Dilma, ministra, foi advertida sobre tramitação imprópria de MPs suspeitas
O servidor Luiz Alberto dos Santos conhece como poucos os meandros da burocracia dos governos do PT. Concursado do Senado e professor da Escola de Administração Pública da Fundação Getulio Vargas, ele atuou por mais de onze anos, entre janeiro de 2003 e julho de 2014, como subchefe da Casa Civil, o ministério mais importante da República. Nesse período, assessorou José Dirceu, Dilma Rousseff, Erenice Guerra, Antonio Palocci, Gleisi Hoffmann e Aloizio Mercadante - todos ministros da Casa Civil. Sua tarefa era eminentemente técnica. Em novembro de 2009, logo depois de o ex-presidente Lula assinar a medida provisória que concedia incentivos fiscais às montadoras, agora investigada pela Polícia Federal, Santos alertou Dilma sobre a forma afoita com que o assunto estava sendo tratado. Foi ignorado.
Qual foi a razão do alerta? No governo do presidente Lula, e depois também no da presidente Dilma, tornou-se muito comum o ministro levar a medida provisória e despachar diretamente com o presidente. Saía do gabinete já com o sinal verde. No mesmo dia, à noite, chegava a proposta de MP, às vezes pelo e-mail, com a seguinte orientação: "Olha, tem que sair amanhã". Isso é absolutamente equivocado. Enfraquece a própria lógica da análise de mérito da matéria, uma das atribuições da Casa Civil.
A dura realidade
Na campanha eleitoral de 2014, dominada pelo clima de terror criado pelos marqueteiros petistas, a presidente Dilma Rousseff fez a solene promessa de ampliar os programas sociais caso fosse reeleita. Enquanto isso, os adversários de Dilma, ou melhor, os “inimigos do povo”, foram retratados como pérfidos liberais que, em nome da necessidade de um ajuste na economia, tomariam dos pobres não apenas os tais programas sociais, mas também o arroz e o feijão. Já no primeiro ano do novo mandato de Dilma, contudo, foi o governo “popular” que, diante da incontornável realidade do rombo nas contas públicas, teve de reduzir as verbas de oito dos nove principais programas sociais, conforme mostrou recente levantamento do Estado com base em dados do Orçamento.
A bilionária conta de subsídios ao BNDES
As relações financeiras entre o Tesouro Nacional e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ficaram mais claras com a divulgação, pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do relatório sobre os subsídios ao banco determinado pela Lei 13.132/2015. O documento evidenciou o vulto dos recursos transferidos pela União ao BNDES sob a forma de títulos públicos ou empréstimos, bem como o enorme custo das operações para a União, representado pela diferença entre os juros de mercado pagos pelo Tesouro ao colocar títulos públicos e os juros cobrados pelo BNDES dos devedores. Os números são espantosos: os aportes do Tesouro ao banco acumulados desde 2008 atingiram, em dezembro, R$ 523,8 bilhões. E R$ 323,2 bilhões desse total são subsídios que equivalem a 5% do PIB de um ano - valor que a União tem de pagar ao banco ao longo do vencimento dos empréstimos, de 2008 a 2060.
Fisco viola Constituição ao cobrar dados de movimentações acima de R$ 2 mil
Como sabido, há alguns anos o Senado Federal impossibilitou a continuidade da cobrança da CPMF, que possibilitava à Receita Federal o controle do numerário destinado aos cofres públicos, inibindo o chamado “caixa dois”. Com o fim da CPMF, portanto, o governo federal se viu vulnerável ao retorno daquela prática (caixa dois), potencialmente abolida com o chamado “imposto do cheque”.
Pretendendo impedir ou dificultar a ação de sonegadores, primeiramente o Poder Executivo editou, em 27 de dezembro de 2007, a Instrução Normativa RFB 802/2007, determinando que as instituições financeiras informassem à Receita Federal os dados relativos a todas as pessoas físicas e jurídicas que movimentarem valores superiores a R$ 5 mil e R$ 10 mil, respectivamente, por semestre, em conta corrente ou poupança. Agora, a Receita Federal editou nova normativa da mesma estirpe: trata-se da Instrução Normativa 1.571, de 2 de Julho de 2015, alterando-se apenas os valores, que passam a ser de R$ 2 mil e R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e jurídicas respectivamente.
Entretanto, as referidas instruções normativas, que segundo a própria Receita estão embasadas na Lei Complementar 105/2001, regulamentada pelo Decreto 4.489/2002, caracterizam evidente quebra de sigilo bancário, afrontando a Constituição Federal.
Empreiteiras vão poder desapropriar áreas; medida é alvo de crítica
BRASÍLIA E SÃO PAULO — O governo editou uma medida provisória que dá às empreiteiras a possibilidade de promover ações de desapropriação de áreas por utilidade pública. O argumento é que a medida poderá destravar obras de infraestrutura no país. Antes, esse poder era concedido somente a concessionários e órgãos executores de funções públicas. Agora, as empresas contratadas pelo governo poderão conduzir as desapropriações, desde que isso esteja previsto no contrato ou expresso em lei. A nova regra, editada em dezembro, divide opiniões. Ainda que a definição de bens a serem desapropriados por utilidade pública continue sendo exclusiva do Poder Executivo, feita por meio de decreto antes do início das negociações, Sérgio Magalhães, presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), critica a MP. Para ele, é temerário dar a empresas sob regime de contratação integrada, que já inclui o projeto básico e a execução das obras, o direito de também fazer as desapropriações.
— A empresa levará ao Executivo o que lhe convém comercialmente, e não necessariamente o melhor para o interesse público, para as pessoas que podem ser alvo de desapropriações. Se houvesse projeto prévio feito pelo Estado, não teria problema transferir a tarefa à iniciativa privada. Mas desse jeito fica sem controle — afirma Magalhães.
Com 6 mil demitidos, Argentina encerra convênios com universidades
BUENOS AIRES - O ministro da Modernização argentino, Andrés Ibarra, confirmou mais de seis mil demissões na máquina pública e anunciou um decreto para encerrar convênios com universidades. O presidente Mauricio Macri vem fazendo uma faxina no setor público para cortar gastos e diminuir o tamanho do Estado após um inchaço nas contratações no período final do kirchnerismo. De acordo com Ibarra, o Estado emprega atualmente um total em torno de 450 mil pessoas. Dos 65 mil contratados nos últimos três anos, 24 mil passam por auditorias e revisões de suas funções. Segundo Ibarra, 6.200 já foram demitidos. Lideram a lista o Ministério do Interior, com ao menos 1.340. O Ministério da Energia tem 940 demitidos, e a Secretaria Geral da Presidência mais de 570.
— Não falamos de despedidos. Estamos ordenando um sistema herdado. Não fomos nós que fizemos contratações erradas, ou somos pessoas que cobram salário sem nem trabalhar. Nas universidades, os funcionários que não se apresentarem ao trabalho até o fim de fevereiro saem. Se as revisões comprovarem a utilidade para a função, seguem.
— Se existem acordos suspeitos ou situações fraudulentas após a auditoria, os funcionários têm a obrigação de denunciar — disse Ibarra disse a repórteres, acrescentando o governo antecipará processos de aposentadorias em curso. — Também revisaremos 11 mil concursos lançados desde junho passado, além da contratação de 46 mil linhas telefônicas para funcionários do Estado.
Cidades próximas ao Rio São Francisco podem virar deserto
RIO — Depois de começar o ano combalida pela seca, a cidade de Xique-Xique, no sertão baiano, está hoje em estado de emergência por causa das fortes chuvas que caíram no Nordeste a partir da segunda quinzena de janeiro. Da mesma forma, diferentes municípios próximos, no entorno do Rio São Francisco, como Juazeiro e Barreiras, que estavam em situação emergencial devido à prolongada estiagem, agora avaliam as perdas impostas pela precipitação. Famílias sem casa, escolas paradas e obras desmanteladas. Algumas prefeituras cancelaram as festividades do carnaval.
Enquanto especialistas tentam explicar a ironia meteorológica, enfatizando que essas chuvas não significam o fim da seca atual na região, ficam óbvias as fragilidades de cidades do Médio São Francisco diante de fenômenos naturais extremos que se tornarão cada vez mais severos e frequentes com as mudanças climáticas em curso no planeta. É justamente esse grau de vulnerabilidade local que pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) mapearam pela primeira vez. Segundo a pesquisa, feita com dados de 84 municípios baianos na Bacia do São Francisco, até 40 dessas cidades são altamente vulneráveis aos efeitos do aquecimento global.
Imagens mostram ação de grupo que desviava dinheiro da saúde da PM-RJ
O RJTV mostrou com exclusividade nesta quarta-feira (3) como funcionava a negociação que desviou milhões do fundo de saúde da Polícia Militar. Os bandidos limparam o cofre e planejavam usar também o dinheiro da assembleia legislativa. Imagens de câmera escondida mostram a negociação entre dois empresários e um lobista, que citam o nome do presidente da Alerj, Jorge Picciani, do PMDB. A reportagem exclusiva é de Paulo Renato Soares e Mohamede Saigg.
A investigação contou com a Subsecretaria de Inteligência, o Ministério Público e a Corregedoria da PM. A gravação de uma reunião, realizada dentro do quartel-general da Polícia Militar, mostra, segundo o Ministério Público, uma discussão de valores de propina. Oficialmente, o encontro tratava da compra de um equipamento para a corporação.
Nas imagens aparecem oficiais que, a pedido da corregedoria da PM, fingem fazer parte do esquema. Além deles, aparecem Joel de Lima Pinel e Cainã Albuquerque Pinel, pai e filho, que fazem parte da Bioalpha Serviços & Comércio de Materiais Médicos Hospitalares Ltda.
Os diálogos mostram detalhes do processo de desvio de R$ 6 milhões, que seria doado pela Alerj para a PM comprar de um exoesqueleto, equipamento usado no tratamento de policiais que ficaram paraplégicos.
“Tem a parte do Picciani, tem a parte do Orson que eu tenho que dar uma bola. E eu tenho condições de resolver em cinco aqui”, afirmou o empresário Joel de Lima Pinel, na gravação.
“Cinco por cento?”, quesitona.
“É, o que vai dar uma faixa de R$ 6 milhões da venda, já com tudo englobado,” respondeu Joel.
Discurso vazio - O ESTADO DE SP
Sua simples presença na abertura da sessão legislativa do Congresso Nacional dá a medida do desespero de Dilma Rousseff diante da enorme encrenca em que ela própria colocou o País. Mas nem o “gesto de humildade” destacado pelo ministro Jaques Wagner nem a “excepcionalidade do momento” apontada pela própria presidente foram suficientes para mudar o comportamento de Dilma. Predominou no discurso vazio a irremediável incompetência que mantém a criatura de Lula longe de ideias novas capazes de tirar a política e a economia do impasse. De fazer, enfim, aquilo para o que foi eleita: governar o País.
Como se estivesse num palanque, a presidente da República não pronunciou nem sequer uma palavra que sugerisse autocrítica diante do desastre que protagonizou e se limitou a desfiar velhas promessas não cumpridas e a apresentar as mesmíssimas ideias que o governo vem apresentando sem que lhe ocorra transformá-las em projetos e em realidades, como a reedição da famigerada CPMF – que lhe valeram repetidas vaias.
O sofrido transporte coletivo
Não são apenas as deficiências dos vários meios de transporte coletivo – a lentidão e o desconforto, no caso dos ônibus, e a superlotação, no do metrô – que afligem os paulistanos. A elas vêm se juntar as dificuldades crescentes que os usuários enfrentam para recarregar o bilhete único, um problema que, principalmente desde meados do ano passado, vem atormentando um grande número de paulistanos. O tempo que perdem para contornar essa dificuldade, quando conseguem fazê-lo, torna ainda mais demorados os seus deslocamentos. Reportagem do jornal Folha de S.Paulo mostra que na terça-feira passada, mais uma vez, muitos passageiros que tentaram recarregar seus bilhetes em várias estações do metrô se viram às voltas com guichês fechados e máquinas de autoatendimento desligadas. Nas Estações Santana, da Linha-1 Azul, Santa Cecília e Palmeiras-Barra Funda, essas duas da Linha-3 Vermelha, por exemplo, os guichês da empresa Rede Ponto Certo, que executa esse serviço por contrato, estavam fechados e as máquinas da empresa Prodata Mobility não funcionavam. Para complicar ainda mais as coisas, o funcionamento do aplicativo de recargas da Ponto Certo, que é uma alternativa mais prática, também tem recebido críticas.