BRASÍLIA - O Tesouro Nacional precisou desembolsar R$ 13,3 bilhões no ano passado para honrar dívidas bancárias que Estados e municípios deram calote. O valor foi bem superior aos R$ 8,35 bilhões gastos em 2019 para cobrir o não pagamento dos governos regionais. Desde 2016, essa conta para a União, e os contribuintes, já chega a quase R$ 33 bilhões. 

De acordo com o Tesouro, 95% dos valores gastos pela União com o pagamento dessas dívidas no ano passado se referem a débitos de cinco Estados. O Rio de Janeiro liderou a lista com R$ 8,25 bilhões, seguido por Minas Gerais com R$ 3,175 bilhões. Na sequência aparecem Goiás (R$ 553 milhões), Pernambuco (R$ 355 milhões) e Maranhão (R$ 280 milhões). 

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Em meio à recessão causada pela pandemia de covid-19, 14 governos estaduais e oito prefeituras deixaram de quitar alguma dívida com garantia da União em 2020. Os calotes ocorreram mesmo depois de projeto aprovado pelo Congresso ter dado um fôlego de R$ 125 bilhões a governadores e prefeitos por causa da pandemia.

Somente em dezembro, o Tesouro precisou pagar R$ 5,5 bilhões em dívidas dos governos regionais. O Rio de Janeiro mais uma vez liderou a fatura, com R$ 4,9 bilhões, seguido por Minas Gerais com R$ 558 milhões, e Rio Grande do Norte com R$ 39 milhões. 

Por que a conta fica com a União?

A depender da avaliação das contas dos governos regionais, a União concede garantia em empréstimos para que os contratos tenham juros mais baixos. Nos últimos anos, porém, a situação financeira dos Estados vem se deteriorando, comprometendo os pagamentos. 

Como garantidora das operações de crédito, a União, representada pelo Tesouro Nacional, é comunicada pelos bancos e organismos internacionais de que parcelas de dívidas garantidas estão vencidas e não pagas. O governo federal, então, informa o governador ou prefeito que há atrasos no pagamento e, caso não haja quitação, a União paga os valores. Em seguida, inicia o processo de recuperação desses valores pela execução das chamadas contragarantias. Na prática, o governo federal bloqueia os valores que passaria em transferências para esse Estado ou município caloteiro. 

Embora o custo para a União com essas garantias seja crescente, o Tesouro está impedido de bloquear os repasses para cinco Estados. No caso do Rio de Janeiro, porque o governo estadual aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados ainda em 2017. Nos casos de Minas Gerais, Goiás, Amapá e Rio Grande do Norte, porque os governos estaduais conseguiram decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias pela União nessas operações.