Mônica Bergamo é jornalista e colunista. FOLHA DE SP

O Ministério da Saúde prepara um conjunto de normas para disciplinar e dar mais transparência à relação dos médicos brasileiros com a indústria farmacêutica. Uma minuta de Medida Provisória (MP) já foi redigida e deve ser assinada nas próximas semanas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

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A iniciativa é inspirada no chamado Sunshine Act, legislação norte-americana que exige a publicização de qualquer tipo de relacionamento entre doutores e fabricantes de remédios, dispositivos ou suprimentos médicos.

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Com ela, o governo pretende obrigar as empresas a informarem toda e qualquer relação com os profissionais que possam configurar conflitos de interesses. Os dados terão que ser publicados em uma plataforma pública.

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De acordo com o texto da minuta, "fabricantes, fornecedores, importadores, distribuidores e vendedores de medicamentos, órteses, próteses, materiais especiais e equipamentos hospitalares" serão obrigados a "divulgar informações sobre pagamentos e quaisquer benefícios concedidos, diretamente ou por terceiros, a médicos, associações de pacientes, colaboradores vinculados aos laboratórios públicos que possuem parcerias de desenvolvimento produtivo, pessoas expostas politicamente e estabelecimentos de saúde públicos e privados, com ou sem fins lucrativos".

CONTA ABERTA

As empresas serão obrigadas a divulgar pagamentos de despesas com transporte, alimentação e hospedagem para eventos, cursos, seminários, congressos, feiras e "atividades de entretenimento" para os quais profissionais de saúde são convidados.

CONTA 2

Pagamentos em decorrência de serviços como pesquisas científicas, consultorias e palestras também deverão ser publicizados, bem como doações financeiras.

EXEMPLO

A medida já foi adotada no Brasil, mas apenas em Minas Gerais, com regras disciplinadas pela legislação estadual.

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No estado, qualquer tipo de benefício ou doação, como brindes, passagens, inscrições em eventos, hospedagens, financiamento de etapas de pesquisa, consultoria e palestras oferecidos para profissionais de saúde com registro em Minas, bem como para seus familiares, acompanhantes e pessoas convidadas, devem ser reportados ao governo.

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Além disso, todas essas informações são disponibilizadas em uma plataforma de busca chamada Declara SUS, que permite à população verificar os benefícios recebidos por cada profissional.