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Governos exemplares

Luiz Felipe D'Ávila, O Estado de S.Paulo

27 de outubro de 2021 | 03h00

Há uma verdadeira revolução silenciosa acontecendo nos Estados. Governadores dos mais diversos matizes partidários e ideológicos priorizaram a eficiência do Estado e a melhoria das políticas públicas baseada em dados e evidências. Num país onde o governo federal está à deriva, há vários Estados no caminho certo. Numa nação dilacerada pela inflação, pela recessão econômica e pela irresponsabilidade fiscal, existem governadores que perseguem com afinco a solidez fiscal, possibilitando a realização de investimentos na melhoria da qualidade do serviço público e na atração de investimento privado em infraestrutura. Se quisermos encontrar políticas públicas exemplares, é melhor olhar para os Estados do que para o governo federal.

Ranking de Competitividade dos Estados tornou-se uma ferramenta valiosa para ajudar os governantes a promover uma mudança importante de cultura no setor público: a criação de políticas públicas baseada em dados e evidências. Concebido pelo Centro de Liderança Pública (CLP), a primeira versão do ranking, em 2012, causou constrangimento em alguns governos mal avaliados. A reação defensiva dos governadores se resumiu em criticar o ranking e contestar a credibilidade dos dados. Mas, com o passar do tempo, perceberam que a luta contra os dados e as evidências era uma batalha em vão. Em vez de buscar justificativas para explicar o mau desempenho ou recorrer à retórica populista para tentar encobrir os fatos, os governadores resolveram escorar-se nos indicadores para definir prioridades, estabelecer metas e enfrentar as brigas políticas necessárias para criar governos eficientes e políticas públicas capazes de melhorar a vida do cidadão.

O resultado do desempenho dos bons governos está estampado na série histórica do Ranking de Competitividade dos Estados. A liderança de São Paulo é fruto da sucessão de governos que balizaram políticas públicas em dados e evidências desde 1995 e foram capazes de assegurar a continuidade de programas que dão resultado. Já Alagoas deixou a última colocação do ranking e saltou para a 13.ª posição, graças à liderança do governador Renan Filho, que arregaçou as mangas para melhorar os indicadores e atacar os reais problemas do Estado. No Espírito Santo, o empenho do ex-governador Paulo Hartung para sanar as finanças públicas provocou uma verdadeira revolução: o Estado saiu da 11.ª posição para a 1.ª em solidez fiscal. O seu sucessor, governador Renato Casagrande, manteve o Espírito Santo no bom caminho e o Estado conseguiu recuperar sua capacidade de investimento e melhorar a qualidade da educação pública. A Paraíba atacou com seriedade o problema da segurança pública e o Estado saltou da 24.ª colocação para a 3.ª nesse pilar, reduzindo dramaticamente as taxas de homicídio. No Mato Grosso, o ajuste fiscal promovido pelo governador Mauro Mendes permitiu ao Estado investir na melhoria significativa da malha rodoviária – algo fundamental para escoar safras agrícolas que são o carro-chefe da nossa exportação. No Piauí, o governador Wellington Dias promoveu um importante ajuste fiscal que permitiu ao governo recuperar sua capacidade de investir em programas sociais.

Infelizmente, este Brasil que dá certo não ganha as manchetes na imprensa. Temos o cacoete de retratar apenas as mazelas da política e dos maus governos. Mas é preciso também dar espaço no noticiário aos bons exemplos de governantes e de políticas públicas exitosas; caso contrário, desvalorizamos a política e o esforço hercúleo de líderes públicos que tiveram coragem de enfrentar o corporativismo e evitar os atalhos do populismo para se esquivar das medidas duras, porém necessárias, para edificar um Estado eficiente, capaz de melhorar a qualidade do serviço público e a vida das pessoas.

O jornalismo sério e equilibrado exerce um papel fundamental na árdua batalha pela preservação da liberdade, da democracia e da informação confiável. Portanto, o equilíbrio entre denúncias de malfeitos e realizações louváveis dos governantes é vital para ajudar o cidadão a separar o joio do trigo. Trata-se de algo essencial para aprimorar a capacidade do eleitor de diferenciar os governantes que merecem ser reconhecidos e aqueles que precisam ser removidos do poder por meio do voto. Num país dilacerado pela polarização política e pelo populismo, as pessoas precisam de discernimento e de norte para fazer escolhas criteriosas na hora de votar.

O Brasil tem de se livrar da camisa de força do patrimonialismo, do corporativismo e do clientelismo, que estrangula o crescimento sustentável, o combate às desigualdades sociais e a confiança no Estado de Direito, nas instituições democráticas e na competição de mercado. Se não formos capazes de honrar as virtudes das boas políticas e reconhecer o trabalho dos bons políticos, prestamos um desserviço à democracia e perpetuamos o cinismo e a desconfiança que colaboram para fomentar o populismo.

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CIENTISTA POLÍTICO, É AUTOR DO LIVRO ‘10 MANDAMENTOS – DO BRASIL QUE SOMOS PARA O PAÍS DE QUEREMOS’

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