Seguro-desemprego: CGU aponta R$ 149 milhões em pagamentos suspeitos de irregularidades
O governo federal pode ter pago indevidamente R$ 149 milhões em seguro-desemprego ao longo de 2018. A constatação é da Controladoria-Geral da União (CGU), que cruzou dados de pagamento do benefício com cadastros do próprio governo federal e identificou possíveis inconsistências e irregularidades. Os resultados da auditoria se tornaram públicos na quarta-feira (12).
Segundo a CGU, cerca de R$ 3,3 milhões foram pagos a 826 pessoas que já constavam como mortas antes mesmo do requerimento do benefício. Outros R$ 36,8 milhões foram pagos a mais de 28 mil pessoas que já recebiam benefícios do INSS, que por lei não podem ser acumulados com o seguro-desemprego.
Foi o caso, por exemplo, de 14,7 mil pessoas aposentadas por tempo de contribuição. Outros R$ 4 milhões foram destinados a pessoas cuja empresa empregadora já estava fechada antes da data de requerimento do benefício.
A maior parte dos pagamentos potencialmente irregulares, no entanto, foi feita a pessoas demitidas por justa causa e que, por isso, não teriam acesso ao benefício. Foram R$ 105,2 milhões, pagos a 26,5 mil trabalhadores.
"Os fatos descritos demonstram que existem fragilidades no processo de avaliação e de pagamento de Seguro Desemprego", afirma a CGU no relatório.
Segundo os auditores, é possível que parte destes pagamentos estejam relacionados a decisões judiciais não-registradas nos sistemas inspecionados, mas informações pedidas à Secretaria de Previdência sobre o tema não foram entregues até a auditoria ser finalizada.
A conclusão da CGU foi pela necessidade de melhorias no cruzamento de informações.
"A implementação de controles automatizados (...) é necessária para evitar a realização de pagamentos indevidos e viabilizará a melhoria do gasto público, com economia de recursos e aprimoramento da execução da política pública", conclui o documento.
Versão da secretaria
Questionada nesta quarta-feira (13) sobre as suspeitas de irregularidades apontadas pela CGU, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho informou o seguinte:
"O sistema do seguro-desemprego possui rígidos controles visando a validação do benefício, desde o momento da habilitação até o pagamento de cada uma das parcelas a que o trabalhador tem direito. Nesse processo existem cruzamentos recorrentes com outras bases de governos com o objetivo de mitigar situações de pagamentos indevidos. As observações feitas pela Controladoria-Geral da União (CGU) serão analisadas e incorporadas ao processo de concessão do seguro-desemprego. Ressaltamos que o número apresentado pela CGU corresponde a 0,5% dos benefícios pagos em 2019, quando 6,2 milhões de trabalhadores foram beneficiados com o seguro-desemprego."
Durante a auditoria da CGU, a Coordenação-Geral de Gestão de Benefícios (CGGB) da Secretaria de Previdência se manifestou contrária às conclusões dos auditores.
O órgão contestou a metodologia da CGU, divergindo quanto ao cruzamento de dados feito, e afirmou que não ficou comprovada a realização de pagamentos indevidos.
Em alguns casos, afirmou que os valores pagos estão sendo cobrados dos beneficiários após checagens posteriores.
A CGU, entretanto, não aceitou completamente os argumentos. Os auditores apontaram casos em que, seguindo as informações da CGGB, as inconsistências persistiam.
Os auditores também afirmam no relatório que quem deve comprovar a inadequação ou não dos pagamentos é o gestor fiscalizado, mas mantiveram a recomendação para que os responsáveis estabeleçam "um plano de ação visando apurar as situações de seguro desemprego potencialmente irregulares apontadas neste relatório, providenciando, para os casos pertinentes, a devolução dos valores recebidos."
Por Marcelo Parreira, TV Globo — Brasília
Na Casa Civil, Braga Netto chefiará Estado-Maior do Planalto
13 de fevereiro de 2020 | 05h00
Um comunicado de poucas linhas da Casa Civil informava que “por motivos de caráter estritamente pessoal, em grande parte de foro íntimo”, o então ministro Golbery do Couto e Silva pedia demissão do cargo. Era 8 de agosto de 1981. Golbery foi o último general a ocupar o cargo que deve ser de Walter Braga Netto, atual chefe do Estado-Maior do Exército (EME).
A distância que separa os dois generais não é meramente temporal. Golbery representava um projeto político para o País, identificado com a Escola Superior de Guerra (ESG), que condicionava à segurança nacional o êxito de seu desenvolvimento. Via nos objetivos nacionais permanentes a razão de ser do Estado, que ampliaria, segundo Golbery, “cada vez mais a esfera e o rigor de seu controle sobre uma sociedade já cansada e desiludida do liberalismo”. Nas palavras do cientista social Oliveiros Ferreira, o general era então “um dos últimos discípulos de Thomas Hobbes, mesmo a contragosto”. “Por isso, para ele, a Liberdade – da mesma forma que a Propriedade– era instrumental.”
Quando Braga Netto era tenente-coronel e gerenciava nos anos 1990 no Palácio do Planalto o projeto Sivam-Sipam (o sistema de proteção e vigilância da Amazônia), o general Golbery se havia transformado em tema para livros de história. O Exército deixava a visão estatista do governo Geisel (1974-1979) e a ideologia esguiana para trás e começara a mandar seus oficiais fazer cursos nas Fundações Dom Cabral e Getúlio Vargas. A Força descobrira a gestão, a qualidade total e, por meio dela, o novo liberalismo.
O domínio da gestão estratégica e de seus métodos passaram a ser um atributo tão ou mais importante do que saltar de paraquedas, conhecer as direções táticas de atuação de grande unidades ou os requisitos operacionais básicos de um material bélico. É por isso que, ao ser nomeado interventor federal na Segurança do Rio, Braga Netto deixou o dia a dia da polícia – inclusive a investigação da morte da vereadora Marielle Franco – para seus subordinados e montou, no Comando Militar do Leste (CML), um gabinete para gerir compras e licitações, tentando pôr em ordem a frota de veículos, o arsenal e a manutenção dos materiais da polícia, da pericia e dos bombeiros.
Nas poucas entrevistas que concedeu, Braga Netto sublinhou que o grande legado da intervenção no Rio era o da gestão, da coordenação e do planejamento – e foi isso que o fez bater de frente com a decisão do governador Wilson Witzel (PSC) de dividir a Segurança Pública em duas pastas, uma da Polícia Civil e outra da Militar. “Ele é o Onix do Pujol (Edson Pujol, comandante do Exército)”, disse um general, comparando a função do EME com a da Casa Civil. “Será o chefe do Estado-Maior do Planalto”, completou seu colega de turma na Academia das Agulhas Negras – Braga Netto saiu aspirante em 1978 e passará para a reserva em julho.
A nova missão do general deve ser coordenar os ministérios – a articulação política permanecerá com Luiz Eduardo Ramos (turma de 1979 da Aman e ex-comandante do Sudeste), da Secretaria de Governo. Será algo inédito na República: dois generais da ativa e do Alto-Comando ocupando os mais importantes postos civis do Planalto.
O tempo deixou para trás Golbery. Em seu lugar, o Exército vai ao Planalto com homens da tropa. São esses gestores que querem consertar o País. A Força mudou, mas o salvacionismo não foi esquecido.
Fraudes em licitações nas prefeituras na mira do MPCE
Desde o ano passado, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) acionou pelo menos 13 prefeituras, câmaras de vereadores ou agentes públicos, ainda em exercício dos cargos ou fora deles, por suspeitas de fraudes em licitações. É o que mostra levantamento do Sistema Verdes Mares feito a partir de ações do MPCE divulgadas pelo próprio órgão desde janeiro de 2019. São casos de possíveis superfaturamentos, restrição à ampla concorrência, contratação de terceiros e licitações por “cartas marcadas” que ferem os princípios da boa gestão pública. Há investigações em andamento, inclusive, que abrangem suspeitas de organizações criminosas com atuação em diferentes municípios.
Em ano eleitoral, a atenção dos órgãos de fiscalização é redobrada para que não haja conluio entre empresas e candidatos. Em paralelo, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Controladoria-Geral apostam em novas tecnologias de transparência dos gastos públicos e em diálogo com população e gestores.
“Essas fraudes em licitações, às vezes, são muito difíceis de serem detectadas porque, do ponto de vista legal, elas estão perfeitas. É preciso que alguém que tenha participado da trama nos revele ou que a gente consiga identificar algum dado que nos dê a possibilidade de caminhar ao encontro da prova”, afirma a coordenadora da Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (Procap), Vanja Fontenele.
Bolsonaro tira Onyx da Casa Civil e convida general da intervenção para o cargo
12 de fevereiro de 2020 | 13h32
Atualizado 12 de fevereiro de 2020 | 17h21
BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro convidou o general Walter Braga Netto, atual Chefe do Estado-Maior do Exército e que comandou a intervenção no Rio de Janeiro em 2018, para o cargo de ministro da Casa Civil. Ele substituirá Onyx Lorenzoni, que deverá ser deslocado para o Ministério da Cidadania, hoje comandado por Osmar Terra. Desta forma, todos os ministros que trabalham dentro do Palácio do Planalto serão de origem militar.
Um importante auxiliar de Bolsonaro definiu o novo escolhido para a Casa Civil como “um homem muito preparado”. Disse ainda que ele vai fazer no governo o que faz no Exército. A troca no governo é a segunda feita em menos de uma semana. Procurado pelo Estado, Braga Netto disse apenas: "Estou com o comandante". Em seguida, desligou o telefone.
Na quinta-feira passada, Bolsonaro demitiu Gustavo Canuto do Ministério do Desenvolvimento Regional e nomeou Rogério Marinho em seu lugar.
Após o esvaziamento da Casa Civil, o principal impasse para Bolsonaro efetivar a troca no comando da pasta era escolher o nome que substituiria Onyx na função. A ideia, de acordo com duas fontes do governo, era colocar alguém com perfil técnico ou da área militar para evitar que o Palácio do Planalto seja usado para pretensões eleitorais, ideia que aborrece Bolsonaro. Como saída honrosa, Bolsonaro deve transferir Onyx ao Ministério da Cidadania no lugar de Terra.
Ministério Público pede que TCU investigue todos os contratos de TI da gestão Osmar Terra
12 de fevereiro de 2020 | 17h18
BRASÍLIA - O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitou nesta quarta-feira, 12, que a Corte investigue todos os contratos de tecnologia da informação firmados pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, à frente da pasta.
A representação foi apresentada após o Estado revelar que o ministério ignorou alertas da Controladoria-Geral da União (CGU) e contratou, por R$ 7 milhões, uma empresa alvo da Polícia Federal por suspeita de desvios de R$ 50 milhões do extinto Ministério do Trabalho. O Estado também mostrou que, num intervalo de seis meses, a pasta fechou mais de R$ 25 milhões em contratos na área de TI por meio da modalidade de adesão à ata, sem necessidade de abrir processo de licitação.
Por determinação do presidente Jair Bolsonaro, o Ministério da Cidadania emitiu uma nota, na tarde desta quarta-feira, informando que vai pedir à Polícia Federal que também investigue os contratos da atual gestão. Na representação do Ministério Público, Furtado pede, por sua vez, que o TCU adote medidas para apurar indícios de irregularidade em contratos firmados pela pasta comandada por Terra, no ano passado, na área de tecnologia da informação, “com especial atenção para o contrato celebrado com a empresa Business Technology (B2T), envolvida em irregularidades que estão sendo apuradas na chamada Operação Gaveteiro, deflagrada pela Polícia Federal”.
Deflagrada no último dia 6, a Operação Gaveteiro teve como objetivo apurar desvios de mais de R$ 50 milhões no âmbito do extinto Ministério do Trabalho, ocorridos entre 2016 e 2018, envolvendo contrato firmado entre o órgão e a empresa B2T. O valor desembolsado, à época, serviria para bancar um sistema de detecção de fraudes na concessão de seguro-desemprego em Brasília e em mais cinco estados.
A investigação da PF se fundamentou em relatório da CGU, emitido no ano de 2017, que identificou diversas irregularidades na contratação. “A despeito dessas informações já estarem disponíveis desde 2017 e de a CGU ter emitido orientação ao governo federal para que cessasse as contratações com a empresa, a B2T continuou fechando contratos com a União, inclusive no governo do Presidente Jair Bolsonaro”, destacou o membro do MP, tendo como base as apurações do Estado.
Furtado lembra que, durante o pregão que resultou na contratação da B2T, pelo Ministério da Cidadania, o certificado de capacidade técnica apresentado pela vencedora foi contestado por duas empresas concorrentes: a Citis Tecnologia e a Datainfo Soluções, que apresentaram recursos à sua habilitação.
Em seu recurso, conforme revelado pelo Estado, a Citis Tecnologia argumentou que o atestado emitido pelo Ministério do Trabalho seria referente a contratos sob investigação pela CGU e pela AGU, “em virtude de séria suspeita de fraude, face à provável direcionamento da licitação, superdimensionamento do quantitativo de licenças e superfaturamento nas Ordens de Serviços e contratos”, além de outras irregularidades.
A Datainfo Soluções também questionou a idoneidade dos atestados apresentados pela B2T, entendendo que “considerar o atestado emitido pelo Ministério do Trabalho vai de encontro com os princípios de Direito mais basilares como o da moralidade e da probidade, ligada à confiança e legitimidade das informações”.
Apesar de as duas empresas terem alertado que “o documento emitido pelo Ministério do Trabalho não poderia ser considerado apto ou ter efeitos legais na licitação, ‘em razão da séria investigação dos Órgãos de Controle, que apontam para a falsidade e incorreção das informações ali documentadas’”, a área jurídica do Ministério da Cidadania negou provimento aos recursos, entendendo que, “em que pese o citado relatório (da CGU) apontar graves falhas no planejamento da contratação, merece atenção que o documento se trata de um relatório e não uma decisão condenatória transitada e julgada, o qual não pode ser usado para desqualificar os atestados apresentados”.
Além de cobrar apuração das irregularidades, quer que o TCU verifique se serviços estão sendo adequadamente prestados e se os preços pactuados estão em conformidade com os de mercado. Cobra ainda que, em caso de inconformidade, seja determinada a suspensão da execução dos contratos na pasta.
Asfaltada, estrada da soja derruba valor do frete
Anunciada nesta terça-feira (11) pelo presidente Jair Bolsonaro, a conclusão do asfaltamento da BR-163, a chamada "estrada da soja", já teve impacto no preço do frete para transporte de grãos de Mato Grosso.
O motivo é que a obra de pavimentação até o porto de Miritituba (PA), no rio Tapajós, foi finalizada há dois meses e meio, mais exatamente em 27 de novembro do ano passado.
Apesar disso, Bolsonaro programou uma cerimônia de inauguração na sexta (14), num trecho da estrada perto da fronteira entre Mato Grosso e Pará.
“Em respeito ao compromisso que assumimos com caminhoneiros, produtores e cidadãos que aguardam há 45 anos por este dia, comunicamos conclusão da pavimentação da BR-163 até Miritituba/PA”, afirmou o presidente numa rede social.
A obra começou a ser tocada em 1974, parte do cardápio de grandes projetos de infraestrutura do regime militar.
A BR-163, com 3.500 km, é uma das principais vias a cortar o país de forma longitudinal. Tem uma ponta em Tenente Portela (RS) e outra em Santarém (PA).
Por atravessar a principal região produtora de soja do país, em Mato Grosso, tornou-se estratégica para o escoamento da safra voltada à exportação.
Com ajuda do Exército, o governo Bolsonaro asfaltou os últimos 51 km que faltavam para chegar ao porto de Miritituba.
Na época das chuvas, caminhões podiam ficar dias atolados no pequeno trecho de terra. A atual colheita, que começou no final do ano, é a primeira a ocorrer com o asfaltamento completo.
Segundo estimativas da Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja e Milho) de Mato Grosso, o preço do frete já caiu até R$ 4 por saca de soja com a nova estrada.
Com cotação média de R$ 70 a saca em Sorriso (MT), principal polo produtor do país, a redução equivale a cerca de 5,7%.
“A gente conseguiu concluir um sonho de muitos anos. Eu cheguei em Mato Grosso em 1986 e naquela época já diziam que a obra ia ser concluída logo”, afirma o presidente da Aprosoja-MT, Antonio Galvan.
A soja do Centro-Oeste hoje tem várias rotas de escoamento. Para o sul, segue por via rodoviária em direção aos portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR).
Rumo ao norte, é transportada até portos no rio Tapajós ou via Porto Velho (RO), onde é embarcada para continuar a viagem pelo rio Madeira.
De lá, os grãos seguem sobretudo para mercados consumidores na Ásia
Segundo Galvan, o percentual da produção da soja mato-grossense que utiliza o porto de Miritituba (PA) deve subir de 18% para 25% até o final deste ano.
Ou seja, hoje menos de um quinto da soja é escoada por esse caminho, e em breve a fatia deverá chegar a um quarto.
A viagem de caminhão com a estrada totalmente asfaltada até Miritituba leva cerca de 36 horas.
“Antes, em razão das chuvas, o tempo gasto era imprevisível. Agora o caminhoneiro pode programar sua atividade”, declara Galvan.
A pavimentação anunciada por Bolsonaro é considerada muito importante pelos produtores de soja, mas não significa o asfaltamento completo da BR-163.
O trecho final de estrada entre Miritituba e Santarém (PA), outro porto no Tapajós bastante utilizado pelos sojicultores, ainda tem 57 km sem pavimentação.
O Ministério da Infraestrutura não deu prazo para a conclusão deste trecho. A expectativa de produtores é que a pavimentação fique pronta até o final do ano.
A obra vem sendo saudada por Bolsonaro também por ter sido feita com mão de obra do Exército, a partir de um convênio com o 8º Batalhão de Engenharia de Construção. O valor total da pavimentação é de R$ 445 milhões.
Um provável efeito colateral da conclusão da obra é o aumento da pressão sobre os portos do Tapajós.
Segundo estimativa da Companhia Docas do Pará, espera-se um aumento de 25% no fluxo de carga em 2020 em Santarém e Miritituba. Os dois portos, no entanto, estão próximos do limite.
Em 2019, o porto de Santarém movimentou 12 milhões de toneladas. No de Miritituba, esse cálculo não está disponível, porque o local reúne diversos terminais privados sem contabilidade centralizada.
Também deve haver impacto no turismo da região amazônica. A pavimentação da BR-163 dará uma alternativa terrestre para se chegar a locais como o distrito de Alter do Chão, em Santarém, que vem se tornando popular.
O secretário de Turismo de Santarém, Diego Pinho, prevê que o fluxo de turistas de Mato Grosso cresça 7% este ano e passe em breve a rivalizar com os visitantes de São Paulo.
O movimento adicional poderá causar impacto em um local com estrutura modesta para receber tanta gente.
Governo avalia desistir de PEC da reforma administrativa
O governo avalia desistir de enviar uma proposta própria de reforma administrativa ao Congresso, depois de o ministro Paulo Guedes (Economia) e sua equipe terem praticamente finalizado o texto do Executivo.
A ideia sendo debatida é, em vez de o Executivo enviar sua PEC (proposta de emenda à Constituição), aproveitar um texto já em tramitação de autoria dos parlamentares.
De acordo com lideranças do governo, a justificativa para a mudança de rumo é que o processo pode ganhar uma tramitação mais rápida caso seja usada a proposta já existente. No Executivo, a ideia é admitida como uma possibilidade, conforme apurou a Folha.
Guedes e sua equipe trabalham há meses na proposta própria de reforma administrativa, que prevê mudanças mais profundas para novos servidores. Estão nos planos do ministro criar novos regimes de contratação de servidores, mudar a avaliação de desempenho e enxugar o número de carreiras, além de outros itens.
A previsão inicial do Ministério da Economia era que ela seria enviada em novembro, junto com o pacotaço que altera regras fiscais e orçamentárias e que ganhou o nome de Plano Mais Brasil. Depois, o ministro disse que ela seria apresentada no início do ano. Mas até hoje o texto não foi lançado.
Na equipe econômica, a justificativa para o adiamento é o “timing” político. Bolsonaro estaria pedindo mais tempo diante dos protestos vistos pela América Latina.
Na última semana, Guedes acabou comparando servidores públicos a parasitas e gerou reações de diferentes entidades.
"O funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação, além de ter estabilidade na carreira e aposentadoria generosa. O hospedeiro está morrendo, o cara virou um parasita", disse, defendendo o fim dos reajustes automáticos.
Depois, o Ministério da Economia divulgou uma nota dizendo que sua fala foi tirada de contexto pela imprensa. O ministro também enviou mensagem a jornalistas e outras pessoas pedindo desculpas pela declaração.
Além disso, a reforma é considerada sensível porque atinge uma categoria de trabalhadores que tem forte lobby no Congresso. A frente parlamentar do serviço público, por exemplo, tem 255 deputados, o que corresponde a quase metade dos 513.
As ideias de Guedes sobre o tema têm sido apresentadas nas últimas semanas a ministros e outros integrantes do governo. Paralelamente, vem ganhando ajustes antes de ser concluída.
Bolsonaro participa de posse de Marinho e faz aceno a chefes de Poderes: '2020 será melhor'
11 de fevereiro de 2020 | 16h12
BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro participou da cerimônia de posse do novo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, no Palácio do Planalto. Na ocasião, aproveitou para fazer novos gestos de aproximação aos chefes do Legislativo e Judiciário, reforçando que é preciso buscar a "união" das autoridades.
"Nós quatro não podemos tudo, mas quase tudo passa pelas nossas mãos. A nossa união, nosso sentimento cada vez melhor para o Brasil, realmente fará com que todos sintam a diferença. Agradeço a convivência que tivemos ao longo do ano passado e tenho certeza que o corrente ano será muito melhor", disse Bolsonaro, aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do STF, Dias Toffoli.
O presidente elogiou o trabalho de Marinho enquanto deputado e afirmou que ele serviu de "espelho" para os demais. Também falou que ele é "daquelas pessoas que vão angariando respeito pela forma de trabalhar".
Bolsonaro destacou que o Desenvolvimento Regional é um "ministério complexo, com muita capilaridade" e que "quase tudo que interessa a população" passa pela pasta.
Ele também enalteceu a participação de Marinho como secretário especial de Previdência e Trabalho para viabilizar a aprovação da reforma previdenciária, no ano passado, com os chefes do Legislativo e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
"Tenho certeza de que Marinho terá mais que paciência (no ministério); será altruísta", disse. "Confiança que todos têm em Marinho é enorme, capacidade não faltará", elogiou.
Braço direito do ministro Paulo Guedes, Marinho deixou a Secretaria Especial da Previdência para assumir o comando do Desenvolvimento Regional no lugar de Gustavo Canuto, que assumirá a presidência da Dataprev.
Marinho fala em 'construir pontes'
Na posse, o novo ministro tmabém fez gestos ao Legislativo e afirmou que vai ajudar o presidente Jair Bolsonaro a "construir pontes". Ele enfatizou que "a missão precisa ser compartilhada com todos".
"Presidente, vossa excelência fique tranquilo, vou dar o melhor de mim, sobretudo para construir pontes, estabelecer e consolidar ações, porque não vamos a lugar nenhum se caminharmos sós", disse o ministro. Em mais de um momento, Marinho destacou que assumir o Ministério do Desenvolvimento Regional é "uma tarefa hercúlea" e que representa "um trabalho de muitos desafios". "Por mais pesado que seja o fardo, ele se torna possível se for carregado por muitas mãos. E eu pretendo carregá-lo com a ajuda de todos vocês", declarou.
Marinho também fez um agradecimento especial ao ministro da Economia, Paulo Guedes, responsável por sua indicação. "Sabemos o tamanho da nossa responsabilidade. E essa é uma missão que queremos fazer juntos com os outros ministros. Quero saudar de forma especial o ministro Paulo Guedes, que literalmente me recrutou para fazer parte da sua equipe", disse.
Ele defendeu, ainda, que a missão da pasta é "corrigir desigualdades regionais para permitir que os irmãos brasileiros tenham igualdade e progresso". "Não tenho dúvida de que essa missão cativa cada brasileiro."
O Ministério do Desenvolvimento Regional é considerado estratégico para o governo: responsável pelo Minha Casa, Minha Vida, programa que Bolsonaro pretende turbinar, a Pasta tem grande influência nas políticas municipais. O movimento do Palácio do Planalto, agora, é para ter uma marca social e entrar no Nordeste.
Antes da cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro saiu para almoçar com alguns dos ministros mais próximos a ele em um restaurante no bairro Vila Planalto, em Brasília. Estavam com ele os ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Fernando Azevedo (Defesa) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo).
Portaria fixa novos valores de contribuição para o INSS; saiba quanto você vai pagar
O governo federal oficializou nesta terça-feira (11) as novas faixas de cálculo e alíquotas de contribuição ao Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) que passarão a valer a partir de 1º de março.
Portaria publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira atualizou as primeiras faixas de cálculo, em razão do novo reajuste do salário mínimo, que subiu em fevereiro de R$ 1.039 para 1.045. A tabela também já incorpora as novas regras introduzidas pela reforma da Previdência.
Com a correção, as novas faixas de cálculo da contribuição paga mensalmente por cada trabalhador serão:
- 7,5% até um salário mínimo (R$ 1.045)
- 9% para quem ganha entre R$ 1.045,01 R$ e 2.089,60
- 12% para quem ganha entre R$ 2.089,61 e R$ 3.134,40
- 14% para quem ganha entre R$ 3.134,41 e R$ 6.101,06
Antes do novo reajuste do salário mínimo, o teto da primeira faixa estava fixado em R$ 1.039 e o piso da segunda, em R$ 1.039,01. As demais faixas não foram alteradas.
Ministro diz que greve de funcionários da Petrobrás tem motivação política
10 de fevereiro de 2020 | 17h30
BRASÍLIA - O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que a greve dos funcionários da Petrobrás tem motivações políticas. Segundo ele, o fechamento da fábrica de fertilizantes de Araucária (PR), a Fafen, é uma desculpa para o movimento, que se iniciou no dia 1º de fevereiro. "Eu acho que tem uma motivação política", afirmou, em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast nesta segunda-feira, 10.
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) contabiliza a adesão de mais de 20 mil trabalhadores da empresa, em 92 unidades e 13 Estados. Na sexta-feira, 7, a Petrobrás foi autorizada a contratar trabalhadores temporários para compensar a ausência dos grevistas.
"O que eles argumentam da motivação, que é a fábrica de fertilizantes de Araucária, é um assunto que já vem sendo tratado há mais de ano. É de conhecimento público que a Petrobrás ia fazer aquele desinvestimento, que aquela fábrica traz um prejuízo para a empresa de R$ 400 milhões por ano. E que não faz parte do plano de negócios da empresa, que foi aprovado pelo Conselho de Administração", afirmou o ministro.
"Da mesma forma ocorreu em Sergipe e na Bahia, com as outras fábricas de fertilizantes, que hoje em dia foram arrendadas para cumprir o seu papel, que não é o papel da Petrobrás, também será feito lá em Araucária. Não tem FUP ou outra central que mude essa decisão", disse.
Segundo o ministro, a gestão dos impactos da greve na empresa é um problema da Petrobrás e que o governo acompanha o tema por meio de informações da companhia, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), mas não pretende interferir. "Por enquanto, as informações que temos é de que está tudo dentro da normalidade", afirmou.
"A gente tem de se acostumar, e tenho falado isso, que as instituições estão funcionando. A Justiça do Trabalho está fazendo o papel dela, os sindicatos estão fazendo o papel deles, a empresa está fazendo o papel dela, e o governo está fazendo o acompanhamento que tem que fazer, porque é uma empresa de economia mista em que a União é a principal acionista", disse.
