RIO -  Um total de 74.240 áreas para pesquisa mineral ou lavra aguardam na fila para a oferta pública pela Agência Nacional de Mineração (ANM). O estoque ganha mil novos processos por mês. O ritmo lento na realização de licitações trava investimentos no setor, critica a Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM). Para zerar o passivo nos próximos cinco anos, o País teria de ofertar em média 27 mil áreas ao ano.

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Os cálculos foram feitos pela ABPM em estudo realizado em parceria com a startup Jazida.com. As rodadas de disponibilidade de áreas – nome técnico dado às ofertas públicas da ANM – selecionam interessados em dar prosseguimento a projetos minerários já outorgados a terceiros, mas que retornaram à carteira da agência por motivos como indeferimento de requerimentos, caducidade de títulos, abandono da mina, desistência e renúncia.

Após três anos sem lançar editais, o governo retomou as rodadas em 2020 com um modelo baseado em oferta pública seguida de leilão eletrônico (até 2018, o modelo era o de melhor proposta técnica), quando houver mais de um interessado por área. No edital-piloto foram ofertadas 502 áreas pela ANM, das quais 81 foram leiloadas, gerando uma expectativa de arrecadação de R$ 2 milhões. Marcada para março de 2021, a segunda rodada ofertará 7.027 áreas, sendo 96% para fins de pesquisa mineral e as outras para concessão de lavra (abertura de mina).

O presidente da ABPM, Luís Azevedo, diz que o volume é insuficiente para aquecer o setor e avalia que a agência não tem levado em conta o interesse do mercado na definição das ofertas. “Agora as áreas ficam com o governo, mas são inacessíveis. É preciso ao menos ter sensibilidade para o que o mercado quer comprar”, diz Azevedo, destacando que só 33,9% das substâncias em oferta na segunda rodada são minerais metálicos como ouro, cobre, ferro e níquel, commodities cuja demanda e preços estão em alta.

Filtro

 A ANM afirma que é preciso depurar o que será levado a leilão, processo que esbarra no fato de uma grande parte dos processos do órgão regulador ainda não terem sido digitalizados. Isso inclui analisar se, ao longo do tempo, alguma área passou a fazer parte de uma nova zona de proteção ambiental, terra indígena ou se o antigo detentor ainda está recorrendo da perda do direito minerário.

“São passivos de anos. Queremos dar segurança a quem entrar na disputa. Não é só pegar uma área esquecida e entregar ao setor privado”, disse a diretora da ANM, Debora Puccini. Hoje, a ANM considera que cerca de 50 mil áreas estão em etapa de análise adiantada, o que inclui as que serão ofertadas na segunda rodada. As outras quase 25 mil ficarão para uma próxima etapa, porque requerem uma avaliação mais complexa.

“O calendário de 2021 prevê lançar um edital a cada dois meses, com no mínimo 5 mil áreas cada. Não há interesse em manter áreas paradas”, afirma a diretora. Os projetos minerários foram incluídos no Programa de Parceria de Investimentos (PPI), tratados como empreendimentos de interesse estratégico para o País. Caso isso se cumpra, 30 mil áreas poderão ser levadas ao mercado neste ano.

Para o advogado especialista no setor de mineração Marcello Ribeiro Lima o maior mérito das rodadas será desatravancar a própria ANM. Com recursos financeiros e humanos limitados, a agência reduzirá esforços na administração de áreas retidas, uma vez que aquelas ofertadas sem sucesso voltam a ser áreas livres, sem qualquer requerimento ou título minerário.

Do ponto de vista de desenvolvimento de novos projetos, Lima vê perspectivas limitadas. “A demanda por participação nos leilões é marginal. Se a média (da primeira rodada) de 20% de áreas com um único interessado for mantida, será um resultado excepcional”, afirma o sócio do Lima Feigelson Advogados. Ele diz que apesar de limitado, o apetite pelas ofertas da ANM abarca hoje participantes locais e estrangeiros de médio e pequeno porte, como “junior companies” canadenses e australianas, interessadas em atuar no desenvolvimento inicial das áreas e depois passá-las para frente.

O setor privado reclama que a demora nas licitações tem travado novos investimentos em pesquisa mineral no País e, consequentemente, a geração de empregos e avanço em novos projetos de mineração. A ABPM estima que para cada mil áreas pesquisadas, apenas uma se tornará uma mina de fato.

Foi logo no início da pandemia da covid-19, em 2020, que o município gaúcho de Imbé, de cerca de 20 mil habitantes, começou a usar inteligência artificial para tentar minimizar o quanto antes os problemas financeiros decorrentes do vírus. Com a implementação de uma plataforma digital que integrou dados das diferentes áreas da administração pública e um “check-up” das finanças, os resultados apareceram. Em menos de um ano, o município teve um acréscimo de R$ 542,6 mil em seu orçamento, priorizando redução e realocação de despesas e captação de recursos transferidos pelo governo do Estado e pela União.

“Com a plataforma, pudemos identificar onde e como buscar recursos federais e estaduais para diferentes áreas e controlar de forma integrada nossas despesas variáveis, como horas extras e diárias”, disse Maria das Graças Silveira de Matos, ex-secretária da Fazenda na cidade. “A realidade de muitos municípios, principalmente pequenos, é esta. Os recursos estão ali, mas às vezes não há um setor específico com pessoas preparadas para otimizar os resultados. A tecnologia tem feito este serviço.”

Imbé é exemplo de como o entendimento da tecnologia enquanto ferramenta de gestão pública pode trazer resultados concretos até no curto prazo. Ainda assim, o município é visto como um ponto fora da curva na realidade do País. Para analistas ouvidos pelo Estadão, a maioria dos municípios brasileiros ainda vive numa realidade analógica. E momentos de crise, como o da pandemia, devem impulsionar a necessidade de soluções inteligentes.

A falta de um arcabouço jurídico está entre os motivos pelos quais o uso de tecnologia no setor público ainda é um desafio. No fim do ano passado, o Senado aprovou a nova lei de licitações, que introduziu um modelo de contratação de serviços chamado “diálogo competitivo”. Por este método, o poder público pode promover conversas com empresas interessadas na licitação previamente selecionadas. Essa modalidade poderá ser usada para contratação de obras, serviços e compras que envolvam inovação tecnológica e foi pensada para que o Estado debata com o mercado soluções para atender às necessidades públicas. O projeto aprovado aguarda sanção presidencial. Outra proposta sobre o tema é o Marco Legal das Startups, que tramita no Senado e que regulamenta a contratação de soluções inovadores por parte de governos.

“A administração pública municipal ainda opera resquício de tecnologia das décadas de 1980 e 1990”, disse Rodolfo Fiori, cofundador da Gove, empresa de tecnologia que criou uma plataforma de inteligência para o setor público, como a de Imbé. “Via de regra, quem cuida de tecnologia nas prefeituras hoje é só o cara que resolve problemas de formatação, mouse, teclado. É preciso ter uma equipe pensando nesses aspectos e gente capacitada. O cenário para 2021 é crítico. As receitas vão continuar caindo, mas as contas, não. A tecnologia é um meio para melhorar esta situação.”

Em Cotia, na Grande São Paulo, a prefeitura fez uma parceria com o Instituto Tellus, que atua com capacitação e consultoria para inovação em serviços públicos, e informatizou unidades de saúde. A parceria se concretizou no lançamento de um aplicativo para agendamento de consultas e na instalação de totens digitais para agilizar o atendimento. O resultado foi a queda nas desistências de pacientes, de 38% para 22%.

“Digitalizar significa não só economizar, mas simplificar para ambos os lados. Os cidadãos passam a ter livre acesso aos serviços públicos em qualquer dia, local e horário. Para os governos, significa agilidade, aumento da segurança e redução do trabalho burocrático”, afirmou Germano Guimarães, diretor-presidente do Tellus.

'Tecnologia não pode ser só para cobrar imposto'

A pesquisa TIC Domicílios de 2019, lançada em 2020, realizada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI) mostra a demanda por governos digitais no País. Os dados mostram um aumento no número de pessoas que usaram a internet para buscar informações ou solucionar questões que tradicionalmente são feitas em repartições públicas: 28% dos usuários buscaram informações sobre impostos, por exemplo; 36% sobre direitos do trabalhador e previdência social; 23% procuraram sobre agendamento de consultas ou remédios da saúde pública.

Não é só uma questão de digitalizar processos, de acordo com o cientista da UFPE e presidente do Conselho Gestor do Porto Digital de Recife, Silvio Meira. “Não tem uma prefeitura no Brasil que não consiga usar tecnologia para cobrar IPTU. Tecnologia não pode ser só para cobrar imposto. A prefeitura tem que entender que a cidade é o principal habilitador de performance econômica dos agentes que nela residem, do governo às empresas e pessoas. Por isso, precisa investir em conhecimento para construir estratégias.”

O Porto Digital de Recife é um dos principais parques tecnológicos e ambientes de inovação do Brasil, atuando na criação de softwares e produtos de economia criativa, como games, cine-vídeo-animação, música, fotografia e design. O complexo abriga cerca de 330 empresas, organizações de fomento e órgãos de governo e, atualmente, atua com foco na revitalização urbanística do centro da capital pernambucana.