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TCE condena ex-prefeito de Várzea Alegre

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará julgou, em reunião realizada ontem, 31 de janeiro, pela irregularidade das contas do ex-prefeito do município de Várzea Alegre, em 2004, com imputação de débito, devidamente atualizado, no valor total de R$ 31.305,00, e aplicação de multa no valor de 20% pela omissão no dever de prestar contas de recursos recebidos do erário estadual.

O processo refere-se à Tomada de Contas Especial, instaurada pela Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), para apurar suposto dano relativo ao não pagamento das 5ª e 6ª parcelas do Termo de Acordo nº 183/2004, firmado com a Prefeitura de Várzea Alegre.

O objetivo do Termo era atender ao disposto no Convênio nº 001/SEFAZ/2004, que estabelecia Projetos de Parceria com o Governo Estadual para investimentos em Infraestrutura, Saúde, Educação, Saneamento, Moradia, Emprego e Renda, Desenvolvimento Rural ou outros gastos, inclusive com contrapartidas municipais.

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Fraude bloqueia seguro-desemprego de quase 9 mil trabalhadores em 5 meses

BRASÍLIA - O Ministério do Trabalho aprimorou a ferramenta de busca de fraudes no seguro-desemprego e conseguiu bloquear R$ 53,8 milhões de benefícios que seriam concedidos a quase 9 mil trabalhadores de forma irregular de agosto a dezembro de 2016. Incluindo os valores que foram bloqueados, o governo analisa R$ 152 milhões, que seriam destinados a 45 mil trabalhadores, mas que apresentam indícios de irregularidades.

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Prefeito de Caucaia quer ampliar o Programa Mais Médicos

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O prefeito de Caucaia, Naumi Amorim (PMB), cumpre agenda em Brasília nesta quarta-feira. Na pauta, audiência com o ministro da Saúde, Ricardo Barros. Naumi quer ampliar o número de profissionais do Programa Mais Médicos em seu município. Que 30 novas vagas. Também solicitou 38 novos consultórios odontológicos e 500 equipamentos de informática que prometem modernizar e dar mais eficiência ao atendimento à população. Com o prefeito de Caucaia, está o secretário municipal da Saúde, Moacir Soares. COM ELIOMAR

Cinco delegacias especializadas estão concentradas agora num mesmo endereço

Cinco delegacias especializadas passaram a funcionar no interior do Complexo de Delegacias Especializadas (Code), situado no bairro Aeroporto. São elas: Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF), Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), Divisão Antissequestro (DAS), Delegacia de Crimes Contra a Administração e Finanças Públicas (DCCAFP) e a mais recente criada, a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco).

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A Segurança Pública num governo do PT

Fortaleza, 28 de janeiro de 2017. Coletiva de apresentaçã dos acusados da morte do cabo da policia militar Francisco Arlindo da Silva Viena Filho. na foto: Andre Costa, secretário de segurança

Com o título “A Segurança num governo do PT”, eis tópico da Coluna Política que o jornalista Érico Firmo assina no O POVO desta quarta-feira. Confira: O que diria o PT se o discurso do “Justiça ou cemitério” tivesse partido de secretário de um governo do DEM ou do PSDB? É inacreditável que o partido, pela primeira vez no Governo do Ceará, assista sem espanto ou reação ao discurso do secretário sobre a naturalidade com que cogita mandar seres humanos – ainda que cometam crime – ao cemitério. Em outros tempos, o partido estaria em polvorosa. Os tempos mudaram.

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DEM vai integrar a base de apoio de Camilo Santana na Assembleia

João-Jaime

João Jaime é deputado do DEM

O DEM do Ceará vai desembarcar na base de apoio do governador Camilo Santana (PT). Anunciou o partido, nesta quarta-feira, por meio de nota assinada por sua cúpula que tem como presidente o vice-prefeito de Fortaleza, Moroni Torgan.

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Cadastro Ambiental Rural – hora dos fatos

TERRA SECA

A agricultura brasileira conta com um novo e poderoso instrumento de planejamento e análise: o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Seus dados revelam o papel decisivo da agropecuária na preservação ambiental e apontam tendências, até então desconhecidas, na ocupação das terras.

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Estado de SP e União são obrigados a ampliar teste do pezinho na rede pública

A Justiça Federal determinou que o estado de São Paulo e a União disponibilizem, em 120 dias, o teste do pezinho ampliado na rede pública de saúde estadual. Para a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o modo como o exame é feito atualmente ignora práticas com eficácia já reconhecida e evidencia omissão do poder público, afrontando a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

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