Governo vai dividir multa da repatriação com os Estados em troca de ajuste fiscal
O ministro da Fazenda Henrique Meirelles
Após diversas tentativas dos governadores, a União concordou em repartir com Estados os R$ 5 bilhões de receitas obtidas este ano com a multa do programa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior. Mas, em contrapartida, os governadores se comprometeram com um forte ajuste fiscal próprio.
Torres de bloqueadores de celular começam a ser instaladas em Alcaçuz
As torres de sustentação dos bloqueadores de celular que serão instalados na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, maior unidade prisional do Rio Grande do Norte, começaram a ficar de pé. Nesta terça-feira (22), um guindaste deu início ao trabalho de fixação do equipamento. Por uma questão de segurança, a Secretaria de Justiça e da Cidadania (Sejuc) disse que não vai dar detalhes sobre o serviço. Contudo, afirmou que a previsão é que bloqueio de sinal de celular esteja concluído até o final do ano.
Alcaçuz fica no município de Nísia Floresta, na Grande Natal. Segundo a direção da penitenciária, a unidade possui atualmente 1.140 presos. A capacidade, no entanto, é para 620.
“A Sejuc não está dando entrevistas sobre a implantação do serviço de bloqueio de sinal de celular nas principais unidades prisionais do RN, por razões de segurança. O que a Secretaria está autorizada a divulgar é que na Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP) o serviço está nos ajustes finais. Na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, na Penitência Rogério Coutinho Madruga (Pavilhão V) e na Cadeia Pública de Nova Cruz, o serviço está em andamento”, acrescentou a assessoria de comunicação da Sejuc.
Força Nacional
O governo do Rio Grande do Norte ainda aguarda pela prorrogação da presença da Força Nacional no estado por mais 60 dias. O reforço chegou ao estado em setembro para dar apoio à Secretaria de Segurança Pública – principalmente em razão dos ataques criminosos que aconteceram no final de julho e meados de agosto por causa da instalação de bloqueadores de celular na Penitenciária Estadual de Parnamirim, que foi a primeira unidade a receber os equipamentos.
O prazo de permanência da Força Nacional no RN expirou no último dia 10, mas os policiais continuam no estado. O pedido de renovação foi assinado no dia 19 de outubro, mas só foi enviado a Brasília no dia 4 deste mês. O documento é destinado ao ministro da Justiça e Cidadania Alexandre Moraes. “Não foram concluídas as instalações dos sistemas de bloqueadores dos sinais de rediocomunição em unidades prisionais estaduais”, justificou o governador Robinson Faria no ofício que pede que a Força Nacional fique mais tempo no estado.
Ministério dos Transportes autoriza recuperação da BR-230
Segurança nas fronteiras
O governo de Michel Temer parece mobilizado para finalmente atacar um dos principais problemas da segurança nacional – a intensa atuação do crime organizado em nossas fronteiras. Espera-se que, desta vez, ao contrário de iniciativas semelhantes tomadas anteriormente, as palavras e as intenções sejam traduzidas em ações concretas, com financiamento garantido e estrutura adequada para tamanho desafio, pois disso dependem a segurança do País e a tranquilidade de sua população.
Pacote de Sartori extingue 11 órgãos e deixa governo com 17 secretarias
O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), anunciou na tarde desta segunda-feira (21) pacote com o objetivo de conter a crise financeira no estado, que será encaminhado para a Assembleia Legislativa. Entre as medidas, estão a extinção de 11 órgãos ligados ao Executivo – nove fundações, uma companhia e uma autarquia – e a redução no número de secretarias, que passa de 20 para 17, com três fusões.
Aplicativo para telefone celular facilita fiscalização das contas públicas
Entender o significado da infinidade de números e planilhas dos contratos públicos para construção de praças, escolas e também de grandes obras é uma tarefa para especialista e uma missão praticamente impossível para o cidadão comum. Mas a parceria entre o Poder Público e um grupo de programadores resultou em um aplicativo para celular que pode revolucionar a maneira como a sociedade acompanha e fiscaliza a aplicação dos recursos públicos.
TCM aponta indícios de desmonte em todos os municípios fiscalizados
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) entrega hoje ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) mais seis relatórios oriundos de visitas feitas às administrações que apresentaram indícios de desmontes no interior cearense. As informações compartilhadas com a Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) hoje serão referentes às inspeções feitas aos municípios de Crateús, Granja, Iguatu, Icó, Independência e Martinópole, realizadas entre os dias 7 e 11 de novembro.
O jeitinho brasileiro de fazer pedaladas fiscais
Como se criam as condições para um país inteiro despencar na maior recessão já registrada, combinada com inflação alta e total descontrole das contas públicas? Com muito jeitinho, na descrição dos jornalistas Claudia Safatle, Ribamar Oliveira (do jornal Valor Econômico) e João Borges (da GloboNews). No livro Anatomia de um desastre (Editora Portfolio Penguin, R$ 44,90), o trio explica como o governo Dilma Rousseff abusou de minúcias contábeis para esconder a trajetória temerária das contas públicas e, assim, flertou com o abismo. Leia abaixo um trecho inédito editado do livro. Nele, o repórter Ribamar Oliveira, do Valor, faz uma constatação parecida com a de dois auditores do Tribunal de Contas da União: que o atraso de pagamentos, no governo Dilma, era um sistema destinado a enganar o mercado e os cidadãos.
TCU diz que 70% das obras têm irregularidades
SÃO PAULO — Sete em cada dez grandes obras feitas com verbas federais têm irregularidades graves. O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou atrasos, editais direcionados, projetos com defeito, excesso de aditivos e sobrepreço em 73,9% dos empreendimentos que fiscalizou nos últimos dez anos. O TCU calcula que essas irregularidades somam R$ 20,1 bilhões entre multas que devem ser pagas à União e ressarcimento por projetos que foram concluídos com falhas. O valor leva em conta, também, a economia que o governo teria ao corrigir os problemas nas obras que estão em andamento.
Em reestruturação, Banco do Brasil anuncia plano para aposentar 18 mil funcionários
O Banco do Brasil (BB) vai anunciar, em coletiva de imprensa, nesta segunda-feira (21) um plano de reestruturação da instituição que reduzirá o número de agências e oferecerá um plano de aposentadoria incentivada para até 18 mil funcionários. Estimativas obtidas pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, apontam uma economia total de, aproximadamente, R$ 2,7 bilhões em 2017 somando a redução da estrutura física, corporativa e de pessoal, no caso de a adesão ao incentivo da aposentadoria antecipada chegue a 10 mil funcionários.
