Municípios com RPPS também poderão parcelar dívidas em até 200 vezes
Mais uma reivindicação municipalista atendida. A Portaria 333/2017 do Ministério da Fazenda estende o parcelamento dos débitos previdenciários consolidados aos Municípios que têm Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para até 200 meses. A medida publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira, 12 de julho, beneficia diretamente os Municípios com dívidas com RPPS.
JBS respondeu por 38% do apoio do BNDES ao setor de carnes entre 2005 e 2016
versão preliminar do livro mostra que a JBS, dos irmãos Wesley Joesley Batista, abocanhou a maior fatia do apoio financeiro do banco ao setor de carnes. Dos R$ 31,2 bilhões desembolsados pelo BNDES para os frigoríficos entre os anos 2005 e 2016, a empresa ficou com 38% do total, considerando também o Bertin, que se fundiu à JBS. O grupo BRF ficou com 16%, seguido pela Marfrig/Seara, com 14%. A Seara foi comprada pela JBS do Marfrig em 2013.
Operação com 130 policiais termina com 13 prisões e apreensão de armas e coletes no interior do Ceará
A operação da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), que contou com 130 agentes, terminou com a prisão de 13 pessoas suspeitas de tráfico de drogas e homicídios no município de Senador Pompeu, no interior do Ceará. No total, foram aprendidas 4 armas de fogo, munição, drogas e coletes à prova de balas.
Ministro Ricardo Barros defende aumento de salário dos médicos no SUS
Durante evento no Palácio do Planalto nessa quinta-feira (13), em que anunciou mais R$ 1,7 bilhão para o atendimento da população, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, ressaltou os desafios para a fixação de médicos no SUS. Segundo ele, o problema só será enfrentado com uma remuneração adequada aos profissionais.
Falta o saneamento, aumentam as mortes
*Washington Novaes, O Estado de S.Paulo
14 Julho 2017 | 03h07
A cada vez que se divulgam números sobre os serviços de saneamento urbano no País, crescem as preocupações. Agora, as informações são (Estado, 10/7) de que quase metade da população nacional não é atendida pela rede de esgotos – ou seja, perto de 100 milhões de pessoas – e quase 20%, perto de 40 milhões, não tem fornecimento de água nos domicílios. Para completar, mais de um terço de toda a água distribuída se perde no meio do caminho. E a causa de todos os problemas é a falta de investimentos.
Temer sanciona texto da reforma trabalhista em cerimônia no Planalto
O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (13) o projeto de reforma trabalhista aprovado pelo Congresso Nacional.
A nova legislação altera regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei. As novas regras entrarão em vigor daqui a quatro meses, conforme previsto na nova legislação.
Projeto garante doação de hortaliças para instituições
Nomeação de Raquel Dodge como procuradora-geral da República é publicada no 'Diário Oficial'
Um decreto do presidente Michel Temer publicado no Diário Oficial da União" desta quinta-feira (13) nomeia, a partir de 18 de setembro de 2017, Raquel Dodge para o cargo de procuradora-geral da República. Ela substituirá Rodrigo Janot, que terá passado quatro anos no comando do Ministério Público Federal (MPF).
A indicação de Dodge para o cargo foi aprovada na noite da quarta-feira (12) pelo Senado, após uma sabatina de quase 8 horas. Ela recebeu 74 votos a favor – eram necessários 41 – e 1 contra. Houve uma abstenção. A votação foi secreta, na qual não se sabe como votou cada parlamentar.
Nenhum direito a menos, muitos empregos a mais
*Michel Temer, O Estado de S.Paulo
13 Julho 2017 | 03h05
O trabalhador brasileiro entrou finalmente no século 21, nesta semana, com a aprovação da modernização da legislação trabalhista. Essa é uma grande conquista para empregadores e trabalhadores. É uma vitória para a geração de empregos com registro em carteira e para a construção de um País mais competitivo no cenário internacional.
Tive a coragem de propor uma reforma ambiciosa, cujos efeitos benéficos serão visíveis muito em breve. Ao contrário da pregação irresponsável feita pelos que exercitam o mais puro revanchismo político, o sentido dessas mudanças é um só: mais direitos para muitos mais trabalhadores e mais empregos para muitos mais brasileiros. A realidade provará a racionalidade e a eficácia de tudo o que fizemos.
Assim como Temer, Lula também mexeu na CCJ
Coluna do Estadão
12 Julho 2017 | 05h30
Foto: Daniel Teixeira/Estadão
O ex-presidente Lula também lançou mão do troca-troca na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para alterar o placar de acordo com seus interesses. Mas ninguém superou o atual governo. Em dezembro de 2016, o Planalto patrocinou 34 trocas no colegiado para aprovar a reforma da Previdência e o projeto de terceirização. No processo para tentar rejeitar a abertura de processo contra Temer, já são 13 as trocas. O recorde no governo Lula foi em 2003, quando foram feitas 21 mudanças também para aprovar reforma previdenciária.
