Covid-19: Brasil tem 601,5 mil mortes e 21,59 milhões de casos
O número de pessoas que perderam a vida para a pandemia de covid-19 chegou a 601.574. Em 24 horas, as autoridades de saúde registraram 176 novas mortes por covid-19.
Ainda há 3.134 óbitos em investigação. Essa situação ocorre quando o paciente faleceu, mas a investigação sobre a causa da morte ainda carece de exames e procedimentos posteriores.
Já a quantidade de pessoas infectadas desde o início da pandemia, no início de 2020, chegou a 21.597.949. De ontem para hoje, foram confirmados por secretarias municipais e estaduais de Saúde 7.852 novos diagnósticos positivos para a doença.
Ainda conforme as autoridades de saúde, há 256.108 casos em acompanhamento, de pessoas que tiveram o quadro de covid-19 confirmado.
Os dados estão no balanço diário do Ministério da Saúde, divulgado na noite desta quarta-feira (13). A atualização sistematiza as informações sobre casos e mortes levantadas pelas secretarias municipais e estaduais de Saúde.
Até o momento, 20.740.267 pessoas já se recuperaram da covid-19. O número corresponde a 96% dos infectados pelo novo coronavírus desde o princípio da pandemia.
Os números em geral são menores aos domingos e às segundas-feiras em razão da redução de equipes para a alimentação dos dados. Isso ocorre também em dias posteriores a feriados, como é o caso desta quarta-feira (13).
Estados
Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (150.835), Rio de Janeiro (67.207), Minas Gerais (55.036), Paraná (39.603) e Rio Grande do Sul (35.070).
Já os estados com menos óbitos resultantes da covid-19 são Acre (1.841), Amapá (1.986), Roraima (2.006), Tocantins (3.820) e Sergipe (6.020).
Ministério da Saúde
Vacinação
O Brasil chegou hoje à marca de 100 milhões de pessoas com ciclo vacinal contra a covid-19 concluído.
No total, até o início desta quarta-feira, o sistema do Ministério da Saúde marcava a aplicação de 249,7 milhões de doses no Brasil. Já foram distribuídas 310,4 milhões de doses a estados e municípios.
Edição: Denise Griesinger / AGÊNCIA BRASIL
Covid-19: Brasil registra 185 óbitos e 7.359 diagnósticos em 24 horas
O Brasil chegou a 601.398 mortes por covid-19 no dia de hoje (12). Em 24 horas, foram 185 óbitos e 7.359 novos casos. No total, 21.590.097 casos já foram confirmados no país.
Ainda há 3.132 mortes em investigação por equipes de saúde. Isso porque há casos em que o diagnóstico sobre a causa só sai após o óbito do paciente.
O número de pessoas recuperadas totalizou 20.720.496. Ainda há 268.203 casos em acompanhamento. O nome é dado para pessoas cuja condição de saúde é observada por equipes de saúde e que ainda podem evoluir para diferentes quadros, inclusive graves.
Boletim de covid-19 do dia 12-10-2021. - Ministério da Saúde
Os dados estão no balanço diário do Ministério da Saúde, divulgado no fim da tarde de hoje, elaborado a partir dos dados sobre casos e mortes levantados pelas autoridades locais de saúde.
Covid-19 nos estados
O ranking de estados com mais mortes pela covid-19 é liderado por São Paulo (150.826), Rio de Janeiro (67.204) e Minas Gerais (55.012). Já as Unidades da Federação com menos óbitos são Acre (1.841), Amapá (1.986) e Roraima (2.006 ).
Em relação aos casos confirmados, São Paulo também lidera, com 4,3 milhões de casos. Minas Gerais, com 2,1 milhões, e Paraná, com 1,5 milhão de casos, aparecem na sequência. O estado com menos casos de covid-19 é o Acre, com 87,9 mil, seguido por Amapá (123,1 mil) e Roraima (126,2 mil).
Vacinação
Os últimos dados da vacinação no país são da última sexta-feira (8). Neles, o Ministério da Saúde computou a distribuição de 301 milhões de doses de vacina contra covid-19. Conforme o painel de vacinação da pasta, foram aplicadas 246,8 milhões de doses de vacinas. Desse total, foram aplicados 149,2 milhões da primeira dose e 97,6 milhões da segunda dose ou dose única.
Edição: Aline Leal / AGÊNCIA BRASIL
Brasil registra mais 15.591 casos de covid-19 e 451 mortes em 24 horas
O Brasil registrou mais 15.591 casos de covid-19 e 451 mortes pela doença em 24 horas, segundo a atualização epidemiológica divulgada pelo Ministério da Saúde nesta quinta-feira (7). Ao todo, o país teve 21.532.558 casos de covid-19, com 599.810 mortes, desde o início da pandemia.
O boletim indica que 20.609.046 estão recuperadas da infecção pelo novo coronavírus. O boletim mostra, ainda, 323.702 casos ativos de covid-19, que estão sob cuidados médicos e foram informados ao Sistema Nacional de Saúde (SUS).
Boletim epidemiológico do Ministério da Saúde mostra a evolução dos números da pandemia no Brasil. - Ministério da Saúde
Há 3.128 óbitos por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) em investigação. Isso porque, em muitos casos, a análise sobre a causa da morte continua mesmo após o falecimento do paciente.
Estados
No topo do ranking de mortes por estado, estão São Paulo (150.540), Rio de Janeiro (66.784), Minas Gerais (54.873), Paraná (39.422) e Rio Grande do Sul (34.996).
Os estados que menos registraram mortes por covid-19 foram o Acre (1.839), o Amapá (1.986) e Roraima (2.005).
Vacinação
Segundo o painel nacional de vacinação do Ministério da Saúde, 243.560.890 doses de vacina contra a covid-19 ofertados pelo SUS foram aplicadas. Destas, 148,74 milhões são relativas à primeira dose do ciclo vacinal, enquanto 96,36 milhões são referentes à segunda dose ou dose única. Ao todo, foram distribuídas para os estados 301 milhões de doses de vacina contra a covid-19.
Edição: Aline Leal
Boletim da Fiocruz mostra sucesso da vacinação contra a covid-19
O Boletim Observatório Covid-19, divulgado hoje (7) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), mostra que o sucesso da vacinação na prevenção de formas graves e fatais da doença é traduzido na redução no número de casos e óbitos, e, ainda, na estagnação na taxa de ocupação de leitos de UTI para adultos no Sistema Único de Saúde (SUS) em patamares baixos, na maioria dos estados. Os pesquisadores da Fiocruz consideram, no entanto, que a população deve ter prudência e continuar usando máscara e mantendo as demais medidas preventivas, como higienização das mãos, distanciamento social e uso de álcool gel, para bloquear a circulação do vírus.
O Índice de Permanência Domiciliar se encontra próximo de zero desde o mês de julho. Isso significa que a intensidade de circulação de pessoas nas ruas é similar à observada no período pré-pandemia. Os pesquisadores alertam, porém, que essa ausência de distanciamento físico reúne diversas formas de aglomeração, que vão desde o transporte público até atividades de comércio e lazer.
“Em qualquer dessas situações, há uma exposição prolongada de pessoas em espaços confinados. E isso ocorre com pouco mais de 40% da população com esquema vacinal completo”, adverte a Fiocruz.
Apesar de muitas pessoas em circulação já terem sido imunizadas, as vacinas não previnem completamente a infecção ou a transmissão do vírus, alerta o documento. Por isso, a recomendação dos especialistas é que, até que o país alcance um patamar ideal de cobertura vacinal, estimado em torno de 80%, as medidas de distanciamento físico e prevenção, bem como a adoção do passaporte vacinal, devem ser mantidas.
Os pesquisadores defendem também que atividades que representem maior concentração e aglomeração de pessoas só sejam realizadas com comprovante de vacinação. Os cientistas que integram o Observatório Covid-19 avaliam que não é prudente, nem oportuno, “falar em prazos concretos e datados para o fim da pandemia”, mas em garantir que sejam tomadas as medidas necessárias para que esse dia possa se aproximar com maior rapidez.
Mortalidade
A mortalidade por covid-19, atualmente, gira em torno de 500 casos por dia. O boletim sinaliza queda expressiva em comparação ao pico registrado em abril, quando foram notificados mais de 3 mil óbitos diários. Mas, apesar da retração, os números ainda demonstram que a transmissão permanece, bem como a incidência de casos graves que exigem cuidados intensivos.
Ao longo da última semana, foi registrada média de 16.500 casos confirmados e 500 óbitos diários por covid-19. De acordo com o boletim da Fiocruz, isso mostra ligeira alta do número de casos (0,4 % ao dia) e queda no número de óbitos (0,7% ao dia). A circulação de pessoas nas ruas e a positividade de testes permanecem, contudo, elevadas.
Os pesquisadores salientam que o fluxo de notificação irregular pode levar a decisões por vezes inoportunas ou baseadas em dados atrasados e incompletos. Reforçam, porém, que a tendência de estabilidade ou redução desses indicadores, apesar das oscilações apuradas nas últimas semanas epidemiológicas, demonstra que a campanha de vacinação está atingindo um dos seus principais objetivos, que é a redução do impacto da doença, com menos óbitos e casos graves, embora sem o bloqueio da transmissão do vírus. A evolução dos óbitos e da cobertura vacinal chama atenção para o fato que as curvas têm direção oposta, indica o boletim.
Leitos de UTI
O boletim informa que na maioria dos estados, de acordo com dados coletados no dia 4 de outubro, as taxas de ocupação de leitos de UTI covid-19 para adultos no SUS apresentam relativa estabilidade, com índices inferiores a 50%. O Espírito Santo, entretanto, se mantém na zona de alerta intermediário desde 20 de setembro e constitui a exceção mais preocupante, porque, apesar da manutenção no número de leitos, a taxa de ocupação é de 75%. O Distrito Federal, por sua vez, voltou à zona de alerta crítico, com 83%, depois de semanas promovendo a retirada de leitos covid-19.
Ainda de acordo com o boletim da Fiocruz, foram registrados pequenos aumentos nas taxas em Mato Grosso do Sul e Goiás. Esses dois estados tiveram também diminuições na quantidade de leitos abertos, o mesmo ocorrendo em Rondônia, Amazonas, Tocantins, Maranhão, Piauí, Ceará, Pernambuco, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso.
Entre as capitais, o Distrito Federal (83%) está na zona de alerta crítico, segundo o boletim da Fiocruz, e quatro estão na zona de alerta intermediário: Porto Velho (65%), Vitória (73%), Rio de Janeiro (65%) e Porto Alegre (63%). Estão fora da zona de alerta 22 capitais: Rio Branco (2%), Manaus (52%), Boa Vista (45%), Belém (8%), Macapá (12%), Palmas (27%), São Luís (21%), Teresina (37%), Fortaleza (26%), Natal (25%), João Pessoa (14%), Recife (50%), Maceió (45%), Aracaju (16%), Salvador (24%), Belo Horizonte (50%), São Paulo (40%), Curitiba (57%), Florianópolis (44%), Campo Grande (31%), Cuiabá (33%) e Goiânia (42%).
Já entre as unidades da Federação, vinte e cinco aparecem fora da zona de alerta: Rondônia (34%), Acre (4%), Amazonas (27%), Roraima (45%), Pará (23%), Amapá (12%), Tocantins (33%), Maranhão (32%), Piauí (48%), Ceará (32%), Rio Grande do Norte (22%), Paraíba (17%), Pernambuco (50%), Alagoas (29%), Sergipe (16%), Bahia (27%), Minas Gerais (23%), Rio de Janeiro (46%), São Paulo (31%), Paraná (52%), Santa Catarina (39%), Rio Grande do Sul (54%), Mato Grosso do Sul (35%), Mato Grosso (35%) e Goiás (49%).
Edição: Fernando Fraga / AGÊNCIA BRASIL
Brasil registra 530 mortes por covid-19 em 24 horas
O Brasil registrou mais 17.893 casos de covid-19 e 530 mortes em 24 horas, segundo registra a atualização epidemiológica divulgada pelo Ministério da Saúde na noite de hoje (6). No balanço geral, o país teve 21.516.967 casos de covid-19, com 599.359 óbitos, desde o início da pandemia.
A taxa de recuperação é de 95,5%, mais de 20,5 milhões de pessoas são consideradas livres da infecção pelo novo coronavírus.
O boletim mostra, ainda, 362.672 casos ativos de covid-19, que estão sob cuidados médicos e foram informados ao Sistema Nacional de Saúde (SUS).
Há 3.122 óbitos por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) em investigação. Isso porque, em muitos casos, a análise sobre a causa da morte continua mesmo após o óbito.
Estados
No topo do ranking de mortes por estado, estão São Paulo (150.401), Rio de Janeiro (66.741), Minas Gerais (54.840), Paraná (39.367) e Rio Grande do Sul (34.976).
Os estados que menos registraram mortes por covid-19 foram o Acre (1.839), o Amapá (1.986) e Roraima (2.003).
Boletim epidemiológico 06.10.2021 - Ministério da Saúde
Vacinação
Segundo o painel nacional de vacinação do Ministério da Saúde, 243.589.234 doses de imunizantes ofertados pelo SUS foram aplicadas. Destas, 148,28 milhões são relativas à primeira dose do ciclo vacinal, enquanto 95,30 milhões são referentes à segunda dose ou dose única.
Foram distribuídas para os estados 301 milhões de doses de vacina contra a covid-19.
Edição: Fábio Massalli / agência brasil
Sancionada lei que permite que o governo use o Auxílio Brasil para despesas de assistência social Fonte: Agência Senado
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que permite a abertura de crédito suplementar para atender a despesas de assistência social no enfrentamento da pandemia de covid-19 a partir de recursos do Auxílio Brasil, que é o programa criado pelo governo federal para substituir o Bolsa Família. O texto também permite a suplementação do ressarcimento ao gestor do Fundo Nacional de Desestatização (FND) e estende o prazo para a emissão de créditos suplementares. A Lei 14.231, de 2021, muda o Orçamento deste ano (Lei 14.144, de 2021) e está publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (5).
A suplementação para assistência social com recursos do Auxílio Brasil atende a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). Os créditos extraordinários emergenciais gerados para combater os efeitos sociais e econômicos da pandemia fizeram com que houvesse um gasto menor do montante destinado ao Bolsa Família. Por isso, o TCU sugeriu que essa margem seja direcionada exclusivamente para custear despesas com o enfrentamento da calamidade.
O projeto possibilita a abertura de créditos suplementares destinados ao ressarcimento do gestor do FND, com recursos da anulação de dotações, limitada a 25% do valor do subtítulo anulado; de reserva de contingência; do superavit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2020; e do excesso de arrecadação.
O único veto se refere a uma emenda que pretendia a revogação de trecho que desobrigaria que as emendas parlamentares cumprissem o percentual mínimo de aplicação em ações e serviços públicos de saúde. Segundo o governo, a medida poderia comprometer o atendimento dos limites contitucionais mínimos para aplicação em Saúde.
A proposta tramitou no Congresso como o PLN 13/2021.
Fonte: Agência Senado
Covid-19: 72% de cidades paulistas não tiveram mortes na última semana
Sete em cada dez cidades do estado de São Paulo (72%) não apresentaram mortes por covid-19 na última semana. A informação foi divulgada hoje (6) pelo governo estadual.
O estado tem 645 municípios, dos quais 467 não apresentaram mortes por covid-19 recentemente. Segundo o governador de São Paulo, João Doria, essa queda no número de mortes é resultado do avanço da vacinação.
Até este momento, cerca de 60% da população do estado já completou o esquema vacinal, ou seja, tomou a dose única da vacina da Janssen ou as duas doses das vacinas CoronaVac, AstraZeneca ou Pfizer.
Dose adicional
Em setembro, o estado paulista começou a aplicação da terceira dose, ou dose de reforço, em idosos acima de 60 anos. Já nesta semana, o estado deu início à aplicação da terceira dose para profissionais da área de saúde. A terceira dose tem sido aplicada nos grupos de maior risco para a doença, já que há uma queda na proteção das vacinas após seis meses da aplicação.
Durante entrevista coletiva do governo estadual, o presidente do Instituto Butantan, Dimas Covas, aplicou a dose adicional da CoronaVac na enfermeira Mônica Calazans, a primeira pessoa a ser vacinada contra a covid-19 no Brasil, e no secretário estadual da saúde, Jean Gorinchteyn.
Especialistas e o Ministério da Saúde, no entanto, recomendam que a terceira dose seja de um imunizante diferente da CoronaVac, preferencialmente a Pfizer.
A terceira dose está sendo aplicada em todos os idosos e profissionais de saúde que tomaram a segunda dose há mais de seis meses.
Novo calendário
Idosos acima de 80 anos que tomaram a segunda dose no mês de abril podem procurar os postos de saúde para tomar a dose adicional a partir do dia 11 de outubro. Segundo a coordenadora do Programa Estadual de Imunizações, Regiane de Paula, essa dose adicional para aqueles que tomaram a vacina em abril será aplicada até o dia 7 de novembro.
A expectativa do governo é vacinar 2,7 milhões de pessoas nesse grupo.
Pelo calendário, idosos acima de 80 anos que tomaram a segunda dose em abril, podem tomar a terceira dose entre os dias 11 e 17 de outubro. De 18 a 24 de outubro é a vez dos idosos entre 75 e 79 anos. Entre 25 e 31 de outubro, idosos com 70 e 74 anos. Entre 1 e 7 de novembro, idosos acima de 60 anos. Mas o governo orienta para a pessoa olhar a data de sua segunda dose. Somente após completado os seis meses é que o idoso deve procurar o posto de saúde para tomar a dose adicional.
Edição: Denise Griesinger
Verba para quem mais precisa
06 de outubro de 2021 | 03h00
Pela primeira vez, a Prefeitura de São Paulo adotará critérios sociais regionalizados para definir a alocação de investimentos na capital paulista. O Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, desenvolvido em parceria com a Fundação Tide Setúbal e a Rede Nossa São Paulo, prevê que a alocação de R$ 5 bilhões em investimentos nos próximos quatro anos será definida de acordo com as condições socioeconômicas de cada uma das 32 subprefeituras, tais como acesso a rede de esgoto e água tratada, índice de emprego da população local e renda das famílias.
Ou seja, bairros periféricos mais carentes receberão mais recursos do que bairros centrais, mais bem atendidos por políticas públicas. Mais do que inteligente, a ideia para elaboração do PPA 2022-2025 é de uma obviedade tão ululante que, inevitavelmente, leva a pensar por que, até agora, a profunda desigualdade entre os bairros da metrópole não era levada em consideração, ao menos não com este grau de importância, na definição dos critérios de investimentos da Prefeitura.
Cada subprefeitura recebeu uma pontuação definida pela ponderação de três variáveis com pesos diferentes: vulnerabilidade social (60%), infraestrutura urbana (30%) e demografia (10%). O resultado estabeleceu um ranking de subprefeituras, das mais carentes para as mais assistidas. De acordo com esse ranking, Capela do Socorro, M’Boi Mirim, Campo Limpo, São Mateus e Itaquera receberão, somados, R$ 1,515 bilhão, ou 30% do total de investimentos da Prefeitura no quadriênio 2022-2025. Já para Pinheiros, Vila Mariana, Santo Amaro, Lapa e Santana/Tucuruvi estão previstos apenas 5% dos recursos (R$ 253,2 milhões).
Se, como se espera, o plano for levado a cabo tal como concebido, as periferias da cidade receberão muito mais atenção da Prefeitura do que áreas centrais da cidade, já bem servidas. Além de ser um justo pleito de organizações da sociedade civil há 30 anos, a redução das desigualdades por meio de políticas públicas, em última análise, se coaduna com uma das mais importantes missões do Estado.
Na apresentação do PPA 2022-2025, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou que, “diante da ampla diversidade e pluralidade do território paulistano, a execução de ações do governo se torna complexa e demanda uma ferramenta de combate aos desequilíbrios intrarregionais de forma sistemática”. Por sua vez, a secretária executiva de Planejamento, Vivian Satiro, que esteve à frente da elaboração do plano, enfatizou que “o lema deste PPA é a redução das desigualdades” e que, ao montá-lo, a Prefeitura procurou “integrar pastas e planos de governo e de metas, além (de incluir objetivos) da Agenda 2030 da ONU”, da qual o Brasil é signatário. “Sabemos aonde queremos chegar e quem queremos priorizar”, afirmou a secretária.
É primordial que a Prefeitura estabeleça critérios muito claros e, sobretudo, justos para definição dos investimentos municipais. Contudo, é importante lembrar que uma coisa é ter recursos disponíveis para investimento e alocá-los de forma inteligente. Outra, muito diferente, é ter bons projetos executivos. São muitas e diversas as carências regionais nas áreas de saneamento, educação, saúde e lazer. Identificar bem as áreas que mais precisam da Prefeitura é apenas o primeiro passo para a implementação de boas políticas públicas.
O PPA 2022-2025 é fruto de uma cooperação técnica firmada entre a Prefeitura, a Fundação Tide Setúbal e a Rede Nossa São Paulo em julho passado. O plano teve como base projetos semelhantes já desenvolvidos pelas prefeituras de Buenos Aires e Paris. Depois de São Paulo, a maior cidade da América Latina, é bastante provável que o modelo de parceria seja adotado em outras cidades do Brasil, como o Rio de Janeiro.
Historicamente, o Brasil figura nas piores posições dos rankings de desigualdade no mundo. Planos bem construídos como o PPA 2022-2025, quando realizados de acordo com seus propósitos originários, têm o condão de reduzir a desigualdade em toda uma cidade. Se efetivamente bem-sucedidos, podem servir de modelo para ajudar a enfrentar essa vergonhosa chaga em todo o País.
Presidente sanciona lei que cria novo programa social
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (5) o projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 com o objetivo de viabilizar o Auxílio Brasil, o novo programa social do governo federal que substituirá o Bolsa Família. O texto autoriza a criação de programas de transferência de renda para enfrentamento da pobreza e da extrema pobreza, tendo como medida compensatória proposições legislativas ainda em tramitação, como é o caso do projeto de alteração do Imposto de Renda e da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que parcela o pagamento de precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva). Na prática, a nova redação da LDO permite a criação do programa antes que os recursos para custeá-lo tenham fonte certa.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que sanção da mudança na LDO 2021 não terá impacto no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que as medidas compensatórias deverão estar aprovadas no momento em que o novo programa social entrar em vigor.
"Salienta-se que a presente alteração não afasta o cumprimento da LRF, inclusive quanto à necessidade de efetiva aprovação de medidas compensatórias, as quais deverão estar em vigor no momento do aumento da despesa. O que a presente alteração possibilita é que os projetos que aumentem a despesa sejam propostos ao Poder Legislativo antes da aprovação final das respectivas medidas compensatórias, possibilitando que as duas propostas tramitem em paralelo e sejam votadas pelas duas Casas de forma independente. Essa alteração dará, portanto, maior agilidade à discussão e tramitação dos dois projetos no âmbito do Legislativo, o que permitirá, conforme expectativa do governo federal, que ambas as medidas estejam aprovadas até o final do corrente ano", diz a pasta.
Atualmente, o Bolsa Família atende cerca de 14,5 milhões de famílias com um benefício médio de R$ 190. O novo programa social pretende expandir o número de beneficiários para cerca de 17 milhões e aumentar o valor médio do benefício para cerca de R$ 300.
Vetos
A pedido do Ministério da Economia, o presidente da República vetou algumas alterações no texto aprovado pelo Congresso, por motivos orçamentários. Uma delas diz respeito à determinação de liberação de pagamentos de obras de engenharia em parcela única e de liberação de pagamentos no caso de entes inscritos em cadastro de inadimplentes. Segundo o governo, o dispositivo "poderia prejudicar a boa gestão fiscal e acabar por causar a paralisação de recursos, em alguns casos".
Também foi vetado o dispositivo que permitiria que as emendas parlamentares não cumprissem o percentual mínimo de aplicação em ações e serviços públicos de saúde, o que poderia, segundo o governo, impactar o cumprimento do mínimo constitucional de gastos na saúde.
Mudança no PPA
O governo ainda encaminhou nesta terça um projeto de lei que altera o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2020 a 2023, com o objetivo de incluir o programa Auxílio Brasil.
Edição: Aline Leal / AGÊNCIA BRASIL
Governo notifica 627 mil pessoas a devolver auxílio emergencial
O Ministério da Cidadania vai notificar, até esta terça-feira (5), 627 mil pessoas a devolver, voluntariamente, os recursos recebidos por meio do auxilio emergencial, programa que atende pessoas em situação de vulnerabilidade, afetadas pela pandemia de covid-19.
As mensagens de celular, tipo SMS, estão sendo enviadas desde ontem (4) pelos números 28041 ou 28042. “Qualquer SMS enviado de números diferentes desses, com este intuito, deve ser desconsiderado”, alertou o ministério.
De acordo com a pasta, as mensagens são para trabalhadores que receberam recursos de forma indevida por não se enquadrarem nos critérios de elegibilidade do programa ou que, ao declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), já geraram documento de arrecadação de receitas federais (DARF) para restituição de parcelas do auxílio, mas que ainda não efetuaram o pagamento.
Este é o segundo lote de mensagens no ano de 2021. Segundo o ministério, após o envio do primeiro lote de SMS, em agosto, foram devolvidos aos cofres públicos cerca de R$ 40,6 milhões até o dia 21 de setembro. As restituições foram feitas por meio do pagamento de DARF em aberto e pela geração e pagamento de guias de recolhimento da União (GRU).
Entre as pessoas que não atendem aos critérios de elegibilidade estão aquelas com indicativo de recebimento de um segundo benefício assistencial do governo federal, como aposentadoria, seguro-desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). O grupo inclui também os que tinham vínculo empregatício na data do requerimento do auxílio emergencial e os identificados com renda incompatível com o recebimento do benefício, entre outros casos.
As mensagens enviadas pelo Ministério da Cidadania contêm o registro do CPF do beneficiário, ou NIS, no caso do público do Bolsa Família, e o link para fazer a regularização da situação, iniciado com gov.br. Os avisos serão enviados, exclusivamente, pelos números 28041 ou 28042.
Como devolver
Todos aqueles que receberem a mensagem de texto relativos aos DARFs em aberto deverão efetuar o pagamento ou acessar o endereço eletrônico gov.br/dirpf21 para denunciar fraude, se for o caso, ou informar divergência de valores.
Quem não tem DARF em aberto, mas tem valores a devolver, precisa acessar o site gov.br/devolucaoae e inserir o CPF do beneficiário. Depois de preenchidas as informações, será emitida uma GRU, e o cidadão poderá fazer o pagamento nos canais de atendimento do Banco do Brasil ou em outros bancos, caso selecione essa opção ao solicitar a emissão da GRU no sistema.
Para denunciar fraudes, o cidadão pode acessar a plataforma fala.br, da Controladoria-Geral da União. Além disso, o Portal da Transparência traz a relação pública de quem recebeu o auxílio emergencial. A ferramenta permite a pesquisa por estado, município e mês, ou por nome e CPF.
Texto alterado às 19h11 para correção de informação no primeiro parágrafo: serão notificadas 627 mil pessoas, e não 650 mil
Edição: Nádia Franco / AGÊNCIA BRASIL
