Minha Casa Minha Vida pode trocar casa própria por programa assistencial
https://abrilveja.files.wordpress.com/2019/06/mcmgo_abr_04062019_9734.jpg?quality=70&strip=all&resize=420,280 420w, O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, participa de audiência pública sobre mudanças no Programa Minha Casa, Minha Vida, na comissão de desenvolvimento urbano da Câmara dos Deputados - 04/06/2019 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, anunciou nesta terça-feira, 4, em comissão na Câmara dos Deputados, que pretende modificar a dinâmica do Minha Casa Minha Vida. Famílias com renda de até um salário mínimo não seriam mais proprietárias de seus imóveis, que pertenceriam ao Estado. Em troca, o governo faria financiamento de 100%. Apesar disso, ele esclareceu que os termos ainda não estão definidos e podem ocorrer mudanças.
Na prática, a ideia do governo é dividir o programa em dois: um para famílias de baixíssima renda (renda familiar de até um salário mínimo); e o outro para de baixa e média renda (renda de dois a sete salários).
No primeiro caso, “o governo construirá o conjunto, o município administrará, o Ministério da Cidadania nos auxiliará com programas para capacitar essas pessoas. Queremos que essas pessoas se insiram na sociedade”, informou. Aqui, as famílias selecionadas “não pagarão um único real para ficar no condomínio, só sua conta de água e luz”, como explicou Canuto. “Não é aluguel. O imóvel é público. É uma assistência, estender a mão para quem mais precisa no momento”, disse Canuto.
Atualmente, as famílias que recebem até 1.800 reais obtêm financiamento com prestações mensais que variam de 80 a 270 reais, conforme a renda bruta familiar. Caso paguem em dias as prestações, os beneficiários passam a ter direito ao imóvel como proprietários. Com as mudanças, o imóvel passaria a ser público, e portanto, com investimento total do governo, sem cobrança de prestação. O limite para participar dessa faixa, no entanto, cairia para apenas um salário mínimo (998 reais).
Bolsonaro diz a deputados: 'Parlamento é meu, Presidência é de vocês'
04 de junho de 2019 | 14h12
BRASÍLIA - Ao entregar ao Congresso a proposta que modifica no Código de Trânsito, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) fez um aceno a deputados presentes. Diante do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente afirmou: "o Parlamento é meu e a Presidência é de vocês".
É a segunda vez em menos de duas semanas que Bolsonaro vai ao Legislativo. Na semana passada, o presidente atravessou a pé a pista que separa o Palácio do Planalto e o Congresso para participar de uma homenagem ao humorista Carlos Alberto da Nóbrega.
Na ocasião, Maia ficou irritado por não ter sido avisado. Desta vez, o presidente da Câmara chegou bem humorado avisando à imprensa que "estava feliz". O compromisso constava da agenda oficial dos dois desde a noite de segunda.
Após atos, Bolsonaro faz aceno ao Legislativo e ao Judiciário
27 de maio de 2019 | 21h45
BRASÍLIA - Um dia após as manifestações de rua em defesa do governo, o presidente Jair Bolsonaro decidiu fazer um afago na direção do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, na tentativa de reconstruir pontes. Alertado de que as mobilizações do domingo causaram um mal-estar ainda maior nas relações com o Legislativo e o Judiciário, Bolsonaro convidou os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do Supremo, Dias Toffoli, para um café da manhã, nesta terça-feira, 28, no Palácio da Alvorada.
A ideia de Bolsonaro é tentar uma reaproximação com os chefes dos Poderes, propondo um “pacto pelo Brasil” e a favor das reformas da Previdência e tributária, além do apoio a projetos sobre segurança pública, conforme havia sugerido Toffoli, ainda em fevereiro. Nos bastidores, integrantes do Congresso e do Judiciário avaliam que, mesmo com desconfianças em relação a Bolsonaro, é necessário investir rapidamente em um acordo para evitar que as crises política e econômica se aprofundem.
Mauro Filho confirma suspensão de concurso público no Estado e reajuste pela inflação
O Governo do Estado vai suspender a realização de novos concursos publico temporariamente. A homologação das seleções que já foram realizadas e o chamamento dos candidatos aprovados também serão suspensas. A informação foi divulgada na tarde desta segunda-feira, 27, pelo titular da Secretaria do Planejamento e Gestão, Mauro Filho, durante o lançamento do Observatório do Federalismo.
Mauro confirma o que o procurador-geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos Viana, havia informado para a Coluna que temos no O POVO e para este Blog.
Ele também anunciou, em coletiva, outras ações para cortar gastos do Governo. Só em 2019, a expectativa é que as medidas representem um corte de R$ 390 milhões nas mais diversas áreas, do “terceirizado até a consultoria, do papel até o combustível”.
“O governador Camilo me determinou que nós tivéssemos que tomar algumas medidas para poder isso não sair do controle, porque isso significa a redução da capacidade de investimentos, possibilidade de o estado ficar patinando no seu crescimento econômico. Então, antes que esse impacto alcance o Estado do Ceará, nós já estamos nos antecipando para que esse controle seja feito em relação a concursos públicos, em relação a homologações e chamamentos”, disse o secretário.
Mauro Filho também confirmou o que a Coluna e o Blog haviam adiantados: o reajuste dos servidores do Estado que ganham o piso estadual, atualmente em R$ 998, deverá acompanhar apenas a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA). Para professores e agentes de saúde, que também têm salário mínimo assegurado por lei, o reajuste será diferenciado. A expectativa é que o aumento, de 4,17%, comece a ser concedido em folha de pagamento a partir de agosto.
(Também com POVO Online) BLOG DO ELIOMAR
Terceirização, passagens e consultorias na mira de cortes do Estado
Mesmo com o crescimento do valor absoluto arrecadado pelo Estado desde 2015, o Governo vai anunciar hoje (27) medidas para conter os gastos com pessoal e custeio da máquina pública. Segundo o secretário do Planejamento e Gestão (Seplag), Mauro Benevides Filho, entre as áreas que passarão por reajustes estão terceirização, passagens aéreas, contratos de gestão e consultorias.
“Com a missão de manter a capacidade de investimento do Estado, isso vai ensejar um aperto grande em 2019 tanto na área de pessoal, quanto na área de custeio. Eu vou atuar pelo lado da despesa, gasto com pessoal e custeio. Nós vamos tomar algumas medidas para controlar essas despesas”, adiantou o secretário.
Governo autoriza contratação de mais de mil candidatos para PF
24 de maio de 2019 | 07h46
O governo federal autorizou a contratação de mais de mil candidatos aprovados em concurso público da Polícia Federal (PF). Decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 24.
Ao todo 1.047 aprovados deverão ser contratados. Destes, 500 já estavam originalmente previstos no concurso. Dentre os 547, aprovados a mais pelo governo, 169 são delegados da PF.
Bolsonaro não tira ‘pardais’ da cabeça
Jair Bolsonaro não tira os radares eletrônicos da cabeça. O presidente voltou a falar de sua “cruzada” contra os “pardais” nas rodovias federais em conversa com jornalistas. “Estou agora conversando com o Sergio Moro, que a Polícia Rodoviária Federal está a comando dele. Nós queremos acabar com os radares móveis, que é uma armadilha para pegar os motoristas”, disse. A ordem agora, segundo Bolsonaro, é não renovar nenhum dispositivo. “O que está acertado com o ministro da Infraestrutura, Tarcisio Freitas, é que todo e qualquer radar ou pardal, uma vez vencendo o seu prazo, nós não revalidaremos isso daí.” BR 18
Receita confirma estudo de reavaliação de imóveis para aumentar arrecadação
A Receita Federal afirmou nesta quinta-feira (23) que estuda um projeto de reavaliação do valor de imóveis para aumentar a arrecadação federal.
A informação é de Claudemir Malaquias, chefe do centro de estudos tributários e aduaneiros. Questionado sobre a possibilidade de taxação sobre patrimônio, ele afirmou que estudos estão sendo feitos por causa da grave situação fiscal que o país enfrenta. "Todas as alternativas estão sendo discutidas, inclusive o rearranjo do sistema tributário, que está sendo discutido no âmbito das discussões das reformas”, diz.
A Receita tenta identificar e quantificar as bases possíveis de serem tributadas e analisa novas hipóteses de incidência, desde que não aumentem a carga tributária, qualificada por Malaquias como “mal distribuída”.
“Há um espaço, sem aumentar tributo, sem aumentar nenhuma base de incidência, de aumentar a base de contribuintes. As análises que estão sendo feitas são no sentido de ampliar base de contribuintes e uma distribuição mais isonômica da carga tributária”.
Terceirizados da máquina estadual estão temerosos quanto ao pacote de ajustes
Terceirizados que atuam nos órgãos da administração estadual, segundo o presidente do Sindicato dos Empregados das Empresas de Asseio e Conservação do Ceará, Josenias Gomes, estão temerosos com o que virá do pacote de ajustes.
O governador Camilo Santana (PT) prometeu novos ajustes, corte nas despesas e incrementar a máquina arrecadadora. O pacote virá logo que seja fechada a arrecadação do primeiro quadrimestre do ano.
Josenias lembra que quando se fala em corte e ajustes, a corda sempre quebra na ponta mais frágil, no caso os terceirizados. Atualmente, diz ele, há cerca de 20 mil terceirizados espalhados pela máquina governamental cearense.COM BLOG ELIOMAR
Governo diz que mudanças no BPC injetariam R$ 6 bi em municípios
21 de maio de 2019 | 21h30
BRASÍLIA - O novo Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinados a idosos e deficientes, pode injetar R$ 6 bilhões nos municípios, de acordo com o assessor especial da Presidência da República, Arthur Weintraub. Além disso, a inclusão de um faixa de R$ 400,00 a pessoas com idade entre 60 e 64 anos poderia estender o benefício a 3 milhões de idosos em dez anos.
Em sua proposta da reforma da Previdência, o governo sugere que a idade de acesso ao BPC, que hoje é pago aos beneficiários (idosos e deficientes em situação de extrema pobreza) a partir de 65 anos, passe para 70 anos. Em contrapartida, propôs que a partir dos 60 anos, os idosos nessa situação tenham acesso a um benefício de R$ 400,00.
