Brasil registra 28 mortes por Covid nas últimas 24 horas
O Brasil registrou 28 novas mortes pela Covid-19 neste sábado de Natal. A média semanal de vítimas, que elimina distorções entre dias úteis e fim de semana, ficou em 96, abaixo de 100 pela primeira vez na pandemia, mas ainda influenciada pelo ataque hacker ao Ministério da Saúde e o apagão de dados nas plataformas online da pasta.
O número de novas infecções notificadas foi de 3.792, enquanto a média móvel de testes positivos na última semana é de 3.156. No total, o Brasil tem 618.457 mortos e 22.231.908 casos da doença. Os dados diários do Brasil são do consórcio de veículos de imprensa formado por Estadão, g1, O Globo, Extra, Folha e UOL em parceria com 27 secretarias estaduais de Saúde, em balanço divulgado às 20h. Segundo os números do governo, 21,5 milhões de brasileiros se recuperaram do coronavírus até a última quarta-feira, 22.
São Paulo teve apenas uma vítima da covid nas últimas 24 horas. Já Acre, Alagoas, Amapá, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe não registraram óbitos pela pandemia neste sábado. Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Roraima, Rio Grande do Sul e Tocantins não divulgaram os dados do período.
O balanço de óbitos e casos é resultado da parceria entre os seis meios de comunicação que passaram a trabalhar, desde 8 de junho do ano passado, de forma colaborativa para reunir as informações necessárias nos 26 Estados e no Distrito Federal. A iniciativa inédita é uma resposta à decisão do governo Bolsonaro de restringir o acesso a dados sobre a pandemia, mas foi mantida após os registros governamentais continuarem a ser divulgados.
O Ministério da Saúde não atualiza os dados completos da pandemia desde a última quarta-feira. Segundo a pasta, o Brasil tinha 22.222.298 pessoas infectadas e 618.091 óbitos até a data. ISTOÉ
Auxílio Gás começa a ser pago a 5,4 milhões em janeiro;
O governo federal começará a pagar o Auxílio Gás a partir do dia 18 de janeiro a 5,4 milhões de famílias em todo o país que fazem parte do programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família.
Nesta segunda-feira (27), 108 mil atingidos pelas chuvas na Bahia e em Minas Gerais já terão acesso ao benefício.
O pagamento do vale-gás, no valor de R$ 52, é feito pela Caixa Econômica Federal. Inicialmente, o Ministério da Cidadania havia informado que o auxílio seria pago a partir dezembro para todas as famílias, o que não ocorreu. As famílias que terão o benefício nesta segunda fazem parte de uma lista de cem municípios que tiveram o estado de calamidade pública decretado.
Para receber o auxílio, o beneficiário irá usar os mesmos cartões e senhas utilizados para o saque dos valores do Auxílio Brasil. A regra vale tanto para quem vai sacar o benefício nesta segunda quanto para quem vai ter acesso ao vale-gás em janeiro.
Segundo a Caixa, as famílias que já recebiam o Bolsa Família pelo aplicativo Caixa Tem, na poupança digital, poderão continuar movimentando seu benefício pelo aplicativo. É possível fazer o saque também nos caixas eletrônicos, nas lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui, além das agências da Caixa.
No mês que vem, o dinheiro poderá ser sacado a partir do dia 18, seguindo o calendário do Auxílio Brasil. Os valores são liberados conforme o final do NIS (Número de Identificação Social). O dinheiro cai na conta de dois em dois meses.
VEJA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS EM JANEIRO DE 2022:
| Final do NIS | Data do pagamento |
| 1 | 18/jan |
| 2 | 19/jan |
| 3 | 20/jan |
| 4 | 21/jan |
| 5 | 24/jan |
| 6 | 25/jan |
| 7 | 26/jan |
| 8 | 27/jan |
| 9 | 28/jan |
| 0 | 31/jan |
A consulta para saber se vai receber pode ser feita em três canais diferentes de atendimento: pelos aplicativos Auxílio Brasil e Caixa Tem ou por telefone, no Atendimento Caixa ao Cidadão, por meio do telefone 111.
Têm direito ao benefício as famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal per capita (por pessoa da família) menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550 neste ano). Também serão beneficiadas as famílias com integrantes no BPC. O valor recebido de Auxílio Brasil não vai contar na análise do critério de renda familiar.
Segundo o Ministério da Cidadania, haverá revisão mensal da lista de quem pode ou não receber os valores. Famílias que atendem aos critérios e tenham mulheres vítimas de violência doméstica sob monitoramento de medidas protetivas de urgência têm prioridade.
Ao todo, serão gastos, inicialmente, R$ 300 milhões para o pagamento do Auxílio Gás. O valor foi liberado na última quarta-feira (22) pelo governo Bolsonaro. Segundo a Cidadania, o programa tem como objetivo diminuir o efeito do preço do GLP (gás liquefeito de petróleo) sobre o orçamento das famílias de baixa renda.
Pela lei que criou o vale-gás, o valor a ser pago de auxílio tem como base o preço do botijão de gás de 13 quilos conforme levantamento feito pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) com base nos últimos seis meses. A publicação dos valores do botijão deve ocorrer até o décimo dia útil do mês de pagamento.
Pesquisa feita pela ANP mostra que, entre os dias 12 e 18 de dezembro, o preço médio do botijão de gás no país estava em R$ 102. O valor mínimo é R$ 78, mas há locais onde o botijão pode chegar a R$ 140. No estado de São Paulo, o preço médio é de R$ 100,20.
CADASTRO PARA O PAGAMENTO
Não haverá abertura de cadastro para receber o benefício. O governo utiliza as informações do CadÚnico para definir os beneficiários. Pela lei, o programa será financiado com recursos dos royalties da União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural.
A Petrobras também anunciou, no início de dezembro, o pagamento de um vale-gás de R$ 100 para 300 mil famílias em todo o país que fazem parte de programas sociais de atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social nas comunidades próximas à atuação da Petrobras e que participem de projetos ligados à estatal.
No estado de São Paulo, o governador João Doria (PSDB) começou a pagar um vale-gás de R$ 100 a famílias em situação de vulnerabilidade no mês de julho.Ao todo, mais de 104 mil foram beneficiadas com o dinheiro, pago de dois em dois meses.
Também não houve inscrições para o benefício e os valores foram liberados a quem já fazia parte dos cadastros de assistência dos governos federal, estadual e municipais.
Finanças dos municípios – alívio pode virar pesadelo
25 de dezembro de 2021 | 03h00
Desde o ano passado, dois fatores básicos asseguraram às finanças dos municípios brasileiros uma situação fiscal melhor do que a esperada. O primeiro foi o socorro financeiro da União para aliviar o impacto da pandemia, que se revelou superior ao necessário. O segundo foi o ritmo de recuperação desses entes, resultante tanto do recuo do isolamento social quanto dos efeitos do Auxílio Emergencial, o que permitiu satisfatório ganho de arrecadação. De acordo com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a receita corrente do conjunto dos municípios cresceu 5,3% acima da inflação em 2020. Sem as transferências federais, teria havido queda real de 0,9%.
A partir de 2021, a escalada inflacionária transformou-se em motor adicional de crescimento da receita, contribuindo para que a receita corrente líquida dos municípios experimentasse alta real de 6,1% no primeiro semestre deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado. Se for comparado aos mesmos meses de 2019, período anterior à pandemia, o crescimento é ainda maior: alta real de 8,6%.
Pelo lado da despesa, a contrapartida exigida pela Lei Complementar n.º 173/2020 (que vedou contratações e reajustes salariais em todas as esferas e Poderes até 31 de dezembro de 2021) limitou o crescimento dos gastos com o funcionalismo.
Isso explica a retração real de 2,6% da despesa com pessoal dos municípios no primeiro semestre de 2021, quando comparada ao primeiro semestre de 2020. Houve quase estabilidade na comparação com o primeiro semestre de 2019 – pequeno aumento real de 0,7%.
Dificilmente esse desempenho excepcional das receitas se repetirá em 2022. Além disso, as demandas sociais e sanitárias, se atendidas, devem piorar a dinâmica dos respectivos gastos e consumir os superávits financeiros acumulados recentemente.
É provável, ademais, que o cenário se deteriore, considerando as competências municipais no suprimento de serviços públicos.
Na área da saúde, por exemplo, será preciso enfrentar as sequelas deixadas em pacientes que contraíram a covid-19, assim como os atendimentos derivados do represamento de procedimentos eletivos. Tudo isso exigirá recursos extraordinários dos orçamentos municipais.
Mais adiante, as despesas municipais tendem a ser pressionadas por necessidades relacionadas à assistência social, dada a enorme população desempregada e em situação de vulnerabilidade. De acordo com a FNP, a alocação de recursos municipais nessa área já cresceu 3,8% reais no primeiro semestre de 2021, comparada ao mesmo período de 2020. Em relação a 2019, essa alta foi de 9,7% em termos reais.
A educação municipal, por sua vez, atravessa um período ainda mais atípico. A redução drástica de despesas nessa área – motivada pela mudança de rotina nas redes de ensino, por menores despesas de custeio das escolas e pelos contratos temporários de professores no sistema remoto – impôs a alguns municípios dificuldades para cumprir a vinculação de 25% das receitas de impostos a gastos com educação. Daí a retração recorde nos desembolsos desta área em 2020, ou seja, uma queda real de 5,3% em relação a 2019, a maior já registrada na série histórica iniciada em 2002. No primeiro semestre 2021, o cenário não foi muito diferente. Os respectivos gastos continuaram em declínio, registrando redução real de 8,9%, ante o mesmo período do ano anterior.
Segundo a Frente Nacional de Prefeitos, pelo menos R$ 15 bilhões deixaram de ser investidos na educação básica desde o início da pandemia. No ano passado, 35% das prefeituras não aplicaram o mínimo constitucional. Em 2021, a poucos dias de encerrar o exercício, cerca de 81% dos municípios estão fora da regra – situação agravada por receita acima do previsto e por ausência de planejamento para o uso desses recursos extraordinários.
No curto prazo, esses fatores acarretaram um alívio fiscal para os municípios. Aparentemente, trata-se de boa notícia, mas é preciso olhar a situação com redobrada cautela.
De fato, a experiência brasileira indica que prefeitos tendem a aproveitar momentos de melhora conjuntural das finanças municipais para aumentar despesas permanentes, particularmente as de pessoal. Após praticamente dois anos sem aumento da folha de salários e com a inflação a dois dígitos, a pressão por reajustes não tardará a surgir. O correto seria que, quando necessário, os municípios realizassem um ajuste estrutural, mas dificilmente isso acontecerá na dimensão requerida.
Não será pequeno, portanto, o risco de contratação de uma nova crise, se a tudo isso se acrescentar o cenário desafiador de 2022, caracterizado por inflação ainda elevada, juros altos, ruídos políticos e expectativas de baixo crescimento ou mesmo de uma recessão, o que afetaria negativamente as receitas municipais. Não será fácil, além disso, o desafio dos municípios, qual seja o de evitar a pressão fiscal adicional nos próximos anos, capaz de tornar o atual alívio fiscal em pesadelo.
*ECONOMISTAS DA TENDÊNCIAS CONSULTORIA
Caixa lança linha de antecipação de frete para caminhoneiros
A partir de 24 de janeiro, as empresas de transporte rodoviário de carga poderão antecipar os fretes na Caixa Econômica Federal. O banco lançará uma linha de operação de capital de giro para o setor, com os recursos caindo diretamente na conta dos transportadores autônomos.
A linha terá juros a partir de 1,99% ao mês. Segundo o banco, a taxa máxima de juros dependerá do perfil de cada empresa, baseado no histórico de crédito do tomador.
As empresas que contratam serviços de frete a prazo poderão pedir à Caixa que antecipe o pagamento diretamente para o transportador autônomo, que receberá o valor à vista na conta-corrente, caso seja correntista da Caixa, ou na conta poupança digital, caso use o aplicativo Caixa Tem.
Só poderão ser antecipados os fretes com registro no sistema da Secretaria de Fazenda local, com base no Manifesto Eletrônico Fiscal, documento com informações sobre a carga e os responsáveis pelo transporte. O empréstimo será amortizado em parcela única, com vencimento na data do pagamento do frete estipulada no MDF-e.
Assim que a linha começar a operar, as empresas de transporte de cargas deverão pedir a habilitação do limite de crédito em qualquer agência da Caixa, mediante avaliação de crédito. Após a aprovação do limite, as empresas poderão contratar os empréstimos diretamente pelo Gerenciador Financeiro do banco.
Edição: Juliana Andrade / AGÊNCIA BRASIL
Auxílio Emergencial: governo já recuperou R$ 6,9 bilhões em pagamentos irregulares
Fernanda Trisotto / O GLOBO
BRASÍLIA – O governo já recuperou R$ 6,9 bilhões que haviam sido distribuídos em pagamentos irregulares do Auxílio Emergencial, programa criado durante a pandemia da Covid-19 e que garantiu renda a famílias vulneráveis e trabalhadores informais.
De acordo com balanço do Ministério da Cidadania, responsável pelo programa, esse montante contempla os pagamentos feitos ao longo de 2020 e de 2021 e inclui as devoluções voluntárias, restituição via Imposto de Renda, recursos que não foram movimentados dentro dos prazos legais e revisões e fiscalizações sobre os critérios de elegibilidade.
Nesta semana, a pasta voltou a enviar mensagens de celular para orientar os cidadãos acerca da devolução. O envio de SMS ocorre desde dezembro de 2020 e o último disparo alcançou um milhão de pessoas.
Segundo a Cidadania, cerca de 2,5 milhões de beneficiários do Auxílio Emergencial receberam aproximadamente quatro milhões de mensagens solicitando a devolução dos recursos.
Os valores recuperados são transferidos para a conta única do Tesouro Nacional e ficam à disposição da União.
Caged:Brasil cria 324 mil vagas com carteira em novembro
Em nota, o Ministério da Cidadania ressaltou que "celebrou acordos de cooperação técnica com vários órgãos dos três Poderes, incluindo as áreas de investigação e de controle, para troca de informações, conhecimentos e bases de dados, o que proporcionou a estruturação de uma rede robusta de trilhas de auditorias".
No início deste ano, enquanto o pagamento do benefício estava suspenso e o Congresso discutia a renovação do programa, o Tribunal de Contas da União (TCU) havia identificado que o benefício foi recebido indevidamente por pelo menos 7,3 milhões de pessoas. O prejuízo com a fraude foi estimado em R$ 54 bilhões.
Em novo trabalho, que avaliou os pagamentos irregulares no Auxílio Emergencial de 2021, auditoria do TCU concluiu que há 350.086 beneficiários com algum indício de descumprimento de critério de elegibilidade, essas pessoas teriam recebido cerca de R$ 100 milhões.
OMS: doação do Brasil ao Covax Facility vai acelerar fim da pandemia
O diretor da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, comemorou nesta quinta-feira (23) a doação brasileira de 10 milhões de doses de vacina contra a covid-19 para o consórcio Covax Facility. Pelo Twitter, Adhanom afirmou que a medida “irá acelerar o fim da pandemia”.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, respondeu ao post de Adhanom e afirmou que somente haverá segurança contra a covid-19 quando todos estiverem seguros.
“O Brasil está muito satisfeito em contribuir com a Covax Facility, unindo esforços aos esforços globais de vacinação contra covid-19. Só estaremos seguros quando estivermos todos seguros”, disse.
A medida foi anunciada na segunda-feira (20) por Queiroga. Na ocasião, o ministro afirmou que além das 10 milhões de doses iniciais, mais 20 milhões de doses podem ser doadas posteriormente, totalizando ao menos 30 milhões de unidades da vacina. A efetivação da doação dependerá da manifestação de interesse e anuência de recebimento do imunizante pelo país beneficiado.
Edição: Lílian Beraldo / AGÊNCIA BRASI8L
Presidente sanciona lei que destina R$ 300 milhões para o auxílio gás
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (22) o projeto de lei que abre crédito especial de R$ 300 milhões para custear o auxílio gás.
Os recursos vão ajudar famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha com o equivalente a 40% do preço do botijão. A matéria foi aprovada no Congresso Nacional na semana passada.
Segundo o governo federal, a previsão é que o benefício alcance mais de cinco milhões de famílias de baixa renda em todo o país.
Serão beneficiadas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que morem na mesma casa de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.
A preferência de pagamento será para a mulher responsável pela família. O auxílio do programa Gás dos Brasileiros deve ser concedido a cada bimestre.
Edição: Kleber Sampaio / AGÊNCIA BRASIL
500 funcionários da Receita entregam cargos de chefia em protesto contra reajuste só para policiais
22 de dezembro de 2021 | 14h35
Atualizado 22 de dezembro de 2021 | 18h40
BRASÍLIA - Os auditores da Receita Federal deram início a um movimento de entrega de cargos de chefia após a aprovação do Orçamento de 2022, que prevê cortes na verba destinada ao órgão e reajuste salarial apenas a policiais federais, uma demanda direta do presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco), pelo menos 500 profissionais da categoria já entregaram seus cargos comissionados.
Segundo o Sindifisco, já houve baixa de todos os delegados em 10 regiões fiscais do País: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Norte, Paraíba, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
A entrega de cargos de chefia em comissão não significa que eles estejam pedindo demissão - continuam exercendo suas funções como servidores concursados. Mas, sem gente na chefia, o órgão fica sem comando e as atividades, comprometidas. De acordo com dados do Painel Estatístico de Pessoal, um salário de auditor fiscal na Receita pode chegar a R$ 30.303,62.
A categoria fará uma assembleia nesta quinta-feira (23) e o indicativo do Sindifisco é para a entrega de todos os cargos de chefia e a paralisação total das atividades do órgão. "Vamos formalizar a entrega de cargos em todos os graus de hierarquia. Não é intenção, é entrega formal. Vamos deixar o órgão à deriva, e só cumprir questões administrativas", avisa o presidente do sindicato, Kleber Cabral. "É uma paralisação de meta zero, ou seja, cruzar os braços."
O maior impacto do movimento deverá ocorrer nas aduanas, por onde só deverão passar com normalidade medicamentos, carga viva e bens perecíveis. Os relatórios gerenciais deixarão de ser preenchidos e gerentes de projetos do órgão também abandonarão seus postos. "Não vamos incomodar as pessoas no fim do ano. O viajante internacional não precisa se preocupar, porque não haverá mudança nas rotinas nos aeroportos", promete Cabral.
O presidente do Sindifisco espera que o governo dê uma resposta à demanda dos auditores ainda neste ano, apesar de o Orçamento de 2022 já estar aprovado pelo Congresso com um corte significativo nos recursos do órgão. O sindicato aproveita o movimento para cobrar também o decreto para regulamentar o bônus variável da categoria - que atualmente recebe um bônus fixo.
"Precisamos de uma resposta contundente em um curto espaço de tempo.O governo terá de indicar como pretende recompor o orçamento da Receita, precisamos desse compromisso. Há centenas de órgãos que gastam e quem tem o orçamento cortado é o órgão que arrecada", reclama.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, prevê um "efeito dominó" de entrega de cargos comissionados no serviço público com a aprovação do orçamento. O texto destina R$ 1,7 bilhão para reajuste apenas de policiais federais, categoria importante para os planos de reeleição de Bolsonaro.
Procurada, a Receita informou que não vai se manifestar sobre o assunto.
Existe ainda a discussão de entrega em massa de cargos de chefia entre servidores do Banco Central, como revelou na noite de ontem o Estadão/Broadcast.
Insatisfação
Além dos funcionários da Receita Federal, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa) também avalia a possibilidade de paralizar as atividades por conta da aprovação do reajuste salarial apenas de policiais federais.
Em comunicado à imprensa, a entidade de classe afirmou que o governo federal e o Congresso "deixarem os profissionais de fora da verba de R＄ 1,7 bilhão, destinadas a outras carreiras federais". "Essenciais durante a pandemia, a categoria foi esquecida no orçamento 2022", diz a Anffa em nota. Conforme divulgado pela categoria, a decisão de paralização será votada em assembleia com os auditores.
Produtor rural poderá regularizar cadastro ambiental pela internet
Produtores rurais poderão aderir, de forma digital, a uma proposta de regularização ambiental e passar a ser monitorados a distância no cumprimento das exigências do Código Florestal Brasileiro. Isso será possível por meio do Módulo de Regularização Ambiental do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), lançado hoje (21) pelo Serviço Florestal Brasileiro, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Por meio da ferramenta, o produtor rural declarará de que forma cumprirá as normas ambientais: por meio da recomposição da vegetação nativa, da compensação de reservas legais ou da conversão de sanções administrativas emitidas até 2008.
Com base na opção escolhida, o Módulo de Regularização Ambiental (MRA) encaminhará uma proposta de regularização ambiental, que deverá ser apresentada ao órgão ambiental competente para a assinatura dos Termos de Compromissos.
Tecnologia de sensoriamento remoto
Com a adesão do produtor formalizada, o MRA passará a monitorar o cumprimento das declarações por meio da tecnologia de sensoriamento remoto. O produtor terá auxílio da plataforma WebAmbiente, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que fornece orientações técnicas e estratégias para a adesão ao plano de regularização ambiental, como a escolha de variedades de árvores para recompor a vegetação.
“Nos encontramos em um momento decisivo da implementação desta lei [do Código Florestal] e precisaremos de união entre todos os elos para seguir um caminho de bom senso e de equilíbrio garantindo que os desafios sociais, econômicos e ambientais sejam abordados de forma integrada, assim como a legislação prevê”, destacou a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, no lançamento da ferramenta.
Também presente à cerimônia, o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, disse que a iniciativa é importante para mostrar o compromisso dos produtores rurais com o meio ambiente. “É uma ferramenta importante para darmos mais um passo na direção de mostrar que o produtor rural está preocupado com a sua regularização e compensação de áreas e faz isso de forma muito eficiente”, declarou.
Interesse
Instituído pelo Código Florestal Brasileiro, em 2012, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) atualmente registra mais de 7,7 milhões de propriedades rurais. Segundo o diretor de Regularização Ambiental do Serviço Florestal, João Adrien, 58% dos produtores que aderiram ao Cadastro Ambiental Rural manifestaram interesse em entrar no PRA.
Em maio deste ano, o Serviço Florestal lançou a ferramenta da Análise Dinamizada do CAR, para que os estados possam analisar e qualificar as bases locais de cadastros de forma mais rápida e segura. Os cadastros inscritos no Sistema de Cadastro Ambiental Rural passaram a ser analisados por lotes, em vez de serem examinados individualmente pelas equipes dos órgãos ambientais estaduais.
Edição: Kleber Sampaio / AGÊNCIA BRASIL
Balanço da Infraestrutura registra 108 obras públicas entregues no ano
Balanço anual divulgado hoje (20) pelo Ministério da Infraestrutura registra a entrega de 108 obras públicas em 2021. Ao longo do ano, foram pavimentados, duplicados ou recuperados 2.050 quilômetros (km) de rodovias e 22 aeroportos da Infraero foram arrematados em leilões, gerando uma previsão de R$ 6,1 bilhões em investimentos privados.
De acordo com a pasta, a modernização dos modais de transporte registrou um total de R$ 5,5 bilhões em recursos executados, além de R$ 37,6 bilhões em investimentos contratados para os próximos anos – recursos que terão como destino ferrovias, aeroportos, rodovias, portos e hidrovias nos próximos anos.
Ao apresentar o balanço, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, destacou que os resultados foram obtidos em um “cenário adverso, com crises de proporções globais e de extrema restrição fiscal”.
Freitas ressaltou, porém, que infraestrutura não se resume a investimento, propriamente dito, abrangendo também ações como digitalização, desburocratização e criação de marcos regulatórios. “Mais do que o que está sendo entregue, muita coisa está sendo plantada, e os frutos virão na sequência, a partir daquilo que está sendo contratado e projetado hoje”, acrescentou.
Capital privado
Segundo o ministro, o Brasil será um "canteiro de obras", e haverá "incremento de investimento" no setor de infraestrutura. "Investimento que será lastreado em capital privado, o que vai nos blindar das variações e de vulnerabilidades do orçamento público [Orçamento Geral da União]. Temos tudo que o investidor quer: um país que é gigante, com grande mercado consumidor e grande potencial de crescimento.”
“E temos portfólio, com uma série de projetos sendo oferecidos. Projetos que, quando combinados, geram sinergia e alavancam taxas de retorno. Temos excelentes ativos sendo oferecidos e uma estruturação que ficou extremamente sofisticada. Aprendemos a fazer projetos e temos boas taxas de retorno”, disse o ministro.
Freitas destacou que, apesar das dificuldades e restrições orçamentarias, o país chegando ao final do ano com 108 obras concluídas e com entregas extremamente relevantes.
“Fizemos 39 leilões de concessões e arrecadamos mais de R$ 6 bilhões em outorgas. Foram 22 concessões aeroportuárias; uma de ferrovia [Ferrovia de Integração Oeste Leste, Fiol]; e 13 arrendamentos portuários, além de três concessões de rodovias”, detalhou.
Rodovias e trânsito
De acordo com o balanço, em 2021 foram contratados R$ 24,5 bilhões a serem investidos durante os próximos anos em três rodovias federais leiloadas. É o caso da "relicitação" da Rodovia Dutra, que abrangerá também a Rio-Santos (BR-101/SP/RJ), com quase R$ 15 bilhões em melhorias e a previsão de uma redução de 35% na tarifa cobrada para a viagem entre São Paulo e Rio de Janeiro.
Sobre a gestão de trânsito, o ministério destacou que 2021 foi marcado pela “elevação de status do antigo Denatran”, que foi transformado em Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), de forma a facilitar a promoção de ações como a sanção de mudanças no Novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a elaboração do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).
O Pnatrans pretende, por meio de 160 ações prioritárias a serem implementadas nos próximos 10 anos, reduzir pela metade o índice de mortes no trânsito. Segundo a pasta da Infraestrutura, até o momento, já aderiram ao plano Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro, Maranhão e Distrito Federal.
Transporte de cargas e portos
Também foi destaque no balanço o lançamento do programa Gigantes do Asfalto, em junho. O programa tem o objetivo de beneficiar o transporte rodoviário de cargas, servindo de “instrumento de coordenação, articulação e incentivo a programas” que pretendem “facilitar a promoção da saúde e do bem-estar dos brasileiros que trabalham no setor”.
“Talvez, de todas iniciativas, a que trará mais benefícios para o setor de transporte é o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e)”, disse o ministro referindo-se ao aplicativo que reúne cerca de 90 documentos necessários para o transporte de cargas. “Testes feitos em rodovias têm sido muito bem-sucedidos”, acrescentou Freitas.
No âmbito portuário, entre os 13 terminais arrendados, está aquele que, segundo o governo, é considerado “o maior leilão da história", por ter assegurado R$ 700 milhões a um terminal de combustíveis no Porto de Santos.
Freitas destacou também a “redução da burocracia aliada à inovação tecnológica”, proporcionada por programas como o Porto Sem Papel.
Ferrovias e cabotagem
A assinatura do contrato de concessão da Fiol (trecho ferroviário de integração oeste-leste) prevê um total de R$ 3 bilhões em investimentos privados. A expectativa é que a Vale aplique mais R$ 2 bilhões nas obras de implantação da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico).
Na tentativa de facilitar e incentivar novas ferrovias no país, o governo instituiu o programa Pro Trilhos. Nesse sentido, o governo já recebeu 49 pedidos de autorizações para a construção de ferrovias. De acordo com o ministro, caso avancem, tais pedidos podem representar a construção de 12 mil quilômetros de ferrovias e uma projeção de mais de R$ 165 bilhões em investimentos. “Projeções do Plano Nacional de Logística indicam que o custo de logística poderá cair na ordem de 35%”, acrescentou o ministro.
Na avaliação de Freitas, o fomento à cabotagem avançou em 2021 com a aprovação do BR do Mar, programa de estímulo à navegação entre portos do país que foi aprovado pelo Congresso Nacional e agora aguarda sanção presidencial.
Segundo o balanço apresentado pelo ministério, a cabotagem deve aumentar de 11% para 30% sua participação na matriz logística do país, com a nova legislação. “Entre as metas estabelecidas no programa, o governo pretende ampliar o volume de contêineres transportados para 2 milhões de TEUs (unidade equivalente a 20 pés), em 2022, além de alavancar em 40% a capacidade da frota marítima dedicada à cabotagem nos próximos três anos”, informou a pasta.
PNL 2035
O balanço do Ministério da Infraestrutura ressalta ainda o lançamento do Plano Nacional de Logística (PNL) 2035, que pretende transformar a matriz de transporte do Brasil, de forma a torná-la “mais racional e sustentável”, proporcionando, inclusive, uma redução de 14% dos gases de efeito estufa na atmosfera.
O PNL 2035 prevê investimentos superiores a R$ 400 bilhões na logística brasileira, bem como “decisões e ações para atender as necessidades do setor de transportes ao longo dos próximos anos”. O plano avalia o quanto a rede de transportes nacional está próxima dos objetivos da Política Nacional de Transportes e identifica as necessidades a serem trabalhadas.
O balanço destacou que, ao longo do ano, 228 denúncias de corrupção foram encaminhadas a órgãos de controle e fiscalização, por meio do Radar Anticorrupção – programa lançado em 2019, que conta com a participação da Polícia Federal e de outros órgãos.
Edição: Nádia Franco / AGÊNCIA BRASIL
