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Auxílio emergencial: Guedes diz estar pronto para prorrogação, mas cobra do Congresso novo Orçamento de Guerra

BRASÍLIA — O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira que está pronto para apresentar uma nova rodada de pagamento do auxílio emergencial. Guedes cobrou do Congresso, por outro lado, a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição chamada por ele de PEC de Guerra para permitir o pagamento do benefício.

Essa proposta estabelece um novo Orçamento de Guerra, tendo como contrapartida o corte de gastos. O ministro não disse quais contrapartidas irá propor ao Congresso.

— Não vai faltar dinheiro para o auxílio emergencial, temos esse dinheiro. Agora, precisamos de uma PEC de Guerra que nos autorize, primeiro. E, segundo, precisa estar embutido num compromisso com responsabilidade fiscal — disse Guedes, ao participar de um evento virtual com representantes do agronegócio.

Mais tarde, em outro evento, Guedes sugeriu que o valor do benefício poderia ser de R$ 250:

— Nós teremos duas curvas. Uma de vacinação em massa subindo, para garantir o retorno seguro ao trabalho. Enquanto as camadas protetivas podem descer, digamos para R$ 250, uma coisa assim, e depois aterrissa de novo no programa Bolsa Família.

Guedes também disse que as medidas de corte de gastos não precisam ser acionadas agora, mas isso precisa estar na PEC de Guerra:

— Esse auxílio emergencial é como se fosse uma camada de generosidade pelo vácuo legislativo. Só se tiver uma pandemia que dure um ano é que se pensa em gatilho de novo.

No ano passado, o Congresso aprovou o Estado de Calamidade Pública proposto pelo governo e uma PEC para estabelecer o Orçamento de Guerra. As duas medidas permitiram ampliar os gastos sem ferir regras fiscais.

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As despesas da União com o combate à pandemia se aproximaram de R$ 600 bilhões. As medidas, porém, perderam a validade em 31 de dezembro.

Agora, Guedes quer uma nova PEC de Guerra para pagar o auxílio emergencial. Para aprovar uma PEC são necessários os votos de pelo menos 308 deputados e 41 senadores em dois turnos de votação em cada Casa.

— Vamos dar esse auxílio emergencial, observar os próximos três meses. Se a vacinação em massa avançar rapidamente e a doença ceder, esse auxílio durou três meses. Se, ao contrário, ao fim de três meses, (a doença continuar), a nossa geração vai ter que usar o protocolo da crise — disse o ministro.

Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) cobrou uma solução do governo para o auxílio. Guedes respondeu que poderia entregar a proposta hoje:

— Arthur Lira fez hoje uma convocação por solução, posso entregar hoje se ele quiser. A solução para o auxílio é uma PEC de Guerra embutida no Pacto Federativo.

Nos últimos dias, a equipe econômica tem sido pressionada pelo Congresso para um novo benefício. Guedes disse que entende a urgência da medida, mas quer compensações fiscais.

— Eu preciso de uma PEC de Guerra. Se eu gastar sem autorização, é quebra da Lei de Responsabilidade Fiscal, é quebra da regra de ouro, é endividamento não permitido. O Congresso precisa estar disposto a fazer a PEC de Guerra — disse o ministro.

Segundo Guedes, as conversas estão “bastante avançadas” e devem se estender durante o carnaval. As cobranças para o novo auxílio partem principalmente dos presidentes da Câmara, e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG),

— O Congresso traz à Economia a ideia da urgência do auxílio emergencial. Ora, a economia sabe dessa necessidade. Sabemos da urgência e queremos fazer. A conversa está articulada. Eles dizem: o auxílio emergencial é urgente. E eu digo: a PEC de Guerra é que me permite fazer isso — disse Guedes.

— Reconhecemos a necessidade e a emergência. Gostaríamos de fazer antes. Agora, a pergunta é a seguinte: e a PEC de Guerra? E, segundo, qual a contrapartida? — acrescentou.

Em 2020, o governo pagou cinco parcelas de R$ 600 e quatro parcelas de R$ 300 para mais de 50 milhões de pessoas.

Guedes afirmou que o auxílio foi encerrado no ano passado porque o número de contaminações por Covid-19 havia se reduzido. Como a doença aumentou novamente, disse o ministro, é possível recriar o benefício:

— Nós podemos dar dois, três até quatro meses de auxílio emergencial, enquanto observamos a evolução da doença. Se a doença voltou, nós recolocamos uma camada de proteção, mas temporária, e dentro de um protocolo que, caso a doença permaneça conosco um ano, dois anos etc, as contrapartidas já estão previamente estabelecidas. Ou nós corremos o risco de um descontrole fiscal completo.

Durante a sua fala, o ministro cobrou a aprovação de medidas de compensação por diversas vezes, mas não chegou a dizer quais.

No ano passado, para liberar dinheiro a estados, o governo congelou salários de servidores da União, estados e municípios.s

O ministro ressaltou, por outro lado, que o auxílio não pode ser um programa permanente de transferência de renda.

— Não é pelo fato do auxílio emergencial ter tido um impacto muito forte, não quer dizer que ele é automaticamente um programa de remoção das desigualdades sociais. Ele foi basicamente um programa para garantir a sobrevivência dos mais frágeis. O volume de recursos que foi envolvido não é sustentável a médio e longo prazo sem substanciais remanejamentos orçamentários.

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