A intenção de transferir o hospital com sede em Fortaleza para a corporação militar foi comentada no ano passado pelo governador Elmano de Freitas (PT). Em solenidade de posse de oficiais, o gestor afirmou que a devolução ocorreria até o encerramento de sua gestão à frente do Executivo e que negociações já estariam, inclusive, em andamento.

Contudo, no documento que recomenda a não transferência, assinado nessa segunda-feira (27) pela promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa de Albuquerque Carneiro, pela promotora de Justiça auxiliar Ana Karine Serra Leopercio e pelo procurador da República Alessander Wilckson Cabral Sales, o MPCE e o MPF exigem que nenhuma mudança seja feita sem aprovação do Conselho Estadual de Saúde (Cesau) e que o Governo comunique e justifique toda e qualquer retirada de material ou equipamento da unidade.

A Sesa tem até dez dias para responder os questionamentos feitos pelo Ministério Público. Caso descumpra a recomendação, a pasta pode ser alvo de medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública para obrigação de fazer e/ou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.

Em nota enviada ao Diário do Nordeste, a pasta informou que foi notificada pelos órgãos nesta terça-feira (28) e que dará retorno "em tempo hábil". A reportagem também contatou a Casa Civil, a Polícia Militar e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) para repercutir o assunto e aguarda retorno.

Histórico do hospital

Fundado em 1939, o Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar (HMJMA) operava como o Hospital Central da Polícia Militar. A unidade passou a atender pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em 1993, o que a levou à classificação de "média complexidade", e, em 2004, foi habilitada e regulamentada pelo Ministério da Saúde.

Só em 2011, o hospital foi incluído na estrutura organizacional da Sesa e passou a se chamar HMJMA, focando na atuação em obstetrícia e neonatologia, clínica médica e clínica cirúrgica.

Capacidade de atendimento

No documento enviado à Sesa, o MPCE e o MPF argumentam que a capacidade de atendimento do hospital saiu de menos de 300 cirurgias ao ano, entre 2008 e 2011, quando estava sob o comando da Polícia Militar, para cerca de 4 mil cirurgias realizadas em 2023, sob o guarda-chuva da Saúde.

Os órgãos também ressaltaram a capacidade de assistência hospitalar para além do campo cirúrgico, com atendimento a 2 mil pacientes só na maternidade, ano passado, e com a oferta de serviços como endoscopia, colonoscopia, histeroscopia, laringoscopia, retossigmoidoscopia, imagem, fisioterapia, laboratório, pediatria, ensino e pesquisa, totalizando mais de 230 mil procedimentos em 2024.

Dada essa dimensão, o Ministério Público considera que a "devolução" da unidade para a Polícia Militar acarretará "graves prejuízos" aos pacientes atendidos pelo SUS, se não houver a garantia de atendimento equivalente em outro hospital da rede pública estadual.