Municípios cearenses estão inadimplentes com a União
Para receber recursos de transferências voluntárias do Governo Federal - aquelas repassadas aos municípios para atender a demandas específicas -, as prefeituras precisam acatar pelo menos 15 exigências de caráter fiscal estabelecidas pela União. Porém, neste mês, esta comprovação que assegura tanto o recebimento de emendas voluntárias como as de parlamentares ficou comprometida. Dos 5.568 municípios do Brasil, 98% não atestaram que estão regulares e ficaram negativados, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Nessa lista, há municípios cearenses.
Embora a situação não seja permanente e possa ser atualizada a cada mês, a CNM está em alerta. Os dados divulgados são do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), da Secretaria do Tesouro Nacional e não especificam os nomes das cidades. Mas revelam que dos 15 itens obrigatórios, em todos, há municípios cearenses irregulares. Dentre as exigências, está, por exemplo, a comprovação de aplicação de pelo menos 15% do valor arrecadado com impostos nos municípios em saúde.
Demora em definições de cargos gera incômodo na base aliada de Camilo Santana
A demora do Governo estadual nas definições de cargos do terceiro escalão da máquina pública - como postos de comando de órgãos do Governo nos municípios - tem gerado incômodo entre aliados do governador Camilo Santana (PT) na Assembleia Legislativa. De acordo com deputados estaduais ouvidos pelo Diário do Nordeste, o Governo vem postergando as conversas sobre a ocupação dos postos - que tiveram seus titulares exonerados no fim da primeira gestão, medida que se repete para dar liberdade ao ocupante do Poder Executivo de compor a equipe no começo de um novo mandato.
"A expectativa é que essas conversas aconteçam depois da Semana Santa. Entretanto, inicialmente, seria depois do Carnaval... Daqui a pouco, vai ser depois das festas juninas", alfineta um deputado. Em meio a isso, há a possibilidade de critérios que vinham sendo utilizados para indicações não serem mais adotados.
Número de servidores federais na ativa diminui em 2018 pela primeira vez em 11 anos
O número de servidores públicos federais na ativa registrou em 2018 a primeira redução em 11 anos, de acordo com o Painel Estatístico de Pessoal, mantido pelo Ministério da Economia.
Em 2017, o governo federal tinha 634.157 servidores na ativa. No ano passado, esse efetivo passou para 630.689. O total de servidores (que inclui aposentados e instituidores de pensão), entretanto, continuou crescendo: passou de 1.271.462, em 2017, para 1.272.847, em 2018.
De acordo com o Ministério da Economia, o número deve continuar caindo nos próximos anos. Para especialistas ouvidos pelo G1, essa redução pode ser preocupante se atingir funções importantes e não houver reposição adequada – eles defendem uma melhor gestão dos cargos públicos
Nos dez anos consecutivos de aumento do número de servidores ativos (de 2008 a 2017), a máquina pública federal ganhou 113.390 novos funcionários.
No mesmo período, a despesa líquida com pessoal aumentou de R$ 137,45 bilhões em 2008 para R$ 304,61 bilhões em 2019.
Governo extingue mais 13 mil vagas da administração pública federal
https://abrilveja.files.wordpress.com/2019/04/brasil-politica-jair-bolsonaro-20190410-008-copy.jpg?quality=70&strip=all&resize=420,280 420w, Jair Bolsonaro assina novo decreto presidencial para corte 13 mil vagas na administração pública (Marcos Corrêa/PR)
Passado um mês do decreto presidencial que extinguiu 21 mil cargos comissionados, funções e gratificações da esfera federal, o governo Jair Bolsonaro anunciou o fim de outras 13.231 vagas. Desta vez, são cargos efetivos da administração pública federal que já estão vagos ou que vão deixar de existir nos próximos meses.
De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, mais de 93% desses cargos já estão vagos. Apenas 916 aguardam a desocupação pelos órgãos aos quais estão submetidos.
Segundo membros do governo, estas vagas estão obsoletas para a atual dinâmica. Entre os cargos com mais vagas cortadas estão o de visitador sanitário, jardineiro e técnico agrícola.
As vagas elencadas no texto oficial deixam de existir a partir de 12 de junho de 2019, reduzindo organogramas dos ministérios da Economia e da Saúde, da Advocacia-Geral da União, da Fundação Nacional de Saúde e do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec).
Governo Bolsonaro quer extinção de conselhos sociais criados por Dilma
BRASÍLIA - O presidente JairBolsonaro quer a extinção dosconselhos sociais que integram a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e pelo Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), criados em 2014 na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), chamado de "decreto bolivariano". Os colegiados têm 60 dias para justificar a sua efetividade ao Executivo ou serão eliminados, de acordo com decreto assinado nesta quarta-feira pelo presidente no evento que marcou os 100 dias de gestão.
Guedes diz que governo fará reforma tributária apenas no nível federal
WASHINGTON, EUA — O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo pretende fazer uma reforma tributária apenas no nível federal. Segundo ele, nos próximos três ou quatro meses, será anunciada a proposta de unificar três ou quatro impostos, criando um imposto federal, tendo citado a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o PIS e o Finsocial.
— E, ao longo do tempo, vamos colocar mais impostos lá. Nós vamos dar o exemplo para Estados e municípios, mas vamos deixá-los tributar. E eles vão aprovar essa simplificação dos tributos federais, pela perspectiva de ter mais recursos no futuro — disse o ministro, durante evento no centro de estudos Brookings Institution, em Washington.
Bolsonaro percebeu que precisa de partidos, diz líder do governo no Senado
https://abrilveja.files.wordpress.com/2017/07/brasil-senador-fernando-bezerra-coelho-20170419-001.jpg?quality=70&strip=all&resize=420,280 420w, O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado (Marcos Oliveira/Agência Senado)
O presidente Jair Bolsonaro percebeu que, para cumprir a agenda apresentada na campanha eleitoral, precisará do apoio dos partidos políticos, segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). Apesar disso, não há expectativas de que o governo conseguirá formar uma base aliada “tradicional” no Parlamento, ao menos não da forma feita no passado.
“O presidente é o primeiro desde a redemocratização que compõe uma equipe ministerial sem consultar partidos. Isso inaugura um novo ciclo na política, e não é pouco. Mas ele percebeu que, para ter a sua agenda aprovada, precisa de partidos. A democracia é montada por partidos”, declarou, após reunião com Bolsonaro.
Mudança no governo Camilo fortalece vice-governadora Izolda Cela
Mudança na estrutura do Governo do Estado fortaleceu a vice-governadora Izolda Cela (PDT). Mensagem do governador Camilo Santana (PT) aprovada pela Assembleia Legislativa (AL-CE) restitui a autonomia da vice-governadoria menos de quatro meses depois de aprovada uma reforma que subordinava o posto à Casa Civil, ocupada por Élcio Batista.
Na prática, além de desvincular a vice da alçada de Batista, a medida confere mais poderes para Cela, como independência orçamentária. A medida, segundo auxiliares palacianos, é crucial para que a vice execute projetos como o "Ceará Pacífico", de combate aos índices de violência.
Médicos estão com salários atrasados em 12 municípios do Ceará
Médicos estão com o salários atrasados em 12 municípios do Ceará. De acordo com o Devedômetro de março, serviço do Sindicato dos Médicos que monitora prefeituras em atraso com o pagamento da categoria (seja a gestão atual ou não), 12 municípios estão devendo a profissionais da área. São eles: Acarape, Aracati, Baturité, Caridade, Catunda, Chaval, Icó, Limoeiro do Norte, Marco, Mulungu, Pacajus e Quixadá.
O POVO Online entrou em contato com as prefeituras para falar sobre o assunto. No município de Chaval, de acordo com Fernando Falcão, secretário de Saúde da Prefeitura, o atraso referente à dezembro de 2018 é responsabilidade do Instituto Compartilhar, que gerenciava o Hospital Municipal. Após os atrasos, o município rescindiu o contrato e agora a situação "está judicializada no Ministério do Trabalho com um cronograma de pagamento que é de obrigação da entidade", informou o secretário.
Ministério propõe repasse maior para cidade que ampliar horário de unidade básica de saúde
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Luiz Henrique Mandetta, ministro da Saúde — Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandettta, anunciou nesta terça-feira (9) que municípios que desejarem ampliar o horário de atendimento de unidades básicas de saúde (UBSs) receberão mais recursos do governo federal.
O objetivo é ampliar o acesso aos serviços da chamada "Atenção Primária" em saúde, na qual o Sistema Único de Saúde (SUS) é a principal porta de entrada. Com a medida, o ministério espera desafogar o fluxo da Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e emergências de hospitais, que devem se dedicar a atendimentos mais complexos.
