CANINDÉ CUMPRE RIGOROSAMENTE TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL, DIZ TRIBUNAL DE CONTAS
O Tribunal de Contas dos Ceará (TCE-CE) divulgou o levantamento mensal, referente a março de 2018 e o resultado informa que 90% dos Portais da Transparência de Prefeituras Municipais encontram-se em situação regular.
Sancionada com veto parcial lei que dificulta paralisação de obras públicas
A "guerra de liminares", com a qual muitas vezes é interrompida a execução de políticas públicas, pode chegar ao fim. É o que estabelece a Lei 13.655/2018, publicada nesta quinta-feira (26) com uma série de vetos.
O texto estabelece a possibilidade de ação declaratória de validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa. A lei foi sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, apesar de pedido de veto integral pelos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A nova lei tem origem no Projeto de Lei do Senado (PLS) 349/2015, aprovado em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado em março de 2017 e votado sem modificações na Câmara dos Deputados em outubro do mesmo ano.
Após seis anos de seca severa no Nordeste, chuva muda a paisagem
Os primeiros meses de 2018 foram de alívio em grande parte do Nordeste. Depois de seis anos de seca severa, a chuva encheu os reservatórios e mudou a paisagem. Só terra seca. Nos últimos anos foi esse o cenário na barragem do Jazigo, em Serra Talhada, no sertão de Pernambuco. O ano 2018 trouxe chuva e uma imagem de esperança.
Governo federal lança painel para acompanhamento de quase 100 mil obras
O governo federal lançou nesta terça-feira (24) um painel de acompanhamento de obras do governo federal, no qual é possível saber se o contrato está em fase de execução, se está cancelado ou em prestação de contas, informou o Ministério do Planejamento.
Brasil possui ao menos 58 mil autoridades, de 40 cargos, com foro especial
Enquanto o STF (Supremo Tribunal Federal) discute a restrição do foro especial aos 594 deputados federais e senadores, a legislação brasileira garante a prerrogativa a pelo menos 58.660 pessoas, aponta levantamento feito pela Folha.
O nó do funcionalismo
O Estado de S.Paulo
24 Abril 2018 | 03h00
Fonte inesgotável de ineficiência, corrupção e desperdício de dinheiro público, as empresas estatais ademais pagam salários muito superiores à média do mercado, mesmo entregando um serviço de má qualidade. Reportagem do Estado mostrou que as distribuidoras do sistema Eletrobrás, que contabilizaram prejuízo de R$ 4,2 bilhões em 2017, oferecem salários médios de R$ 11,7 mil, cerca de três vezes a média paga em empresas privadas.
Conheça as cidades que têm a menor e a maior taxas de homicídios do país
Precisamos somar os homicídios de mais de meio mundo, quase metade da população do planeta, para igualar o que se mata aqui no Brasil. Em um ano, quase 70 mil. Mas não temos saída? Conheça a cidade mais tranquila do Brasil: Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, que tem a menor taxa de homicídios do país. E, a 3.000 quilômetros, fica Altamira, no Pará, que tem quase o mesmo número de habitantes, só que 35 vezes mais mortes. Veja na reportagem de Sônia Bridi e Paulo Zero. G1
O resgate da confiança
O Estado de S.Paulo
23 Abril 2018 | 03h00
Quando se analisam os elementos que compõem a crise política, social e moral que o País atravessa, a falta de confiança nas instituições, e especialmente nos políticos, é frequentemente citada. Trata-se de uma carência que prejudica todo o tecido social, afetando as mais variadas esferas e classes. Entre outros aspectos, o baixo grau de confiança é um enorme problema político, que dificulta estabelecer o diálogo, desenhar propostas comuns e promover relações além da simples troca de interesses imediatos.
Dominadas por indicações políticas, agências têm 11 vagas na prateleira
Anne Warth, Lu Aiko Otta, Lígia Formenti, André Borges, O Estado de S.Paulo
23 Abril 2018 | 05h00
Com a lei que tenta blindar as agências reguladoras de interferência política emperrada na Câmara, deputados e senadores travam uma batalha para fazer indicações para as 11 vagas de diretoria que estão atualmente abertas. Até o fim do mandato, o presidente Michel Temer – que já sinalizou que pensa se candidatar à reeleição – terá a chance de indicar outros seis nomes para essas funções.
O exército de pinóquios
“Estão entregando dinheiro na mão de terrorista!”, dizia o vídeo publicado no dia 26 de janeiro pelo site Gospel Prime, um portal de notícias focado no público evangélico com média de quase 2,8 milhões de leitores ao mês. De acordo com a denúncia do site, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o presidente Michel Temer estavam tentando desviar dinheiro de uma obra, por meio de uma Medida Provisória de ocasião, para financiar terroristas palestinos. No Facebook, o líder da bancada evangélica na Câmara dos Deputados, o pastor Takayama (PSC-PR), gravou outro vídeo com um comentário que teve cerca de 4 mil visualizações. “Estão nos comunicando que muito do que é enviado para a Palestina é para patrocinar terrorismo”, disse, grave.
Há uma Medida Provisória que busca liberar, sim, dinheiro para a Palestina. Mas a doação visa reformar quatro das 50 colunas da Basílica da Natividade, igreja construída sobre o ponto considerado local de nascimento de Jesus, que consta como patrimônio histórico mundial na lista da Unesco. Se é apropriado ou não gastar dinheiro público em tal iniciativa, é uma discussão longa. O intrigante era por que o próprio Takayama — que já havia até pedido vista do projeto quando este foi examinado por uma comissão do Congresso — replicava uma notícia errada, falsa e inventada envolvendo dois potenciais candidatos à Presidência em ano eleitoral.
