Governo não tem como cortar mais gastos não obrigatórios, diz secretário do Tesouro
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou nesta sexta-feira (17) que o governo não tem como cortar mais gastos discricionários, ou seja, não obrigatórios.
Mansueto deu a declaração ao participar do seminário Direito e Desenvolvimento, promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
"Se decidir que tem de investir um pouco mais em Educação e Saúde, não temos dinheiro. Do orçamento, praticamente 98% é despesa obrigatória. O orçamento quase todo ele é obrigatório. Isso não acontece em nenhum país do mundo", declarou.
Atualmente está em vigor uma regra que proíbe a União (Executivo, Legislativo e Judiciário) de gastar acima da inflação do ano anterior.
Mas, como os gastos obrigatórios, como a Previdência Social e o pagamento de pessoal, já estão acima da inflação, o governo terá de cortar as despesas não obrigatórias para respeitar a regra do teto.
Como os governos Lula, Dilma e Temer torraram R$ 6 bilhões no devaneio de criar a BBC brasileira
Mais de uma década depois, a estatal consumiu R$ 6,37 bilhões dos cofres públicos em valores correntes, segundo levantamento exclusivo de ÉPOCA com base em dados do Ministério do Planejamento. Mesmo com esse aporte, a EBC está sufocada com gastos fixos com pessoal e custeio de seus prédios, sem margem para investimentos. Soma-se a isso uma inexplicada explosão de atestados médicos de funcionários, que somaram 3.061 de janeiro a julho deste ano, sendo que o quadro de servidores é composto de 2.307 pessoas.
Dos presidenciáveis, Geraldo Alckmin (PSDB) se pronunciou favoravelmente ao fechamento da empresa, embora seu governo tenha mantido ilesa a TV Cultura, emissora pública paulista. A mesma ideia volta a ser ventilada dentro do governo federal como solução para a estatal, numa retomada de um plano que chegou a ser discutido no Palácio do Planalto quando Michel Temer assumiu o lugar de Dilma Rousseff após o impeachment. Na ocasião, o principal objetivo era acabar com a TV Brasil, que, pela baixa audiência, logo ficaria conhecida como “TV Traço”.
MP do Ceará faz operação tendo como alvo a gestão do prefeito Ilário Marques
O Ministério Público Estadual cumpre, nesta manhã de quinta-feira, mandados judiciais de busca e apreensão autorizados pelo Tribunal de Justiça do Estado na cidade de Quixadá (Sertão Central) e em Fortaleza. A operação, batizada de “Fiel da Balança”, realizada pela Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), tem o apoio da Polícia Civil.
Os mandados de busca e apreensão são cumpridos na sede da Prefeitura de Quixadá, em residências de agentes públicos e privados e na sede da empresa RPC Locações e Construções Eireli-EPP, informa a assessoria de imprensa do MP do Ceará.
O alvo da ação é o prefeito Ilário Marques (PT), informam fontes do MPCE, que tem por objetivo combater crimes de falsidade e desvio de dinheiro público relativos ao serviço de coleta de lixo. Há, inclusive, pedido de afastamento do prefeito. A Justiça determinou o afastamento de Ilário e de secretários municipais. Foi determinada ainda a quebra do sigilo fiscal e bancário dos investigados. A decisão judicial foi assinada pelo desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva.
O problema não é o teto de gastos, mas a existência de privilégios como os do Judiciário
A história provavelmente aconteceu, embora os personagens sejam, como de hábito, desconhecidos. De qualquer modo, um jogador de futebol, ao ser questionado sobre o motivo pelo qual ele e seus colegas repetiam sempre as mesmas respostas, teria parado um momento para refletir e disparado: “Não sei; talvez porque vocês façam sempre as mesmas perguntas”.
Conto o episódio preventivamente: caso um dos 18 leitores tenha a sensação de já ter lido esta coluna, saiba que eu também tenho a sensação de já tê-la escrito. O chato não é escrever sempre a mesma coisa, mas perceber como certas questões permanecem rigorosamente imutáveis.
A hora da verdade
Contra fatos não há argumentos. Mas há quem prefira fechar os olhos à realidade, com o objetivo de diminuir a nação e desestabilizar o país. Tentam omitir realizações de um governo que, em apenas dois anos e dois meses, obteve importantes conquistas nos planos interno e externo, tornando-se o mais eficiente governo da história da República. Aquele que mais fez em menos tempo.
São algumas dessas conquistas a menor taxa Selic de nossa história e a inflação mais baixa desde a implantação do Plano Real. Aprovamos as reformas trabalhistas e do ensino médio, que se arrastavam havia duas décadas no Legislativo.
Entregaremos até dezembro as obras de transposição do rio São Francisco. Nosso governo conseguiu aprovar matérias essenciais no Congresso Nacional: mudanças no pré-sal; nos fundos constitucionais de financiamento; na política de comercialização de petróleo e gás natural; nos saques do FGTS e PIS/Pasep; além da reoneração da folha de pagamento.
Fomos o primeiro governo a colocar na Constituição um teto para o crescimento dos seus próprios gastos, acabando com a farra do "gasta o que quer e depois aumenta imposto para cobrir o rombo". O ajuste fiscal fortaleceu políticas sociais e garantiu direitos aos mais pobres.
Em 6 anos, rombo da Previdência dos estados quase quadruplica
RIO - Os governadores que serão eleitos em outubro encontrarão, no ano que vem, uma verdadeira bomba-relógio: o crescimento acelerado do rombo dos regimes próprios de previdência dos estados. Em 2017, o déficit com o pagamento de aposentadorias e pensões nos estados superou R$ 93 bilhões, segundo dados preliminares da Secretaria de Previdência obtidos pelo GLOBO. Em 2011, essa diferença entre as contribuições dos servidores e os pagamentos era de R$ 24,6 bilhões.
Ou seja, o buraco do sistema quase quadruplicou em seis anos e já supera a soma dos gastos dos governos estaduais com saúde (R$ 90,3 bilhões) e segurança (R$ 73,4 bilhões) em 2017. O montante se aproxima de quase todo o investimento feito pelos estados em educação no ano passado: cerca de R$ 108 bilhões. Essa foi a primeira vez que o rombo superou as despesas estaduais com saúde.
Em seis anos, a despesa total dos estados com aposentadorias e pensões subiu 143%, de R$ 67,2 bilhões para R$ 163,6 bilhões. No período, a inflação foi de 53,8%.
Já a receita com as contribuições previdenciárias dos servidores e a parte patronal (do estado) cresceu menos, 64%, ampliando a defasagem. Passou de R$ 42,6 bilhões em 2011 para R$ 70 bilhões no ano passado.
Pedras podem atrapalhar leilão da Norte-Sul
André Borges, O Estado de S. Paulo
13 Agosto 2018 | 05h00
BRASÍLIA - Nem as pedras lançadas sobre os trilhos da Ferrovia Norte-Sul escapam de problemas. A brita colocada em um trecho de 141 km de extensão que acaba na cidade de Estrela D’Oeste (SP) é inadequada para aguentar o porte da ferrovia e da carga que passará sobre ela, segundo auditoria do Tribunal de Contas de União (TCU), que se baseou em estudos técnicos do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). A troca das pedras – que exigiria a desmontagem e remontagem de tudo – custaria R$ 103 milhões, levaria 32 meses, e pode atrapalhar os planos do governo de leiloar a ferrovia ainda este ano.
Para agravar a situação, esse lote está com 97% de sua estrutura pronta, com dormentes e trilhos instalados. O erro foi detectado pelo IPT há dois anos, mas as pedras continuaram lá. O TCU exigiu que a Valec, estatal responsável pelas obras da ferrovia, aponte uma solução para o caso.
Empresas relatam dificuldades e despreparo na implantação do eSocial
Empresas que já começaram a usar o eSocial, sistema que reúne dados do setor privado enviados ao governo, relatam dificuldades em atender as exigências do programa. Para não deixar de cumprir prazos, alguns contadores e administradores de condomínio contrataram funcionários e reforçaram os investimentos em TI e recursos humanos. Procurada, a Receita Federal informou ao G1 que está tomando providências e que, por enquanto, não está aplicando multas (veja as respostas ao fim do texto).
O eSocial é uma ferramenta que reúne os dados trabalhistas, fiscais, previdenciários das empresas em uma só plataforma. Ainda em implantação, o sistema está sendo adotado aos poucos, antes de passar a ser obrigatório para os 18 milhões de empregadores do país. Antes, somente patrões de empregados domésticos eram obrigados a usar o eSocial.
