Camilo cede benefícios, mas setor produtivo quer mais medidas de apoio
Em resposta aos anseios do setor produtivo em meio à pandemia do novo coronavírus, o Governo do Estado divulgou ontem um pacote de medidas de apoio às empresas cearenses que dividiu opiniões. Enquanto o segmento de comércio e serviços indicou ainda esperar medidas mais efetivas para dar suporte aos negócios no período, hotelaria, bares e restaurantes viram com bons olhos a sinalização feita pelo governador Camilo Santana. Já a indústria reconhece que boa parte das reivindicações foi acatada, mas que é preciso avançar mais.
A lista de iniciativas conta com a prorrogação do prazo para empresas se adequarem à documentação de ações fiscaliza-tórias por 90 dias; extinção do pagamento Fundo de Equilíbrio Fiscal por 3 meses; e prorrogação da validade das certidões negativas por 90 dias, para que empresas possam participar de licitações.
O pacote ainda conta com a prorrogação por 90 dias da apresentação de obrigações acessórias das empresas; da suspensão da necessidade de pagamento do refinanciamento por impostos atrasados; da suspensão de inscrições na dívida ativa do Estado, para que as empresas evitem problemas fiscais; e dos regimes especiais de tributação.
Caixa reduz juros e anuncia R$ 33 bi em estímulos para economia
A Caixa Econômica Federal reforçou, em R$ 33 bilhões, as linhas de crédito para enfrentar a crise provocada pelo coronavírus. O dinheiro se somará aos R$ 78 bilhões anunciados na semana passada, o que totalizará R$ 111 bilhões em recursos injetados.
Os R$ 33 bilhões adicionais serão destinados a linhas de capital de giro para empresas, que ganharam reforço de R$ 20 bilhões; para a compra de carteiras (R$ 10 bilhões); para o crédito a Santas Casas (R$ 2 bilhões) e para o crédito agrícola (R$ 1 bilhão).
A Caixa também cortou as taxas de juros do cheque especial para pessoa física, do parcelamento da fatura do cartão de crédito, de capital de giro, de empréstimos para hospitais, para o Crédito Direto ao Consumidor (CDC) e para o penhor. Os juros reduzidos entrarão em vigor em 1º de abril para o cheque especial e o cartão de crédito. Para os demais produtos, as taxas já estão em vigor.
Os juros do cheque especial passaram de 4,95% para 2,90% ao mês. As taxas do parcelamento da fatura do cartão caíram de 7,7% ao mês (em média) para juros a partir de 2,90% ao mês. Para o capital de giro, as taxas máximas passaram de 2,76% para 1,51% ao mês. As taxas do CDC caíram de 2,29% para 2,17% ao mês. Os juros do penhor foram cortados de 2,1% para 1,99% ao mês. Nas linhas de crédito para hospitais, as taxas passaram de 0,96% para 0,8% ao mês.
O período em que o cliente pode ficar sem pagar as parcelas passou de 60 para 90 dias. A medida abrange o crédito a pessoas físicas, a pessoas jurídicas, a hospitais e o crédito habitacional para pessoas físicas e empresas. VEJA
‘Temos que continuar produzindo’, diz Paulo Guedes
Em um vídeo divulgado pelas redes sociais do Ministerio da Economia, na tarde desta sexta-feira, 27, o chefe da pasta, Paulo Guedes, fez um apelo pela manutenção de atividades fundamentais para o funcionamento da economia brasileira durante a pandemia do novo coronavírus e elencou medidas para proteger a saúde econômica do país. “Pode ser uma enorme onda, dependendo da nossa reação”, disse o ministro sobre os impactos que se anunciam. “Alerta do presidente é: vamos cuidar de nossa saúde, mas não podemos nos esquecer que ali à frente temos o desafio de continuar produzindo”.
”Ameaça nossos empregos e uma crise econômica como nunca sofremos antes”, diz ele. Guedes fez um apelo pelo reconhecimento do agronegócio brasileiro e dos caminhoneiros, que, segundo ele, garantem o abastecimento até mesmo para os afetados pela doença. “Temos que continuar produzindo”, afirmou. Ele afirmou ainda que o presidente Jair Bolsonaro “não está diminuindo, de forma alguma, a ameaça da primeira onda”, referindo-se à saúde dos pacientes, e elencou a série de medidas adotadas pelo governo federal para mitigar os impactos econômicos da crise, como a antecipação de benefícios para os amparados pelo INSS e a inclusão de 1,2 milhão de famílias no Bolsa Família.
O ministro ainda exaltou os programas de pagamento de auxílio aos informais e autônomos, de 600 reais durante o período de três meses, e, em dissonância com o que prega o presidente Jair Bolsonaro, disse que “temos que ficar nesse isolamento por um tempo para nos protegermos”. Ele disse que os benefícios, somados, contemplam 700 bilhões de reais em um pacote para que a economia não sucumba e o desemprego não sofra um aumento exponencial.
Aos 70 anos, o ministro despacha de casa, no Leblon, no Rio de Janeiro, desde a última segunda-feira, 23, por fazer parte do grupo de risco caso seja contaminado pelo novo coronavírus. Ele desenha, em conjunto com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, um projeto para reduzir em 30% os salários de servidores públicos para cumprir com os programas de auxílio aos informais. O vídeo tinha como intenção detalhar novas medidas sobre a cobertura pelo seguro-desemprego, mas o ministro dissertou sobre informações erradas, segundo a assessoria da Economia. O vídeo, portanto, foi retirado do ar e será republicado em breve com o detalhamento corrigido.
Nos bastidores, porém, apesar de defender publicamente o isolamento, Guedes avisou ao presidente Bolsonaro que a economia só aguenta a paralisação até o próximo dia 7 de abril sem efeitos permanentes. A avaliação de um alto executivo no ministério é de que “se a dose for muito alta, o remédio pode matar o paciente”. Bolsonaro vem defendendo a abertura dos comércios para mitigar os efeitos da crise, em descompasso com todas as recomendações da Organização Mundial da Saúde.
Governo Doria recolhe 500 mil máscaras de empresa para usar em hospitais
Luiz Vassallo / FOLHA DE SP
Polícia e agentes da Saúde notificam 3M sobre requisição de 500 mil máscaras
A Polícia Civil de São Paulo e agentes da Saúde requereram 500 mil máscaras da empresa 3M, na cidade de Sumaré (região de Campinas), com o objetivo de destiná-las a profissionais da rede estadual de saúde. A empresa foi notificada nesta sexta-feira, 27.
Segundo o governo estadual, ‘representantes do Governo do Estado de São Paulo estiveram nesta sexta (27) na unidade fabril da 3M, na cidade de Sumaré (região de Campinas), para entregar ofício de requisição à diretoria da 3M’.
“A ação desta sexta foi organizada pelas Secretarias de Estado da Saúde e de Governo e teve o apoio da Polícia Civil”, afirma o governo.
Requisição administrativa é o nome dado ao uso de propriedade particular, pelo Poder Público, com posterior indenização, em caso de dano. O instituto, segundo a lei, pode ser utilizado em caso de iminente perigo público (leia mais a respeito).
COM A PALAVRA, 3M
A empresa esclarece que vem recebendo diversas solicitações de respiradores, de órgãos públicos de todo o País. Especificamente com relação ao governo do estado de São Paulo, a empresa ressalta que já havia se comprometido com o fornecimento de 120 mil respiradores ao longo do mês de abril e que aprovou a expansão deste volume para 500 mil, aguardando apenas a colocação do pedido por conta do Governo. A ação do governo do Estado, portanto, causa surpresa para a empresa. A companhia reforça que aumentou sua produção e tem investido grandes esforços desde o início do surto, e trabalha para fornecer a todos dentro de sua capacidade produtiva. A empresa está comprometida a continuar apoiando e colaborando com a saúde pública no que se refere ao coronavírus.
Bolsonaro questiona número de mortos por Covid-19 e fala em fraude para 'uso político'
Gustavo Maia e Daniel Gullino / O GLOBO
BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro questionou, na tarde desta sexta-feira, a veracidade dos números das mortes divulgadas em decorrência do novo coronavírus e citou a possibilidade de os estados brasileiros estarem fraudando a causa dos óbitos para fazer "uso político" da questão.
As declarações ocorreram em entrevista por telefone ao jornalista José Luiz Datena, do Brasil Urgente, da Band.
Ele citou diretamente o exemplo do Estado de São Paulo, do governador João Doria (PSDB), seu desafeto - que tem o maior número de casos confirmados e mortos pelo novo coronavírus:
- Não tô acreditando nesses números de São Paulo - declarou.
A revista científica "The Lancet", uma das mais renomadas do mundo, citou o presidente Jair Bolsonaro em critica à demora de alguns governos para adotar medidas de isolamento social da população contra a pandemia de coronavírus. A crítica foi feita em um pronunciamento da revista divulgado nesta sexta-feira. Bolsonaro foi o único presidente citado pela publicação.
"Muitos governos federais responderam rapidamente, mas muitos ainda não levam a sério a ameaça da Covid-19 - por exemplo, ignorando a recomendação da Organização Mundial da Saúde contra aglomerações. O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, tem sido fortemente criticado por especialistas da área da saúde e enfrenta uma intensa reação pública por sua fraca resposta", disse o texto da "The Lancet".
Contra medidas de isolamento, Planalto lança campanha 'O Brasil não pode parar'
Julia Lindner, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O governo federal lançou uma campanha publicitária chamada "O Brasil não pode parar" para defender a flexibilização do isolamento social. A iniciativa é parte da estratégia montada pelo Palácio do Planalto para divulgar ações de combate ao novo coronavírus, ao lado de medidas que o presidente Jair Bolsonaro considera necessárias para a retomada econômica. Também há previsão de vídeos institucionais. O valor da campanha não foi divulgado.
No Instagram, uma publicação feita no perfil do governo federal diz que "no mundo todo, são raros os casos de vítimas fatais do coronavírus entre jovens e adultos". A campanha dá a senha para a defesa do fim da quarentena.
"A quase totalidade dos óbitos se deu com idosos. Portanto, é preciso proteger estas pessoas e todos os integrantes dos grupos de risco, com todo cuidado, carinho e respeito. Para estes, o isolamento. Para todos os demais, distanciamento, atenção redobrada e muita responsabilidade. Vamos, com cuidado e consciência, voltar à normalidade", diz o texto.
Na última terça-feira, 24, o presidente foi criticado após fazer pronunciamento em rede nacional para falar sobre a covid-19, no qual se referiu à doença, que já matou milhares de pessoas no mundo todo, como "gripezinha" e "resfriadozinho".
Nesta quinta-feira, 26, o presidente disse que a reação negativa na internet envolveu cerca de 70% dos comentários. Bolsonaro afirmou, no entanto, que vai reverter essa imagem, mostrando que o povo foi "enganado" sobre a propagação do coronavírus.
‘O presidente sou eu’, diz Bolsonaro sobre fala de Mourão em defesa do isolamento
“O presidente sou eu”, reagiu Jair Bolsonaro sobre a declaração de seu vice, Hamilton Mourão, sobre isolamento social durante a pandemia do novo coronavírus. Ontem, após Bolsonaro se posicionar em rede nacional contra medidas de quarentena, Mourão afirmou que a posição do governo para combater a pandemia da covid-19 “é uma só” e continua sendo isolamento e distanciamento entre as pessoas.
Apesar de desautorizar Mourão, Bolsonaro elogiou o vice durante conversa com jornalistas. “O presidente sou eu, pô. O presidente sou eu. Os ministros seguem as minhas determinações. E o Mourão tem ajudado bastante, colaborado, dado opiniões, é uma pessoa que está do meu lado ali. É o reserva de vocês se eu empacotar aí, vocês vão ter que engolir o Mourão. É uma boa pessoa, podem ter certeza”, declarou.
Bolsonaro afirmou que o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, já concordou com a mudança no formato do isolamento horizontal para vertical, mas ainda estuda como implementar a medida. No Ministério da Saúde, a implementação da medida é vista como algo que depende da realização de testes rápidos em larga escala no País. Assim, será possível verificar quem está com a doença e quem está liberado para fazer outras atividades.
O modelo vertical defendido pelo presidente considera apenas isolamento para pessoas do grupo de risco, idosos e aqueles com doenças crônicas. Bolsonaro disse que não há prazo para que a transição ocorra, e que poderia até começar amanhã.
Bolsonaro voltou a dizer, nesta quinta, que “alguns governadores e prefeitos erraram na dose” das medidas de contenção, que incluiu fechamento de comércio e escolas, e que “o povo quer trabalhar”. De acordo com Bolsonaro, alguns governadores já reavaliam as medidas restritivas.
Bolsonaro diz que auxílio para trabalhador informal pode chegar a R$ 600 por mês
26 de março de 2020 | 19h30
BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quinta-feira, 26, que a ajuda aos trabalhadores informais durante o período da crise do novo coronavírus pode chegar a até R$ 600 mensais.
De acordo com Bolsonaro, ele ainda discute o assunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que se mudará para Brasília nos próximos dias. Com 70 anos, Guedes está despachando de casa, no Rio, por estar no grupo de risco ao novo coronavírus. Segundo Bolsonaro, ele voltará a trabalhar da capital federal.
Horas antes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o auxílio seria da ordem de R$ 500. "Está em R$ 500, talvez até passe para R$ 600... Pode ser R$ 600, mas não sei quantos bilhões a mais custam cada R$ 100”, observou Bolsonaro.
Logo em seguida, o relator do projeto, deputado Marcelo Aro (PP-MG), mudou o texto da proposta que está sendo analisada pelos deputados por videoconferência para elevar o valor a R$ 600 mensais. O aumento foi feito em acordo com a liderança do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO). Assim, o valor que está sendo votado de ajuda aos trabalhadores informais e a quem está na fila do INSS à espera do BPC, benefício pago a idosos e pessosa com deficiência de baixa renda, é agora três vezes o que havia sido anunciado inicialmente pela equipe econômica do governo, de R$ 200.
Em conversa com jornalistas, no final desta quinta, o presidente contou que também está em ajuste final uma proposta para auxiliar micro e pequenas empresas durante a crise decorrente da pandemia do novo coronavírus.
Outra proposta que deve ser encaminhada em breve, de acordo com Bolsonaro, servirá para “aperfeiçoar” trecho retirado da Medida Provisória 927/2020, que permitia às empresas suspender por até quatro meses o contrato de trabalho de seus funcionários. Segundo Bolsonaro, houve falha na redação e faltou garantir contrapartida aos trabalhadores.
Em ambos os casos, haverá a garantia de que a parcela da remuneração paga pelo empregador e a compensação do governo deverão somar ao menos um salário mínimo (R$ 1.045). Os prazos de acionamento de cada medida emergencial ainda estão sendo avaliados, mas uma alternativa é que a suspensão do contrato possa vigorar por dois meses, e a redução de jornada e salário, por três meses.
Durante a entrevista, o presidente falou diversas vezes sobre a preocupação com o aumento do desemprego na crise. Disse, por exemplo, que empresários de alguns setores, entre eles o hoteleiro, prometeram novas demissões na próxima segunda-feira. "A segunda onda já chegou, haverá desemprego em massa", declarou.
Bolsonaro vem defendendo que somente pessoas do grupo de risco, como idosos e doentes, fiquem em quarentena por causa dos efeitos na economia do fechamento de indústrias e comércio. No entanto, as ações de isolamento para todos sem distinção são recomendações de autoridades sanitárias, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), como a única forma de evitar a disseminação da doença em estado de transmissão sustentada, ou seja, quando não se sabe a origem da contaminação.
Brasileiro pula em esgoto e não acontece nada, diz Bolsonaro em alusão a infecção pelo coronavírus
Por Pedro Henrique Gomes, TV Globo — Brasília
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (26), ao chegar no fim da tarde à residência oficial do Palácio da Alvorada, que o brasileiro precisa ser "estudado" porque é capaz de pular "no esgoto" sem que nada aconteça com ele.
Bolsonaro deu a declaração ao ser indagado se o Brasil não chegará à situação dos Estados Unidos, que, após um mês, acumula quase 66 mil infectados e mais de mil mortos em razão da pandemia do coronavírus.
Segundo o presidente, muitos brasileiros já foram infectados e adquiriram anticorpos, o que, afirmou, "ajuda a não proliferar isso daí".
"Eu acho que não vai chegar a esse ponto [a situação dos Estados Unidos]. Até porque o brasileiro tem que ser estudado. Ele não pega nada. Você vê o cara pulando em esgoto ali, sai, mergulha, tá certo? E não acontece nada com ele. Eu acho até que muita gente já foi infectada no Brasil, há poucas semanas ou meses, e ele já tem anticorpos que ajuda a não proliferar isso daí", afirmou.
O presidente também afirmou que o brasileiro "tem que aprender a cuidar dele mesmo", ao ser perguntado se o governo estudava alguma medida para implementar o chamado "isolamento vertical", pelo qual ficam recolhidas somente os que fazem parte de grupo de risco, como idosos e pessoas com doenças crônicas.
A posição de Bolsonaro contraria orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), que recomenda que as pessoas não saiam de casa, a fim de conter a disseminação do coronavírus.
"O próprio [ministro da Saúde, Luiz Henrique] Mandetta tá convencido disso. Mas a quarentena vertical tem que começar pela própria família. O brasileiro tem que aprender a cuidar dele mesmo, pô", afirmou.
Segundo Bolsonaro, o governo estuda utilizar hotéis ociosos para acolher os idosos no modelo de isolamento vertical.
“Pode ser a partir de amanhã [sexta, 27]. Muita coisa está sendo estudada, conversada”, respondeu o presidente ao ser questionado se a proposta poderia ser colocada em prática de imediato.
Na mesma entrevista, o presidente foi questionado sobre os dois testes de coronavírus aos quais se submeteu. Bolsonaro afirmou que ambos resultaram negativo, mas não ele não quis divulgar os exames.
"Para que você quer saber? Dorme comigo? Minha palavra vale mais que um pedaço de papel", respondeu.
Ele disse que o auxílio mensal a ser destinado aos trabalhadores informais durante a crise do coronavírus poderá chegar a R$ 600. O governo anunciou R$ 200, cogitou R$ 300 e, nesta quinta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Câmara poderá aprovar R$ 500 porque "a proposta do governo é muito pequena'.
"Está em 500, pode subir para 600. Vê lá com o Guedes", em referência ao ministro da Economia, Paulo Guedes.
Bolsonaro inclui 'atividades religiosas' em lista de serviços essenciais em meio ao coronavírus
O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que torna as atividades religiosas como parte da lista de atividades e serviços considerados essenciais em meio ao combate ao novo coronavírus.
Ao ser considerado essencial, o serviço ou atividade fica autorizado a funcionar mesmo durante restrição ou quarentena em razão do novo vírus. Segundo o texto, no entanto, o funcionamento deverá obedecer as determinações do Ministério da Saúde. (veja ao final da reportagem outros serviços que foram considerados essenciais)
O decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26) e tem validade imediata, sem a necessidade de aprovação pelo Congresso, por se tratar de um decreto. Na última sexta-feira (20), o governo havia tornado lei o texto que trata das medidas de enfrentamento ao novo coronavírus e lista atividades que devem permanecer em funcionamento, como os serviços de segurança pública esaúde.
O funcionamento de atividades religiosas vinha sendo limitado com as medidas de combate ao coronavírus tomadas pelos governadores dos estados como forma de evitar aglomerações e reduzir as possibilidades de contágio do vírus. Nas maiores cidades do país, São Paulo e Rio de Janeiro, cultos religiosos foram autorizados a ocorrer somente após entidades religiosas entrarem com ações na Justiça.
Nesta terça-feira (24), em pronunciamento em rede nacional de televisão no qual contrariou especialistas e recomendações dadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), Bolsonaro criticou as medidas de distanciamento social tomadas pelos estados e pediu a 'volta à normalidade' e o fim do 'confinamento em massa'.
O decreto desta quinta-feira também torna essenciais, entre outros, os seguintes serviços:
- lotérica, conforme Bolsonaro havia anunciado na noite desta quarta-feira (25) nas redes sociais
- geração e transmissão de energia
- produção de petróleo
- atividades de pesquisa científica e laboratoriais
- atividades médico-periciais
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