TCU fará auditoria no Fundo Soberano de Lula
Coluna do Estadão
21 de outubro de 2019 | 05h00
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas autorizou uma auditoria para verificar a regularidade das operações no Fundo Soberano do Brasil. Aproveitou a postura colaborativa de Paulo Guedes, interessado em apontar erros de gestões anteriores para justificar a demora do ministério da Economia em reagir. O fundo foi criado no período Lula (2003-2010) e tinha a finalidade de ser uma reserva durante a crise de 2008. Mas começou a ser desidratado na gestão Michel Temer, como forma de cobrir o rombo das contas públicas.
O tamanho. No documento em que solicitam a investigação, os auditores do TCU relatam que o fundo começou com R$ 14 bilhões de reservas e transferiu R$ 27 bilhões às contas do Tesouro na sua liquidação.
Governo inicia projeto que deve beneficiar Rota das Emoções
Lançado em maio, no Ceará, o programa Investe Nordeste teve a primeira ação efetiva para o benefício da Rota das Emoções, neste mês. O Ministério do Turismo iniciou trabalhos pelo Maranhão. A expectativa é de que 14 cidades ao redor de Jericoacoara (CE), Paranaíba (PI) e Lençóis Maranhenses (MA) sejam beneficiadas e tornem-se mais competitivas.
"A revitalização do Porto de Tutoia (MA) é uma das intervenções previstas na estratégia. O local é a principal porta de entrada para o delta do Rio Parnaíba e ponto estratégico da Rota, pois permite a ligação turística fluvial entre o Maranhão e o Piauí. Além da revitalização do Porto, o Plano inclui medidas de fortalecimento do ecoturismo, preservação do meio ambiente e segurança turística", informa o Ministério.
Bolsonaro encosta a ‘nova política’ no velho MDB..
Na campanha presidencial, Jair Bolsonaro tratou a política como se fosse a segunda profissão mais antiga do mundo. Na Presidência da República, Bolsonaro se esforça para demonstrar que ela se parece muito com a primeira. Candidato, Bolsonaro vendeu-se como opção antissistema. Presidente, o capitão acerta-se com o MDB, um partido sistêmico o bastante para ser a favor de tudo ou absolutamente contra qualquer outra coisa, desde que suas pulsões vitais sejam atendidas.
Em meio ao arranca-rabo com o PSL, Bolsonaro decidiu destituir a ex-amiga Joice Hasselmann do posto de líder do governo no Congresso. Substituiu a correligionária pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO). O novo preposto do presidente no Legislativo fará dobradinha com o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado.
Bolsonaro inicia neste sábado viagem de 2 semanas para 5 países da Ásia e do Oriente Médio
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O presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira (18) durante cerimônia comemorativa do Dia do Aviador e da Força Aérea — Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro embarca na noite deste sábado (19) para uma viagem internacional de quase duas semanas. O roteiro inclui Japão, China, Emirados Árabes, Catar e Arábia Saudita. O retorno a Brasília está previsto para o dia 31.
Segundo o governo, o giro por Ásia e Oriente Médio tem o objetivo de intensificar relações com países das regiões e de divulgar oportunidades de investimentos no Brasil, como o programa de concessões e privatizações, o PPI.
A viagem também busca ampliar as vendas de produtos agropecuários brasileiros, já que países asiáticos e árabes são grandes compradores de soja e carne, por exemplo, e de defesa. Segundo Bolsonaro, há interessados no novo cargueiro KC-390.
Durante a semana, Bolsonaro declarou que a expectativa da viagem era a “melhor possível”, com a possibilidade de assinar acordos com os países visitados.
“Há interesse da parte deles, não é nossa apenas. O Brasil está aberto para o mundo. Não temos mais o viés ideológico para fazer negócios e a gente espera que seja uma viagem bastante proveitosa”, declarou o presidente.
Receita Federal envia cartas para contribuintes que precisam fazer retificação do Imposto de Renda
A Receita Federal começou nesta semana a enviar cartar para avisar a existência de pendências na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física/2019 para cerca de 330 mil contribuintes.
As cartas só serão enviadas para quem ainda não foi intimado ou notificado pela Receita.
O contribuinte notificado não precisará comparecer pessoalmente para fazer a retificação. As correções que forem decorrentes de erro de preenchimento poderão ser feitas pela internet, sem acréscimo de multa.
Se for necessário apresentar documentos para comprovar os valores declarados, é preciso aguardar a comunicação da Receita para prestar esclarecimentos.
As cartas vão servir apenas como um aviso adicional. As informações de casos que apresentam indícios de divergências que podem ser sanadas com retificação já estão disponíveis para todos os contribuintes no site da Receita.
Após a intimação, não é mais possível fazer a retificação.
A declaração com problemas apresenta a mensagem pendência e orientações de como proceder em caso de erro. Segundo a Receita, se a retificação foi aceita, a declaração pode ir para a fila de restituição, se for o caso do contribuinte.
O estado com mais contribuintes notificados é São Paulo, com cerca de 111 mil cartas enviadas. Seguido por Rio de Janeiro (38 mil) e Minas Gerais (27 mil). Roraima é o estado com menos contribuintes notificados, apenas 1.014.
Caso seja constatado valores declarados indevidamente e sem comprovação, o imposto adicional será cobrado com multa de no mínimo 75%. folha de sp
Governo cancela patrocínio ‘injustificável’ da Petrobras à McLaren
A Petrobras encerrou um contrato de patrocínio com a equipe de Fórmula 1 McLaren, de 163 milhões de libras esterlinas (cerca de 872 milhões de reais), segundo documento publicado pelo Ministério da Economia nesta quinta-feira 17.
O contrato, assinado em 2018, marcou o retorno da petroleira estatal às pistas, por meio de uma parceria técnica que previa ainda fornecimento de combustível e óleos lubrificantes, além do compartilhamento de tecnologias entre as duas empresas.
“Um injustificável contrato de patrocínio da Petrobras à equipe McLaren de Fórmula 1 – no valor de 163 milhões de libras esterlinas– foi encerrado”, afirmou o documento, elaborado pela Secretaria de Política Econômica, que detalha as ações do governo em seus primeiros nove meses.
O governo não informou os motivos para o encerramento e também não detalhou se houve consequências, como o pagamento de multas. Também não disse se alguma parte do contrato havia sido mantida. A Petrobras não comentou e a McLaren não respondeu imediatamente.
Estado anuncia capacitação para melhorar gestão fiscal municipal
Em meio à situação de crise fiscal em vários municípios cearenses, o Governo do Estado, que se encontra em condição mais equilibrada, irá capacitar gestores e técnicos com o intuito de melhorar a arrecadação dos munícipes. De acordo com a titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), Fernanda Pacobahyba, “não é admissível um Estado com uma boa gestão fiscal ter mais de 90% dos municípios em uma situação catastrófica de descumprimento dos índices básicos estabelecidos” na lei de responsabilidade fiscal.
Diante disso, o Executivo Estadual resolveu atender à demanda da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) para ajudar os prefeitos a gerir melhor os recursos em meio à crise. A solicitação da Aprece surgiu após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, em agosto deste ano, que a União pode bloquear repasses voluntários a estados e prefeituras que não cumprirem o dever de arrecadar. Para os gestores, a medida é benéfica para ambas as partes.
Crise põe em risco a governabilidade
A crise de vários megatons que explodiu no PSL é a prova mais clara da incapacidade política do presidente Jair Bolsonaro. A sucessão de conflitos foi detonada pelo próprio presidente de forma intempestiva e estabanada. E foi ele que a agravou. Todos os ingredientes seguem seu padrão de comportamento: palavras impensadas, falta de diálogo, privilégio para os filhos. O partido com o qual ele poderia começar a construir a governabilidade está implodindo.
O que alguns analistas disseram logo após a eleição era que Bolsonaro conseguira, com a força da onda em seu favor, eleger a segunda maior bancada. A primeira é a do PT, com um deputado a mais. A partir daí, seria razoável supor que ele conduziria negociações para uma fusão com um ou vários partidos da direita e aumentaria a sua bancada. Que ele, por ter passado 27 anos no parlamento, saberia construir um diálogo com o Congresso, necessário para o seu projeto de governo.
Contudo, seu partido não cresceu, não recebeu adesões, entrou em várias guerras de falanges que ele jamais soube arbitrar. Ontem, no áudio vazado da reunião do PSL, o que fica claro, em meio aos inúmeros palavrões, é que muitos têm a mesma queixa: o presidente não os ouve, não dialoga, não demonstra que eles fazem parte da estrutura de poder.
Bolsonaro sanciona lei que define distribuição dos recursos do megaleilão de petróleo
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (17) a lei que define como será a distribuição dos recursos do megaleilão de petróleo. O texto da lei foi publicado em edição extra do "Diário Oficial da União".
O leilão está marcado para novembro, e o governo espera arrecadar R$ 106,5 bilhões.
O projeto que trata do tema foi aprovado pelo Senado nesta semana e já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto sancionado por Bolsonaro, os recursos serão distribuídos da seguinte maneira:
- 15% para os estados e para o Distrito Federal (dois terços via Fundo de Participação dos Estados e um terço via Lei Kandir)
- 15% para os municípios via Fundo de Participação dos Municípios;
- 3% para os estados onde estiverem geograficamente localizadas as jazidas de petróleo.
Quando o projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional, a estimativa era a seguinte:
Assessor de Guedes quer ampliar renegociação de dívidas para pequenas empresas
A perder de vista Guilherme Afif Domingos, assessor do ministério da Economia, vai encaminhar projeto de lei para a frente parlamentar da micro e pequena empresa. A ideia é que elas possam parcelar suas dívidas com a União.
Carona Afif quer que o projeto tramite junto com a medida provisória que Bolsonaro assinou na quarta (16) oferecendo descontos a quem negociar pagamentos em atraso.
Cálculo Para ele, o texto editado pelo presidente não atinge pequenas empresas, porque medidas provisórias não podem tratar do pagamento de impostos delas a partir do Simples —que abrange tributos estaduais e municipais.
