Martha Imenes / O GLOBO

RIO - A taxa de juros do empréstimo consignado e do cartão de crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai subir, respectivamente, para 18,9% ao ano e 13,3% ao ano a partir de janeiro o ano que vem.

Com isso os juros vão saltar de 1,80% ao mês no empréstimo e 2,7% ao mês no cartão para 2,14% e 3,06%, respectivamente.

As novas taxas foram aprovadas por unanimidade pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) nesta segunda-feira de manhã.

O reajuste nas taxas foi um pedido da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para manter a oferta desse tipo de crédito para aposentados e pensionistas. Mas, segundo o CNPS, o que motivou o reajuste foi o aumento na taxa básica de juros (Selic) e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos meses.

— Importante destacar que, aqui no conselho, nós definimos o teto de juros do consignado, não a taxa que será aplicada — afirmou o secretário de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, Leonardo Rolim, ex-presidente do INSS.

O aumento dos juros, no entanto, foi atrelado a políticas de educação financeira para os aposentados e pensionistas do INSS via um grupo de trabalho que vai instituir o Programa Permanente de Cidadania Financeira e Previdenciária.

Esse programa será financiado com recursos das instituições financeiras que operam empréstimos consignados. O grupo também deve discutir iniciativas para ampliar a transparência, concorrência e redução de custos dos empréstimos consignados.

Ainda de acordo com a Febraban, além de ser a modalidade de empréstimo mais barata, o consignado desempenha um papel social importante.

"Ele atende particularmente o público de baixa renda, com uma parcela relevante de negativados e não-bancarizados que, não fosse esta alternativa, seriam obrigados a recorrer a outras linhas de crédito com taxas e prazos totalmente incompatíveis com as suas necessidades", diz a nota da Febraban.

Embora seja atrativo por conta dos juros mais em conta, o volume de crédito consignado caiu de R$ 9,37 bilhões, em abril deste ano, para R$ 7,18 bilhões, em outubro, segundo dados do Banco Central.

Além disso, acrescenta a Febraban, 1,6 milhão de aposentados ficaram sem o crédito consignado entre junho a outubro de 2021.

Para se ter uma ideia, hoje um empréstimo não consignado vai de 1,71% ao mês no Banco Safra a 20,14% ao mês na Crefisa.

Nos principais bancos, a taxa mensal está em 2,22% por mês na Caixa Econômica Federal, 3,78% no Banco do Brasil, 5,28% no Santander, 4,15% no Itaú Unibanco, e 7,38% no Bradesco, conforme tabela dlo Banco Central.

Uma resolução do CNPS será publicada recomendando ao INSS a alteração do teto das operações de crédito. A partir disso, a Dataprev deverá adequar os sistemas para a adoção dos novos valores.