As manchetes dos últimos meses despertaram a memória da crise hídrica enfrentada nos anos de 2014 a 2016 e puseram em dúvida se há risco de a trágica situação se repetir. No geral, as autoridades públicas nos três níveis de governo e os executivos das empresas de saneamento têm se apressado em responder que não, garantindo que ainda estamos distantes do risco de desabastecimento. A sociedade, por outro lado, segue preocupada com a piora do quadro.

O governo federal, na liderança da agenda negacionista, vinha minimizando o problema até a luz vermelha do risco energético acender. A partir de então, passou a se preocupar exclusivamente com o potencial impacto que o volume aquém das chuvas na Bacia do Paraná pode acarretar na geração de energia em âmbito nacional. Nesse sentido, editou a Medida Provisória n.º 1.055, de 28 de junho de 2021, que centralizou o poder de decisão no ministro de Minas e Energia, desarticulando a participação do conjunto de atores públicos e privados na gestão dos usos múltiplos da água. Desta forma, afastou parte dos que poderiam auxiliar no enfrentamento do problema e, ao contrário do ocorrido no apagão de 2002, delegou a coordenação das ações a um órgão setorial, ao invés da Casa Civil, único ministério capaz de coordenar o conjunto do governo, como exige o momento.

As empresas de saneamento afirmam que hoje estão mais preparadas para enfrentar essa situação. A Sabesp, maior do setor no Brasil, por exemplo, anuncia que atualmente seus sistemas de abastecimento estão interligados e contam com novas fontes de água, importadas de outras bacias hidrográficas por meio de obras executadas após a última crise hídrica.

Esses posicionamentos contrariam a realidade e o bom senso. A redução dos índices pluviométricos nas Regiões Sudeste e Centro-Oeste não é de hoje. Desde 2015 o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) já vinha identificando o problema, com os reservatórios das hidrelétricas recebendo um volume de água inferior à média histórica. Em maio de 2021, o recém-criado Sistema Nacional de Meteorologia (SNM) emitiu um alerta de emergência hídrica “associado à escassez de precipitação para a região hidrográfica da Bacia do Paraná”. As perspectivas climáticas analisadas nas modelagens do SNM indicaram uma tendência de menor volume de chuva para o período de 2021/2022. A nota de cinco meses atrás conclui recomendando que ações preventivas fossem adotadas para diminuir os impactos para a população.

Essas informações, que revelavam o risco de chegarmos a uma situação de desabastecimento e apagões, deveriam ter levado a ações de contingência. O que se verifica, no entanto, é que praticamente nada foi feito. As manifestações públicas das autoridades responsáveis continuam, via de regra, no sentido de minimizar o problema e de tentar passar para a sociedade a impressão de que tudo está sob controle. As consequências dessas atitudes ou omissões começam a aparecer.

Em São Paulo, o volume de água reservada nos sete sistemas de abastecimento da Região Metropolitana (RMSP) chegou ao final de setembro passado 20,8% abaixo do registrado em setembro de 2013, ano que antecedeu sua pior crise hídrica. É importante destacar que essa redução da água armazenada está ocorrendo mesmo com a entrada em operação do sistema São Lourenço e da transposição do Rio Paraíba do Sul, que passaram a despejar cerca de 13 metros cúbicos por segundo nos reservatórios da RMSP, a partir de 2018. As obras que solucionariam o problema da crise não estão apresentando os resultados esperados.

O reservatório de Furnas, parte importante do subsistema Sudeste de abastecimento de energia elétrica, estava com apenas 13,72% de seu volume útil no início de outubro, de acordo com o ONS.

Há muitos outros dados que não deixam dúvidas sobre a gravidade da situação que vivenciamos e que vai piorar em razão da intensificação dos eventos climáticos extremos.

Se os aprendizados da última crise hídrica tivessem sido aplicados desde então, seguramente estaríamos mais preparados para enfrentar a presente situação. Alternativas descentralizadas para o abastecimento e esgotamento sanitário e soluções baseadas na natureza para a gestão sustentável das águas pouco avançaram. O combate às perdas e a ampliação das práticas de reúso e aproveitamento de águas pluviais tampouco ganharam a escala necessária.

Analisar o risco iminente de desabastecimento minimizando a gravidade da estiagem e o consequente acirramento dos conflitos pelo uso dos recursos hídricos levará ao agravamento da crise. Medidas urgentes, necessárias à mobilização da sociedade para implementar ações de adaptação e redução de consumo de água e energia, seguem ignoradas. Reconhecer o problema de forma transparente não se configura como alarmismo descabido, mas, sim, um primeiro passo para enfrentar o desafio de forma adequada.

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SÃO MEMBROS DO INSTITUTO DEMOCRACIA E SUSTENTABILIDADE (IDS)

A Lei Federal n.º 14.026/20, que modernizou o Marco Legal do Saneamento Básico, determinou que a sustentabilidade econômico-financeira de tais serviços deve ser assegurada por meio de instrumento de remuneração com cobrança dos usuários. No caso da limpeza urbana e do manejo de resíduos sólidos, foi estabelecido o prazo de 12 meses (até 15 de julho de 2021) para referida instituição, sob pena de ficar configurada renúncia de receita, com aplicação das determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, mais que um imperativo legal e para atendimento do prazo estabelecido, a fim de evitar ações de improbidade administrativa, assegurar sustentabilidade para a limpeza urbana significa um importante passo civilizatório para o País.

É importante ressaltar que esse instrumento de remuneração dos serviços de limpeza urbana previsto na legislação não significa aumento da carga tributária nem a introdução de novo imposto. Muito pelo contrário. Trata-se de dar efetividade a um princípio da justiça social, mediante a estruturação de um sistema de pagamento por um serviço público efetivamente prestado e usufruído pelos munícipes, a exemplo de outros serviços, como abastecimento de água, fornecimento de energia elétrica, internet, tratamento de esgoto, telefonia, entre outros, que são remunerados conforme a proporção de utilização.

No modelo atual, os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos são subsidiados com recursos do orçamento municipal, que acaba comprometido numa porção considerável para custear a coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos de toda uma população, sem diferenciar quem gera mais de quem gera menos, nem quem faz a separação na fonte e se engaja com a coleta seletiva de quem descarta tudo misturado.

Somente a partir da estruturação adequada deste instrumento de cobrança será possível aplicar o princípio do gerador-pagador e arcar com os custos adequados do sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos e, além de atender às determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), evoluir para um sistema circular de gestão de resíduos.

Dados do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2020 mostram que o déficit da destinação final adequada cresceu 16% na última década e a valorização de resíduos por meio da reciclagem e do seu aproveitamento energético nada avançou, demonstrando que a carência de recursos destinados para custear os serviços de limpeza urbana é generalizada em todo o País, com um número reduzido de municípios que arrecada valores minimamente necessários para custeio das operações atuais, e todos praticamente sem perspectivas para viabilizar avanços na gestão de resíduos sólidos, um serviço de caráter essencial e contínuo, que integra a principal barreira sanitária de qualquer sociedade.

Estimativas da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) mostram que, além do montante atualmente aplicado, há necessidade de investimentos (Capex) da ordem de R$ 10 bilhões até 2031 para as infraestruturas minimamente necessárias para adequação do sistema de gestão de resíduos no País, em atendimento à PNRS, e uma demanda por recursos para custeio dessas novas operações (Opex) da ordem de R$ 14,3 bilhões por ano, para garantir o funcionamento dessas novas unidades. Por outro lado, relatório da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicado em março de 2021 indica que atualmente os municípios arrecadam R$ 6,5 bilhões por ano para manter as operações de gestão de resíduos, ante uma despesa anual que se aproxima dos R$ 15 bilhões.

Esta situação verificada atualmente, de carência de recursos para implementar uma prestação minimamente adequada dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, mantém o País refém de um sistema ainda medieval, em que proliferam lixões a céu aberto causando poluição ambiental e prejuízos à saúde de mais de 77 milhões de pessoas de forma contínua. Trata-se de uma dinâmica que gera um custo de US$ 1 bilhão por ano para o sistema de saúde e uma perda de ao menos R$ 14 bilhões por ano somente com o não aproveitamento dos materiais recicláveis que são despejados em tais unidades irregulares (lixões e aterros controlados).

Vê-se, portanto, como é essencial a instituição de um instrumento de remuneração para assegurar que os recursos necessários ao atendimento das determinações do Novo Marco do Saneamento e da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, sancionada há mais de dez anos, sejam efetivamente arrecadados. Além de resolver um problema ambiental e de saúde pública, isso propicia a liberação de recursos públicos do orçamento geral para outras áreas prioritárias (por exemplo, melhorias na saúde, modernização de escolas, construção de moradias e ampliação de benefícios sociais), viabilizando avanços para um setor de relevante utilidade pública que tem urgência para chegar ao século 21.

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PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (ISWA), É DIRETOR PRESIDENTE DA ABRELPE