Governo Lula promove explosão do funcionalismo
Por Editorial / O GLOBO
O apetite da gestão petista por novas contratações tem se revelado voraz. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê contratar, no acumulado do terceiro mandato, 22.817 servidores federais, mais que o dobro dos 10 mil admitidos na administração Jair Bolsonaro, como mostrou reportagem do GLOBO. Fora 24 mil contratações temporárias, a maior parte recenseadores do IBGE. Até agora, já foram autorizadas 19,1 mil contratações. Para 2026, a previsão é preencher 3.652 vagas (3.144 de nível superior e 508 de intermediário).
O Ministério da Gestão alega que elas são necessárias para recompor a máquina pública, diante das aposentadorias posteriores à reforma da Previdência em 2019 — o governo estima que 57 mil servidores do Executivo se aposentarão entre 2024 e 2026. E afirma que, na gestão anterior, houve congelamento de concursos.
Compreende-se que a máquina precise funcionar para haver continuidade na prestação de serviços. Mas essa realidade não afeta apenas este governo. Quase dois terços dos funcionários admitidos de 2017 a 2026 serão contratados no atual mandato. Mais funcionários, obviamente, representam mais gasto. Em 2023, as despesas com pessoal somavam R$ 363,7 bilhões. Para 2026, a previsão são R$ 456,8 bilhões.
Sinal de que não se trata de mera necessidade de manter a máquina é a criação de 4,4 mil novos cargos comissionados pela gestão petista desde 2023, atingindo o recorde de 50.770, como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, com base em dados do Farol da Oposição, do Instituto Teotônio Vilela, ligado ao PSDB. O problema não está apenas na quantidade de cargos, mas também na qualidade. A despeito de a legislação exigir qualificação para essas vagas, na prática critérios políticos se sobrepõem aos técnicos. Não é incomum alguém ser nomeado para um cargo sem a menor capacidade de exercê-lo.
O certo seria haver contratações, se necessárias, apenas depois da reforma administrativa, para elas incorporarem as novas regras de avaliação e a racionalização das carreiras do serviço público. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relatada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) promete tornar as regras do funcionalismo mais modernas, mais eficazes e mais alinhadas à realidade. Entre outros pontos, a PEC prevê o fim de regalias (como férias acima de 30 dias ou licença-prêmio), estabelece metas obrigatórias de desempenho para servidores, cria uma tabela única de remuneração para todos os entes da Federação e limita a 10% do salário auxílios de alimentação, saúde ou transporte para quem recebe acima de 90% do teto constitucional.
Infelizmente, a PEC não tem avançado no Congresso e não deverá ser votada ainda neste ano. Os entraves não estão só no Parlamento. Dentro do governo, há divergências sobre o tema e notória má vontade. “Falta ao governo uma decisão ali do núcleo central, principalmente do presidente Lula”, disse Pedro Paulo ao GLOBO.
O inchaço da máquina pública é marca indelével das gestões petistas, historicamente alinhadas às corporações do funcionalismo. Por mais que as contratações preencham necessidades, não há tentativa de racionalizar a gestão para fechar vagas. A reforma administrativa estabeleceria limites racionais às inúmeras benesses e melhoraria a qualidade de quem é contratado. O serviço público ficaria melhor e sairia mais barato para o contribuinte.
