O déficit previdenciário dos estados brasileiros e do Distrito Federal tem avançado de forma veloz. A proporção mais que dobrou em um intervalo de menos de quatro anos. Segundo o Observatório das Finanças Públicas Estaduais, elaborado pelo Instituto Fiscal Independente do Senado Federal (IFI), o rombo passou de “pouco menos de 6% da receita corrente própria estadual (ou R$ 32,7 bilhões) em 2015 para mais de 14% (ou R$ 50,7 bilhões) no acumulado até agosto [de 2018]”.

Conforme a análise publicada em dezembro passado, “a mudança demográfica já em curso, associada às atuais regras de elegibilidade para concessão dos benefícios deve agravar o desequilíbrio previdenciário nos próximos anos”. No mesmo período, a participação do gasto com inativos (aposentados por idade ou tempo de serviço) na despesa total com pessoal e encargos nos estados e no DF subiu de 30,5% para 39,6%.

HELICÓPTERO E agentes PRF-PE já auxiliam operação no Ceará Evilázio Bezerra

Mais 350 policiais reforçarão a segurança no Ceará para combater os ataques de facções criminosas, que completaram ontem 12 dias. O efetivo, desta vez, exclusivo da Polícia Rodoviária Federal (PRF), será composto por homens e mulheres dos 26 unidades da Federação (335) e Ceará (15). A liberação foi acertada entre Sergio Moro, Ministro da Justiça e Segurança Pública, e o governador do Ceará, Camilo Santana. Os 350 policiais rodoviários irão reforçar o patrulhamento em pontos estratégicos das rodovias federais e prédios públicos da União.

O efetivo começa a se apresentar a partir de amanhã, 15. Superintendências regionais vão fazer a triagem. Desde o começo dos ataques, em 2 de janeiro, o governo do Ceará já recebeu o reforço de mais de 490 policiais. A maior parte da Força Nacional, além de vários estados, como a Bahia, que enviou 100 PMs.

A queda contínua de volume das reservas hídricas dos médios e grandes açudes no Ceará, desde 2012, aumenta a dependência pelas águas da transposição do Rio São Francisco. Qual o melhor caminho para o recurso hídrico chegar ao Castanhão, beneficiar cidades e outros açudes no interior?

O governo do Estado optou, de forma emergencial, pelo uso do Cinturão das Águas a partir da barragem de Jati, no Sul do Ceará. A água percorrerá até o Riacho Seco, em Missão Velha, e daí será transferida para o leito natural do Rio Salgado, chegando a Lavras da Mangabeira, Icó, depois segue trecho do Rio Jaguaribe até a bacia do Açude Castanhão.

Outra ideia vem de um professor de Geografia, aposentado, da rede estadual de ensino, Herli Barros. O docente sugere a inclusão de uma comporta no limite dos municípios de Santa Helena, na Paraíba, com Umari, no Ceará.

RIO - Enquanto não aprova a reforma da Previdência, o governo federal aperta as regras para o financiamento dos fundos de pensão de estatais. Uma nova resolução impõe medidas como o fechamento dos planos de aposentadoria mais generosos, de Benefício Definido (BD), a limitação das contribuições das empresas às fundações e a desvinculação dos benefícios dos reajustes do INSS e do salário de funcionários ativos. Duas entidades — Petros (Petrobras) e Fapes (BNDES) — já promoveram mudanças de acordo com as normas, que têm sido alvo de protestos de participantes.

Aprovado em dezembro, no fim do governo Temer, o texto visa a impedir que estatais tenham que arcar com parte do equacionamento de déficits financeiros em seus fundos de pensão, situação cada vez mais frequente diante do envelhecimento acelerado e, em alguns casos, de má gestão. A resolução foi aprovada pela CGPAR, uma comissão interministerial dedicada a participações societárias da União.