Mais de 1,8 mil prefeituras brasileiras não se sustentam financeiramente, aponta Firjan
Uma análise da situação fiscal dos municípios brasileiros mostra que 1.856 deles não têm autonomia financeira. Isso significa que a arrecadação destas cidades com a atividade econômica não paga sequer os custos da estrutura administrativa da prefeitura e Câmara Municipal, excluídos os gastos com pessoal.
A constatação vem do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado nesta quinta-feira (31) pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), que analisou as contas de 2018 de 5.337 municípios. O levantamento foi feito com base em dados oficiais repassados pelas próprias prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Dos 5.568 municípios brasileiros, 100 descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e não deram transparência às suas contas. Outras 131 enviaram dados inconsistentes para a STN, o que impediu a análise.
Dos quatro indicadores que compõem o IFGF, o de Autonomia avalia a relação entre as receitas provenientes da atividade econômica e os custos para manter a Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa. Não entram na conta os gastos com salários dos servidores, obras e prestação de serviços à sociedade.
De acordo com o levantamento, 3.068 das prefeituras do país (57,5% do total analisado) têm nível crítico de autonomia. “Esses municípios estão vivendo apenas para financiar a sua estrutura administrativa”, enfatizou ao G1 o gerente de estudos econômicos da Firjan, Jonathas Goulart.
Outros 518 municípios (9,7%) tiveram sua Autonomia classificada como em situação de dificuldade – um sinal de alerta para não se tornarem insolventes. Com Boa Autonomia foram classificadas 459 prefeituras (8,6%). Já o grau de excelência foi alcançado por 1.291 cidades.
Dentre as prefeituras em situação crítica, 1.856 (34,8% delas) receberam nota zero em Autonomia, o que significa que elas sequer conseguem custear os gastos básicos da máquina pública. Segundo a Firjan, estas cidades que não se sustentam arrecadam, em média, R$ 3 milhões por ano, mas têm gasto médio de R$ 4,5 milhões com a estrutura administrativa.
Estabelecido a partir da Constituição de 1988, o Federalismo Fiscal prevê a redistribuição da arrecadação tributária entre os municípios. A Firjan defende que ele seja revisto.
“A lógica federativa fez com que tivéssemos uma proliferação de municípios que foram criados com o objetivo de ganhar recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Está claro que precisamos olhar para o Federalismo. As regras são de 30 anos atrás, quando a realidade era outra, e hoje vemos que as cidades mal conseguem se financiar, quanto mais oferecer bens e serviços à população”, disse Goulart.
Segundo ele, a ideia por trás do FPM é que municípios com menor população são mais pobres que os mais populosos. “Vemos que isso não é verdade. Há municípios pequenos com maior arrecadação que capitais. O critério para divisão de recursos deveria ser a capacidade de gerar receita”, defendeu.
Cenário mais grave no Nordeste e Norte
A Firjan destacou que, considerando a Autonomia dos municípios, o país está dividido em dois, com Nordeste e Norte com situação mais crítica que os estados do Centro-Oeste, Sudeste e Sul.
O quadro mais grave é o do Nordeste, onde 71% das prefeituras não se sustentam. No Norte, 45,6% das prefeituras se encontram nesta situação. No Sudeste, este percentual foi de 18,6%; no Centro-Oeste, 16,4%; e no Sul, apenas 6,6% dos municípios arrecadam menos que o necessário para se manterem.
portal g1
“Se o objetivo do Federalismo Fiscal era que mais serviços fossem oferecidos pelos municípios às suas populações, vemos que ele não foi atingido. Ou seja, o Federalismo Fiscal falhou”, avaliou Goulart.
