LRF: CNM apresenta dificuldades dos gestores e medidas para evitar penalidades
O que levou tantas administrações municipais a terem problemas com o fechamento das contas neste último ano de mandato e quais medidas podem ser tomadas, em relação a culpabilidade e penalidades, foram abordados durante debate ocorrido na tarde desta quarta-feira, 11 de maio. A consultora jurídica da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Elena Garrido, alertou aos gestores municipais presentes na XIX Marcha a Brasília em defesa dos Munícipios que a legislação vigente traz dispositivos para situações adversas.
“Nós temos a certeza, por inúmeras pesquisas realizadas, que a grande maioria dos gestores locais não terão condições de atender efetivamente as obrigações que estão previstas na Lei 101/2000 de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, informou a especialista, ao destacar que problemas não são voluntários, em sua grande maioria. “É porque enfrentam problemas sucessíveis de decréscimo de receita e aumento de despesas”, explicou.
Segundo a jurista, como fundamento principal da lei é o equilíbrio das finanças públicas, a CNM tem trabalhado em uma proposta que objetiva mostrar aos órgãos de controle do Brasil a realidade dos Municípios e as dificuldades. Isso, para solicitar que na interpretação do fechamento das contas, dos relatórios de gestão fiscal, do encerramento do mandato, sejam levadas em conta a situação atual e consideradas as previsões excecionais da lei.
Encerramento do Mandato: últimas ações dos gestores foram destacadas
Ao final da tarde desta quarta-feira, 11 de maio, aspectos importantes para a transição dos mandatos municipais fizeram parte de apresentação. Os gestores que acompanharam o debate Alternativas Institucionais para o Encerramento do Mandato receberam orientações especiais para promoverem o processo, sem irregularidades. O consultor jurídico da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Humberto Canuso, iniciou sua apresentação destacando as últimas ações dos atuais governos municipais.
Sobre a designação de servidor para a realização da transição e governo, ele aconselhou o processo republicano, e informou que atitudes como eliminação de documentos e arquivos têm causado problemas na esfera jurídica. “Os julgamos são subjetivos, então o Tribunal vai levar em consideração as práticas do último ano do mandato”, contou o Cansultor.
Outras orientações do consultor aos gestores foram: estabeleça data limite para emissão de empenho; faça a conferência de caixa de todas as contas e tenha cópia dos estratos, elabore o estrato da dívida, com os parcelamentos e as dívidas, tenha a relação dos convênios firmados na gestão e do patrimônio; e registre o último empenho do exercício. “Essas medidas, vão resguardar vocês no futuro”, reforço Canuso. PORTAL DA CNM
TEMPESTADE PERFEITA NUMA CAIXA- PRETA HERANÇA MALDITA
O primeiro dia de expediente completo do governo do presidente interino Michel Temer foi assim como entrar em casa desconhecida sem luz — devagar e com cuidado. Não em definições de linha de trabalho, filosofia de administração, mas em anúncio de medidas concretas. Muito compreensível, porque não se pode exigir que o presidente e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, por exemplo, saibam ao certo em que estado se encontra a nação. Meirelles foi presidente do Banco Central na primeira gestão lulopetista. Porém faz muito tempo.
Corte de gastos com publicidade sob Temer vai atingir sites pró-PT
O presidente interino Michel Temer (PMDB) ordenou a realização de um pente-fino nos gastos com publicidade do governo, o que vai implicar corte do financiamento de sites e blogs pró-PT que eram beneficiados na gestão Dilma Rousseff. A informação foi antecipada pelo jornal "O Globo".
PGR não tem mais dúvidas de que Lula comandou trama contra a Lava Jato
Em sua última aparição pública, na manhã de quinta-feira, Lula estava abatido. Cabelos desgrenhados, cabisbaixo, olhar vacilante, entristecido. Havia motivos mais que suficientes para justificar o comportamento distante. Afinal, Dilma Rousseff, a sucessora escolhida por ele para dar sequência ao projeto de poder petista, estava sendo apeada do cargo. O fracasso dela era o fracasso dele. Isso certamente fragilizou o ex-presidente, mas não só. Há dois anos, Lula vê sua biografia ser destruída capítulo a capítulo.
Fotografias de Dilma serão mantidas em salas e gabinetes
BRASÍLIA - O novo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, informou nesta sexta-feira que o presidente interino, Michel Temer, decidiu que não serão retiradas as fotos oficiais da presidente afastada Dilma Rousseff, presentes em salas e gabinetes da administração federal. Segundo o ministro, Temer argumentou que sua gestão é ainda provisória e, portanto, a foto de Dilma deve ser mantida. A orientação foi dada durante a primeira reunião ministerial do governo Temer.
Temer pede auditoria para expor cortes em programas sociais sob Dilma
Temer pede auditoria para expor cortes em programas sociais sob Dilma
| Mauro Pimentel/Folhapress | ||
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| Condomínio do Minha Casa, Minha Vida no Rio de Janeiro; programa social é vitrine da gestão petista |
O presidente interino, Michel Temer (PMDB), determinou que sua equipe faça uma auditoria na execução orçamentária de programas como o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida e o Pronatec para expor a queda de desembolsos na gestão Dilma Rousseff e, assim, desferir um contra-ataque às acusações feitas pelo PT de que promoverá cortes na área social.
Para onde vai a política brasileira? O ESTADO DE SP
Há meses acompanhamos o desenrolar de uma profunda crise política no nosso país, que acaba de ter como consequência o afastamento, ainda temporário, da presidente da República e a formação de um novo governo. Que dizer, diante dessa situação? É difícil fazer uma avaliação serena e objetiva, uma vez que o conhecimento dos fatos e dos motivos de decisões tomadas nem sempre está ao alcance de todos. Além disso, a paixão política e ideológica pode turbar a objetividade das discussões. Mesmo assim, e apesar das perplexidades suscitadas, cada brasileiro foi formando a sua opinião. A meu ver, o Brasil passa, a duras penas, por um amadurecimento político, que terá consequências benéficas.
A falácia da legitimidade - O ESTADO DE SP
O principal argumento de Dilma Rousseff e do PT para repudiar o “golpe” que afastou provisoriamente do cargo a chefe de governo mais impopular da história é a legitimidade de um mandato conquistado com o voto de 54 milhões de brasileiros. Legitimidade que, para os petistas, não se estende ao vice-presidente eleito na mesma chapa, com o mesmo número de votos. Legitimidade que os petistas negam ao Supremo Tribunal Federal para estabelecer o rito a ser seguido pelo processo de impeachment no Legislativo. Legitimidade que o PT nega igualmente ao Congresso Nacional para deliberar, por ampla maioria de votos, sobre a admissibilidade do processo de impeachment e, em consequência, transferir provisoriamente ao sucessor constitucional de Dilma o comando do governo.
A ilusão convertida em crise - O ESTADO DE SP
A ilusão do crescimento puxado apenas pelo consumo resultou no desastre hoje visível para todos – comércio em queda, milhões de inadimplentes, multidões de desempregados e indústria arrasada. Em março, as vendas do comércio varejista foram 0,9% menores que em fevereiro e 5,7% inferiores às de um ano antes, sem contar as de veículos, componentes e materiais de construção. Quando esses produtos entram no cálculo e se considera o varejo “ampliado”, a queda em relação a março de 2015 chega a 7,9%. O primeiro trimestre foi o pior desde 2001, início da série, com volume geral de negócios 9,4% inferior ao de janeiro a março do ano passado.
