Cheques de qualquer valor serão compensados em um dia útil a partir de amanhã
A partir de amanhã (16), cheques de qualquer valor passarão a serem compensados em um dia útil. Hoje, os cheques de até R$ 299,99 demoram dois dias úteis para “cair” na conta das pessoas físicas, empresas, ou favorecidos. O novo prazo para a compensação nos cheques segue determinação da circular 3.859, publicada pelo Banco Central em novembro do ano passado.
Temer analisa projeto que dribla lei de improbidade e estimula a impunidade
Michel Temer recebeu há três dias, em 10 de abril, ofício assinado pelos presidentes de seis entidades que representam no país as corporações dos juízes, procuradores e auditores. O documento pede ao presidente que vete integralmente o projeto de lei 7448/2017. Chegou ao Planalto na semana passada. Foi aprovado sem alarde no Congresso. Se for sancionado, anotaram os signatários do alerta enviado a Temer, “pode se tornar uma lei de impunidade, significando verdadeiro contorno à Lei de Improbidade, com artifícios para isentar de responsabilidade o agente público.” Tudo isso em plena era da Lava Jato.
Governo gastou R$ 3 bi em cinco anos com aposentadoria rural irregular
Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo
12 Abril 2018 | 19h18
O Ministério da Transparência identificou o pagamento indevido de R$ 3 bilhões, nos últimos cinco anos, de aposentadoria do INSS para produtores rurais classificados como segurados especiais. Mais R$ 1,179 bilhão poderá ir para o ralo por ano se os benefícios irregulares não forem revistos.
CGU investiga 5 prefeituras do Ceará
Barbalha, Crateús, Icó, Juazeiro do Norte e Sobral. Cinco importantes cidades do Ceará estão no mais recente relatório do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU). O órgão investigou o que se fez de mais errado com a verba repassada pela União, aplicada em programas federais no Interior do Estado entre janeiro de 2014 e março de 2016, nas áreas de saúde, educação, prevenção a enchentes e inclusão digital. O montante analisado pelo órgão beira a casa dos R$ 450 milhões. As inspeções foram realizadas ao longo de 2017.
Ceará é o 7º estado mais desigual do País
A renda média do cearense aumentou de R$ 1.403 para R$ 1.503, em 2017. Porém, a desigualdade está se agravando. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que, no Estado, o Índice de Gini – indicador que mede a desigualdade em escala de zero (igualdade) até 1 (desigualdade máxima) – subiu de 0,553, em 2016, para 0,560, em 2017. Alta de 1,26%. O Ceará é o terceiro no ranking da desigualdade no Nordeste e o sétimo no País.
A Lei de Responsabilidade Fiscal falhou?
A LRF não falhou. Falhou parte significativa dos governos e instituições, que fragilizaram os controles com a “contabilidade criativa” e desprezaram a ação planejada e transparente. Falhou também a sociedade, que precisa se apoderar dos instrumentos de controle social, inclusive àqueles que foram estabelecidos na própria LRF, a partir da Lei Complementar 131/2010, os quais geraram uma oportunidade ímpar da execução da despesa e realização da receita serem publicadas um dia após o fato contábil. A LRF chega a maioridade com 18 e integra a segunda geração de regras fiscais, que definiu um regramento avançado e inovador para as finanças públicas, e caso não fossem esses avanços estaríamos em situação fiscal bastante piorada.
A situação no Município de Canindé é a pior dos últimos 50 anos.
A prefeita de Canindé Rozário Ximenes decretou estado de emergência no município, em decorrência da estiagem e ainda dos efeitos da seca dos últimos anos, considerada a mais abrasiva dos últimos 60 anos. O Decreto de Nº 14/2017, foi assinado no dia 23 de março de 2018. No despacho a gestora afirma que a existência de situação anormal, provocada pela seca, desastre crônico, gradual e previsível, caracterizada como ‘’situação de emergência’’, no Município de Canindé, pelo prazo de 90 dias, a contar da publicação do decreto, prorrogável por igual período.
QUEM ASSINOU CONTRATO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E NÃO RESIDE NO IMÓVEL VAI TER QUE DEVOLVER
Uma medida adotada pela direção da Caixa Econômica Federal, visa garantir moradia para quem realmente precisa no Município de Canindé. Quem assinou contrato do Programa Minha Casa Minha Vida e não reside no imóvel vai ter que devolver. A informação é do Secretário da Assistência Social de Canindé Márcio Sousa.
Republiqueta de banana?
Eliane Cantanhêde, O Estado de S.Paulo
06 Abril 2018 | 03h00
Muitos comemoram, muitos choram, mas não há o que comemorar nem chorar na prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, homem com biografia vibrante, que saiu do horror da miséria, sacudiu num pau de arara, virou o maior líder sindical da história recente, chegou à Presidência e saiu dela com 80% de aprovação. Mas fez tudo o que fez ao chegar ao poder.