Witzel apoia intenção de Bolsonaro de vetar reajuste a servidores: 'não temos caixa'
RIO - O governador Wilson Witzel afirmou que a maioria dos governadores apoia a intenção de Jair Bolsonaro de vetar o reajuste a servidores públicos até o fim de 2021, no projeto de socorro a estados e municípios, o trecho que autoriza reajustes para servidores públicos. O presidente conversou sobre o veto durante uma videoconferência com governadores realizada nesta quinta-feira, durante a qual afirmou que irá sancionar a lei o mais breve possível.
Em entrevista à "CNN Brasil", Witzel afirmou que o apoio ao veto do reajuste dos servidores foi um consenso entre os governadores.
- Chegamos ao consenso de que se o presidente viesse a tomar a decisão de vetar o aumento a servidores públicos, uma decisão que cabe única e exclusivamente a ele, nossa opinião foi de que, cada estado fazendo a sua avaliação, havia uma maioria entendendo que realmente não é o momento de darmos reajustes para os servidores públicos porque não temos disponibilidade de caixa - afirmou Witzel à CNN Brasil.
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Witzel também admitiu, durante a entrevista, o risco de não honrar com a folha de pagamento dos servidores do estado em agosto.
- Risco, sempre há. Não podemos dizer que a situação não requer cuidados - disse o governador, antes de lembrar a situação de déficit financeiro em que recebeu o estado e concluir: - Tivemos condições condições de pagar aos servidores (os meses de) abril e maio. Não haverá problema para pagara junho e julho. Talvez para agosto possamos ter algum tipo de problema.
Ao falar sobre o fim das medidas de isolamento, o governador estimou que a economia do estado só vai retomar plenamente suas atividades em agosto.
- Com a análise da curva e as conversas que eu tenho tido com especialistas e os secretários, acredito que possamos em agosto já estar retomando plenamente a atividade econômica no estado do Rio - disse.
De acordo com Witzel, o hospital de campanha do Maracanã ficará pronto neste domingo e os hospitais de campanha de São Gonçalo e Nova Iguaçu serão concluídos no domingo da próxima semana.
O governador afirmou ainda que, apesar de não ter usado o termo inicialmente, o estado está em lockdown desde o dia 13 de março.
- Poucas pessoas estão debatendo o conceito de lockdown, mas nós decretamo o lockdown no Rio no dia 13 de março. Os transportes foram reduzidos a pouco mais de 30% da capacidade, fizemos várias barreiras sanitárias e dissemos quais eram as atividades essenciais. As escolas tiveram suas aulas suspensas e cada prefeito está dialogando comigo para que o lockdown em cada município seja observado na sua maior ou menor extensão - disse.
Questionado sobre uma possível investigação envolvendo seu nome no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Witzel afirmou que desconhece qualquer investigação.
- Já estou oficiando o STJ desde a semana passada para que me informe se há algum tipo de inquérito em que tenha sido mencionado meu nome, para que eu possa colaborar e esclarecer qualquer ponto que seja necessário. A informação que eu tenho hoje é de que não há nenhuma investigação sobre mim. Estou absolutamente tranquilo - afirmou durante a entrevista da CNN.
Epidemia de coronavírus vive 'nova etapa' e avanço ao interior é inevitável, diz ministro interino da Saúde
O ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, disse nesta quinta-feira (21) que a pasta tem verificado uma redução de casos em algumas capitais do Norte e Nordeste e que o avanço da epidemia ao interior "é inevitável".
"Nosso país que é continental está impactado de forma diferente de Norte a Sul. Temos uma linha imaginária passando pelo Mato Grosso até a Bahia, onde o impacto maior está na região Norte e Nordeste, já impactados, já preparados, e cada um com a curva no seu nível", disse.
Segundo Pazuello, a pasta já verifica uma "redução significativa" de casos e da necessidade de leitos em algumas capitais dessas regiões.
Ele não citou quais seriam essas cidades. Em Manaus, cidade que vive colapso na saúde, especialistas dizem que ainda é cedo para uma análise e apontam risco de novo avanço caso sejam afrouxadas medidas de isolamento.
"Uma terceira etapa é uma progressão para o interior desses estados. É inevitável", disse Pazuello.
"Essa progressão vai acontecer, e temos que estar preparados, aumentando ainda a capacidade [de atendimento] das capitais e cidades maiores, porque também serão o destino dessas pessoas que vão buscar o tratamento", afirmou.
Ele defendeu investimentos em capacidade de transporte para envio de pacientes a cidades maiores e aumento de leitos em hospitais do interior, sem, contudo, citar medidas específicas.
Para Pazuello, a regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste ainda devem ter maior aumento de casos do novo coronavírus.
"Ao Sudeste, Sul, Centro-oeste, é a hora de se preparar. É hora de acumular meios, estruturar UTI, habilitar leitos, adquirir insumos e equipamentos e se preparar para o combate, com a vantagem de estarmos observando o que está acontecendo e como foi o impacto no Norte e Nordeste", afirmou. "Rezamos para que o impacto seja menor, mas virá um grau de impacto, ou poderá vir."
Dados do ministério, porém, apontam alguns estados destas regiões entre aqueles com maior número de casos e incidência do coronavírus, situação de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, por exemplo.
As declarações ocorreram em reunião com secretários estaduais e municipais de saúde. O encontro marcou o primeiro discurso de Pazuello à frente da pasta desde a saída do ministro anterior, Nelson Teich.
Em uma tentativa de obter apoio, Pazuello disse que gestores precisam ser "apartidários, não ideológicos, pragmáticos e objetivos" e defendeu união com estados e municípios.
"Nesse momento nossa missão é mitigar os efeitos da pandemia e salvar vidas, e todos os dias estamos acompanhando essas perdas", afirmou.
Sem experiência na saúde, Pazuello disse que o SUS o "surpreende positivamente a cada dia" e que o sistema "continua forte em todas as direções, não apenas a Covid".
Diz ainda que o trabalho no ministério "não parou e não vai parar" e que medidas devem considerar cenários regionais.
Representantes de secretários de saúde se queixaram da dificuldade de diálogo com o ministério desde a saída do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta.
"Não é necessário estarmos em uma sala com 100, 150 pessoas para que as reuniões aconteçam", disse Willames Bezerra, presidente do Conasems, conselho que reúne secretários municipais de saúde.
Também fizeram acenos ao ministro interino.
"O ministro Pazuello é um homem de Estado, e o momento precisa de homens e mulheres de Estado", afirmou o secretário de saúde do Pará e presidente do Conass, que reúne secretários estaduais, Alberto Beltrame.
Ele defendeu que haja consenso entre gestores no enfrentamento da pandemia, "sem dubiedades e sem vacilação". "Não achamos que saúde é oposição à economia e nem economia é um antônimo da saúde", disse, em referência a embates recentes na saúde.
Bolsonaro pede a governadores apoio a veto que barra reajuste a servidores até fim de 2021
21 de maio de 2020 | 10h38
BRASÍLIA e SÃO PAULO - O presidente Jair Bolsonaro pediu a governadores que apoiem o veto que pretende fazer ao projeto de socorro a Estados e municípios para proibir que o funcionalismo tenha reajustes até o fim de 2021.
Acompanhado de ministros, Bolsonaro realizou nesta quinta-feira, 21, uma videoconferência com governadores para discutir ações relacionadas ao enfrentamento da crise de saúde e econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus.
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Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), participaram da videoconferência. Antes, tiveram uma audiência com Bolsonaro.
"Temos que trabalhar em conjunto a sanção de um socorro aos senhores governadores, de aproximadamente R$ 60 bilhões, também extensivo a prefeitos", disse o presidente na abertura do encontro. "O que se pede apoio aos senhores é a manutenção de um veto muito importante." Bolsonaro pediu o apoio aos governadores porque um possível veto dele ao projeto pode ser derrubado por deputados e senadores em sessão do Congresso.
Segundo Bolsonaro, congelar reajustes na remuneração de todos os servidores públicos até o fim do não que vem é o "remédio menos amargo" para o funcionalismo, "mas de extrema importância para todos os 210 milhões de brasileiros".
"Bem como nesse momento difícil que o trabalhador enfrenta, alguns perderam seus empregos, outros tendo salário reduzido, os informais que foram duramente atingidos nesse momento, buscar maneiras de, ao restringirmos alguma coisa até 31 de dezembro do ano que vem, isso tem a ver com servidor público da União, Estados e municípios, nós possamos vencer essa crise", afirmou o presidente na abertura do encontro.
Segundo dados oificiais, mais de 8 milhões de trabalhadores da iniciativa privada tiveram o salário cortado ou o contrato suspenso. A expectativa da equipe econômica é que 73% dos empregados com carteira assinada vão ser atingidos com uma das duas possibilidades. Outros 51 milhões de brasileiros estão recebendo o auxílio emergencial de R$ 600 porque tiveram a renda atingida pelos efeitos da pandemia.
O presidente disse que vai sancionar o projeto "o mais rápido possível", após "ajustes técnicos" na proposta que permite contratação de agentes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Os governadores pediram a Bolsonaro que a primeira parcela do socorro seja liberada ainda em maio e que vete o artigo do projeto que permite também o não pagamento das dívidas junto aos bancos privados e aos organismos internacionais.
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Da forma como foi enviado ao Congresso, o congelamento garantiria uma economia de R$ 130 bilhões para União, Estados e municípios. Depois das modificações feitas pelos deputados e senadores, a economia caiu para R$ 43 bilhões.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, foi o próprio Bolsonaro que deu aval para que o Congresso aumentasse a lista de categorias que podem ter reajuste até o fim do ano que vem, contrariando as orientações da equipe econômica. Depois, no entanto, o presidente passou a se comprometer, em público, a vetar a possibilidade para reajustes.
Ele tem até o dia 27 de maio para sancionar o socorro aos Estados e municípios, com o veto à possibilidade de aumento salarial para o funcionalismo. Como mostrou o Estadão/Broadcast, o presidente segura os vetos para permitir reajustes a algumas categorias, como as polícias civil e militar do Distrito Federal, cuja autorização para o aumento foi aprovada na semana passada pelo Congresso. Outros Estados, como Mato Grosso e Paraíba, também deram aumentos para servidores nesse período.
Em seu discurso, Maia defendeu o projeto de socorro aos Estados e pregou a união entre estados, municípios e governo federal para o enfrentamento da crise. "Esse projeto vem nessa linha, projeto construído no Congresso Nacional junto com governo federal, que hoje vem à sua sanção em um momento muito importante no enfrentamento à crise. A união de todos no enfrentamento à crise vai criar com certeza as condições para que nos segundo momento possamos tratar do pós-pandemia da recuperação econômica, da recuperação dos empregos", disse o presidente da Câmara.
O presidente do Senado, em sua fala na abertura do encontro, alertou que os políticos e governantes têm responsabilidade de conduzir o país durante a crise da pandemia e também depois, quando, segundo ele, as desigualdades na sociedade devem aumentar.
"A gente tem que ter a consciência de que essa crise é sem precedente na nossa vida, mas seremos cobrados por qual atitude tomamos para enfrentar a dificuldade de saúde pública que já tirou a vida de 20 mil brasileiros, milhares perdendo a chance de um futuro promissor. Nós temos responsabilidade com 210 milhões de brasileiros. Após essa pandemia o nosso país terá muito mais desigualdade. Essa diferença nas classes sociais se ampliará. A gente precisa ter responsabilidade e compromisso público", disse o presidente do Senado.
Regras de isolamento social rígido em Fortaleza são prorrogadas até 31 de maio
O governador Camilo Santana (PT) e o prefeito Roberto Cláudio (PDT) anunciam a prorrogação das regras de isolamento social até 31 de maio (31/05). As medidas estão em vigor neste período de quarentena para combater a pandemia de Covid-19, causada pelo novo coronavírus.
As regras são estabelecidas em dois decretos, um do governador Camilo Santana (PT) e outro do prefeito Roberto Cláudio (PDT). Os textos têm mesmo teor e há coincidência por razões de garantia jurídica.
Desde 08 de maio (08/05), entraram em vigor regras mais rígidas de isolamento social em Fortaleza, o chamado lockdown.
O prefeito e o governador apresentam dados que, conforme defendem, mostram a efetividade que as medidas têm obtido na Capital. Roberto Cláudio faz apelo à população para que respeite as medidas para que possam funcionar. OPOVO
General da Saúde ouve prefeitos sobre horror ignorado por Bolsonaro
Após quase dois meses sem diálogo com o Ministério da Saúde, dez prefeitos vão se reunir nesta quarta-feira com o ministro interino, Eduardo Pazuello. A audiência foi articulada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para detalhar alguns assuntos pendentes desde o início da pandemia como, por exemplo, a disponibilização de insumos para as cidades.
O Brasil chegou nesta terça ao triste quadro de mais de 1.000 mortos pelo coronavírus num espaço de 24 horas. Nem assim, o presidente Jair Bolsonaro decidiu mobilizar seu governo para verificar o horror vivido nos estados. Vive em negação enquanto prega o uso descontrolado de cloroquina.
Entre os participantes da reunião desta quarta estão ACM Neto, prefeito de Salvador, Gean Loureiro, prefeito de Florianópolis, Teresa Surita, prefeita de Boa Vista e Jonas Donizette, prefeito de Campinas e presidente da Frente de Prefeitos.
O general, que pode deixar o cargo amanhã, ou depois de amanhã, caso Bolsonaro decida encontrar outro aventureiro para o posto, deve ouvir muitas reclamações.
Os prefeitos pretendem cobrar de Pazuello uma posição do ministério sobre a habilitação de leitos de UTI e de retaguarda e a falta de medicamentos, equipamentos de proteção, testes e respiradores. Tudo, enfim, que não foi feito até agora por quem deveria estar liderando a reação no front de batalha, mas se omite no negacionismo. VEJA
Ministério da Saúde libera cloroquina para todos pacientes com coronavírus
Mateus Vargas / Brasília, O Estado de S.Paulo
Diante da recusa de dois ministros da Saúde, que optaram por pedir demissão para não assinar o documento, coube ao general Eduardo Pazuello, que assumiu a pasta de forma interina, liberar a cloroquina para todos os pacientes de covid-19. Em documento divulgado nesta quarta-feira com o novo protocolo, o ministério recomenda a prescrição do medicamento desde os primeiros sinais da doença causada pelo coronavírus.
Embora não haja comprovação científica da eficácia do medicamento contra a doença, o Ministério da Saúde alega, no documento, que o Conselho Federal de Medicina autorizou recentemente que médicos receitem a seus pacientes a cloroquina e a hidroxicloroquina, uma variação da droga. "A prescrição de todo e qualquer medicamento é prerrogativa do médico, e que o tratamento do paciente portador de COVID-19 deve ser baseado na autonomia do médico e na valorização da relação médico-paciente que deve ser a mais próxima possível, com objetivo de oferecer o melhor tratamento disponível no momento
Na prática, com o novo protocolo, o governo autoriza que médicos da rede pública de saúde receitem a cloroquina associada ao antibiótico azitromicina logo após os primeiros sintomas da doença, como coriza, tosse e dor de cabeça. As doses dos medicamentos se alteram conforme o quadro de saúde.
"Os critérios clínicos para início do tratamento em qualquer fase da doença não excluem a necessidade de confirmação laboratorial e radiológico", diz o documento do Ministério da Saúde.
Até então, o protocolo do Ministério da Saúde era mais cauteloso e seguia o que dizem sociedades científicas. A droga pode causar efeitos colaterais graves, como parada cardíaca. Esse é um dos motivos para a resistência de comunidades de saúde em recomendar a cloroquina sem acompanhamento médico.
O uso da substância se tornou foco de embate de Bolsonaro com os agora ex-ministros Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich. Médicos, eles argumentaram a falta de respaldo científico para que a substância fosse receitada logo no início do tratamento da covid-19. A cloroquina é usada para tratamento de malária e outras doenças autoimunes. Em publicação no Twitter antes de ser demitido, Teich chegou a alertar sobre possíveis efeitos colaterais da droga. Diante de um "ultimato" de Bolsonaro, optou por deixar o governo.
“Um alerta importante: a cloroquina é um medicamento com efeitos colaterais. Então, qualquer prescrição deve ser feita com base em avaliação médica. O paciente deve entender os riscos e assinar o ‘Termo de Consentimento’ antes de iniciar o uso da cloroquina”, escreveu Teich no Twitter no dia 12 de maio, três dias antes de pedir demissão.
Antes de sair, em abril, Mandetta também disse ter sido pressionado, em uma reunião no Palácio do Planalto, a assinar um decreto permitindo a prescrição da cloroquina a todos os pacientes da doença. Na ocasião, disse que só o faria quando entidades médicas respaldassem a orientação.
Para poder usar o medicamento, o paciente deverá assinar um termo de "Ciência e Consentimento". O documento inclui declarar conhecer que o tratamento pode causar efeitos colaterais que podem levar à "disfunção grave de órgãos, ao prolongamento da internação, à incapacidade temporária ou permanente, e até ao óbito."
No termo de consentimento que o paciente deverá assinar, também divulgado pelo Ministério da Saúde, o paciente diz aceitar o risco de tomar a droga "por livre iniciativa".
"Estou ciente de que o tratamento com cloroquina ou hidroxicloroquina pode causar os efeitos colaterais descritos acima, e outros menos graves ou menos frequentes, os quais podem levar à disfunção grave de órgãos, ao prolongamento da internação, à incapacidade temporária ou permanente, e até ao óbito", diz o termo, também divulgado pelo ministério.
A empresários, Guedes fala em novo regime para evitar desemprego em massa pós-pandemia
19 de maio de 2020 | 23h04
BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, informou a cerca de 30 empresários do setor de serviços que pretende propor a criação de um regime especial contra desemprego em massa na nova fase de medidas para a recuperação da economia no pós-pandemia da covid-19.
Em reunião fechada com o setor, Guedes indicou que quer contratos de trabalho mais simplificados e com menos interferência social. A ideia é ter uma “carteira verde amarela” mais robusta, com menos encargos para as empresas, e que permita também a inclusão de trabalhadores que hoje estão fora do mercado formal e que receberam o auxílio emergencial de R$ 600.
A Medida Provisória (MP) 905, que criou o Programa Verde Amarelo focado em facilitar a contratação de jovens de 18 a 29 anos, perdeu a validade antes de ser aprovada pelo Congresso Nacional. Agora, a equipe econômica prepara um novo modelo, que, segundo apurou a reportagem, provavelmente terá formato diferente e não necessariamente será focado em faixas etárias. Os técnicos têm analisado diferentes possibilidades e pediram que outras áreas do governo enviem subsídios para a formulação da política.
Segundo relatos de participantes da videoconferência, o ministro também acenou com a possibilidade de prorrogação por mais um tempo do benefício emergencial pago a trabalhadores que tiveram redução de jornada e salário ou suspensão de contrato. Hoje, o benefício é pago por até 90 dias.
O relator da medida no Congresso, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), já havia sinalizado ao Estadão/Broadcast que pretendia permitir a prorrogação das medidas emergenciais de manutenção do emprego por meio de ato do Executivo. A extensão poderia ser aplicada de forma setorial.
Na reunião, Guedes considerou o programa de manutenção de emprego bem sucedido ao garantir a preservação de mais 7,5 milhões de postos de trabalho.
Segundo ele, o Brasil registrou a perda de um milhão de empregos, bem menos que os Estados Unidos, que tem acumulado pedidos de seguro-desemprego.
O ministro disse que já pensa na segunda onda de medidas. Elas não foram anunciadas ainda, segundo ele, devido ainda o “conflito” em torno das questões de saúde que envolvem o combate da pandemia do novo coronavírus.
Na reunião, o setor de serviços manifestou preocupação com crédito e pediu mais prazo para o diferimento de tributos. Guedes ponderou que esse tipo de anúncio não se antecipa, mas admitiu a possibilidade de haver um eventual parcelamento dos tributos que deixaram de ser cobrados durante a pandemia. O governo diferiu as cobranças de uma série de tributos, inclusive contribuição previdenciária e FGTS sobre salários.
Os empresários também reforçaram muito a necessidade de avançar na legislação trabalhista. O presidente da Frente Parlamentar de Serviços, deputado Laércio Oliveira (PP-SE), defendeu a reapresentação da MP que criou o Programa Verde Amarelo, não pelas medidas de estímulo a contratações em si, mas por outras questões contidas no texto, como PLR, trabalho aos domingos e correção de débitos trabalhistas. O setor também pediu a liberação de depósitos recursais feitos pelas empresas em ações trabalhistas, hoje engessados – a MP permitia a liberação mediante apresentação de garantias.
Para Guedes, a MP que foi enviada no fim do ano passado estava muito frágil e é preciso “menos sindicato e legislação trabalhista mais simplificada”, inclusive, numa situação emergencial, sem o recolhimento de impostos sobre a folha. Segundo os relatos, o ministro não deu detalhes, mas a ideia seria desonerar bastante as empresas com os contratos simplificados.
Guedes disse que tem uma série de planos para a saída da crise, principalmente com a desoneração dos encargos sobre a folha. Ele previu que, com a modernização da legislação, é possível gerar nos próximos anos 10 milhões a 15 milhões de emprego “desde que haja um sistema favorável ao emprego e não hostil”.
“Temos 40 milhões de formais e 40 milhões de empregados e subempregados porque a cada emprego que gera para mais um em encargos e obrigações”, disse ele, que falou em frentes de trabalho para a saída da crise.
O ministro prometeu mais uma vez o envio da proposta de simplificação do PIS e da Cofins. O setor pediu alíquotas diferenciadas e defendeu a desoneração da folha com a criação de uma nova contribuição sobre transações. Guedes ainda brincou com os empresários para não chamar de “CPMF”.
“Falamos sobre desoneração da folha, emprego e reformas", disse o presidente da Frente. O deputado disse que pediu a Guedes que seja prorrogado por mais dois anos a desoneração da folha para 17 setores que foi feita no governo Dilma Rousseff e termina em dezembro deste ano.
Guedes disse ainda que o governo está pensando numa solução para que a continuidade de programas formulados para a crise do novo coronavírus não impactar os cofres públicos. Ele não antecipou detalhes dessa solução.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, o governo quer atrelar uma eventual prorrogação ou permanência dos programas, como o auxílio emergencial de R$ 600 a informais, à revisão de gastos considerados ineficientes, como o abono salarial, o seguro-defeso e o programa farmácia popular.
Brasil volta a contratar médicos cubanos para enfrentar crise por coronavírus
O Brasil voltou a recrutar mais de 150 médicos cubanos como forma de ampliar a rede nacional de saúde em meio à pandemia do novo coronavírus, um ano e meio depois da maioria deles ter deixado o país, após duras críticas do presidente Jair Bolsonaro.
O governo brasileiro detalhou em uma resolução publicada na última segunda-feira os nomes dos médicos autorizados a voltar a trabalhar no programa “Mais Médicos”, para o qual Cuba já tinha enviado mais de 8.000 médicos para trabalhar no Brasil em anos anteriores.
Os médicos que permaneceram no Brasil, apesar de a maioria de seus colegas terem retornado à Cuba no final de 2018, receberam uma nova licença do Ministério da Saúde para exercer a profissão e fortalecer os cuidados no momento em que o sistema de saúde corre o risco de sofrer colapso.
Criado em 2013 pela então presidente Dilma Rousseff, o programa permitiu atender a população das regiões mais pobres e rurais. No “Mais Médicos”, os profissionais cubanos ocupavam quase metade dos cargos de atenção básica.
Os médicos foram contratados pelo Brasil por meio da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), um acordo duramente criticado por Bolsonaro durante sua campanha presidencial.
Bolsonaro comparou o fato de os médicos terem de entregar uma parte de seu salário ao governo cubano à “escravidão”, ao mesmo tempo em que questionava a capacidade e o treinamento desses profissionais de saúde.
O governo cubano furiosamente retirou seus médicos do Brasil em novembro do ano eleitoral, pouco antes de Bolsonaro assumir o cargo em janeiro de 2019.
No entanto, centenas de médicos cubanos decidiram ficar no Brasil, em alguns casos porque se casaram ou formaram uma família. No netanto, eles perderam sua licença para atuar na profissão e tiveram que procurar trabalho em outras áreas.
Após a chegada do novo coronavírus e sua rápida propagação, o Brasil já soma mais de 254.000 casos e quase 17.000 mortes, embora especialistas considerem que os números reais podem ser até 15 vezes maiores por causa da subnotificação.
O Brasil é o terceiro país do mundo com maior número de casos, depois dos Estados Unidos e da Rússia. Bolsonaro, que comparou o vírus a uma “gripezinha”, condena a “histeria” em torno da doença e as medidas de isolamento social implementadas em vários estados do país. ISTOÉ
Governo concede registro para cubanos reintegrarem o Mais Médicos
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18) a lista de médicos cubanos que serão reincorporados ao Projeto Mais Médicos para o Brasil.
De acordo com a Portaria nº 31, por meio da Secretaria de Atenção Primária à Saúde será concedido registro único para o exercício da medicina, no âmbito do projeto, aos médicos cubanos “reincorporados em 1ª chamada do Edital nº 9 de 26 de março de 2020”.
Para acessar a portaria com a lista dos médicos cubanos, bem como a localidade e a data em que as atividades serão iniciadas, clique aqui.
Em março, o Ministério da Saúde informou que 7.167 médicos já haviam se inscrito no edital do Mais Médicos para o Brasil aberto para reforçar as equipes de saúde em função da pandemia do novo coronavírus (covid-19). A previsão anunciada foi de que até cinco chamadas seriam feitas, sendo que médicos cubanos poderão ser convocados após a 3ª chamada.
A pasta havia estimado um total de R$ 1,4 bilhão em investimentos, e que esses profissionais poderão atuar em mais de uma unidade de saúde, o que deverá ser organizado pelas respectivas secretarias de saúde. DIARIONORDESTE
Governo desiste de licitação de R$ 912 milhões na mira do TCU
Depois de o Radar revelar na edição de VEJA que está nas bancas que o Tribunal de Contas da União investigava um contrato de 912 milhões de reais do Ministério da Saúde, a pasta informou no fim de semana que não havia chegado a assinar o contrato e irá suspender o processo.
“O Ministério da Saúde informa que os processos de aquisição para o enfrentamento da Covid-19 são analisados pelos órgãos de controle antes da assinatura de contrato, em especial pela excassez de fornecedores e a prática de preços elevados pelo mercado. É o caso da compra de aventais. O contrato de aquisição não foi assinado e a revogação de dispensa de licitação será publicada nesta segunda-feira”, diz o ministério.
Não fosse o TCU solicitar a oitiva do servidor da Saúde envolvido no caso, a compra monumental, sem lastros técnicos nem pesquisa de preços seguiria alegremente. O tribunal constatou que o governo iria comprar 80 milhões de aventais sem sequer ter mapeado quantos profissionais de saúde e quantas unidades médicas do país poderiam receber o material. VEJA
