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Idade mínima na Previdência afetará estados mais ricos

Thiago Resende / folh de sp

Uma idade mínima para aposentadorias, conforme vem sendo estudado pelo governo de Jair Bolsonaro, afetará em maior grau estados mais desenvolvidos, segundo dados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Informações do governo atualizadas até o fim de 2017, a que Folha teve acesso, mostram que em São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e Minas Gerais homens e mulheres se aposentam mais cedo que a média nacional pelo sistema de tempo de contribuição —principal alvo da reforma.

Em sua estratégia para convencer a população e o Congresso Nacional sobre a necessidade de mudar as regras da Previdência, a equipe de Bolsonaro planeja usar o discurso de que a reforma vai combater a desigualdade regional.

A proposta deverá ser enviada aos deputados e senadores na primeira quinzena de fevereiro.

Pelo INSS, há duas formas de aposentadoria. Uma é por idade, que exige 65 anos, no caso de homens, e 60 anos para mulheres, além de pelo menos 15 anos de contribuições. Quando o trabalhador é do setor rural, essas faixas etárias caem cinco anos.

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Governador Camilo Santana sanciona leis de combate a facções criminosas no Ceará

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Os detalhes sobre como será executada a Lei da Recompensa ainda serão definidos por decreto de Camilo Santana — Foto: Carlos Gibaja/Governo do Ceará

 

O governador do Ceará, Camilo Santana, sancionou na manhã deste domingo (13) as matérias aprovadas no sábado (12) pelos deputados da Assembleia Legislativa. As leis foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE), e já estão em vigor.

Em rede social, Camilo Santana deu detalhes sobre a sanção, destacando ainda que as leis entram em vigor de imediato. "Todos unidos por um Ceará cada vez mais seguro. A luta contra a violência é de todos nós!", concluiu o chefe do Executivo.

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O samba da base militar / FOLHA DE SP

É para levar a sério o que fala o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL)? E a palavra do chanceler, Ernesto Araújo, tem consequências práticas? A julgar pelo episódio da hipotética instalação de uma base militar dos Estados Unidos em território brasileiro, não.

O supremo mandatário, numa entrevista ao SBT, e seu ministro, pouco depois, deram asas à ideia. Mike Pompeo, homólogo de Araújo na administração de Donald Trump, admitiu ao jornal O Estado de S. Paulo o que parecia ser o ensaio de uma oferta.

Tudo não passou, porém, de devaneio de quem se habituou, como deputado ou diplomata periférico, a falar e escrever sem se preocupar com o efeito das frases. Diretamente interessada no tema, a organizada ala militar do governo fulminou a tese estapafúrdia.

Uma consulta breve à Constituição bastaria para notar que a lei fundamental não permite a permanência de forças militares de outros países no Brasil a não ser a título temporário. Mesmo essa hipótese é tratada na Carta com cuidado, associada a situações excepcionais como a guerra.

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Programa de Temer para 1ª infância não cumpre meta, mas é bem avaliado

Érica Fraga / FOLHA DE SP
crinça feliz
SÃO PAULO

O Programa Criança Feliz, uma das principais bandeiras sociais do governo Michel Temer (MDB), terminou a gestão longe de atingir a meta de 4 milhões de beneficiários, mas bem avaliado por especialistas, que ressaltam retornos elevados de investimentos na primeira infância.

Lançado em outubro de 2016 com um discurso da ex-primeira-dama,Marcela Temer, o projeto de visitação domiciliar cumpriu, dois anos depois, 11% de seu objetivo. 

O programa se baseia na orientação de famílias vulneráveis sobre cuidados com saúde, alimentação e estímulos adequados.

São 440,2 mil as crianças de zero a seis anos e gestantes visitados no país como um todo, mas a variação entre os estados é grande. Há desde casos onde a implementação ainda não começou, como no Distrito Federal, a outros em que o objetivo foi ultrapassado, como Bahia e Piauí.

Os atendimentos estaduais atingidos constam de um livro que a Fundação Bernard van Leer, que apoia pesquisas e projetos focados na primeira infância —como o próprio Criança Feliz (PCF)—, acaba de lançar sobre as iniciativas da América Latina.

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Prorrogação de incentivo para Norte e Nordeste não ocorrerá na prática

Bruno Boghossian / FOLHA DE SP
BRASÍLIA

O governo quer travar a concessão de novos incentivos fiscais para empresas que se instalarem nas regiões Norte e Nordeste. A equipe econômica vai explorar uma brecha na lei para driblar o aumento de custos com a prorrogação desse programa.

Embora o presidente Jair Bolsonaro tenha sancionado o projeto que estendeu até 2023 a oferta dos benefícios, auxiliares do ministro da Economia, Paulo Guedes, dizem que não devem abrir espaço orçamentário para cobrir projetos apresentados neste ano.

Na prática, a ideia é manter os benefícios já concedidos para as áreas da Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) e da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste), mas frear novas adesões.

A manobra deve ter o aval do TCU (Tribunal de Contas da União). Ministros do órgão já sinalizaram à equipe do Ministério da Economia que concordam com o plano.

Um decreto editado no dia 4 de janeiro abriu caminho para o bloqueio de projetos futuros. O texto diz que incentivos fiscais propostos em 2019 só passam a valer se houver a implementação de medidas de compensação no Orçamento —e a equipe de Guedes diz que não planeja abrir espaço nas contas para acomodar mais benefícios.

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Importante é que Battisti responda pelos graves crimes que cometeu’

Fabio Serapião e Fausto Macedo / O ESTDO DE SP

13 Janeiro 2019 | 18h32

 

 

Em nota conjunta dos ministérios das Relações Exteriores e Justiça, o governo brasileiro confirmou que Cesare Battisti irá da Bolívia direto para a Itália. A confirmação do trajeto põe fim as várias versões sobre o que ocorreria com o italiano após sua prisão, na noite de sábado, 12, em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia.

A notícia sobre a prisão de Battisti foi antecipada pela Coluna do Estadão na madrugada deste domingo, 13. 

“O governo brasileiro se congratula com as autoridades bolivianas e italianas e com a Interpol pelo desfecho da operação de prisão e retorno de Battisti à Itália. O importante é que Cesare Battisti responda pelos graves crimes que cometeu. O Brasil contribui assim para que se faça justiça”, diz a nota divulgada no início da noite deste domingo, 13.

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Auditoria do TCU questiona contas do Sistema S e aponta ‘inconsistências’

Cleide Silva, Mônica Scaramuzzo e Raquel Brandão, O Estado de S.Paulo

13 Janeiro 2019 | 05h00

 

Tribunal de Contas da União (TCU) apontou novas inconsistências nas contas do Sistema S, que está na mira da equipe econômica de Jair Bolsonaro. A auditoria, ainda preliminar, indica divergências nas informações financeiras e falta de transparência na aplicação dos recursos administrados pelas entidades, que são mantidas com contribuições de empresas.

O relatório de 166 páginas, ao qual o Estado teve acesso, indica que as nove instituições que integram o Sistema S (entre elas Sesi, Senai, Sesc e Sebrae) arrecadaram R$ 43 bilhões entre 2015 e 2016 – período em que os dados foram analisados. Esse valor é obtido por meio de contribuições que as empresas pagam sobre a folha de pagamento. Os recursos são repassados pela Receita Federal, mas também podem ser cobrados pelas entidades diretamente das empresas, o que também é permitido.

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Contratos de comunicação serão revistos, diz chefe da Secretaria de Governo

Gustavo Uribe
BRASÍLIA

O general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ministro da Secretaria de Governo, afirma que fará uma revisão em todos os contratos de serviços de comunicação da Presidência da República. 

Hoje, a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), subordinada ao general, dispõe de quatro grandes contratos, renováveis anualmente, que envolvem áreas como assessoria de imprensa (nacional e internacional) e mídias digitais. O orçamento aprovado para este ano foi de R$ 150 milhões.

Em entrevista à Folha, o ministro disse ainda que estuda uma fusão da grade de programação da TV Brasil e da TV NBR. Ele também afirmou não ver erro na exoneração em massa de servidores promovida pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que afetou o funcionamento da pasta. “Uma semana não altera a vida do país.”

Os contratos de comunicação do Planalto serão revistos? Claro. Eu vou rever todos. Sem dúvida, isso aí é uma obrigação, principalmente quando você está começando uma administração. Não é desconfiança do que passou. É obrigação funcional.

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Moro enviará projeto ao Congresso para criminalizar caixa 2

Camila Mattoso / FOLHA DE SP
SERGIO MORO
BRASÍLIA

​O ministro da Justiça, Sergio Moro, pretende incluir a criminalização do caixa dois eleitoral no pacote de medidas que apresentará à Câmara em fevereiro. Desde que foi escolhido para a pasta, Moro elabora com ajuda de auxiliares um combo de projetos de lei para reforçar o combate à corrupção, ao crime organizado e à violência.

Segundo pessoas que acompanham as discussões, o ministro quer fazer com que a lei eleitoral seja mais clara e objetiva e que tenha uma pena maior para a prática de uso de dinheiro não declarado por candidatos em campanhas.

A proposta que tem sido preparada por Moro não daria anistia a fatos passados. Ou seja, aqueles que estão processados ou investigados, como o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), não seriam beneficiados. 

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