Em cartilha para celebrar 300 dias, Bolsonaro diz que corrupção 'sumiu'
05 de novembro de 2019 | 22h13
BRASÍLIA - Uma cartilha divulgada pelo Palácio do Planalto, nesta terça-feira, 5, para comemorar os 300 dias do governo de Jair Bolsonaro diz que a corrupção foi extirpada “do seio do poder federal”. Embora o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, tenha sido denunciado pelo Ministério Público de Minas por suspeita de envolvimento em esquema de candidaturas laranjas, nas eleições do ano passado, o presidente decidiu mantê-lo na equipe e não classifica esse caso como corrupção.
"Os escândalos de corrupção sumiram do Palácio do Planalto e dos noticiários. As instituições são respeitadas e a relação entre os poderes é transparente e limpa. Fraudes e desmandos estão sendo combatidos desde o primeiro dia de trabalho", diz um trecho do documento de 17 páginas, intitulado "300 dias de Governo. 300 dias recuperando a confiança. 300 dias de resultados".
Apesar dos graves problemas enfrentados recentemente, como queimadas na Amazônia e vazamento de óleo em praias do Nordeste, a cartilha afirma que no governo Bolsonaro o meio ambiente “está deixando de ser tratado como cavalo de batalha ideológico” e diz que a “instrumentalização partidária” dos últimos anos foi generalizada. “Os resultados dessa mudança de postura já são percebidos de diferentes formas, especialmente no Turismo, intimamente ligado ao Meio Ambiente”, destaca o texto.
Governo propõe criar 'estado de emergência fiscal', com redução de jornada e salário de servidor
05 de novembro de 2019 | 16h13
BRASÍLIA - Uma das propostas de emenda à Constituição, enviada nesta terça-feira, 5, ao Congresso Nacional pela equipe econômica, proíbe a realização de novos concursos públicos e permite a redução de 25% da jornada de trabalho dos servidores públicos. Com a redução da jornada, os salários serão diminuídos na mesma proporção.
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Essas medidas estão previstas com a criação da figura do "estado de emergência fiscal".
A proibição vale por dois anos. O objetivo é que nesse período União, Estados e municípios recuperem a saúde financeira. Para Estados e municípios, mecanismos como esse de redução dos salários e suspensão dos concursos são acionados sempre que as despesas correntes excederem 95% da receita corrente.
Em pacote de reformas, governo propõe dividir R$ 400 bi do pré-sal com Estados e municípios
05 de novembro de 2019 | 10h16
Atualizado 05 de novembro de 2019 | 16h24
BRASÍLIA - Após a aprovação da reforma da Previdência, o presidente Jair Bolsonaro e ministro da Economia, Paulo Guedes, entregaram nesta terça-feira, 5, ao Congresso Nacional, as primeiras de uma série de propostas com a sua digital.
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Essa nova fase de reformas, batizada de Plano mais Brasil, é a principal tentativa da equipe econômica para mudar a gestão das contas públicas nas três esferas de governo, com a criação de um novo marco institucional para o País quase 20 anos depois da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O pacote também inclui uma divisão dos recursos do pré-sal, que deve injetar R$ 400 bilhões em 15 anos nos cofres públicos estaduais e municipais e prevê o fim de municípios com até 5 mil habitantes.
Governo propõe ao Congresso fim de municípios com menos de 5 mil habitantes
05 de novembro de 2019 | 15h32
BRASÍLIA - O governo propôs ao Congresso o fim dos municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação menor que 10% da receita total. Pela proposta, esses municípios terão que ser incorporados pelo município vizinho.
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Se aprovada por deputados e senadores, a extinção de municípios será feita a partir de 2026. Os municípios que estiveram melhor nas contas absorvem os piores até o limite de três.
O projeto também impõe restrição à criação de municípios. A ideia, de acordo com o governo, é fortalecer a Federação brasileira.
Governo quer criar várias categorias para microempreendores individuais
BRASÍLIA - O governo deverá incluir a reformulação do programa do Microempreendedor Individual (MEI) — regime de tributação voltado para formalizar pequenos negócios — no pacote de estimulo ao emprego, chamado de “Trabalho Verde e Amarelo”, previsto para ser anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro na próxima quinta-feira.
O objetivo é criar várias categorias de MEI para atender a perfis diferenciados de pessoas, como o ambulante, o motorista de aplicativo e o microempreendedor mais organizado, segundo fontes a par das discussões. Serão definidas diferentes faixas de alíquota de impostos, começando pelo percentual atual, de 5%, até chegar a 11%, de acordo com o faturamento.
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O limite anual de faturamento bruto de R$ 81 mil para inclusão no programa também será ampliado. O objetivo é reduzir o impacto financeiro do negócio, caso o microempreendedor aumente as receitas e tenha que migrar para o regime de microempresa (Simples).
Da mesma forma, o número de empregados da microempresa, hoje limitado a um, poderá chegar a três. As alterações ainda estão sendo definidas em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Tarifa de estatais de saneamento banca alta de salários, diz estudo
05 de novembro de 2019 | 04h00
Boa parte do ganho das estatais de saneamento básico com os reajustes tarifários foi repassada para salários. Um estudo feito pela consultoria Inter.B, com dados do Sistema Nacional de Informações de Saneamento (Snis), mostra que, entre 2014 e 2017, os serviços do setor subiram em termos nominais 30,7% e as despesas com empregados, 26,9%, em média. Nesse mesmo período, os investimentos das estatais – que administram a maior parte das atividades no País – caíram quase 3% e o volume de perdas de água aumentou de 36,67% para 38,3%.
Segundo a Inter.B, das 26 estatais analisadas, 14 registraram queda nos investimentos e 10 tiveram avanço das despesas com empregados acima do porcentual de reajuste das tarifas (mais informações nesta página). Em apenas seis companhias, os investimentos foram maiores que o aumento dos gastos com pessoal. “O setor público investe relativamente pouco, mas a razão básica é que falta governança e gestão nas companhias”, diz o presidente da Inter.B, Cláudio Frischtak.
Sancionada lei que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes
Foi sancionada na quinta-feira passada a Lei 13.895/19, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética. A norma teve origem no Projeto de Lei 6754/13, aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro.
A lei estabelece prevê a realização de campanhas de divulgação e conscientização sobre a importância e a necessidade de medir regularmente os níveis glicêmicos e de controlá-los.
O artigo que determinava a oferta de exames de glicemia capilar ou outros de fácil realização e leitura imediata nas unidades de saúde foi vetado. O governo argumentou que o dispositivo criava uma despesa obrigatória ao Poder Público sem indicar a fonte de custeio e o impacto orçamentário e financeiro da medida até 2021.
A crise dos municípios - O ESTADO DE SP
02 de novembro de 2019 | 03h00
A crise econômica, contra a qual o País ainda luta, tornou ainda mais precária a situação financeira das prefeituras. O aumento excessivo do número de municípios estimulado pela flexibilização das regras para emancipação estabelecidas pela Constituição de 1988 levou grande parte deles a depender das transferências de recursos pelo governo federal. Automáticas e em volume expressivo nos períodos de expansão econômica, as transferências federais permitiram a contratação de funcionários municipais em grande quantidade. A irresponsável expansão desses gastos pelas prefeituras, tanto dos novos como dos antigos municípios, agora mostra suas consequências. Mais de um terço (ou 34,8%) dos municípios não se sustenta por seus próprios meios. Em média, 1.856 prefeituras gastaram R$ 4,5 milhões no ano passado com despesas administrativas, que incluem os gastos com o funcionalismo, mas geraram apenas R$ 3 milhões de receitas próprias.
O problema fiscal é bem mais amplo. Três em cada quatro municípios estão em situação fiscal difícil ou crítica. Cerca de 50% das prefeituras gastam mais da metade do orçamento para pagar o funcionalismo e mais da metade tem dificuldades para pagar fornecedores. E quase metade delas tem baixíssima capacidade para investir, destinando apenas 3% das receitas para esse tipo de despesa.
Programa de estímulo ao emprego prevê redução de 30% nos encargos e custará R$ 5 bilhões
BRASÍLIA - O pacote de medidas para estimular a geração de empregos no país terá duração de dois anos e vai custar R$ 5 bilhões ao Tesouro, com a desoneração de 30% da folha de pagamento. Empresas que optarem por contratar jovens entre 18 e 29 anos, que estejam em seu primeiro emprego, ficarão isentas da contribuição previdenciária e demais penduricalhos da folha, como recolhimento para o Sistema S, salário educação e Incra.
O programa também vai contemplar pessoas com mais de 55 anos. As medidas serão anunciadas na semana que vem pelo presidente Jair Bolsonaro, em uma agenda positiva para marcar os 300 dias de governo.
SUS passa a oferecer tratamento contra a diabetes e problemas relacionados à doença
Uma nova lei sancionada nesta quarta-feira (30) estabelece uma nova Polícia Nacional de Prevenção do Diabetes. O Sistema Único de Saúde (SUS) agora é responsável pelo tratamento da doença e também pelos problemas causados por ela.
O diabetes é causado pela baixa produção do hormônio insulina, que controla a quantidade de açúcar no sangue. De acordo com o texto, de autoria do senador Jorge Kajuru, o governo fará campanhas de conscientização sobre a necessidade de medir os níveis de glicemia da população.
A lei foi aprovada por Hamilton Mourão, enquanto estava no exercício do cargo de presidente. O general vetou um ponto do texto que obrigava a disponibilização pelo SUS de exames com resultado imediato, como a glicemia capilar, furo feito no dedo do paciente para medir o índice glicêmico.
O senador Jorge Kajuru disse, durante a votação no Congresso, que os pacientes passam a ter direito às cirurgias, como a bariátrica, e remédios para o tratamento, como a insulina. Mais de 13 milhões de pessoas têm diabetes no Brasil. PORTAL G1 / GLOBO
