O governo quer travar a concessão de novos incentivos fiscais para empresas que se instalarem nas regiões Norte e Nordeste. A equipe econômica vai explorar uma brecha na lei para driblar o aumento de custos com a prorrogação desse programa.

Embora o presidente Jair Bolsonaro tenha sancionado o projeto que estendeu até 2023 a oferta dos benefícios, auxiliares do ministro da Economia, Paulo Guedes, dizem que não devem abrir espaço orçamentário para cobrir projetos apresentados neste ano.

Na prática, a ideia é manter os benefícios já concedidos para as áreas da Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) e da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste), mas frear novas adesões.

A manobra deve ter o aval do TCU (Tribunal de Contas da União). Ministros do órgão já sinalizaram à equipe do Ministério da Economia que concordam com o plano.

Um decreto editado no dia 4 de janeiro abriu caminho para o bloqueio de projetos futuros. O texto diz que incentivos fiscais propostos em 2019 só passam a valer se houver a implementação de medidas de compensação no Orçamento —e a equipe de Guedes diz que não planeja abrir espaço nas contas para acomodar mais benefícios.

O general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ministro da Secretaria de Governo, afirma que fará uma revisão em todos os contratos de serviços de comunicação da Presidência da República. 

Hoje, a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), subordinada ao general, dispõe de quatro grandes contratos, renováveis anualmente, que envolvem áreas como assessoria de imprensa (nacional e internacional) e mídias digitais. O orçamento aprovado para este ano foi de R$ 150 milhões.

Em entrevista à Folha, o ministro disse ainda que estuda uma fusão da grade de programação da TV Brasil e da TV NBR. Ele também afirmou não ver erro na exoneração em massa de servidores promovida pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que afetou o funcionamento da pasta. “Uma semana não altera a vida do país.”

Os contratos de comunicação do Planalto serão revistos? Claro. Eu vou rever todos. Sem dúvida, isso aí é uma obrigação, principalmente quando você está começando uma administração. Não é desconfiança do que passou. É obrigação funcional.

​O ministro da Justiça, Sergio Moro, pretende incluir a criminalização do caixa dois eleitoral no pacote de medidas que apresentará à Câmara em fevereiro. Desde que foi escolhido para a pasta, Moro elabora com ajuda de auxiliares um combo de projetos de lei para reforçar o combate à corrupção, ao crime organizado e à violência.

Segundo pessoas que acompanham as discussões, o ministro quer fazer com que a lei eleitoral seja mais clara e objetiva e que tenha uma pena maior para a prática de uso de dinheiro não declarado por candidatos em campanhas.

A proposta que tem sido preparada por Moro não daria anistia a fatos passados. Ou seja, aqueles que estão processados ou investigados, como o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), não seriam beneficiados.