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Segurança pública, um roteiro

Ricardo Vélez Rodriguez*, O Estado de S. Paulo

12 Março 2018 | 03h00

A intervenção federal no Rio de Janeiro deixou clara uma coisa: mais do que uma ação tópica do governo da União na Cidade Maravilhosa, constitui uma ponta de lança para o que deve ser feito, no Brasil, a fim de restabelecer, nas cidades, a segurança pública, que hoje conta com o respectivo ministério. A situação trágica é de todos conhecida e os seus resultados estão à luz do dia: 60 mil assassinatos por ano, o que coloca o Brasil nos mais altos patamares da violência no mundo.

A situação chegou a este estado de calamidade em decorrência de erros continuados, repetidos ao longo das últimas décadas. Se vale o princípio de que “a História é mestra da vida”, certamente ele foi ignorado no nosso país. E nesse esquecimento nos juntamos aos nossos vizinhos argentinos. Porque já tínhamos tomado conhecimento do buraco aonde conduziam políticas populistas na área da segurança, como se verificou na Colômbia.

Ora, com um exemplo tão claro de falência das instituições no item segurança pública no país vizinho, não tiramos lições. Os colombianos ficaram sozinhos na empreitada de enfrentar o crime organizado e a narcoguerrilha comunista e tiveram de pedir auxílio aos Estados Unidos, a fim de conjurarem a ameaça de aniquilamento das instituições. A Organização dos Estados Americanos (OEA), à qual o governo colombiano pediu apoio, decidiu que essa guerra não era dela.

No final, ao longo dos dois mandatos de Álvaro Uribe Vélez e das profundas reformas que, no terreno da segurança pública, fizeram os governos das áreas metropolitanas, como em Bogotá e Medellín, no decênio que vai de 2002 a 2012, a Colômbia deu a volta por cima, derrotou os cartéis do narcoterrorismo, ganhou a guerra contra as Farc e as obrigou a negociar a paz.

A lista de itens a serem levados em consideração na reconstituição da segurança pública surgiu ao ensejo da luta do vizinho país para derrubar o crime organizado. Tentou-se reproduzir as iniciativas colombianas no Rio, no governo de Sérgio Cabral, que em 2007 visitou Bogotá e Medellín. Mas foram transplantadas de maneira parcial, reduzidas às Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). As ações sociais necessárias para que a iniciativa de pacificação desse certo foram descuidadas. Por isso é necessário recolocar a questão, enumerando detalhadamente os itens que podem ser equacionados no Rio e nas demais cidades brasileiras afetadas pelo narcotráfico.

Claro que haverá algumas coisas que, pela realidade típica brasileira, precisarão ser inventadas. Mas a folha de rota, nos seus traços gerais, é clara.

Em primeiro lugar, houve na Colômbia o enfrentamento dos grupos armados que delimitaram terrenos aonde a polícia não ia, em Bogotá e Medellín. Participaram dessa pacificação grupos de elite das Forças Armadas e da Polícia Nacional. No Rio temos a medida que foi ensejada pela recente decretação de intervenção federal: a participação das Forças Armadas. Essa ação tem como primeira finalidade vencer os núcleos de guerrilha urbana nas favelas, que foram potencializados pela colaboração criminosa de efetivos da Polícia Militar, bem como de alguns ex-militares das Forças Armadas. 

Esses trânsfugas são criminosos cúmplices do narcoterrorismo. Enfrentarão, decerto, a ação decisiva das Forças Armadas, que já puseram em campo os serviços de inteligência, bem como os efetivos de elite. 

Não adiantam as lamúrias dos esquerdistas de plantão de que estão sendo desconhecidos os direitos das populações carentes. Nem adianta o discurso enviesado de funcionários da ONU que reclamam da presença dos militares. A intervenção federal no Rio de Janeiro, sob o comando do Exército Brasileiro, é uma ação necessária para garantir os direitos dos cidadãos e não serão funcionários subalternos que vão impedir o desarmamento dos narcoterroristas. O Brasil tem cumprido e cumprirá com rigor os seus compromissos assumidos no foro das Nações Unidas e no âmbito das demais organizações internacionais.

Eliminados os núcleos criminosos de resistência armada, deve vir célere, como foi na Colômbia, a ação social. A experiência dos nossos vizinhos poderá ser útil. Quais as medidas desse teor que foram efetivadas nas cidades colombianas? Num prazo peremptório, após a eliminação dos focos de narcoterroristas armados, em 120 dias a prefeitura entregou à comunidade uma série de obras sociais, com a finalidade de dar aos habitantes das áreas resgatadas a sensação de que eram cidadãos e de que o Estado, por intermédio da autoridade municipal, estava presente ali para garantir a boa qualidade de vida e a segurança. 

A primeira iniciativa social consistiu na integração logística da área resgatada para que os seus habitantes pudessem usar o sistema de transporte de massa, a fim de se deslocarem até os seus locais de trabalho ou estudo. Como Medellín é uma cidade montanhosa, a prefeitura pôs em funcionamento linhas de bondinho que levavam as pessoas até suas áreas de atividade, conduzindo-as diretamente até o metrô.

A segunda iniciativa social consistiu na entrega à comunidade de um complexo cultural e esportivo denominado de Parque-Biblioteca. Constavam do empreendimento os seguintes itens: escola municipal, biblioteca pública, quadras de esporte, posto de saúde, delegacia policial, posto dos correios e agência bancária.

A violência, que em Medellín era a maior do planeta, despencou em menos de um ano, após a intervenção da prefeitura. Resultado semelhante foi conseguido em Bogotá. Essas iniciativas de ação social, juntamente com a Polícia Pacificadora, funcionam até hoje. As obras foram financiadas em 90% com recursos obtidos de parcerias público-privadas entre a prefeitura e as empresas da região. 

* COORDENADOR DO CENTRO DE PESQUISAS ESTRATÉGICAS DA UFJF. PROFESSOR EMÉRITO DA ECEME E DOCENTE DA UNIVERSIDADE POSITIVO, LONDRINA. E-MAIL: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

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