O ESTADÃO DE SP

Aloizio Mercadante quer mudar a estrutura do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Pretende apartar do banco a sua empresa de participações acionárias, a BNDESPar, que passaria a atuar como uma pessoa jurídica independente. Com isso, o banco ficaria livre para investir mais pesadamente na Petrobras, como explicou Mercadante em entrevista concedida em conjunto com o presidente da petroleira, Jean Paul Prates.

A tradução mais direta da empreitada proposta pelo presidente do BNDES é de que o banco está em busca de uma forma de driblar os critérios fixados pelo Banco Central (BC) e elevar sua exposição ao risco empresarial. Pelas normas do BC, um mesmo conglomerado não pode receber recursos que correspondam a mais de 25% do patrimônio de referência do banco, aí somados financiamentos e participações de capital.

Mercadante quer passar por cima de uma norma básica de prudência bancária que serve para resguardar a instituição de fomento que passou a presidir. Para isso parece ter dado a largada em uma campanha pela mudança da legislação, já que sem isso será impossível fugir da regra do BC. Uma separação entre BNDES e BNDESPar teria de ser aprovada em lei.

Político experiente, ex-ministro e ex-senador petista, Mercadante deve estar atento a esse detalhe. Mas não deve considerar tarefa tão difícil uma negociação com o Congresso. Cita exemplos de bancos que têm balanços separados das áreas dedicadas a participações societárias, como Itaú, Bradesco e Banco do Brasil, para reforçar sua proposta. “Precisamos tirar a BNDESPar do balanço do BNDES. Assim vamos ter muito espaço para financiar a Petrobras”, diz.

Se o seu interesse fosse apenas garantir o reforço financeiro para os investimentos da Petrobras, haveria um outro jeito. Detentor de 7,94% do capital total da petroleira (6,9% pela BNDESPar e 1,04% diretamente pelo BNDES), o banco poderia se desfazer, parcial ou integralmente, do ativo. Mercadante foi questionado sobre isso e a resposta foi seca. “Não há hipótese”, disse, ao anunciar a criação do que foi chamado de “Comissão Mista BNDES-Petrobras”.

Em relação ao total dos investimentos em ações, a Petrobras sozinha representa mais de 41% da carteira de renda variável da BNDESPar. A exposição total do banco à petroleira está muito próxima do máximo tolerado pelo Banco Central. Além disso, a companhia não pode ser tratada de forma excepcional. A exposição do banco a outras empresas seria também revista. A JBS, por exemplo, segunda no ranking das participações da BNDESPar, representa 14% das aplicações do banco em ações. A separação do banco e de seu braço de participações abriria espaço para mais financiamentos ou maior participação direta.

É temerário que um banco de fomento estatal, dedicado ao desenvolvimento econômico do País, paute suas ações com base no planejamento de uma única empresa, seja ela qual for. Sem contar que a Petrobras, bem classificada pelas agências de risco, não encontra maiores dificuldades na captação de recursos no mercado.