'Não vamos ter mais radares escondidos em rodovias', diz ministro
15 de julho de 2019 | 17h03
BRASÍLIA - O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse que a renegociação dos contratos para instalação de radares eletrônicos nas rodovias federais gerou uma redução de praticamente dois terços de seu valor. Segundo ele, o ministério fez um acordo na Justiça para manter mil radares em 2.200 trechos monitorados. A reportagem que revelou que a manutenção da instalação desses equipamentos foi publicada pelo Estado.
"Isso foi acordado, então estamos cumprindo a determinação do presidente Jair Bolsonaro e trazendo tecnicidade para colocação de equipamentos", disse. "Não tem polêmica nenhuma. O presidente quer facilitar vida do cidadão e está muito preocupado com a redução de custo. Ele nos passa essa diretriz diuturnamente", acrescentou.
Porto do Mucuripe é declarado alfandegado pela Receita Federal
A Receita Federal declarou, nesta segunda-feira, o alfandegamento do Porto do Mucuripe. O ato ocorreu pela manhã e contou com a presença de autoridades da Receita e da Companhia Docas do Ceará, gestora do terminal portuário.
Agora, os 275 mil metros quadrados do Porto Organizado estão alfandegados, o que vai permitir a ampliação de capacidade de atracação das embarcações com mais um berço de 350 metros, informa a assessoria de imprensa das Docas.
Damares descobriu 600 carros pagos e nunca usados
A ministra Damares Alves fez mais uma denúncia do mau uso do dinheiro público em governos anteriores. Em uma sessão na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a ministra contou que um dono de uma grande montadora, que não teve o nome revelado, se reuniu com ela e pediu para que os 600 carros do conselho tutelar e conselho do idoso, estacionados no pátio dele, fossem recolhidos pela pasta. Os automóveis foram comprados em 2016.
Damares disse que ficou surpresa com o pedido e quando foi apurar o caso descobriu que a maioria dos veículos já foram pagos, mas nunca usados. Um dos motivos seria o excesso de burocracia. Mas segundo secretários ouvidos por ela, prefeitos que não foram reeleitos também não teriam repassado a informação da compra para os novos ocupantes do cargo.
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– Seiscentos carros, e eu tenho conselheiro tutelar no Brasil atendendo de bicicleta, atendendo de jegue e os carros estão lá. A maioria já pago. Chega de palhaçada nesta nação – disparou.
Revoltada com o descaso, Damares disse que está conversando com alguns órgãos, como a Controladoria Geral da União (CGU), para distribuir e fazer uso dos automóveis.
Apesar da denúncia ter sido feita no fim de maio, o caso foi lembrado nas redes sociais depois que a ministra também descobriu aviões da Funai que estavam desaparecidos nos últimos 10 anos.
Taxa de Fernando de Noronha é roubo, diz Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro disse que taxa cobrada para frequentar as praias de Fernando de Noronha é um roubo praticado pelo governo federal.
A declaração foi dada em rede social na noite deste sábado (13). Bolsonaro postou um vídeo que mostrava a praia do Sancho, tida como uma das mais bonitas do mundo.
Na postagem, apresentou os valores cobrados para turistas brasileiros e estrangeiros, R$ 106 e R$ 210, respectivamente, válidos para dez dias. "Isso explica porque quase inexiste turismo no Brasil", disse. No vídeo, um homem diz que a praia ficava vazia mesmo quando chegava ao limite permitido de turistas.
"Vamos rever isso", afirmou o presidente. Bolsonaro também pediu que práticas semelhantes em outros locais fossem denunciadas.
MDR terá R$ 1,28 bi para Minha Casa, Minha Vida e continuidade de obras da Transposição
O Ministério do Desenvolvimento Regional recebeu hoje (12) um aporte federal de R$ 1,28 bilhão para garantir a continuidade das obras do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), do Projeto de Integração do Rio São Francisco e, também, de outros empreendimentos que vão reforçar a oferta hídrica em Alagoas, Ceará e Pernambuco. A portaria do Ministério da Economia, que abre Orçamento Fiscal para o crédito suplementar, foi publicada no Diário Oficial da União.
A maior parcela do recurso, R$ 1 bilhão, será destinada ao MCMV, possibilitando a retomada de obras paralisadas, a autorização de 17 mil unidades habitacionais contratadas em 2018 e, ainda, a contratação de 36 mil novas moradias. Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, o crédito será fundamental para geração de emprego e renda em diversas localidades do País. “Para cada R$ 1 milhão de investimentos no programa habitacional, são gerados cerca de 40 postos de trabalho diretos e indiretos. Ou seja, teremos em torno de 40 mil empregos”, destacou.
INSS começa pente-fino em benefícios com suspeita de irregularidades
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Agência do INSS em Rondonópolis — Foto: Reprodução/TVCA
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou nesta sexta-feira (12) o pente-fino nos seguintes benefícios previdenciários: Benefício de Prestação Continuada (BPC), pensão por morte, aposentadoria por idade e por tempo de contribuição. Serão analisados os benefícios que apresentam indícios de fraude e irregularidade.
De acordo com o INSS, a revisão será prioritariamente nos BPCs – pagamento de um salário mínimo benefício a pessoas com deficiência ou idosos a partir de 65 anos que comprovem não ter meios para sobreviver.
Receita de impostos no país atinge maior patamar da década
A receita de impostos do Governo Geral –que engloba União, estados e municípios– atingiu no primeiro trimestre deste ano o maior nível da década, considerando o montante arrecadado em relação ao PIB (Produto Interno Bruto).
Dados do Tesouro Nacional mostram que o total embolsado pelas três esferas de governo em impostos alcançou 27% do PIB no trimestre. O patamar é o mais alto da série histórica iniciada em 2010.
No período, a receita total ficou em 44,9% do PIB, após registrar um crescimento de 7,7% em relação ao mesmo período de 2018, sem considerar a inflação.
A alta nessa conta foi puxada pelo aumento da arrecadação de contribuições sociais, que cresceu 9,2%, e impostos, com alta de 7,0%.
Datafolha: Oito em dez aprovam a internação involuntária de dependente de drogas
Um mês depois de o presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionar lei que amplia as possibilidades de internação involuntária de dependentes de drogas, pesquisa Datafolha mostra que esse tipo de tratamento tem amplo apoio da população. Oito em cada dez brasileiros acham que dependentes químicos deveriam ser internados mesmo contra a sua vontade para tratar o vício. Outra pergunta feita pelo Datafolha dá uma ideia da dimensão do problema no país: 27% dos brasileiros afirmam ter um parente próximo envolvido com o consumo de drogas.
O instituto ouviu 2.086 pessoas com mais de 16 anos em 130 municípios, nos dias 4 e 5 de julho. A margem de erro é de dois pontos percentuais. O apoio à internação involuntária, que é de 83% na população em geral, pouco varia quando se dividem os pesquisados por idade, renda ou escolaridade, permanecendo sempre acima de 70%.
Os grupos com menos percentuais de apoio a essa possibilidade são os mais jovens (74% entre os brasileiros de 16 a 24 anos) e os que têm ensino superior (75%).
Em aceno à bancada evangélica, governo reduz normas para prestação de contas de igrejas
10 de julho de 2019 | 00h08
BRASÍLIA - O governo reduziu em maio as normas para a prestação de contas de igrejas em um aceno à bancada evangélica, que pode ampliar o apoio à reforma da Previdência. Lideranças da bancada evangélica solicitaram ao presidente Jair Bolsonaro mudanças nas exigências tributárias para igrejas e instituições filantrópicas.
Segundo o deputado Sostenes Cavalcante (DEM-RJ), o presidente Jair Bolsonaro determinou que as solicitações fossem atendidas em até dois meses. Os pleitos foram encaminhados no dia 14 de maio.
Entre os pedidos, está a redução das exigências da Receita Federal para declaração de movimentações financeiras de igrejas menores. Os deputados argumentam que essas exigências não existiam anteriormente e são “discriminatórias”.
Bolsonaro diz que governo é 'obrigado a liberar' recursos para parlamentares
O presidente Jair Bolsonaroexplicou, em sua conta no Twitter na noite desta terça, que o governo é “obrigado a liberar” recursos no orçamento para parlamentares por conta do orçamento impositivo. O comentário veio após o governo liberar R$2,5 bi em emendas nos primeiros cinco dias de julho para aprovar a reforma da Previdência.
Bolsonaro afirmou que está “apenas cumprindo a lei” e que a aplicação dessas emendas são indicadas pelos próprios parlamentares. De acordo com números da ONG Contas Abertas, o valor é o mais alto empenhado para meses de julho desde 2016. Durante o dia, governo e parlamentares discutiram mudanças no texto da reforma. Enquanto o presidente atua para abrandar mudanças para agentes de segurança pública, deputados negociam a inclusão de estados e municípios na reforma, além de mudanças para a aposentadoria feminina . Mais cedo, a oposição decidiu manter manobras de obstrução da votação no plenário da Câmara, que está prevista para iniciar nesta noite. O GLOBO
