No documento enviado à Sesa, o MPCE e o MPF argumentam que a capacidade de atendimento do hospital saiu de menos de 300 cirurgias ao ano, entre 2008 e 2011, quando estava sob o comando da Polícia Militar, para cerca de 4 mil cirurgias realizadas em 2023, sob o guarda-chuva da Saúde.
Os órgãos também ressaltaram a capacidade de assistência hospitalar para além do campo cirúrgico, com atendimento a 2 mil pacientes só na maternidade, ano passado, e com a oferta de serviços como endoscopia, colonoscopia, histeroscopia, laringoscopia, retossigmoidoscopia, imagem, fisioterapia, laboratório, pediatria, ensino e pesquisa, totalizando mais de 230 mil procedimentos em 2024.
Dada essa dimensão, o Ministério Público considera que a "devolução" da unidade para a Polícia Militar acarretará "graves prejuízos" aos pacientes atendidos pelo SUS, se não houver a garantia de atendimento equivalente em outro hospital da rede pública estadual.
Incerteza sobre o Pé-de-Meia põe em risco benefício para 282,4 mil estudantes no Ceará; ministros garantem pagamento
Principal programa criado pelo Governo Lula na Educação, o Pé-de-Meia enfrenta, desde a última quarta-feira (22), o risco de ser interrompido após o Tribunal de Contas da União (TCU) bloquear R$ 6 bilhões dos recursos destinados à iniciativa de transferência de renda e combate à evasão escolar. Na prática, a decisão pode afetar 282,4 mil estudantes do Ceará, conforme os dados do Ministério da Educação (MEC) sobre o número de bolsas no Estado.
A iniciativa visa combater a evasão escolar. No Brasil, o número de alunos chega a 3,9 milhões. No Ceará, o número de estudantes contemplados com o pé-de-meia aumentou, já que até julho de 2024, um total de 224 mil alunos recebiam a bolsa, conforme o MEC. Só no ano passado, foram investidos R$ 768 milhões com o benefício.
Para embasar o benefício, o MEC leva também em consideração a taxa de repetência entre os estudantes de escolas públicas: entre os cearenses foi de 1,3, enquanto a taxa de evasão foi de 4, segundo o Censo da Educação Básica de 2022. Isso revela que esses dados estão abaixo das taxas nacionais (que foram de 4,3 e 6,4, respectivamente).
Em passagem pelo Ceará nesta segunda-feira (27) para autorizar a nova etapa da construção do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no Estado, o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), disse não ter dúvidas de que o impasse será “sanado”. Ainda na quinta-feira (23), um dia após o bloqueio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), garantiu que o programa não será descontinuado.Ao Diário do Nordeste, o titular do MEC informou que o ministro Augusto Nardes, do TCU, “ficou de avaliar nesta semana” as considerações feitas pelo Governo Federal.
Não tenho dúvida de que o programa não sofrerá descontinuidade. O questionamento feito pelo ministro foi a questão dos recursos que tinham em um fundo e que foram transferidos para outro fundo. Inclusive, nós nem utilizamos ainda esses recursos, eles seriam utilizados a partir de fevereiro para pagar a parcela dos alunos que passaram de ano e a primeira parcela de fevereiro. Então, não tenho dúvidas que será sanado, porque tudo que fizemos foi aprovado por lei aprovada pelo Congresso Nacional e orientado pelas equipes técnicas da Fazenda, do Ministério da Educação e da Casa Civil. Não tenho dúvidas de que o programa continuará”
Para efeito de comparação, a estimativa do MEC de um ano do programa, considerando que todos os beneficiários no Brasil cumpriram os requisitos para receber os benefícios completos, é de R$ 12,5 bilhões.
Em entrevista à imprensa na quinta-feira, Haddad disse que as medidas fiscais aprovadas no ano passado já projetavam que os custos da iniciativa do MEC seriam absorvidos pelo Orçamento — o que não estava previsto no desenho original do programa e foi contestado pelo TCU. "O encaminhamento que nós demos nas medidas do ano passado foi para orçar o programa na forma que nós entendemos adequada, e que é a mesma que o TCU considera mais adequada", disse Haddad. "Então, agora, é só uma negociação de transição, mas as medidas aprovadas em 2024 já abriam caminho para essa solução", completou.
O ministro reforçou que a solução para o impasse deve surgir nesta semana. "O encaminhamento que está sendo dado é para não haver interrupção do programa", concluiu.
282,4 MILESTUDANTES BENEFICIADOS NO CEARÁ
Entenda a decisão do TCU de bloquear recursos do Pé-de-Meia
Na decisão, o Plenário do TCU validou uma medida cautelar bloqueando R$ 6 bilhões do Fundo que irriga o Pé-de-Meia. A Corte considerou possíveis irregularidades na origem dos valores, oriundos do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), que é privado e tem patrimônio próprio, mas é integralizado por aplicações e aportes financeiros da própria União, e administrado pela Caixa Econômica Federal.
Pela lei em vigor que rege o programa, o financiamento deve sair de dotações do próprio orçamento. Contudo, ao manter a medida cautelar, o TCU entendeu que parte dos valores transferidos ao Fipem não estariam passando pelo Orçamento Geral da União. A partir da decisão, o MEC fica impedido de destinar recursos de duas fontes do Fipem — o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) — sem que previamente tais recursos sejam recolhidos ao Tesouro Nacional e incluídos na lei orçamentária.
12,5 BILHÕESVALOR PARA UM ANO DO PROGRAMA NO BRASIL
“É importante garantir que o valor destinado a cada lei orçamentária seja apenas o necessário para cobrir os gastos do programa naquele ano, respeitando o planejamento anual”, acrescentou o Tribunal, na divulgação sobre o caso.
A solução para o bloqueio seria direcionar recursos do Orçamento para a iniciativa, contudo, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, que deveria ter sido votada no Congresso Nacional ainda no ano passado, ficou para depois do recesso parlamentar, em fevereiro. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão do plenário do TCU, pedindo a suspensão imediata da medida. No recurso, o órgão defende que “não há qualquer ilegalidade na transferência de tais recursos”. O órgão alegou que, com o bloqueio, só sobrariam R$ 762 milhões para repassar aos estudantes, valor insuficiente para atender todos os beneficiários.
“É possível que, em razão da medida cautelar, o programa tenha paralisação imediata no corrente mês de janeiro de 2025, interrompendo-se os pagamentos dos benefícios antes que haja tempo hábil para assegurar os novos recursos”, enfatizou a AGU. Caso a decisão não seja revertida, a AGU pede que os efeitos da medida ocorram somente em 2026, com um prazo de 120 dias para que o Executivo apresente um plano de adequação para continuidade do programa.
O estudante que passa de ano também recebe R$ 1.000, valor que pode ser sacado apenas após a conclusão do ensino médio. O programa ainda paga parcela extra de incentivo ao estudante beneficiado que faz o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Os participantes da iniciativa recebem um incentivo por frequência e depósitos ao final de cada ano concluído com aprovação, que podem somar até R$ 9,2 mil por aluno. Os depósitos são feitos pelo MEC em uma conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal para os estudantes que cumprem os critérios do programa.
Caso o adolescente seja menor de idade, para movimentar a conta, sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa Tem, é necessário que o responsável legal realize o consentimento e autorize seu uso. Esse consentimento pode ser feito pelo aplicativo ou em uma agência bancária da Caixa. Se o estudante tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.
Como funciona o Pé-de-Meia
O Pé-de-Meia paga parcelas mensais de R$ 200 a estudantes que cumprem 80% de frequência nas aulas e são aprovados ao final de cada período letivo. O valor pode ser sacado a qualquer momento. No caso dos alunos da EJA, os pagamentos acompanham o calendário da modalidade.
Gasolina e diesel vão subir em fevereiro por causa do ICMS: entenda por que e qual será o impacto na bomba
Por Mayra Castro e Bruno Rosa— Rio de Janeiro / O GLOBO
A Petrobras avisou ao Planalto que precisa reajustar os preços do diesel, defasado em relação à cotação internacional. Mas mesmo que essa decisão não seja tomada agora, os preços da gasolina e do diesel vão subir em todo o país a partir do próximo sábado, dia 1º de fevereiro.
Isso porque a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual terá alta 7,1% para a gasolina, e de 5,3% no diesel. Com isso, o cenário da inflação pode se ver ainda mais pressionado no Brasil porque o preço dos combustíveis vai pesar um pouco mais no bolso dos motoristas.
Em 2024, a gasolina foi o subitem que mais contribuiu para a alta total de 4,83% do IPCA. Com o aumento no ICMS, o combustível deve subir R$ 0,10 por litro, impactando diretamente na inflação deste ano.
De acordo com economistas, a alta no diesel, que terá o tributo elevado em R$ 0,06 por litro, também vai se refletir no índice de preços. E isso se agrava mais ainda porque, além do aumento na tributação, o diesel também deve ter seu preço na refinaria reajustado pela Petrobras.
Mas por que o ICMS dos combustíveis vai subir?
O reajuste não está ligado à Petrobras, e sim a uma mudança na forma de calcular o imposto estadual, o ICMS, que incide sobre os combustíveis. A resposta completa demanda voltar um pouco no passado.
Em 2022, por meio de uma Lei Complementar aprovada ainda no governo de Jair Bolsonaro, foi instituída uma mudança no cálculo do ICMS nos combustíveis, que passou a ter um valor fixo por litro (a chamada alíquota ad rem) em todos os estados.
Até então, cada estado calculava o ICMS de forma trimestral com base no preço médio dos três meses anteriores. A mudança foi uma tentativa do governo passado controlar a inflação. Desde 2023 foi estabelecido um cronograma paulatino de restabelecimento de alíquotas.
Assim, a partir de fevereiro, entra em vigor a nova alíquota do ICMS. No caso da gasolina, será uma alta de 7,1%, passando de R$ 1,3721 para R$ 1,4700 por litro. Já no diesel, o aumento será de 5,3%, de R$ 1,0635 para R$ 1,1200 por litro.
O ICMS é apenas uma parte do preço final do combustível, que tem ainda a incidência de imposto federal e as margens da Petrobras, das distribuidoras e dos revendedores.
O novo valor do ICMS é calculado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne as secretarias de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal. Todo ano, o Confaz se reúne e decide sobre o novo valor do ICMS, explica o consultor de preços Dietmar Schupp. Ou seja, novas alíquotas serão sempre anunciadas de forma anual.
De acordo com a regra, o valor precisa ser anunciado antes, porque há uma espécie de “noventena” para esse tipo de tributo. Esse princípio determina que o ente cobre o tributo apenas depois de transcorridos 90 dias da publicação da lei que o instituiu ou aumentou.
Em 2023, por conta da entrada em vigor da Lei Complementar, o novo ICMS começou a valer apenas entre maio e junho daquele ano. Já em 2024, o valor do ICMS foi definido em novembro do ano anterior e entrou em vigor em fevereiro de 2024. Se o Confaz anunciar o valor em novembro deste ano, haverá um novo ICMS para os combustíveis valendo em fevereiro de 2026.
E qual será o impacto na inflação agora?
André Braz, coordenador dos Índices de Preços do FGV Ibre, explica que o aumento do ICMS da gasolina em fevereiro terá efeito imediato no IPCA, já que tem grande peso no custo de vida da população e tende a ser repassado pelos varejistas para as bombas.
De acordo com Braz, para cada 1% de aumento na gasolina, o IPCA sobe 0,05 ponto percentual. Então se o aumento for de 10%, o IPCA sobre 0,5 p.p.
Já o diesel tem um peso menor que o da gasolina dentro do orçamento das famílias, porque poucas o utilizam em seus carros. Assim, ele não movimenta a inflação de forma tão rápida e direta. No entanto, o efeito indireto do diesel, que é mais difícil de medir, pode ser pior que o da gasolina. Isso porque ele encarece o frete que leva todos os produtos para os grandes centros urbanos.
— Qualquer bem que a gente consome no dia a dia tem o custo do diesel embutido, porque de alguma maneira aquilo chegou na sua cidade pelo transporte rodoviário. E aí o efeito do diesel acaba sendo até mais perverso que o da gasolina, no sentido de espalhar mais as pressões inflacionárias. Porque a gasolina, apesar de ter um peso muito grande no IPCA, ela afeta exclusivamente as famílias, não é usada no transporte público ou no transporte de mercadorias.
Para ele, os impactos do aumento da gasolina já devem aparecer no IPCA de fevereiro. Os do diesel podem aparecer também, encarecendo produtos transportados por veículos movidos a ele, mas com pouca influência direta.
— É um efeito que a gente não tem como medir nem a magnitude e nem o momento certo em que vai aparecer. O valor do frete, impactado pelo aumento do diesel, é mais um custo frente a outros que o comércio tem que lidar do seu dia-adia, como energia elétrica, água. Mas, na prática, às vezes o preço do produto nem aumenta. Porque, como são vários custos, um pode aumentar e o outro diminuir, compensando esse aumento e tornando o custo estável — explica Braz.
Mais pressão sobre alimentos
Para o economista, o preço dos alimentos deve ser afetado pelo aumento do ICMS do diesel, já que são transportados majoritariamente via transporte rodoviário, mas ainda não é possível estimar quanto, já que alguns alimentos têm peso maior que outros.
— A gasolina afeta mais a classe média que tem carro, assim como motoristas de aplicativo que usam esse combustível, por exemplo. A pessoa com menor renda, que usa mais o transporte público, pode ser mais afetada pelo aumento do diesel, que pode acabar fazendo o preço da passagem subir nas revisões tarifárias.
'Repasse vai ser completo'
Para Fábio Romão, economista da LCA Consultores, o impacto tanto direto quanto indireto do aumento do ICMS dos combustíveis no IPCA de fevereiro será 0,08%. Ele estima que a inflação total do mês será de 1,33%. — Eu entendo que não é uma mudança tão grande, mas o repasse desse aumento no IPCA vai ser completo — diz ele.
Para o economista, a alta na gasolina de fevereiro vai ser de 1,4%, número que ficaria perto de 0% se não fosse o aumento de ICMS. Já o impacto direto do Diesel é mais modesto (1%), considerando que ele pesa menos que a gasolina no IPCA. Mas, assim como Braz, Romão também acredita que o impacto indireto do diesel vai ser grande, talvez até maior que o da gasolina.
— Não por acaso, eu estou (com projeção) com IPCA para o ano de 5,5%. O aumento do diesel, principalmente se vier com o reajuste autorizado pela Petrobras, pode acabar se espalhando pelo IPCA.
Alexandre Chaia, economista do Insper, pondera que o impacto do aumento do ICMS dos combustíveis no IPCA também vai depender de outros fatores, como o dólar. Ele acredita que o impacto deve ficar entre 0,20 e 0,30 ponto percentual na inflação do ano, mas que isso também vai depender da conjuntura econômica.
— Vai depender do comportamento do dólar, que impacta muito os alimentos e outros grupos. Se continuar nessa trajetória de queda, pode ser que no final esse aumento dos combustíveis possa ser anulado. Então não tem como saber qual vai ser o impacto final. Também tem a aprovação de novas medidas tributárias, tudo isso pode impactar o preço dos alimentos, assim como o IPCA total. O petróleo pode inclusive cair de preço se o dólar cair.
Recuo entre mais pobres e crise do Pix: saiba tudo sobre a pesquisa Genial/Quaest que mostrou queda na aprovação de Lula
Por Caio Sartori, Bernardo Mello, Karolini Bandeira e Jeniffer Gularte — Rio e Brasília / O GLOBO
Pela primeira vez, o percentual de reprovação ao terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) junto à população brasileira superou numericamente a aprovação na série histórica da pesquisa Genial/Quaest. O resultado divulgado na segunda-feira mostra que ainda há um empate técnico entre os dois grupos (49% a 47%) no limite da margem de erro, que é de um ponto percentual, mas aponta para uma tendência que desafia a atual gestão federal: houve queda de cinco pontos no apoio a Lula 3 frente a dezembro, enquanto a rejeição ao governo avançou dois pontos.
Os segmentos que puxaram a piora foram aqueles que costumam despontar — e ainda despontam — como base de sustentação de Lula. Eleitores de baixa renda e moradores do Nordeste registraram quedas de sete e oito pontos na aprovação, respectivamente. Para o instituto, o cenário resulta da mistura entre frustração com promessas não cumpridas, alto preço dos alimentos e notícias negativas recentes, sobretudo a crise do Pix. Já o discurso no governo é o de que, por causa desses fatores, a piora era esperada — e a aposta para reverter o momento negativo é na comunicação.
Na pergunta sobre como os entrevistados avaliam o governo, também houve uma virada. A fatia que vê a gestão Lula de forma negativa avançou seis pontos e agora soma 37%, enquanto a avaliação positiva recuou de 33% para 31%. São 28% os que avaliam que o governo é regular. No mês passado, esse grupo representava 34% do total.
A pesquisa, que ouviu 4,5 mil eleitores, foi a campo entre quinta e domingo, o que significa que pegou a crise do Pix ainda quente, pouco depois da revogação da medida formulada pela Receita Federal. Para 66% dos entrevistados, a condução do governo no episódio foi equivocada, e apenas 19% veem a postura como correta.
— Foi um mês muito difícil para o governo. Na questão do Pix, mesmo tendo discussão sobre fake news etc, a população recebeu a discussão de forma muito negativa. Os brasileiros demonstraram muito receio, principalmente os mais pobres — afirma o diretor de Inteligência da Quaest, Guilherme Russo.
Alta dos alimentos
Tema cada vez mais explorado pela oposição, o aumento no preço dos alimentos é outro elemento central para a degradação do desempenho de Lula. São 83% aqueles que avaliam que os preços pioraram em comparação com o mês anterior, maior percentual da série histórica deste mandato. Na semana passada, em reunião ministerial, o presidente cobrou medidas dos ministros para aliviar o problema, que tem entre as causas a seca e os incêndios registrados em 2024.
O grupo alimentos e bebidas teve inflação de 7,69% no acumulado do último ano, percentual acima dos 4,83% do índice geral. Na prática, as pessoas estão sentindo o poder de compra corroído, a despeito de o governo ostentar bons indicadores macroeconômicos — como aumento acima de 3% do PIB e desemprego no menor patamar da série iniciada em 2012.
— Os números têm sido positivos no crescimento da economia e no desemprego. Mas, assim como nos Estados Unidos, a inflação dos alimentos continua alta, e isso tem um impacto. A percepção das pessoas é de que a melhora não está chegando para elas — avalia Russo.
Por causa desses dois fatores, Pix e preço da comida, ministros já vaticinavam uma queda na pesquisa. A principal aposta, dizem, está na mudança na comunicação, assumida por Sidônio Palmeira. O marqueteiro da campanha de Lula em 2022 entrou na Secretaria de Comunicação Social (Secom) no início deste ano e pretendia já impor uma marca, mas lidou logo de cara com a novela do Pix, que deixou o governo nas cordas.
— O preço dos produtos que subiram foi sentido na prateleira, na feira e dentro de casa. É um problema real, mas tem solução. A decisão já foi tomada, e o governo já está cuidando. Também acho que a chegada do Sidônio e a organização da orquestra da comunicação geraram um sentimento de ‘time’ no governo. Vamos melhorar cada vez mais — afirmou o ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento Social.
Impacto na base
A inflação dos alimentos é facilmente associada, como tem feito a oposição, a uma das promessas mais simbólicas de Lula na campanha de 2022: a volta da picanha e da “cervejinha” ao fim de semana dos brasileiros. Outra pergunta da pesquisa Quaest evidencia o sentimento de frustração com o atual governo: passou para 65%, cinco a mais do que em dezembro, o percentual de entrevistados que acham que Lula não está conseguindo fazer aquilo que prometeu em campanha.
— Havia muita expectativa para esse governo. Quando o tempo vai passando, as pessoas vão querendo cobrar mais. “Será que minha vida está melhorando?” A pesquisa mostra que o governo não está conseguindo criar o que se esperava — aponta o diretor da Quaest. — O governo fez o diagnóstico da comunicação, mas está muito claro que vai ter que entregar questões de gestão também, não só comunicação.
Quando são consideradas as regiões do país, a que mais registrou mudanças de dezembro para janeiro foi o Nordeste, principal base eleitoral de Lula. Os nordestinos ainda aprovam mais do que desaprovam o governo, mas o resultado passou de 67% a 32% para 59% a 37%. Em pontos, a diferença entre a parcela dos que veem a gestão com bons olhos e os que não gostam dela deixou de ser de 35 e agora é de 22.
Enquanto Sudeste e Centro-Oeste/Norte tiveram oscilações mais discretas, o Sul também passou a reprovar bem mais o governo. A desaprovação passou de 52% para 59%, e a aprovação recuou de 46% para 39%.
Outro recorte que ilustra a deterioração da base é a faixa salarial dos que ganham até dois salários mínimos, que teve a maior mudança entre os três estratos de renda considerados na pesquisa. De 63% a 34% em dezembro, o placar favorável ao governo diminuiu e passou a ser de 56% a 39%.
Na faixa de renda seguinte, com ganho familiar acima de dois salários mínimos e de até cinco salários, uma das apostas do presidente para melhorar a popularidade, a aprovação caiu cinco pontos percentuais, de 48% para 43%, enquanto a reprovação avançou de 50% para 54%, reforçando a dificuldade do petista em falar com essa fatia da população.
Ao mesmo tempo, Lula teve avanço de um mês para outro entre aqueles que declaram ter votado no petista no segundo turno de 2022: a aprovação foi de 77% para 81%. Mas, em sinal de que tem perdido a confiança de quem não é lulista, o presidente viu o indicador entre eleitores de Jair Bolsonaro (PL) cair de 18% para 10%, enquanto a reprovação no eleitorado que votou no adversário avançou oito pontos para 88%.
Na análise por gênero, as oscilações entre homens e mulheres foram parecidas no último mês, mas o movimento mais crítico para o petista é o que mostra a parcela feminina da sociedade. Em julho do ano passado, elas chegaram a dar um resultado favorável de 57% a 39% para a aprovação ao governo, mas agora registram empate no limite da margem de erro — 49% das mulheres aprovam o trabalho do presidente, contra 47% que desaprovam. Entre os homens, são 52% os desfavoráveis e 45% os favoráveis à atual administração.
— É fundamental buscar esse grupo de eleitores que foram a base da vitória de Lula. Um grande desafio para o governo é trazer essas pessoas de volta para deixar o governo de novo em um patamar mais competitivo, pensando na eleição de 2026 — diz Guilherme Russo, da Quaest.
