União vai propor ao Congresso reforma tributária fatiada
O presidente Michel Temer vai patrocinar a votação de uma reforma tributária pelo Congresso Nacional, mas o governo descarta, nesse primeiro momento, apoio à mudança radical nos impostos e contribuições cobrados pela União, Estados e municípios.
Prédio do Minha Casa Minha Vida é interditado poucos meses após ser entregue em Guarulhos
A defesa Civil interditou uma torre do condomínio Portal Flora, localizado na Vila Nova Bonsucesso, em Guarulhos. Centenas de famílias tiveram que ser desalojadas após rachaduras que existiam no teto e nas paredes aumentarem de tamanho.
Sem reforma, ninguém receberá pensão no futuro
A Previdência Social está praticamente quebrada. Este ano terá um déficit de R$ 181 bilhões, maior do que os R$ 143 bilhões de 2016. A previsão é que daqui a dez anos, o sistema não consiga se manter em pé e as pensões previdenciárias corram o risco de não serem pagas. A não ser que o governo aumente a carga tributária em 10%, transformando-a em estratosférica, já que hoje ela é uma das mais altas do mundo. Ou, então, que corte gastos em setores essenciais. É o que diz à ISTOÉ o secretário nacional da Previdência Social, Marcelo Abi-Ramia Caetano. Segundo ele, a proposta de reforma do governo enviada ao Congresso, e que deve ser aprovada até o final do ano, prevê equacionar o sistema e permitir que o governo cumpra o que prometeu, ou seja, pagar as aposentadorias. Ele alerta, contudo, que a reforma ainda não vai zerar o déficit, apenas controlá-lo.
Governo Federal fecha o cerco contra fraudes em concessões de seguro-desemprego
O Ministério do Trabalho e Emprego confirmou o bloqueio no pagamento de 8.400 concessões vigentes do seguro-desemprego em todo o país. De acordo com o ministro Ronaldo Nogueira, os números totalizam R$ 51 milhões.
Um novo sistema adquirido pelo governo no ano passado por R$ 72 milhões, está permitindo a realização de um pente-fino nas concessões do benefício. O objetivo é poupar no total R$ 1,35 bilhão por ano. Até agora, há R$ 142 milhões em exame.
Com cadeias já superlotadas, País tem 564 mil mandados de prisão em aberto
BRASÍLIA - Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obtidos pelo Estado mostram que há 564.198 mandados de prisão expedidos aguardando cumprimento no Brasil. Esse total supera a quantidade de vagas oficialmente existentes nos presídios: 376.669, de acordo com o último balanço do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), publicado em 2014. Se os mandados fossem cumpridos de uma só vez, seria preciso ocupar todas essas vagas e ainda criar mais 50% para abrigar somente esses réus.
Como fechar os cinco maiores lixões a céu aberto do Brasil
Na semana passada, Brasília deu o primeiro passo para acabar com o Lixão da Estrutural, o maior lixão a céu aberto do país e segundo maior do mundo. O governo do Distrito Federal iniciou as operações do Aterro Sanitário de Samambaia. Apesar de uma medida positiva, o DF está atrasado. Por lei, o lixão deveria ter sido fechado em 2014.
Rio divide ‘custo-corrupção’ com o resto do país
O Rio de Janeiro derrete num caldeirão em que se misturam a inepcia e a roubalheira. Com o passado atrás das grades, o governo fluminense negocia seu futuro com a União. Se tudo correr como planejado, o governador Luiz Fernando de Souza, o Pezão, arrancará de Michel Temer uma moratória de três anos para a dívida do Rio com o Tesouro Nacional. Serão R$ 27 bilhões que a União deixará de arrecadar entre 2017 e 2019.
TCM entrega primeiros relatórios de municípios em emergência
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) vai fornecer ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), na próxima segunda-feira (30/1), relatórios das seis primeiras inspeções realizadas na operação especial que visa acompanhar a decretação de emergência em municípios. O objetivo do compartilhamento de informações é possibilitar a atuação do MPCE na esfera judicial.
A entrega dos documentos ocorrerá na sede do TCM, às 9h, e deve ser feita pelo presidente do Tribunal, conselheiro Domingos Filho, à procuradora de Justiça e coordenadora da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), Vanja Fontenele, e promotores de Justiça. Os relatórios são referentes aos municípios visitados de 16 a 18/1 (Ibicuitinga, Pedra Branca e Santa Quitéria) e de 18 a 20/1 (Groaíras, Palhano e Tururu).
Presidente do TCM fala sobre pedido de desbloqueio dos recursos do FUNDEF de Canindé
BC muda regras do rotativo e consumidor poderá negociar modalidade mais barata
O Banco Central aprovou, por meio de seu Conselho Monetário Nacional (CMN), a Resolução nº 4.549, que disciplina o financiamento do saldo devedor da fatura do cartão de crédito e dos demais instrumentos de pagamento pós-pagos. A medida visa, conforme nota divulgada pela instituição, tornar o uso do cartão de crédito mais eficiente e barato e, do lado das instituições reguladas, oferecer instrumentos para aprimorar o gerenciamento de risco de crédito.
