Guedes promete novo programa social voltado a trabalhadores informais, chamado de BIP
O ministro Paulo Guedes (Economia) voltou a prometer um novo programa social voltado para trabalhadores informais, que deve ser chamado de BIP (Bônus de Inclusão Produtiva).
O governo calcula que há cerca de 40 milhões de trabalhadores informais no país. “Nós devemos a eles também ferramentas de sobrevivência nos próximos meses enquanto fazemos a vacinação [contra a Covid-19] em massa”, disse Guedes nesta quarta-feira (28).
A ideia do BIP surgiu em fevereiro, quando a equipe econômica tentou realizar mudanças na nova rodada do auxílio emergencial. O objetivo era que o recebimento do auxílio pudesse ser associado a um curso aos beneficiários, que, em sua maioria, têm baixo nível de qualificação.
Portanto, segundo integrantes do governo, o plano seria que o auxílio fosse associado à Carteira Verde e Amarela, programa que deve ser relançado pelo governo para reduzir encargos trabalhistas e estimular a formalização de pessoas de baixa renda.
Sem dar detalhes, Guedes retomou nesta quarta o plano do BIP, argumentando que o país não tem um mercado de trabalho formal mais amplo por causa de uma legislação trabalhista obsoleta.
O auxílio emergencial foi renovado em 2021, de abril a julho. O benefício varia de acordo com a composição da família. As parcelas vão de R$ 150 a R$ 375 por mês. No caso do Bolsa Família, o benefício médio está na faixa de R$ 190 por mês.
O governo promete um novo programa social assim que acabarem as parcelas do auxílio emergencial. Portanto, em agosto.
Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, a parte de assistência social das novas medidas a serem lançadas pelo governo estão sendo estudadas pelo Ministério da Cidadania, enquanto que a equipe econômica analisará as questões orçamentárias, além dos pontos relativos à legislação trabalhista.
Bianco citou que os estudos consideram a criação de um novo contrato de trabalho, mais flexível, e que seja, segundo ele, mais adequado ao momento da economia após a pandemia da Covid-19 para estimular a formalização de trabalhadores. “A ideia é dar um incentivo para trabalhadores informais”, disse.
Covid-19: mortes totalizam 395 mil e casos, 14,4 milhões
O total de vidas perdidas para a pandemia do novo coronavírus alcançou 395.022. Nas últimas 24 horas, foram confirmados 3.086 novos óbitos. Ontem (26), o balanço diário marcava 391.936 pessoas que não resistiram à pandemia.
Ainda há 3.692 mortes em investigação por equipes de saúde. Isso porque há casos em que o diagnóstico sobre a causa só sai após o óbito do paciente.
Já a soma de pessoas infectadas desde o início da pandemia chegou a 14.441.563. Ontem e hoje, foram confirmados 72.140 novos diagnósticos positivos. Ontem, o painel do Ministério da Saúde marcava 14.369.423 casos acumulados.
As informações estão na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada na noite desta terça-feira (27). O balanço é elaborado com base dos dados sobre casos e mortes levantados pelas autoridades locais de saúde.
O número de pessoas recuperadas está em 12.992.442. Já a quantidade de pacientes com casos ativos, em acompanhamento por equipes de saúde, ficou em 1.054.099.
Os dados em geral são mais baixos no domingo e na segunda-feira porque é há menos trabalhadores para fazer os registros de casos e mortes. Na terça-feira, porém, os dados tendem a ser mais altos porque. já que neste dia o balanço recebe o acúmulo das informações não processadas no fim de semana.
Estados
O ranking de estados com mais mortes pela covid-19 é liderado por São Paulo (93.842), Rio de Janeiro (43.288), Minas Gerais (32.497), Rio Grande do Sul (24.458) e Paraná (21.805).
Já as unidades federativas com menos óbitos são Roraima (1.494), Acre (1.500), Amapá (1.524), Tocantins (2.488) e Alagoas (4.159).
Vacinação
Até o início da noite desta terça-feira, haviam sido distribuídos 57,9 milhões de doses de vacinas contra a covid-19. Deste total, foram aplicados 39,8 milhões de doses, sendo 27,7 milhões da primeira e 12,1 milhões da segunda dose.
Edição: Nádia Franco / AGÊNCIA BRASIL
Governo trabalha para antecipar primeira parcela do 13º de aposentados do INSS em maio e a segunda, em junho
Geralda Doca / o globo
BRASÍLIA – O governo trabalha para antecipar a primeira parcela do 13º dos aposentados e pensionistas do INSS em maio, e a segunda, em junho.
O decreto que autoriza o pagamento já está pronto no Ministério da Economia e precisa ser publicado até o fim da próxima semana para dar tempo de ser processado com a folha dos segurados.
Segundo estimativas da equipe econômica, a medida vai injetar R$ 52,7 bilhões na economia, considerando 31 milhões de benefícios.
Havia expectativa de que os beneficiários recebessem a primeira parcela do 13º no pagamento de abril, que começou nessa segunda-feira. Mas diante do atraso nas negociações entre Congresso e governo sobre o texto final do Orçamento, não houve tempo suficiente para incluir o benefício na folha do INSS.
Por questões operacionais, o pagamento da gratificação sempre é feito com o pagamento das aposentadorias e pensões nos últimos dias de cada mês e início do mês subsequente.
A antecipação do 13º para os aposentados faz parte do pacote de medidas do governo para mitigar os efeitos da pandemia e estimular a atividade econômica. Em 2020, a primeira parcela foi paga em abril e a segunda, em maio.
IR 2021: Teve redução de salário e de jornada no ano passado? Saiba como declarar
Como a antecipação atrasou neste ano, o governo deverá acelerar a aprovação de um projeto de lei para liberar os recursos porque boa parte das despesas da Previdência ficam condicionadas à chamada regra de ouro (emissão de dívida para pagamento de despesas correntes).
Geralmente esse projeto é aprovado entre agosto e novembro.
Bolsonaro assina MPs que permitem às empresas reduzir jornada e salário e adiar pagamento de FGTS
27 de abril de 2021 | 17h41
BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira, 27, as duas Medidas Provisórias (MPs) que reúnem o conjunto de medidas trabalhistas para o enfrentamento da crise provocada pela pandemia de covid-19, incluindo a nova rodada do programa que permite redução de jornada e salários ou suspensão de contratos, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Os textos devem ser publicados na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta, 28.
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Governo prevê gastar até R$ 10 bi para bancar novo programa de redução de salários
A nova rodada do programa deve permitir pouco menos de 5 milhões de novos acordos, como revelou o Estadão/Broadcast. Projeções recentes apontam potencial de 4,798 milhões de acordos. O crédito extraordinário para bancar a medida será de R$ 9,977 bilhões, sendo R$ 9,8 bilhões para o pagamento do benefício emergencial (BEm), que compensa parte da perda salarial do trabalhador que integra o acordo. O benefício médio é estimado em R$ 2.050,82.
Na semana passada, o Congresso aprovou uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que dispensou a exigência de compensação para gastos temporários, como é o caso do programa de emprego. Além disso, o texto autoriza descontar da meta fiscal o valor gasto nessa ação.
Uma das MPs vai focar nas regras da nova edição do BEm, que terá duração de quatro meses, podendo ser prorrogado caso haja disponibilidade de recursos. O programa deve ser lançado nos mesmos moldes de 2020, com acordos para redução proporcional de jornada e salário em 25%, 50% ou 70%, ou suspensão total do contrato. A adesão continua sendo por acordo e abrange todos os empregadores, com exceção de órgãos públicos, empresas estatais e organismos internacionais. Serão beneficiados também empregados domésticos, empregados com jornada parcial e aprendizes.
Para ajudar o trabalhador, o governo pagará o benefício emergencial, calculado sobre o valor do seguro-desemprego a que ele teria direito se fosse demitido (entre R$ 1.100 e R$ 1.911,84). Em um acordo para redução de 50%, por exemplo, o empregado recebe 50% do salário da empresa e 50% da parcela do seguro-desemprego.
As negociações individuais valem para os trabalhadores com carteira assinada e que recebem até R$ 3.300 ou que tenham ensino superior e ganham acima de R$ 12.867,14. Quem tem salário intermediário também pode negociar individualmente para reduzir 25% da jornada e do salário, mas depende de acordos coletivos, negociados pelos sindicatos das categorias, para alterações mais radicais no contrato.
Uma inovação da nova rodada é a previsão de que eventuais pagamentos indevidos e não restituídos pelo trabalhador poderão ser compensados com requerimentos futuros de seguro-desemprego ou abono salarial. Pela norma anterior, esses valores ficavam apenas inscritos em dívida ativa.
Já a segunda MP vai concentrar as medidas trabalhistas complementares para ajudar as empresas no enfrentamento da crise. Esse texto deve ser feito nos mesmos moldes da MP 927, que no ano passado permitiu às companhias antecipar férias de forma individual (com pagamento postergado do terço de férias como medida de alívio às companhias), conceder férias coletivas, antecipar feriados, constituir regime especial de banco de horas (com possibilidade de compensação em até 18 meses), entre outras iniciativas.
As empresas também poderão adiar o recolhimento do FGTS dos funcionários por um período de quatro meses. Os empregadores terão até o fim do ano para fazer o pagamento desses débitos, uma flexibilização que também havia sido adotada em 2020 e não traz prejuízo ao trabalhador, que apenas levará mais tempo para ver o depósito cair em sua conta do fundo de garantia.
Uma terceira MP deve abrir o crédito extraordinário, fora do teto de gastos (a regra que limita o avanço das despesas à inflação), para os gastos com o BEm.
No ano passado, o governo destinou R$ 33,5 bilhões ao programa, que registrou mais de 10 milhões de acordos entre empresas e trabalhadores. O resultado foi considerado bem-sucedido. O Brasil registrou a criação de 95,6 mil postos de trabalho com carteira assinada em 2020 (incluindo declarações feitas fora do prazo).
Inaugurado por Dilma e Cabral, teleférico do Alemão está em ruínas desde 2016
Um mês após a Olimpíada de 2016, o Teleférico do Alemão fechou para uma manutenção de seis meses – e nunca mais voltou. Inaugurado em julho de 2011 com a presença da então presidente Dilma Rousseff, o projeto de 3,5 quilômetros de cabo no complexo de 17 comunidades na zona norte carioca está há quase cinco anos parado e sem volta prevista. A obra que custou na época R$ 210 milhões caminha para completar dez anos sem funcionar por metade desse tempo, em uma das áreas mais pobres do Rio.
Os equipamentos enferrujam e as seis estações viraram escombros. Ou, em alguns casos, alojamentos da Polícia Militar. A interrupção, inicialmente por um problema num cabo que precisaria de peça importada, afeta não só o transporte, mas a economia local e serviços sociais.
Concebido no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o teleférico simbolizava a ocupação das favelas, base do projeto da gestão Sérgio Cabral (MDB) de pacificar comunidades antes dos grandes eventos
Em novembro de 2010, um episódio cinematográfico: a PM fez operação na vizinha Vila Cruzeiro e bandidos fugiram pela mata, com exibição na TV. Agora quem está preso é Cabral, condenado a mais de 300 anos por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. Suspeita-se que, no Alemão, o superfaturamento passe de R$ 14 milhões (valor da época).
Quando o primeiro sistema de transporte de massa por cabo no Brasil foi inaugurado, faltavam três anos para a Copa no País e cinco para a Olimpíada. O teleférico ajudou a impulsionar o marketing de um Rio calcado na imagem de mudança e num prometido futuro de paz.
A inspiração foi em Medellín, cidade colombiana que sediou, por décadas, um poderoso cartel de narcotráfico. A arquitetura – incluindo um teleférico de 10 quilômetros – foi central na retomada urbana, além de ocupação militarizada de comunidades pobres e ações sociais. Mas o êxito colombiano não se repetiu no Rio.
O Estadão percorreu a comunidade e parte do teleférico. Nas estações, que abrigavam serviços sociais, médicos e esportivos, há sujeira. Na estação Morro da Baiana, cabos espalhados, telas de computador quebradas e todo tipo de objetos destruídos. No topo, gôndolas, abertas, se penduram no mesmo cabo de onde partiam na época de operação. Eram 152 cabines, com até dez pessoas. “Por que o governo não aproveita esses espaços? Poderiam ser pontos de cesta básica, testagem de covid”, sugere a jornalista Neila Marinho, do Voz das Comunidades.
A PM usa ao menos duas estações, próximas a bases de Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), em prédios vizinhos. Na das Palmeiras, a corporação abriu mão do próprio edifício. Ocupou o do teleférico, onde havia biblioteca, tatame de judô e clínica. O prédio original, da UPP Fazendinha, está abandonado e com janelas quebradas – resultado de tiroteios na área.
A estação do Alemão tem situação similar, embora mais discreta. Policiais fizeram “puxadinho” no 1º andar: um alojamento, com camas e viaturas paradas. No entorno, crianças tentam driblar PMs para brincar de se esconder nas dependências do teleférico. “O bondinho vai voltar?”, pergunta uma delas.
Além de moradores levarem até uma hora para ter acesso ao transporte público, há risco de acidentes. “Esses fios e cabos de aço viram um perigo para a comunidade, sendo que antes eram um benefício grande. A qualquer momento pode arrebentar, não há manutenção”, diz Paulinho da Fazendinha, presidente da Associação de Moradores da Fazendinha.
Iniciadas em 2008, as UPPs tiveram auge em 2012, quando dez foram abertas. Após 2014, quando Cabral saiu do cargo, nenhuma nova foi instalada. A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou em 2016 superfaturamento de R$ 139 milhões dentro do contrato do PAC do Alemão (R$ 710 milhões). O total inclui não só o teleférico, mas ainda projetos de revitalização e habitação. As obras ficaram a cargo de consórcio liderado pela Odebrecht.
O teleférico está sob responsabilidade da Secretaria Estadual de Transportes. Antes, foi operado pela concessionária SuperVia, a mesma dos trens urbanos do Rio. Nos meses finais de funcionamento, foi gerido pelo consórcio Rio Teleféricos, que acusou o Estado de não fazer pagamentos devidos. A secretaria diz que, para retomar o serviço, seria preciso fazer licitação e contratar obras de recuperação e “não há disponibilidade orçamentária”.
Já a PM afirma que a entrada nos edifícios se deu por ordem do então governo Luiz Fernando Pezão (MDB) após a empresa de segurança privada que cuidava do patrimônio interromper o serviço. Por causa da vulnerabilidade da área e da degradação da estrutura, a UPP Fazendinha “segue fazendo uso total da edificação do teleférico”.
No caso das UPPs Alemão e Nova Brasília, a polícia diz que usa parte do espaço para dar apoio ao efetivo. Sustenta que, além de manterem segurança dos locais, são feitas melhorias.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
ISTOÉ
O Brasil gasta R$ 8,3 bilhões por ano com servidores em carreiras extintas, diz secretário de Guedes
Fernanda Trisotto O GLOBO
BRASÍLIA – O governo federal gasta R$ 8,3 bilhões por ano com 69 mil servidores que estão na ativa e trabalham em funções consideradas extintas pela União. A informação foi repassada pelo secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade, durante a primeira audiência pública da reforma administrativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira.
— É um dado de hoje: somente no Executivo federal, nós gastamos R$ 8,3 bilhões, com 69 mil servidores que trabalham em funções que nós consideramos extintas – afirmou.
E acrescentou:
— Esse é o tipo de distorção que nosso sistema criou. Se isso já não faz nenhum sentido nos dias de hoje, imaginem daqui a dez anos com tantas tarefas se tornando automáticas e digitais.
O secretário destacou que essa é uma situação complexa e citou como exemplo um servidor que foi contratado como operador de telex.
— O operador de telex está até hoje na nossa folha de pagamento, mas não tem mais telex e, ao mesmo tempo, não conseguimos preparar esse cidadão para outro trabalho porque caímos no desvio de função – explicou.
Ele também avaliou que o processo de digitalização e desburocratização do estado deve se aprofundar, o que vai modificar a atuação dos servidores públicos.
Em sua apresentação, Paes de Andrade também acenou para os atuais servidores, que não são afetados pela proposta do governo.
— É importante que os servidores públicos atuais que não têm seus direitos afetados pela nossa PEC entendam isso. Estamos ajustando o futuro para criar uma administração pública mais moderna e eficiente e com isso honrar todos os compromissos contratados no presente – declarou.
Paes de Andrade ainda ponderou que a situação do funcionalismo na esfera federal é complicada, mas que nos governos estaduais e municipais é ainda mais delicada. Por isso, a proposta de reforma administrativa do governo comporta um arcabouço legal para melhorar a gestão do funcionalismo.
— Para o futuro, propomos reduzir o número de carreiras, implementar avaliações efetivas de desempenho, proibir progressões automáticas dos cargos e restringir a estabilidade no emprego às carreiras típicas de estado. Nossa proposta ataca privilégios e melhora os mecanismos de administração pública de uma forma geral – defendeu.
Ele ainda falou sobre a necessidade de modificar o regime jurídico único, porque um servidor público acaba mantendo um vínculo de até 59 anos com o governo: são 28 anos na ativa, 20 anos de aposentadoria e 11 anos de pensão.
— São 59 anos. Eu não sei como nós podemos achar que isso é sustentável de alguma maneira – frisou.
Brasil gasta R$ 8,3 bilhões por ano com servidores em carreiras extintas, diz secretário de Guedes
Fernanda Trisotto O GLOBO
BRASÍLIA – O governo federal gasta R$ 8,3 bilhões por ano com 69 mil servidores que estão na ativa e trabalham em funções consideradas extintas pela União. A informação foi repassada pelo secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade, durante a primeira audiência pública da reforma administrativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira.
— É um dado de hoje: somente no Executivo federal, nós gastamos R$ 8,3 bilhões, com 69 mil servidores que trabalham em funções que nós consideramos extintas – afirmou.
E acrescentou:
— Esse é o tipo de distorção que nosso sistema criou. Se isso já não faz nenhum sentido nos dias de hoje, imaginem daqui a dez anos com tantas tarefas se tornando automáticas e digitais.
O secretário destacou que essa é uma situação complexa e citou como exemplo um servidor que foi contratado como operador de telex.
— O operador de telex está até hoje na nossa folha de pagamento, mas não tem mais telex e, ao mesmo tempo, não conseguimos preparar esse cidadão para outro trabalho porque caímos no desvio de função – explicou.
Ele também avaliou que o processo de digitalização e desburocratização do estado deve se aprofundar, o que vai modificar a atuação dos servidores públicos.
Em sua apresentação, Paes de Andrade também acenou para os atuais servidores, que não são afetados pela proposta do governo.
— É importante que os servidores públicos atuais que não têm seus direitos afetados pela nossa PEC entendam isso. Estamos ajustando o futuro para criar uma administração pública mais moderna e eficiente e com isso honrar todos os compromissos contratados no presente – declarou.
Paes de Andrade ainda ponderou que a situação do funcionalismo na esfera federal é complicada, mas que nos governos estaduais e municipais é ainda mais delicada. Por isso, a proposta de reforma administrativa do governo comporta um arcabouço legal para melhorar a gestão do funcionalismo.
— Para o futuro, propomos reduzir o número de carreiras, implementar avaliações efetivas de desempenho, proibir progressões automáticas dos cargos e restringir a estabilidade no emprego às carreiras típicas de estado. Nossa proposta ataca privilégios e melhora os mecanismos de administração pública de uma forma geral – defendeu.
Ele ainda falou sobre a necessidade de modificar o regime jurídico único, porque um servidor público acaba mantendo um vínculo de até 59 anos com o governo: são 28 anos na ativa, 20 anos de aposentadoria e 11 anos de pensão.
— São 59 anos. Eu não sei como nós podemos achar que isso é sustentável de alguma maneira – frisou.
Bolsonaro diz não se preocupar com CPI e Lula e cobra governadores para não esticarem a corda
João Pedro Pitombo / FOLHA DE SP
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta segunda-feira (26) que não se preocupa com a CPI da Covid, disse não ligar para uma possível candidatura do ex-presidente Lula (PT) em 2022 e voltou a fustigar governadores que adotam medidas restritivas para frear a pandemia do coronavírus.
Em rápida entrevista à imprensa após a inauguração da duplicação de um trecho de rodovia no interior da Bahia, o presidente foi sucinto ao comentar a CPI da Covid, que será instalada no Senado nesta terça-feira (27) em um cenário no qual os integrantes governistas serão minoria.
“Não estou preocupado porque não devemos nada”, afirmou o presidente sobre a CPI, que irá investigar ações e omissões do governo federal, além de repasses para os estados, durante a pandemia.
Em Conceição do Jacuípe (102 km de Salvador), Bolsonaro voltou a criticar governadores e, mais uma vez, ameaçou usar os militares para impedir a adoção de medidas restritivas. Disse que o papel das Forças Armadas é garantir o cumprimento da Constituição.
“[Os governadores] estão seguindo o artigo quinto da Constituição? Está sendo respeitado o direito de ir e vir, o direito de a pessoa ter um emprego, ocupar o tempo para exercitar a sua fé? É só ver se isso está sendo respeitado ou não”, disse o presidente.
Bolsonaro também voltou a criticar o STF (Supremo Tribunal Federal) por ter autorizado estados e municípios decretarem suas próprias medidas de restrição na pandemia sem precisar do aval do governo federal.
“É inconcebível os direitos que alguns prefeitos e governadores tiveram por parte do STF. É inconcebível. Nem estado de sítio tem isso.”
Questionado se usaria as Forças Armadas para impedir governadores de adotar medidas restritivas, afirmou em tom de ameaça: “Não estiquem a corda mais do que está esticada”.
Em discurso durante a inauguração, também mirou os governadores e disse que está chegando a hora de a população dar o seu novo grito de independência. “Não podemos admitir alguns pseudogovernadores quererem impor uma ditadura no meio de vocês, usando do vírus para subjugá-los”, disse.
Ao falar sobre as eleições presidenciais, Bolsonaro disse que não está preocupado com 2022 nem com uma possível candidatura do ex-presidente Lula ao Planalto.
“Eu não estou preocupado com Lula. Minha preocupação é com o Brasil. Se a pessoa votar em pessoa com o passado de Lula, essa é uma pessoa que não entende nada de política e nem da liberdade dele. Veja os outros países da América Latina onde a turma do Foro de São Paulo voltou”, disse.
O presidente ainda agrediu verbalmente uma repórter da TV Aratu, afiliada do SBT, que o questionou sobre o fato de ele ter posado para uma foto em Manaus com uma placa escrito “CPF cancelado”, que faz referência a pessoas que foram mortas.
“Não tem o que perguntar, não? Deixa de ser idiota”, disse o presidente à jornalista. Após o encerramento do ato, que aconteceu nas margens da BR-101, o presidente visitou o Batalhão do Exército em Feira de Santana, cidade vizinha.
As críticas de Bolsonaro aos governadores acontecem no momento em que o governo federal se vê acossado pela CPI da Covid, que será instalada nesta terça com a escolha de presidente, vice-presidente e relator da comissão.
Conforme revelado pela Folha, senadores que compõem a comissão afirmam que os recentes atos de Bolsonaro, saindo em defesa do ex-ministro Eduardo Pazuello e de métodos que serão investigados, representam uma tentativa de mobilizar a base bolsonarista para compensar a vulnerabilidade do presidente no colegiado.
Para alguns parlamentares, o governo monta duas frentes de atuação: enquanto o presidente acirra sua retórica, o Palácio do Planalto tenta se municiar de informações para contra-atacar em focos de apuração da comissão.
O governo conta com apenas 4 dos 11 membros titulares. A situação de desvantagem se reflete na perda dos principais cargos: a presidência da comissão deve ser ocupada pelo independente Omar Aziz (PSD-AM) e a relatoria deve ser destinada a Renan Calheiros (MDB-AL).
O presidente chegou foi recepcionado em Conceição do Jacuípe por dezenas de apoiadores que se aglomeravam no gradil montado na nova rodovia. Posou para fotos usando um colete de couro, peça típica da vestimenta dos vaqueiros. Usou máscara durante a cerimônia, mas a colocou no queixo quando foi cumprimentar os apoiadores.
O presidente estava acompanhado de oito deputados federais da bancada baiana, além do ministro da Cidadania, João Roma (Republicanos), que foi saudado com gritos de “governador” por apoiadores do presidente. O governador da Bahia, Rui Costa (PT), não compareceu ao evento.
Bolsonaro inaugurou um trecho de 22 quilômetros da duplicação da BR-101 no estado, obra tocada pelo ministério da Infraestrutura. A duplicação da rodovia, que avançou na maioria dos estados do Nordeste, ainda patina em território baiano. Com a nova etapa inaugurada nesta segunda-feira, a Bahia passa a ter duplicados 58 km dos cerca de 1.200 km no estado.
Não estiquem a corda mais do que está esticada. Não podemos admitir alguns pseudogovernadores quererem impor uma ditadura no meio de vocês, usando do vírus para subjugá-los
Bolsonaro diz que Forças Armadas podem ir às ruas para 'acabar com covardia de toque de recolher'
24 de abril de 2021 | 09h00
Atualizado 24 de abril de 2021 | 11h38
O presidente Jair Bolsonaro afirmou em entrevista nesta sexta-feira, 23, que as Forças Armadas podem ir às ruas para, segundo ele, "acabar com essa covardia de toque de recolher". O presidente também voltou a criticar as medidas de restrição adotadas pelos governadores para conter o coronavírus e a defender o uso da cloroquina, remédio ineficaz contra a covid-19.
A entrevista de Bolsonaro foi concedida ao programa Alerta Especial, da TV A Crítica, do Amazonas, apresentado por Sikêra Jr.
"Se tivermos problemas, nós temos um plano de como entrar em campo. E eu tenho falado: eu sou chefe supremo das Forças Armadas", afirmou Bolsonaro. "Se precisar, iremos para ruas, não para manter o povo dentro de casa, mas para restabelecer todo o artigo 5.º da Constituição e se eu decretar isso, vai ser cumprido esse decreto", disse.
Bolsonaro criticou as medidas de isolamento social decretadas pelos governos locais, que, segundo o presidente, estariam descumprindo a Constituição. "As Forças Armadas podem ir para rua um dia sim, dentro das quatro linhas da Constituição, para fazer cumprir o artigo 5.º, direito de ir e vir, acabar com essa covardia de toque de recolher, direito ao trabalho, liberdade religiosa, de culto, para cumprir tudo aquilo que está sendo descumprido por parte de alguns governadores, alguns poucos prefeitos, mas que atrapalha toda nossa sociedade", afirmou o presidente na entrevista.
Ele classificou o poder de governadores locais e regionais como "excessivo", mas que não poderia "extrapolar". "Eu tô junto dos meus 23 ministros -- da Damares (Alves, do ministério dos Direitos Humanos) ao (Walter) Braga Netto (ministro da Defesa), todos, praticamente conversado sobre isso aí: o que se fazer se um caos generalizado se implantar no Brasil. Pela fome, pela maneira covarde como alguns querem impor essas medidas para o povo ficar dentro de casa", concluiu.
Em março, o presidente afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decretos estaduais de governadores contendo medidas restritivas, como toque de recolher, como forma de frear o avanço da pandemia. O ministro Marco Aurélio Mello rejeitou a ação.
O presidente mencionou ainda o impasse pela autorização de celebração de cerimônias religiosas durante a pandemia. No começo de abril, o STF também decidiu que prefeitos e governadores podem proibir a abertura de templos e igrejas nas fases mais restritivas da pandemia.
O artigo 5.º da Constituição mencionado por Bolsonaro diz respeito ao direito de igualdade e liberdade no País. "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade".
Em abril do ano passado, a Corte já havia decidido que os governantes estaduais e municipais tinham autonomia para definir medidas de isolamento.
As declarações de Bolsonaro ocorrem em meio a questionamentos sobre a condução da pandemia pelo governo federal no Brasil. A maioria dos senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid acredita que a gestão de Jair Bolsonaro errou na condução da crise sanitária no País. Segundo levantamento do Estadão, seis dos 11 senadores do grupo veem falhas do Executivo no enfrentamento da doença, antecipando que este deve ser o foco dos trabalhos da comissão, prevista para começar na terça-feira.
Auxílio emergencial e cloroquina
Na entrevista, Bolsonaro afirmou ainda que o auxílio emergencial foi o que segurou um possível "caos" no Brasil e argumentou que não poderia manter o valor em R$ 600, que foi pago até o ano passado, por causa do endividamento público. "O caldo não entornou no ano passado em função do auxílio emergencial. Se não fosse isso, 38 milhões de pessoas iriam com fome para a rua", disse o presidente.
Ainda durante a entrevista, Bolsonaro voltou a defender o uso da cloroquina, medicamento sem eficácia contra a covid-19, e criticou a imprensa.
Ao final, o presidente voltou a criticar as medidas de isolamento. "Isso tem prejudicado a família brasileira que tem perdido emprego; o número de suicídios tem aumentado, o desespero... Vamos temer o vírus, mas o desemprego não pode ser abandonado. (A economia) não pode parar e, se parar, mata mais que o vírus", disse o presidente, sem apresentar dados.
Covid-19: Brasil registra 2.027 mortes e 45.178 novos diagnósticos
O total de mortes causadas pelo novo coronavírus subiu para 383.502. Entre ontem e hoje, foram confirmados 2.027 novos óbitos. 
AGÊNCIA BRASIL
Situação epidemiológica da covid-19 no Brasil (22.04.2021). - Ministério da Saúde
Ainda há 3.643 mortes em investigação por equipes de saúde. Isso porque há casos em que o diagnóstico sobre a causa sai após o óbito do paciente.
Já a soma de casos acumulados desde o início da pandemia subiu para 14.167.973. Entre ontem e hoje, foram confirmados 45.178 novos diagnósticos positivos.
As informações estão na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada na noite desta quinta-feira (22). O balanço é elaborado a partir dos dados sobre casos e mortes levantados pelas autoridades locais de saúde.
O número de pessoas recuperadas está em 12.673.785. Já a quantidade de pacientes com casos ativos, em acompanhamento por equipes de saúde, ficou em 1.110.686.
Os dados em geral são menores aos domingos e segundas-feiras pela menor quantidade de trabalhadores para fazer os novos registros de casos e mortes. Essa redução também ocorre no dia seguinte aos feriados, como é o caso hoje após o 21 de abril.
Já às terças-feiras eles tendem a ser maiores já que neste dia o balanço recebe o acúmulo das informações não processadas no fim-de-semana.
Estados
O ranking de estados com mais mortes pela covid-19 é liderado por São Paulo (90.810), Rio de Janeiro (42.362), Minas Gerais (31.386), Rio Grande do Sul (23.752) e Paraná (20.959). Já as Unidades da Federação com menos óbitos são Acre (1.458), Roraima (1.466), Amapá (1.497), Tocantins (2.328) e Alagoas (4.054).
