Bolsonaro zera PIS e Cofins do diesel e do gás de cozinha
O presidente da República editou na noite desta segunda-feira (1º) um decreto e uma medida provisória que zera as alíquotas da contribuição do Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a comercialização e a importação do óleo diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP) de uso residencial. A nova alíquota entra em vigor imediatamente.
Em relação ao diesel, a diminuição terá validade durante os meses de março e abril. Quanto ao GLP, ou gás de cozinha, a medida é permanente. A redução do gás somente se aplica ao GLP destinado ao uso doméstico e embalado em recipientes de até 13 quilos. “As duas medidas buscam amenizar os efeitos da volatilidade de preços e oscilações da taxa de câmbio e das cotações do petróleo no mercado internacional”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, como forma de compensação tributária, também foi editada uma medida provisória aumentando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, alterando as regras de Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos por pessoas com deficiência e encerrando o Regime Especial da Indústria Química (Reiq). ISTOÉ
Para destravar PEC do auxílio emergencial, governo deve liberar R$ 10 bi em ajuda a estados e municípios
Geralda Doca / O GLOBO
BRASÍLIA – Além de liberar até R$ 30 bilhões para a nova rodada do auxílio emergencial, o governo vai autorizar R$ 10 bilhões em recursos adicionais para ajudar estados e municípios no enfrentamento da pandemia, como compra de seringas para vacinação, por exemplo.
MP 936:Governo deve renovar suspensão de contrato e redução de jornada
A medida foi acertada na reunião ocorrida no domingo à noite com o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e o Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Segundo interlocutores, também ficou definido no encontro que o auxílio emergencial será renovado no valor de R$ 250 a serem pagos em quatro parcelas, como Bolsonaro e Guedes já vinham sinalizando. A medida custará de R$ 28 bilhões a R$ 30 bilhões.
Tanto Lira quanto Pacheco teriam dado a palavra que vão se empenhar na aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que permitirá a prorrogação do benefício, com a manutenção do ajuste fiscal defendido com Guedes.
Ficou combinado que o repasse desses recursos aos governos locais terá as digitais dos presidentes da Câmara e do Senado. A liberação do dinheiro só ocorreria após a aprovação da PEC, disse um interlocutor.
A expectativa é que a PEC seja aprovada pelo plenário do Senado nesta semana em dois turnos e encaminhada à Câmara.
Relator desiste de acabar com repasses ao BNDES
Um dos pontos mais polêmicos do relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC), o fim dos pisos constitucionais de gastos em educação e saúde será retirado do texto, como o parlamentar antecipou ao GLOBO.
O mesmo deverá acontecer com o trecho que acaba com os repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o BNDES. Bittar fará o complemento de voto ainda nesta segunda-feira.
Dívida:Inadimplência volta a subir entre pequenas empresas, com fim das medidas de auxílio
Por outro lado, estão mantidos no texto os gatilhos que poderão ser acionados toda vez em que a despesa superar 95% das receitas nos estados e municípios. Na União, as medidas de controle serão ativadas quando as despesas obrigatórias chegarem a 95% do total de gastos.
Nessas condições, serão proibidos aumentos de salários para servidores públicos, promoções na carreira e concursos públicos.
O assunto será tratado na reunião de líderes que deverá ocorrer nesta terça-feira. A estratégia é fechar acordo para que a PEC vá direito ao plenário, sem precisar passar por comissões, a fim de acelerar o rito regular de tramitação.
Bittar deverá ler o relatório com os ajustes nessa terça-feira, a fim de que a proposta seja aprovada pelo Sendo na quarta-feira em primeiro turno e na quinta, em segundo.
Usina térmica de R$ 570 milhões da Petrobrás na Bahia vira 'elefante branco'
01 de março de 2021 | 05h37
BRASÍLIA - A usina termoelétrica de Camaçari, um dos principais investimentos da Petrobrás na Bahia, e que seria um marco na história da estatal em projetos de energia para o setor industrial, tornou-se um elefante branco, com operações paralisadas, custos milionários e um destino completamente incerto. Só para a construção e compra total da usina, a estatal desembolsou mais de R$ 500 milhões, em valores corrigidos.
O Estadão apurou que a Petrobrás já pediu o encerramento formal das operações da usina, simplesmente porque não consegue vender a energia ao preço necessário para cobrir os custos de manutenção e a tecnologia usada na montagem da planta. À reportagem, a Petrobrás admitiu que ainda não sabe o que vai fazer com o maquinário da térmica. Esse é mais um dos desafios do general Joaquim Silva e Luna, que deve assumir a petroleira em março.
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Erguida em 2001 ao custo de US$ 60 milhões, cerca de R$ 330 milhões na cotação atual, a usina, que tem capacidade de gerar 120 megawatts (MW) de energia, era resultado de uma parceria que a Petrobrás assinou com a portuguesa EDP. Três anos depois, a estatal brasileira decidiu, porém, que teria o controle total da usina, e desembolsou mais R$ 240 milhões, em valores corrigidos pela inflação, para ficar com 100% do negócio. Seguiram-se alguns anos de suprimento de energia. Já em 2017, porém, a usina movida a geração por gás estava completamente inviabilizada.
Depois de entregar a energia que assumiu em leilão, em janeiro de 2015 e dezembro de 2017, a térmica não conseguiu mais parar de pé. Ao pedir a revogação de concessão da usina, a Petrobrás justificou para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que a “Termocamaçari já não se mostra economicamente viável no mercado de energia”, por causa da “ausência de condições operativas”.
A Petrobrás alegou ainda que o restabelecimento das máquinas demandaria revisão geral dos equipamentos para troca dos componentes internos e outros serviços de reparo, “o que exigiria vultosos investimentos, sem garantia de remuneração”.
Hoje, a planta que seria a principal geradora de energia para o Polo Petroquímico de Camaçari está inviabilizada, gerando prejuízos mensais. A reportagem questionou a Petrobrás sobre os demais investimentos feitos na planta, seus gastos com manutenção e serviço, mas a empresa não se manifestou sobre esses questionamentos.
Em documento de caráter confidencial enviado à Aneel no dia 4 de fevereiro, a Petrobrás confirmou à agência que a planta já não tem nenhum contrato de fornecimento de energia em andamento e que a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), responsável pela ligação da usina com a rede de transmissão, já foi informada sobre o pedido de revogação.
Na semana passada, a área técnica deu sinal verde para que o fim da contratação da usina seja concluído. A decisão ainda precisa ser oficializada pela diretoria da agência.
Turbinas desligadas
Desde 2019, a usina está com as três turbinas desligadas. Segundo laudos técnicos da Aneel, foram encontrados problemas no projeto da turbina, e há dificuldades de manutenção, já que o modelo usado na planta conta com menos de dez unidades em funcionamento em todo o mundo.
Em nota, a Petrobrás informou que, desde 2017, “a unidade está sem contrato de comercialização de energia, apesar dos esforços na busca de novos contratos que viabilizassem a continuidade”. Questionada sobre a planta e os equipamentos, a petroleira declarou que “serão conservados de modo a manterem a integridade operacional, enquanto se concluem os estudos que definirão a destinação da UTE (usina termoelétrica)”.
MEC tem 8,9 mil obras abandonadas pelo país e pode perder R$ 1,1 bilhão
A despeito dos desafios educacionais de infraestrutura, inclusão e orçamento, o Ministério da Educação pode perder R$ 1,1 bilhão de recursos destinados a obras canceladas.
A CGU (Controladoria-Geral da União) identificou que o montante foi pago desde 2007 para 5.673 obras atualmente canceladas. A CGU vê risco de o dinheiro não voltar para União e ser perdido.
Essas obras representam 64% das obras contratadas sem execução (o restante está paralisada ou inacabada, mas pode ser retomada).
A pasta é o órgão federal com maior volume de construções abandonadas. Hoje, enquanto milhões de crianças e jovens estão fora da sala de aula ou em unidades precárias, há 8.904 obras federais abandonadas, entre creches, escolas, quadras e reformas.
O quadro é resultado de entraves acumulados nos governos Lula, Dilma (PT) e Temer (MDB), e a controladoria aponta deficiência do governo Jair Bolsonaro (sem partido) nos esforços para reaver o dinheiro e retomar obras.
Auditoria do órgão, do fim do ano passado, fala em ausência do MEC, liderado pelo ministro Milton Ribeiro.
"Não se verificam ações de supervisão do Ministério da Educação no que se refere aos problemas das obras inacabadas, canceladas e paralisadas da pasta, não obstante o conhecimento da precariedade das medidas adotadas pelo FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação] e o alto risco de prejuízo à União pela ausência de ressarcimento de recursos", diz relatório da CGU.
A Folha procurou por mais de duas semanas o MEC e o FNDE, órgão ligado à pasta responsável pelos repasses. Não obteve nenhuma resposta até a conclusão desta reportagem.
Os motivos para o cenário envolvem cancelamentos de despesas federais, falhas na execução de contratos e baixa capacidade de coordenação nacional.
Um dos casos de abandono é o do Colégio Estadual Mansões Odisseia, em Águas Lindas (GO), que deveria atender alunos do ensino médio. O local começou a ser erguido em 2014, no fim do segundo governo Lula, e hoje, com 64% da estrutura acabada, é ponto de uso de drogas.
Outra construção, que seria a escola de ensino fundamental Jardim América, no mesmo município, tem salas com crateras e o pátio, tomado por capim, virou pasto para cavalos.
As obras são vinculadas ao governo de Goiás. Em nota, a secretaria de Educação informou que assumiu os contratos e prevê nova licitação no 2º semestre para retomar as obras com recursos próprios.
A pasta afirma que, dos R$ 5,6 milhões recebido a obras canceladas, restituiu quase R$ 3 milhões.
Técnicos do FNDE disseram à Folha que é precário o controle do panorama de obras, de recursos e acerca de possíveis usos do dinheiro de obras canceladas para outros fins por parte de gestores locais. Segundo eles, a suspensão de despesas não executadas nos respectivos exercícios, os chamados restos a pagar, é o maior motivo para os cancelamentos. Isso ocorreu a partir de 2018.
Mesmo que o governo federal consiga o ressarcimento, o dinheiro não retorna para a Educação, e vai para o Tesouro. O Ministério da Economia não respondeu aos questionamentos.
A cidade de Fortaleza teve 109 obras canceladas. "A política local que mais sofreu impacto com essa ação foi a expansão da rede de educação infantil", disse em nota a secretaria de Educação da capital cearense.
A prefeitura informou que, dos R$ 27 milhões recebidos para obras canceladas, 87% foram devolvidos à União.
A ideia do MEC era cancelar apenas obras não iniciadas, mas há 121 construções com esse status mesmo com alguma execução, segundo painel online do ministério.
Das 8.904 obras abandonadas, 744 estão paralisadas e 1.944, inacabadas. Houve redução no volume de obras paralisadas desde 2017, mas a quantidade de construções inacabadas saltou 80% no período. "Como causa é apontada a baixa efetividade da ação de retomada das obras inacabadas", diz a CGU.
As obras inacabadas são aquelas interrompidas e com termo de compromisso vencido. Já as paralisadas têm termo vigente.
Do total de abandonadas, 70% estão vinculadas a municípios. O diretor da área de estudos técnicos da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Eduardo Stranz, diz que a burocracia com convênios e contratações, mudanças de mandatos municipais e também dificuldades para manter a oferta de educação infantil colaboram para o cenário.
"Muitas obras foram aprovadas sem cuidado e muito do dinheiro não foi repassado", diz.
"O dinheiro só pode ser usado naquela obra, mas é muito comum que os gestores usem para outras coisas, e as consequências podem ser graves", completa ele, sobre os recursos de obras canceladas, o que ocorre sobretudo em cidades pequenas.
O Brasil tem 6 milhões de crianças de até três anos fora das creches. A taxa de atendimento é de 37%, enquanto a meta do PNE (Plano Nacional de Educação) é chegar a 50% em 2024.
A CGU afirma que a ineficiência do MEC impacta no atingimento das metas do PNE.
Seis em cada dez obras de educação atualmente paralisadas foram conveniadas até 2014, durante gestões do PT. Das em execução, 15% são daquele período. O sistema do MEC soma 15.656 obras concluídas, de convênios desde 2017.
Sob Bolsonaro, 2020 registrou recuo nas matrículas de creches públicas inédito em duas décadas. Os investimentos do MEC nos dois primeiros anos do governo foram os menores desde 2010.
Os gastos com construção de creches nestes dois anos somam R$ 403,7 milhões. Não chegam a metade do gasto em 2015 e 2016, início da gestão passada, mesmo em valores nominais.
O painel de obras indica 346 obras com convênios datados a partir de 2019. Quatro estão paralisadas.
Em Floraí (PR), creche iniciada em 2019 já está interrompida por falta de pagamento à construtora, segundo o sistema. A prefeitura paranaense e a construtora não responderam a reportagem.
Na cidade de São Paulo, a prefeitura teve de investir R$ 109 milhões de recursos próprios para terminar 22 das 78 obras conveniadas com a União.
O descontrole nos repasses fez com que recursos federais chegassem após o término de construções. Assim, o município tem R$ 21 milhões em caixa e, diz a secretaria de Educação, tentará usá-lo em outros projetos. Outros R$ 2,4 milhões estão na conta por conta das 52 obras canceladas na cidade.
Em nota, o ex-ministro Mendonça Filho, do governo Temer, afirmou que herdou grande número de obras atrasadas do governo Dilma mas conseguiu repactuar convênios, regularizar repasses e retomar construções. A gestão, segundo a nota, alterou regra que autorizava transferência de até 70% do valor da obra antes mesmo da licitação.
A reportagem procurou representantes do MEC das gestões Dilma mas não obteve retorno.
Amazônia-1, primeiro satélite '100% brasileiro', é lançado ao espaço
SÃO PAULO — O Amazônia-1, primeiro satélite "100% brasileiro", foi lançado ao espaço à 1h54 deste domingo (horário de Brasília) no Satish Dhawan Space Centre, em Sriharikota, na Índia. Com investimento estimado em cerca de R$ 400 milhões, o equipamento foi o primeiro projetado, integrado, testado e operado exclusivamente pelo país, e vai se juntar à família Cbers, os satélites de sensoriamento remoto feitos em parceria com a China.
O satélite integra a Missão Amazônia, criada para fornecer dados sobre sensoriamento remoto para monitorar o desmatamento dos biomas brasileiros, sobretudo a floresta amazônica. Com 6 quilômetros de fios e 14 mil conexões elétricas, o equipamento é capaz de observar uma faixa de aproximadamente 850 km, com 64 metros de resolução.
O Amazônia-1 tem quatro anos de vida útil. A Missão Amazônia prevê o lançamento de mais dois satélites, o Amazônia-1B e o Amazônia-2. Os dados serão enviados à base espacial de Alcântara (MA), Cuiabá (MT) e Cachoeira Paulista (SP) — na última, a partir de uma coordenação do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em São José dos Campos.
O lançamento do satélite foi acompanhado pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, em Sriharikota, na Índia. Pontes, que está no país asiático desde terça-feira, aproveitou a viagem para reunir-se com o Conselho Indiano de Pesquisa Médica, órgão estatal responsável pela estratégia de combate à Covid-19, e comandou negociações para compartilhamento de estratégias sobre prevenção, tratamento e vacinação contra a pandemia.
Saiba mais: Acordo sobre uso da base de Alcântara pelos EUA foi modificado para vencer resistências
Um satélite com tecnologia 100% nacional é um sonho antigo do governo federal. Começou a ser idealizado em 2009 pelo Inpe, com a esperança que o Brasil pudesse reduzir sua dependência de imagens de satélites estrangeiros já em 2011, data prevista de seu primeiro lançamento. Porém, seu desenvolvimento demorou mais do que o inicialmente previsto. O GLOBO
Em meio a ameaça de colapso, Bolsonaro minimiza falta de leitos: 'saúde sempre teve problemas'
Daniel Gullino / o globo
BRASÍLIA — No pior momento da pandemia de Covid-19 no Brasil, com recorde de mortos e a um ameaça de colapso no sistema de saúde de diversos estados, o presidente Jair Bolsonaro minimizou neste domingo a falta de leitos, dizendo que "a saúde no Brasil sempre teve seus problemas". Para Bolsonaro, a situação não é justificativa para fechar o comércio, medida que tem sido adotada por governadores para diminuir o contágio do novo coronavírus.
Ao menos treze estados brasileiros estavam com taxas de internação por Covid-19 acima de 80% nas UTIs da rede pública na sexta -feira, segundo levantamento realizado pelo GLOBO a partir de informações das secretarias estaduais de saúde.
A situação ocorre no mesmo momento em que o Brasil registra recordes de mortos: a média móvel ficou em 1.180 mortes no sábado, a maior desde o início da pandemia. Os recordes anteriores já haviam sido batidos nessa semana, na quarta e depois na quinta-feira.
"A saúde no Brasil sempre teve seus problemas. A falta de UTIs era um deles e certamente um dos piores", escreveu Bolsonaro em sua conta no Facebook na manhã deste domingo, compartilhando uma reportagem do G1 de 2015 sobre falta de leitos no Brasil e questionando o que ocorreu naquele período.
Em seguida, o presidente acrescentou que "HOJE, ao FECHAREM O COMÉRCIO e novamente te obrigar a FICAR EM CASA, vem o DESEMPREGO EM MASSA com consequências desastrosas para todo o Brasil".
Na noite de domingo, Bolsonaro já havia compartilhado um vídeo de uma empresária do Distrito Federal criticando o fechamento do comércio determinado pelo governador Ibaneis.
Saúde pediu dinheiro para leitos
Na quarta-feira, Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) liberando R$ 2,8 bilhões para o Ministério da Saúde. Como o GLOBO revelou no início do mês, o dinheiro será usado principalmente para aumentar a quantidade de leitos de UTI contra a Covid-19 e conseguir pagar por 11 mil unidades até março, além de outros gastos para combater a pandemia.
Primeiro, a pasta solicitou R$ 5,2 bilhões para seis meses. Depois, pediu R$ 2,8 bilhões para três meses, valor que agora foi liberado.
A maior parte dos recursos — R$ 1 bilhão — será destinada para pagar leitos de UTI contra Covid-19, de acordo com documento obtido pelo GLOBO. A intenção é ter habilitados 8.545 leitos em fevereiro e subir esse número para 11 mil leitos em março. A Saúde diz que paga R$ 1,6 mil por dia por cada leito. A pasta não explica em quais estados ou cidades essas unidades serão instaladas.
Secretários de Saúde dos estados que se vêem às voltas com alta ocupação de leitos por conta da segunda onda da pandemia no país têm reclamado nas últimas semanas que o número de leitos habilitados para a doença com custeio do governo federal vem caindo desde o fim do ano passado.
Lira chama governadores para diálogo sobre pandemia após ataques de Bolsonaro a medidas restritivas
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chamou governadores neste sábado (27) para uma conversa virtual na próxima semana para discutir questões relacionadas à pandemia diante do recrudescimento de casos e mortes por Covid-19.
O aceno ocorre um dia depois de os chefes de Executivo dos estados serem atacados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por causa da adoção de medidas restritivas quando o Brasil enfrenta o seu pior momento na pandemia.
Os governadores criticam campanha de Bolsonaro contra medidas restritivas e falam em insensatez e negacionismo.
A data da conversa entre Lira e os governadores ainda não foi divulgada, mas a intenção do deputado é discutir alocação de recursos no Orçamento e definir projetos emergenciais para pautá-los na Câmara.
Na publicação que fez em uma rede social para expor sua intenção, o presidente da Câmara disse que as propostas a serem votadas terão que respeitar o teto de gastos.
O encontro contará com a participação da presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), deputada Flávia Arruda (PL-DF), e o relator do Orçamento, senador Marcio Bittar (MDB-AC).
"Com o recrudescimento e nova onda da pandemia, quero chamar todos os governadores para contribuírem com sugestões na formulação do Orçamento Geral da União", escreveu Lira.
"Também ouvirei os governadores sobre sugestões legislativas emergenciais para tramitarem em caráter de urgência que possam ser adotadas, respeitando o teto fiscal, com o objetivo de enfrentar os efeitos da Covid 19", afirmou o deputado.
Bolsonaro diz que governadores que fecham comércio deveriam bancar auxílio emergencial
BRASÍLIA — Em meio à ameaça de colapso em sistemas de saúde em diversos estados do Brasil, o presidente Jair Bolsonaro criticou nesta sexta-feira governadores que adotam medidas de fechamento de comércio — que têm o objetivo de diminuir o contágio do novo coronavírus — e afirmou que quem decretar atos nesse sentido deveria pagar o auxílio emergencial.
Nesta sexta-feira, estados como Paraná, Santa Catarina e São Paulo, além do Distrito Federal, anunciaram restrições de atividades consideradas não essenciais. Horas depois, Bolsonaro reclamou de governadores que estão "fazendo política".
— O auxílio emergencial vem por mais alguns meses. E daqui para frente, o governador que fechar seu estado, o governador que destroi emprego, ele é que deve bancar o auxílio emergencial. Não pode continuar fazendo política e jogar no colo do presidente da República essa responsabilidade — disse o presidente, após visita à duplicação da BR-222, em Fortaleza.
Sem fazer referências às mais de 251 mil víitimas da Covid-19 no Brasil, Bolsonaro afirmou que "a pandemia nos atrapalhou bastante, mas nós venceremos esse mal".
O governo federal deve retomar em março o pagamento do auxílio emergencial, interrompido em dezembro. Na quinta-feira, Bolsonaro disse que devem ser pagas quatro parcelas de R$ 250.
Horas mais cedo, durante um evento em Tianguá (CE), o presidente declarou que "o povo não consegue mais ficar dentro de casa". Ele respondeu a críticas de políticos e sugeriu que seus opositores vão "para o meio do povo" como ele.
Nos dois eventos realizados no Ceará, Bolsonaor não utilizou máscara e causou algomerações, como vem fazendo há meses, em desrespeito a recomendações de saúde.
Na noite de quinta, o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), usou as redes sociais para se manifestar sobre a ida do presidente ao estado e informou que não estaria presente a nenhum dos eventos previstos "diante da real possibilidade de muitas aglomerações". Segundo o chefe do Executivo estadual, trata-se de algo "frontalmente contrário à gravíssima crise sanitária que vivemos neste momento, com o aumento preocupante de casos e óbitos". O GLOBO
Novo decreto amplia toque de recolher e reduz funcionamento de atividades no Ceará
O governador Camilo Santana (PT) anunciou, nesta sexta-feira (26), a ampliação do toque de recolher e reduziu novamente o funcionamento das atividades consideradas não essenciais. A circulação de pessoas, que antes era proibida a partir das 22 horas, passa a ser às 20h nos dias da semana e 19h aos sábados e domingos. Já as empresas deverão fechar às 19h. As restrições valem a partir deste sábado (27) até o próximo dia 7 de março.
As aulas presenciais em redes de ensino pública e privada continuam suspensas. O governador informou que dialoga com o setor para avaliar o retorno. Mas, por enquanto, afirmou, o ensino remoto está mantido. O novo decreto será publicado nesta sexta-feira (26), no Diário Oficial do Estado.
O governador informou, também, que estuda ações para o segmento de alimentação fora do lar.
“Também temos conversado com o setor de bares e restaurantes para discutir algumas medidas de apoio, assim como lançamos recentemente para o setor de eventos. Já devemos anunciar essas medidas no começo da próxima semana”, disse.
As restrições buscam conter o avanço da segunda onda da pandemia de Covid-19 no Estado. O aumento pressiona os setores público e privado, exigindo a abertura de leitos para o tratamento do novo coronavírus. Nesta quinta-feira, as internações em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) adultas exclusivas para Covid-19 chegaram a 95,5%. Diante do agravamento da crise, o Governo anunciou novas ocupações.
"Continuamos ampliando nossa rede de assistência, devendo superar os 3 mil leitos de atendimento Covid, com mais de mil UTIs. O momento sanitário é muito grave e exige de todos nós o esforço e responsabilidade para superarmos essa crise. Todas as medidas têm um único objetivo: proteger os cearenses e salvar vidas", disse o chefe do executivo.
Veja quais as novas medidas anunciadas a partir deste sábado:
- Toque de recolher entre 20h e 5h, de segunda a sexta-feira, e entre 19h e 5h aos sábados e domingos, com saídas permitidas somente em situação de comprovada necessidade;
- Comércio de rua funciona de segunda a sexta-feira até as 17h. As outras atividades econômicas e as religiosas, até 19h. Serviços essenciais podem funcionar após esse horário. No sábado e domingo, restaurantes funcionam até as 15h, e outras atividades econômicas e religiosas até as 17h;
- Espaços públicos continuam com circulação restrita todos os dias a partir das 17h;
- Igrejas devem realizar suas atividades com até 30% de sua capacidade, e estimular as celebrações de forma virtual;
- Academias de ginástica devem funcionar com 30% de sua capacidade, devendo fazer o agendamento de horários para o devido cumprimento de todos os protocolos sanitários;
- Continua remoto o trabalho para servidores públicos, com exceção das atividades essenciais. Recomendação para a mesma medida junto ao setor privado;
- Seguem as barreiras sanitárias em Fortaleza, com recomendação para o controle por parte dos municípios no Interior. DIARIONORDESTE
INSS divulga calendário de retomada da prova de vida
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou hoje (26) no Diário Oficial da União (DOU) a portaria que suspende até abril a obrigatoriedade de aposentados e pensionistas fazerem a prova de vida, com o calendário de retomada do procedimento.
A medida de suspensão da obrigatoriedade já havia sido anunciada pelo presidente do órgão, Leonardo Rolim, na terça-feira (23).
O procedimento deve ser feito a cada ano para que o pagamento do benefício do INSS não seja bloqueado. Desde março de 2020, entretanto, os bloqueios foram suspensos em decorrência da pandemia de covid-19, que prejudicou a realização da prova de vida de modo presencial.
A suspensão da obrigatoriedade da prova de vida vem sendo postergada sucessivas vezes. Desde agosto, o governo tem investido em um projeto piloto para que o procedimento possa ser feito de modo remoto, pelo celular. Uma nova etapa do projeto, lançada na terça (23), disponibilizou o serviço digital para mais de 5 milhões de beneficiários do INSS.
Segundo dados apresentados por Rolim, a suspensão da obrigatoriedade levou 5,3 milhões de aposentados e pensionistas a não realizarem o procedimento. Esses beneficiários precisam agora regularizar a situação. Pela portaria publicada nesta sexta (26), os bloqueios de benefício para quem não fez a prova de vida no ano passado voltarão a ocorrer a partir de maio, de forma escalonada.
De acordo com a nova portaria, por exemplo, quem deveria ter feito a prova de vida até abril de 2020 e não realizou o procedimento, poderá ter o pagamento de seu benefício bloqueado a partir de maio deste ano, caso não se regularize até lá.
Confira abaixo o cronograma de bloqueio do pagamento de benefícios do INSS para os aposentados e pensionistas que não realizaram a prova de vida:
