PEC da transição deve retirar Bolsa Família do teto de gastos, ao custo de R$ 175 bilhões
Por Manoel Ventura, Fernanda Trisotto e Eduardo Gonçalves — Brasília / O GLOBO
O formato que está sendo trabalhado pelo PT para a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição prevê um gasto de R$ 175 bilhões, suficiente para pagar todo o Bolsa Família no próximo ano, de acordo com parlamentares do partido. Com isso, haveria espaço de R$ 105,7 bilhões para outras despesas, como salário mínimo e obras.
O deputado Ênio Verri (PR), coordenador do PT na Comissão Mista de Orçamento (CMO), afirmou que o texto da PEC da Transição prevê tirar todo o Bolsa Família do teto de gastos, a regra que trava as despesas da União. O Bolsa Família de R$ 600 mais um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até seis anos custará R$ 175 bilhões em 2023. Esse seria o custo da PEC.
O líder do PT no Senado, Paulo Rocha, também confirmou ao GLOBO que a PEC cria a exceção ao teto de gastos para permitir o pagamento do Bolsa Família. Segundo ele, o desenho hoje da PEC prevê a exceção de maneira permanente.
Integrantes do PT também confirmaram ao GLOBO que a PEC será simples, apenas colocando o programa de transferência de renda como exceção ao teto de gastos. Essa exceção será permanente, de acordo com parlamentares do partido.
Mudança pode ficar
De acordo com membros do partido, a PEC irá tirar o Bolsa Família do teto de gastos de forma permanente. Dessa forma, a PEC não será um "weiver" temporário. Assim, Lula deve manter o teto de gastos por mais tempo, não apenas em 2023. Inicialmente, a ideia era aprovar outra PEC no próximo ano revendo este modelo de regra fiscal.
O presidente eleito indicou a aliados que demandaria muito esforço político aprovar uma outra PEC logo no próximo ano. O governo eleito quer outras medidas legislativas, e não ficar travado apenas discutindo regras fiscais.
Por isso, a tendência hoje é manter o teto enquanto o PT faz uma ampla discussão sobre as mudanças nas regras fiscais nos próximos anos. Assim, o teto ficaria vigente por pelo menos 2023 e 2024. Tirar o programa social do teto abre espaço necessário para outras despesas também de forma permanente.
O novo governo buscava resolver o buraco bilionário na proposta orçamentária do ano que vem, que pode impor um apagão a uma série de gastos já no início de janeiro. O senador Humberto Costa (PT-PE), por exemplo, defende R$ 22 bilhões apenas para recompor gastos com saúde. Serão necessários recursos também para educação e investimentos.
Já há no Orçamento enviado pelo governo Jair Bolsonaro uma reserva de R$ 105,7 bilhões para o programa social, ainda chamado de Auxílio Brasil. Como o programa seria pago todo fora do teto, iriam “sobrar” R$ 105,7 bilhões para as demais despesas. Esses recursos seriam remanejados para uma série de gastos, como educação, saúde e infraestrutura.
