Paulo Ricardo Martins / FOLHA DE SP

O pacote de medidas econômicas para cortar gastos anunciado nesta quinta-feira (27) pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) não trouxe novidades, segundo economistas. Eles dizem esperar mais detalhes nos próximos dias, e alguns afirmam ter dúvidas sobre a capacidade do governo de cumprir a economia de R$ 70 bilhões para os próximos dois anos prometida pelo chefe da Fazenda.

Dentre as medidas citadas por Haddad, estão a restrição do pagamento do abono salarial a trabalhadores que ganham até 1,5 salário mínimo, mudanças em regras para Previdência de militares e a proibição de benefícios fiscais em caso de déficit primário.

Além do pacote fiscal, Haddad também anunciou a ampliação da faixa de isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000. Para compensar a medida, o governo também vai propor uma alíquota mínima de até 10% no IR (Imposto de Renda) para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.

Alexandre Espírito Santo, economista da Way Investimentos, diz que as expectativas do mercado com o anúncio foram desidratadas. Segundo ele, a potência fiscal do pacote parece menor do que o esperado.

"Ficaram dúvidas na minha cabeça e é preciso entender e dimensionar como a isenção do IR impactará no líquido do pacote. A tributação de quem ganha mais de R$ 50 mil será aprovada pelo Congresso? Os R$ 70 bilhões serão efetivamente viáveis? O mercado vai se debruçar para ter essas respostas", afirma.

Na opinião de Daniel Cunha, estrategista-chefe da BGC Liquidez, foi ruim abordar em um só pronunciamento a iniciativa de expandir a isenção do Imposto de Renda para quem possui ganhos mensais de até R$ 5.000 e o impacto fiscal com economia de R$ 70 bilhões.

"Para o mercado, agora é importante conhecer os detalhes das medidas e se aprofundar nos textos legislativos que serão enviados. Era para o momento ser focado e direcionado para uma agenda de disciplina fiscal e contenção de gastos", diz Cunha.

De acordo com Marcos Moreira, sócio da WMS Capital, o que fica agora é a dúvida em relação à execução do plano apresentado. "Não vemos mudanças estruturais que possam colocar a dívida pública em uma trajetória mais sustentável no longo prazo."

Para Sergio Vale, economista-chefe da consultoria MB Associados, mesmo com uma cobrança para quem possui ganhos acima de R$ 50 mil, ainda não está claro se será possível compensar a ampliação da faixa isenta de Imposto de Renda.

"Muito por isso o mercado ficou estressado ao longo do dia de hoje. A percepção é de que o pacote já estava sendo desenhado aquém do que se precisaria, do ponto de vista de reajustes mais estruturais no gasto público brasileiro", afirma Vale.

Ele afirma, no entanto, que o pacote deve ser suficiente para cumprir as metas de 2026. "Mas é distante do que precisa para estabilizar a dívida", diz Vale.

O pacote apresentado por Haddad não vai cobrir o buraco que será deixado na economia por medidas como a expansão da faixa isenta do IR, diz Jeff Patzlaff, especialista em mercado de capitais.

"Ao meu ver, foi mais do mesmo. Só medidas que não fazem sentido para o momento. Amanhã o mercado deve amanhecer com oscilação tendendo para o vermelho."

Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating, afirma que o valor de R$ 70 bilhões ainda é pouco para controlar a relação entre dívida e PIB ao longo desta década. Segundo ele, o governo ainda terá de fazer novos contingenciamentos no ano que vem para garantir equilíbrio fiscal.

"Para o ano que vem, a projeção da Austin é um estouro, um rombo de R$ 55 bilhões, então [nesse cenário] teria que contingenciar pelo menos R$ 20 bilhões. Já que estamos falando de um cenário de crescimento menor, de um juro maior, com atividade econômica um pouco mais fraca ano que vem, provavelmente ele vai ter que contingenciar", afirma.

Segundo Felipe Reis, analista da EQI Research, o anúncio da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, junto ao detalhamento do pacote, "azedou o humor do mercado" antes mesmo do pronunciamento de Haddad.

"Se já havia dúvidas sobre a efetividade do pacote de corte de gastos em segurar a trajetória da dívida pública, agora, com receita menor devido à isenção de IR, o cenário tende a piorar bastante", diz.

Após as notícias sobre o anúncio de Haddad, por volta das 13h45, o dólar, que estava então cotado a R$ 5,83, foi a R$ 5,90 em poucos minutos. Na máxima da sessão, às 15h50, chegou a R$ 5,929, mas terminou o dia cotado a R$ 5,91.

Na opinião de Idean Alves, planejador financeiro e especialista em mercado de capitais, a ampliação da isenção do IR agravou o clima de insegurança apontado pelo setor financeiro com os adiamentos na apresentação do pacote de corte de gastos. Segundo ele, o cenário é difícil e pode afastar investidores.

"Na prática, estamos trocando o capital econômico por capital político. Abre-se mão de receita, segurança e previsibilidade para o mercado em troca de popularidade política mais relevante para as eleições de 2026."

Segundo o economista André Perfeito, Haddad fez uma fala protocolar, com reiteração da perspectiva gradualista do governo. "Não devemos ver alterações significativas nos preços chave da economia amanhã, em especial dólar e juros."

Adriana FernandesCatia Seabra / FOLHA DE SP

A correção da faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para R$ 5.000 vai beneficiar 26 milhões de pessoas. Do total, 10 milhões de contribuintes ficarão isentos e outros 16 milhões passarão a pagar menos.

Em contrapartida, a criação do imposto mínimo de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês (o equivalente a R$ 600 mil por ano) atingirá deverá atingir 100 mil pessoas.

Os números foram apresentados nesta quarta-feira (27) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em reunião com parlamentares da bancada do PT.

A proposta, anunciada por Haddad, só vigoraria a partir de 2026, de acordo com auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que participaram da elaboração do pacote de ajuste fiscal.

Os cálculos do governo estimam uma perda de arrecadação em torno de R$ 35 bilhões por ano com a correção da tabela.

O modelo aprovado pelo presidente prevê a isenção efetiva para quem ganha até R$ 5.000. Esses contribuintes não pagarão o IRPF. Haverá um benefício para quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.500, por meio de um crédito tributário que será concedido na forma de abatimento (desconto) do imposto a pagar.

Dessa forma, os contribuintes desse grupo receberão um abatimento aplicando-se um fator de desconto em relação ao quanto ele paga. O contribuinte com renda superior a R$ 7.500 vai recolher o que já paga atualmente.

Esse modelo é uma forma encontrada para reduzir o impacto da medida, promessa de campanha do presidente Lula. Uma desoneração sem o abatimento, pela simples ampliação da faixa de isenção, por exemplo, teria custo elevado, uma vez que reduzia a tributação para todos os contribuintes, inclusive os mais ricos.

A ideia inicial da área econômica é que a medida fosse anunciada no ano que vem no contexto da reforma da renda como mecanismo para garantir mais justiça tributária via a implementação do imposto mínimo dos super-ricos.

O imposto mínimo terá uma alíquota de 10% para quem ganha até R$ 50 mil por mês. Ele será aplicado a todas as rendas que a pessoa recebe, incluindo as rendas isentas, o que acabará abarcando a distribuição de lucros e dividendos. As duas propostas foram desenhadas para impacto fiscal neutro.

Vinicius Torres Freire / FOLHA DE SP

Fernando Haddad falou mais para conter danos políticos do que para esclarecer o plano de contenção de despesas do governo –foi assim o pronunciamento do ministro da Fazenda em rede nacional. Difícil que fosse diferente. No entanto, o que parece haver de medida prática, concreta, a fim de beneficiar os mais pobres não é bem isso e vai criar problemas novos para o governo: a isenção de IR. Além do mais, é difícil ver como as medidas anunciadas de modo vago por Haddad vão somar R$ 30 bilhões em 2025 e outros R$ 40 bilhões em 2026.

Haddad anunciou a isenção de Imposto de Renda para quem tem salário ou rendimento equivalente de até R$ 5.000 por mês, confirmando a surpresa desta quarta-feira (27). Quem ganha até dois salários mínimos já é isento. A medida beneficia, na verdade, portanto, o que é a classe média brasileira (ao menos em termos de estatística de renda, não do conceito sociocultural, por assim dizer. Os 10% mais ricos do Brasil se dizem de classe média, pois comparam sua vida à de bilionários).

No que diz respeito à administração de despesas e ao crédito do governo, e ideia da isenção do IR pode ser uma bomba, como já se viu na reação dos donos do dinheiro grosso (disparada de dólar e juros). A isenção poderia vigorar logo. O problema legal e fiscal é achar a compensação para a perda de receitas, que pode ser de uns R$ 40 bilhões, isso se o governo fizer a coisa direito com o restante da tabela do IR, que vai precisar de reforma.

Em qualquer caso, aumentar imposto sobre os mais ricos é justo, urgente e necessário (de preferência, com isenção menor para os remediados). No entanto, dar dinheiro, isentar, é fácil. Aumentar imposto é mais complicado. Conseguir arrecadar o que se pretende é difícil.

De passagem, se pode dizer também que a isenção é um estímulo ao consumo. As pessoas que vão pagar menos IR são propensas a consumir renda extra. Difícil que o benefício redunde em mais poupança. Demanda fraca não é exatamente o problema da economia agora.

O dano fiscal da isenção pode ser menor, pois, ao que parece, o governo pretende enviar a medida agora ao Congresso, mas para discuti-la em 2025. Entraria em vigor em 2026. Em tese, até lá dá para ajeitar perdas e ganhos de receita. Mas a incerteza vai ficar no ar. Isso tem custo: juros mais altos, dólar mais alto, tudo mais constante.

O ministro disse ainda que o valor dos benefícios tributários (isenções variadas de impostos) não vai subir caso o governo tenha déficit. Muito bem lidar com os benefícios tributários, um escândalo. Mas a medida é aquele caso de "só é bom se for ruim". O próprio governo promete déficit zero e superávit em breve.

Logo, por aí é que não deve vir contenção dos benefícios tributários —para tanto, seria bom haver um plano de redução paulatina, de desmame. Ou o governo planeja déficits?

O valor das emendas parlamentares será submetido a um limite de crescimento inferior ao do ritmo das despesas em geral (contidas pelo arcabouço fiscal a até 2,5% real ao ano). Melhor do que nada. Quanto abaixo? Ou é uma tentativa de tirar lasquinhas do dinheiro que foi apropriado pelo Congresso? De resto, talvez prevendo a mordidinha, os parlamentares já engordaram ainda mais o valor das emendas.

O valor do abono salarial, o "14°" salário, vai ser reduzido paulatinamente –atinge parte dos mais pobres. A aposentadoria dos militares, ainda em negociação, vai render pouco e a médio prazo, se mudança houver.

O fim do supersalários do serviço público federal é necessário, óbvio. Poderia render uns R$ 4 bilhões por ano. Poderia. Vai passar? É uma discussão de décadas. Há projetos no Congresso ainda criando mais penduricalhos.

Não ficou claro o que se vai fazer dos Benefícios de Prestação Continuada (benefício do INSS, de um salário mínimo, para idosos e pessoas com deficiência muito pobres). Não houve menção a despesas obrigatórias com saúde, mais do que esperado, ou com educação (ainda se esperava alguma intervenção aqui).

A medida que mais vai render é a contenção do reajuste do salário mínimo, que será equivalente ao reajuste da despesa do governo federal –vai reduzir o crescimento da despesa previdenciária, que mesmo assim, porém, vai crescer bem além do limite do arcabouço fiscal. De qualquer modo, talvez renda um terço da contenção total de gasto do pacote fiscal.

Por ora, o pacote é magro. A incerteza ficou mais gorda, graças a mudança do IR. Dias turbulentos virão.

Por Pedro Augusto Figueiredo / O ESTADÃO DE SP

A desaprovação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cresceu e agora é maior do que a aprovação, segundo o Paraná Pesquisas. Levantamento realizado pelo instituto nos 26 Estados e no Distrito Federal aponta que 51% dos eleitores desaprovam o governo petista, contra 46,1% que aprovam. A diferença é maior que a margem de erro de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

A última pesquisa realizada pelo Paraná Pesquisas apontava empate técnico. Em julho, a aprovação da gestão Lula era de 47,2% e a desaprovação, 48%. O Paraná Pesquisas entrevistou 2.014 eleitores em todas as unidades da federação entre os dias 21 e 25 de novembro. O nível de confiança é de 95%.

A avaliação do governo também piorou: 42,3% dos entrevistados consideram que a gestão é ruim ou péssima, enquanto 32,6% avaliam como ótima ou boa e 24,2% como regular. Na rodada anterior, em julho, ruim/péssimo eram 39,5%; ótimo/bom, 33,4%; e regular, 25,6%.

O instituto também perguntou sobre a situação financeira dos eleitores desde que Lula assumiu a Presidência da República em 2023. Para 43,9%, o cenário permaneceu igual, ao mesmo tempo que 30,5% responderam que piorou e 23,8% disseram que melhorou.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

O Ministério da Educação (MEC) promete lançar um pacote de benefícios para valorização de professores, incluindo um programa de transferência de renda destinado a estimular estudantes a ingressar em cursos de licenciatura e uma bolsa adicional para o professor que queira ir para determinada região onde hoje há menos professores. Para o primeiro caso, a inspiração do ministro Camilo Santana é o Mais Médicos, programa criado para tentar suprir a carência de médicos no interior do Brasil. Para o segundo, o MEC inspira-se no Pé-de-Meia, sucesso de público e de crítica que funciona como uma poupança para estudantes do Ensino Médio, incentivando-os financeiramente à permanência e à conclusão. A inspiração é louvável, e o problema diagnosticado, real. Mas o projeto ainda em gestação revela um vício irrefreável do governo de Lula da Silva: a convicção de que boa parte dos problemas nacionais será resolvida com bolsas.

É um dinheiro fácil e rápido que se converte num fim em si mesmo. E assim o incentivo financeiro emergencial se torna sinônimo de solução estrutural. Há uma pletora de iniciativas do gênero: no próprio MEC, estuda-se a extensão do Pé-de-Meia para estudantes universitários de baixa renda matriculados em instituições públicas e privadas, incorporando-se aos benefícios já concedidos hoje via ProUni e Fies, em que o governo paga parte ou toda a mensalidade para os alunos, e eles ficam com uma dívida com o governo. No passado recente, a explosão de bolsas no setor educacional fez fortunas e gerou calotes. Há outros exemplos, em que se misturam iniciativas temporárias – como o Auxílio Construção, destinado à população do Rio Grande do Sul afetada pelas enchentes – e outras transformadas em benefícios permanentes, como o seguro-defeso, destinado ao pescador artesanal, e o Benefício de Prestação Continuada, voltado para os idosos e pessoas com deficiência.

Desde que os programas de transferência de renda, consumados e simbolizados no Bolsa Família, se tornaram patrimônio nacional, os governos lulopetistas levaram a medida ao paroxismo. A onda transformou-se em obsessão de Lula e seus exegetas, invariavelmente preocupados com os índices de aprovação do governo e do presidente, além de ansiosos por assegurar dividendos políticos imediatos – o que costuma levar ministros a constantemente pensar em soluções do gênero, como o abortado “estudo” para a criação do vale-carne, uma ideia burlesca atribuída ao ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

O professor e ex-ministro Mario Henrique Simonsen ensinava: “O problema mais difícil do mundo, bem enunciado, um dia será resolvido. O problema mais fácil do mundo, mal enunciado, jamais será resolvido”. Bem enunciados, problemas como o desinteresse dos estudantes pelo Ensino Médio ou a baixa valorização de professores (e a reduzida qualificação em sua formação em áreas básicas) podem ser resolvidos com políticas que atinjam as causas, e não apenas as consequências. O ministro Camilo Santana é reconhecido especialista na arte de executar boas políticas públicas educacionais de longo prazo. Como, porém, é parte da cultura “bolsista” do governo Lula, pode acabar tisnado pela busca incessante de resultados imediatos.

Recentemente, um dos criadores do Bolsa Família, o economista Ricardo Paes de Barros, publicou um artigo no site do Insper com diretrizes para o desenho de uma política de superação da pobreza. Escreveu: “Uma efetiva e duradoura superação da pobreza só ocorre quando há geração de renda pelo trabalho de forma autônoma. Portanto, a superação da pobreza requer um processo de inclusão produtiva bem-sucedido”. Ou seja, um bom modelo pressupõe transferência de renda focalizada, com o acompanhamento individualizado de famílias vulneráveis, para identificar serviços e oportunidades que visem à geração de renda autônoma.

Essa lição deveria inspirar as respostas aos desafios da educação. Mas, sob a influência lulista, o risco é o governo tentar resolver um problema difícil com soluções demasiadamente fáceis, isto é, ceder à insustentável tentação de mais e mais bolsas e deixar em segundo plano as condições para avanços autônomos e de longo prazo.