Otimismo de eleitores com futuro da economia dá salto, diz Datafolha
A avaliação que os eleitores brasileiros fazem do desempenho da economia melhorou no último mês, e a população ficou mais otimista com o futuro do país e sua situação financeira pessoal, revela pesquisa feita pelo Datafolha nesta semana.
Segundo o instituto, 48% acham que a situação econômica do país vai melhorar nos próximos meses, 28% preveem que ela ficará igual e 18% esperam piora. Pesquisa anterior, realizada em junho, apontou 33% otimistas e 34% pessimistas.
A parcela dos eleitores que aposta em melhora da sua situação financeira pessoal nos próximos meses aumentou de 47% para 58% desde junho, e o bloco dos pessimistas caiu de 15% para 8%. Outros 31% acham que sua situação ficará igual.
O Datafolha entrevistou 5.744 eleitores em 281 cidades entre terça (16) e quinta-feira (18). A margem de erro do estudo é de dois pontos porcentuais, para mais ou para menos. A pesquisa foi contratada pela Folha e pela TV Globo.
As taxas que indicam avaliação positiva do desempenho da economia e otimismo com o futuro são as mais altas apuradas desde 2019, primeiro ano do governo Jair Bolsonaro (PL), que está em campanha para se reeleger em outubro.
As expectativas se deterioraram muito nos dois anos da pandemia de Covid-19, quando medidas necessárias para conter a transmissão da doença paralisaram diversas atividades e causaram estagnação econômica e aumento do desemprego.
O avanço da vacinação e o fim das restrições fizeram o otimismo voltar no fim de 2021, mas as incertezas causadas pela guerra na Ucrânia e pela alta da inflação insuflaram nova onda de pessimismo no começo deste ano, que agora parece superada.
A taxa dos que acham que a situação econômica do país piorou nos últimos meses caiu de 67% para 54% entre junho e agosto. A parcela que faz avaliação positiva do desempenho da economia aumentou de 15% para 25% no mesmo período.
Os entrevistados que apontaram melhora na sua situação financeira pessoal nos últimos meses passaram de 20% para 26%, de acordo com o Datafolha. Outros 42% disseram que sua condição atual é pior. Em junho, 47% pensavam assim.
O movimento acompanha a evolução recente de dois indicadores chave para avaliar o bem-estar da população. Medidas tomadas para baixar os preços dos combustíveis fizeram a inflação ceder, e a recuperação da economia fez o desemprego cair.
O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado) acumulou variação de 10,07% no período de 12 meses encerrado em julho. A alta dos preços desacelera desde abril, e o índice apontou uma queda de 0,68% no mês passado.
A pesquisa mais recente do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia de Estatística) mostra que a taxa de desemprego foi de 9,3% no trimestre encerrado em junho, menor patamar observado pelos pesquisadores nesse período desde 2015.
Apesar da queda do desemprego, a renda média dos trabalhadores, que caiu durante a pandemia, continua estagnada. E os preços dos alimentos, que pesam no bolso dos mais pobres, continuam subindo mais do que os de outros produtos.
Além disso, tudo indica que a recuperação da atividade econômica ocorrida nos últimos meses terá fôlego curto. As projeções compiladas pelo Banco Central apontam um crescimento de 2% do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano, e de 0,4% no próximo.
Segundo o Datafolha, o otimismo com a economia é menor entre os mais pobres, com renda familiar inferior a dois salários mínimos (R$ 2.424) por mês, e maior na classe média, entre os que ganham de dois a cinco salários mínimos (R$ 6.060).
As expectativas também são melhores entre os que têm trabalho. A parcela dos otimistas com a situação econômica do país aumentou de 31% para 49% entre assalariados com carteira assinada e de 31% para 41% entre desempregados.
De acordo com a pesquisa do Datafolha, a avaliação positiva do desempenho da economia e o otimismo com o futuro são maiores entre os homens do que entre as mulheres, entre os evangélicos e entre apoiadores de Bolsonaro.
Com a economia no topo das preocupações do eleitorado, o presidente tomou nos últimos meses medidas para conter a alta dos preços dos combustíveis, aumentar o valor do Auxílio Brasil e criar novos benefícios para os mais pobres.
Os pagamentos começaram a ser efetuados neste mês, mas ainda não parecem ter gerado os dividendos políticos esperados por Bolsonaro na tentativa de alcançar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), líder da corrida presidencial.
A pesquisa mais recente do Datafolha mostra que o presidente conseguiu reduzir a distância que o separa do petista no último mês, mas ainda está longe dele. Segundo o instituto, Lula tem 47% das intenções de voto e Bolsonaro está com 32%.
O levantamento indica que os pagamentos do Auxílio Brasil influem pouco nas expectativas econômicas. Entre os beneficiários do programa, 53% acham que a economia vai melhorar. Entre os que não recebem a ajuda, 47% pensam da mesma forma.
Leilão de aeroportos: grupo espanhol Aena arremata bloco de Congonhas por R$ 2,45 bilhões
Por Juliana Estigarríbia e Elisa Calmon / O ESTADÃO
O grupo espanhol Aena, que já opera seis aeroportos do Brasil, vai incluir em seu portfólio o segundo aeroporto mais movimentado do Brasil. A empresa arrematou, em leilão realizado nesta quinta-feira, 18, o bloco que inclui Congonhas, em São Paulo, além de outras 10 unidades menores espalhadas pelo País. O lance foi de R$ 2,45 bilhões, com um ágio de 231% em relação à outorga mínima estabelecida, de R$ 740,1 milhões. Foi o único lance dado pelo bloco.
Os outros blocos oferecidos no leilão, a 7.ª rodada de concessões, também foram arrematados. O conjunto chamado de Aviação Geral, que inclui os aeroportos Campo de Marte, em São Paulo, e Jacarepaguá, no Rio, ficou com a XP, que fará sua estreia no setor. A empresa pagou R$ 141,4 milhões, sem ágio em relação à outorga mínima estabelecida no edital.
Segundo Túlio Machado, chefe da XP Asset, o potencial dos aeroportos Campo de Marte e Jacarepaguá vai além das tarifas aeroportuárias. ”É notório que a vocação de Campo de Marte e Jacarepaguá não passa só pelas receitas tarifárias, há potencial de exploração do imobiliário, isso é permitido”, afirmou em coletiva de imprensa.
Ele esclareceu que a operação de Congonhas permite que haja expansão onde hoje há terminais de aviação executiva. “Acreditamos que uma parte do share de Congonhas deva vir para o Campo de Marte, temos planos de deixar o aeroporto mais seguro (com voos por instrumentos). Acreditamos que as tarifas aeroportuárias vão aumentar.”
Norte
Além disso, o Consórcio Novo Norte, composto pela Socicam e pela Dix Empreendimentos, arrematou o bloco Norte II por R$ 125 milhões, um ágio de 119,7% em relação à outorga mínima estabelecida no edital, de R$ 56,9 milhões.
O bloco foi disputado também pela Vinci Airports, que opera o Aeroporto de Salvador e na 6.ª rodada de concessão, promovida no ano passado, arrematou o bloco Norte com sete aeroportos.
O Bloco Norte II é integrado pelos aeroportos de Belém (PA) e Macapá (AP).
Infraestrutura
O ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, avaliou positivamente o resultado da 7.ª rodada de concessão de aeroportos. “Estamos muito satisfeitos com o resultado de hoje”, afirmou. Sampaio destacou a participação da estrangeira Aena na disputa. “Mais do que muitos concorrentes, tivemos um concorrente que deu lance com ágio de 231%. O Brasil é um destino seguro para o capital estrangeiro”, avaliou o ministro.
Nessa linha, Sampaio ressaltou a diversidade de empresas participantes, incluindo também a XP. “Comemoramos a pluralidade de operadores em infraestrutura. Isso nos traz mais segurança”.
Ainda de acordo com o ministro, esse foi o 100.º leilão promovido pela pasta, com R$ 120 bilhões contratados. A expectativa é que a 8.ª rodada de concessão de aeroportos, que vai incluir o Santos Dummont e Galeão, no Rio, ocorra no ano que vem. “Vamos reequilibrar a matriz de transportes no Brasil, trazendo um regime simples para que o privado posso continuar investindo”, completou Sampaio.
O presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Julio Noman, também comemorou o resultado. ”Temos o maior programa de concessão de aeroportos do mundo, com a modelagem mais sofisticada do mundo”, disse, após o leilão.
Ele acrescentou que as concessões fazem parte da estratégia do governo federal de “universalizar o acesso à infraestrutura e ao transporte aéreo”. “Sabemos que isso precisa acontecer”, disse.
IGP-10 tem queda de preços de 0,69% em agosto
O Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) registrou deflação (queda de preços) de 0,69% em agosto deste ano. No mês anterior, a inflação medida pelo indicador foi de 0,60%. Em agosto do ano passado, a alta de preços havia sido de 1,18%.
Os dados foram divulgados hoje (17) pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O IGP-10 acumula taxa de inflação de 8,43% no ano. Em 12 meses, a taxa acumulada chega a 8,82%, abaixo dos 32,84% acumulados em agosto de 2021.
Tanto os preços do atacado quanto os do varejo tiveram deflação em agosto. O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que mede o atacado, teve deflação de 0,65% no mês, ante inflação de 0,57% em julho.
O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede o varejo, passou de uma inflação de 0,42% em julho para deflação de 1,56% em agosto.
O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) também teve queda na taxa de julho para agosto, mas ainda continuou registrando inflação. A taxa caiu de 1,26% em julho para 0,74% em agosto.
Edição: Graça Adjuto / AGÊNCIA BRASIL
Brasil teve 23.040 casos e 206 mortes por covid-19 em 24 horas
O Brasil registrou, desde o início da pandemia, 681.753 mortes por covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado hoje (16) pelo Ministério da Saúde. O número total de casos confirmados da doença é de 34.201.280.
Em 24 horas, foram registrados 23.040 novos casos. No mesmo período, foram confirmadas 206 mortes de vítimas do vírus.
Ainda segundo o boletim, 33.087.797 pessoas se recuperaram da doença e 431.720 casos estão em acompanhamento.
Estados
De acordo com os dados disponíveis, São Paulo lidera o número de casos, com 5,97 milhões, seguido por Minas Gerais (3,85 milhões) e Paraná (2,71 milhões). O menor número de casos é registrado no Acre (147,7 mil). Em seguida, aparece Roraima (174 mil) e Amapá (177,8 mil).
Em relação às mortes, de acordo com os dados mais recentes disponíveis, São Paulo apresenta o maior número (173.721), seguido de Rio de Janeiro (75.234) e Minas Gerais (63.281). O menor número de mortes está no Acre (2.025), Amapá (2.157) e Roraima (2.165).
Vacinação
Até hoje, foram aplicadas 472,3 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 178,7 milhões com a primeira dose e 159,9 milhões com a segunda dose. A dose única foi aplicada em 4,9 milhões de pessoas. Outras 104,7 doses de reforço foram aplicadas
Edição: Aline Leal / AGÊNCIA BRASIL
Caminhoneiros já podem fazer autodeclaração para receber benefício
Começou hoje (15) o prazo para que transportadores autônomos de carga (TAC) façam a Autodeclaração do Termo de Registro para receber o Benefício Caminhoneiro-TAC. Quem fizer a autodeclaração até o dia 29 de agosto receberá as duas primeiras parcelas no dia 6 de setembro.
Após esse prazo, os caminhoneiros somente terão direito a receber o benefício a partir do mês da realização da autodeclaração, desde que atendidos os demais requisitos legais. Nesse caso, não será feito o pagamento retroativo.
Devem fazer a autodeclaração os profissionais com cadastro em situação “ativo” no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas que não tiveram registro de operação de transporte rodoviário de carga neste ano.
As primeiras parcelas do Benefício Caminhoneiro-TAC foram pagas aos transportadores autônomos de carga que estavam com o RNTR-C vigente em 31 de maio de 2022 e em situação “ativo” em 27 de julho de 2022. Além disso, o transportador tinha registro na ANTT de operação de transporte rodoviário de carga realizada no período de 1º de janeiro de 2022 a 27 de julho de 2022.
Todos os profissionais que não se enquadravam nessa situação estão com uma notificação nos sistemas do Ministério do Trabalho e Previdência e poderão utilizar os canais da pasta para fazer a autodeclaração. O acesso pode ser feito pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Na autodeclaração, o caminhoneiro autônomo deverá afirmar que atende aos requisitos legais exigidos para recebimento do benefício e que está apto a realizar, de forma regular, transporte rodoviário de carga. Também será necessário informar o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) dos veículos cadastrados junto à ANTT.
No primeiro lote, em 9 de agosto, mais de 190 mil caminhoneiros foram habilitados a receber as duas primeiras parcelas de pagamento, referentes aos meses de julho e agosto.
Indeferimentos
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) foi responsável pela análise e processamento dos dados de profissionais contemplados a partir da base fornecida pela ANTT com informações disponíveis em bases federais indicadas pelo Ministério do Trabalho e Previdência, órgão gestor do benefício.
Do total de cadastros disponibilizados pela ANTT, 848.333 transportadores estavam com o RNTR-C vigente em 31 de maio de 2022 – um dos principais requisitos para receber o benefício. Destes, um grupo de 592.829 profissionais tornou-se elegível e outros 255.504 foram considerados inelegíveis por não atenderem a requisitos legais como estar em situação “ativo” junto à ANTT em 27 de julho de 2022 ou com CPF regularizado na Receita Federal, entre outros critérios.
Outra etapa no processo de análise considerou critérios como o registro junto à ANTT de operação de transporte rodoviário de carga realizado entre 1º de janeiro e 27 de julho de 2022, e o fato de não estar recebendo benefícios por invalidez ou de amparo social à pessoa com deficiência, por exemplo, entre outros requisitos. Dessa forma, do montante de 592.829 elegíveis, 401.968 foram inabilitados por conta de algumas dessas regras, resultando assim no total de 190.861 habilitados e aptos a receber o benefício.
De acordo com o ministério, a grande maioria dos inabilitados (399.664) não possuía registro de operação de transporte rodoviário de carga no período estabelecido.
A pasta alerta aos profissionais sobre motivo de indeferimento do seu benefício. “Em alguns casos, mesmo aqueles em situação ativo e com todos os registros em dia na ANTT, poderão não ser elegíveis ao benefício se estiverem recebendo benefício assistencial (como BPC, para a pessoa com deficiência), benefício por incapacidade, por invalidez, auxílio-reclusão ou se forem elegíveis ao benefício taxista”, explicou, em nota.
As informações sobre a elegibilidade do caminhoneiro ou as pendências e notificações para ter direito ao benefício estão disponíveis no Portal Emprega Brasil e no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Edição: Valéria Aguiar / AGÊNCIA BRASIL
Prefeituras cadastraram 325 mil taxistas para receber o Bem-Taxista
Cerca de 325 mil taxistas foram cadastrados pelas prefeituras para receber o benefício emergencial Bem-Taxista. Deste total, 290 mil não possuem pendências, o que os coloca como habilitados para receber essa compensação concedida até dezembro, com o objetivo de amenizar os efeitos do alto preço de combustíveis e derivados para esses profissionais.
Os números, ainda não fechados, foram apresentados hoje (15) pelo ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, em coletiva para esclarecer eventuais dúvidas sobre este benefício e sobre o Auxílio Caminhoneiro, concedido pelo mesmo motivo a motoristas autônomos.
No caso dos transportadores autônomos, o governo trabalha tendo como referência a base de dados da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), segundo a qual há, no país, pouco mais de 848,3 mil caminhoneiros.
“Temos R$ 7,4 bilhões disponibilizados para os dois benefícios. Nossa intenção é a de usar todos esses recursos”, disse o ministro. Ele lembrou que, caso não sejam usados no prazo de 90 dias, os recursos “voltam para o Tesouro”.
O valor mensal máximo dos dois benefícios é de R$ 1 mil. O ministro lembrou que esse valor pode ser reduzido, caso a demanda seja maior do que a projetada, de forma a ultrapassar o limite orçamentário de R$ 7,4 bilhões. “O valor teto é R$ 1 mil, mas pode reduzir caso haja um boom de taxistas inscritos, por exemplo”, disse Oliveira. Ele acrescentou que, pelo mesmo motivo, é possível também a redução do número de parcelas previstas.
O ministro comentou que houve casos de prefeituras que não enviaram o cadastro de taxistas “por questões ideológicas”. “Não foi uma coisa alarmante, mas aconteceu”, ponderou sem detalhar quais teriam sido essas prefeituras.
Taxistas
O auxílio emergencial voltado a taxistas começará a ser pago amanhã (16) em seis parcelas de R$ 1 mil, “observadas a quantidade de taxistas elegíveis e o limite global disponível para o pagamento do auxílio”, conforme informado pelo Ministério do Trabalho.
As parcelas de julho e agosto serão pagas juntas, e a terceira parcela será paga em 30 de agosto. Têm direito ao benefício motoristas de táxi registrados nas prefeituras, titulares de concessões ou alvarás expedidos até 31 de maio.
Segundo o ministro, as prefeituras terão muitas oportunidades para atualizarem o cadastro, de forma a garantir que os beneficiários acessem seus direitos. “Sempre vamos permitir que os prefeitos complementem a informação”, garantiu Oliveira.
O motorista que estiver com o CPF pendente de regularização junto à Receita Federal não poderá receber o valor. Além disso, o benefício não poderá ser pago cumulativamente com o auxílio caminhoneiro. Mais informações podem ser obtidas por meio do aplicativo Caixa Tem.
Caminhoneiros
Os motoristas de carga autônomos receberam, no dia 9, as duas primeiras parcelas do Auxílio Caminhoneiro. O dinheiro foi depositado nas contas poupança sociais digitais, mas podem ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite a compra em lojas virtuais cadastradas, o pagamento de contas domésticas e a transferência para qualquer conta bancária.
Criado pela emenda constitucional que estabeleceu estado de emergência por causa da alta do preço dos combustíveis, o Auxílio Caminhoneiro será concedido até dezembro para os profissionais cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da ANTT até 31 de maio deste ano.
Também chamado de Benefício Emergencial Caminhoneiro (Bem-Caminhoneiro), o auxílio será pago a cada transportador autônomo, independentemente da quantidade de veículos que tiver. O pagamento será revisado mensalmente.
Para os próximos lotes de pagamento, a ANTT vai encaminhar ao Ministério do Trabalho e Previdência a relação dos transportadores autônomos de cargas que estiverem na situação “ativo” no RNTR-C.
Quem estiver com situação cadastral pendente ou suspensa poderá regularizar o registro na ANTT e receber as parcelas a partir da data da regularização. No entanto, o governo esclarece que não terá direito a parcelas que tenham sido pagas.
Edição: Aline Leal / AGÊNCIA BRASIL
Ministério rateia nova cota para venda de açúcar aos EUA
Duas semanas após o governo dos Estados Unidos (EUA) confirmar um novo aumento da cota de açúcar que o Brasil pode vender ao mercado norte-americano em condições tributárias especiais, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) definiu o volume adicional de açúcar que 37 usinas produtoras das regiões Norte e Nordeste poderão exportar para os EUA até 30 setembro deste ano.
Publicada no Diário Oficial da União de hoje (15), a Portaria nº 472 discrimina as cotas alocadas a cada unidade produtora. Das usinas contempladas com base nos resultados da safra anterior, 15 estão estabelecidas em Alagoas e 11 em Pernambuco. As demais funcionam na Paraíba (2); Rio Grande do Norte (2); Sergipe (2) e nos estados do Amazonas; Bahia; Maranhão; Pará e Piauí (um estabelecimento em cada um).
Os produtores beneficiados pela medida são todos das regiões Norte e Nordeste porque uma lei de 1996, a http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9362.htm" target="_blank" style="box-sizing: border-box; color: rgb(40, 167, 69); background-color: transparent; transition: all 0.3s ease-in-out 0s; font-weight: 700;">Lei nº 9.362, estabelece que, para estimular o desenvolvimento regional, a exportação de produtos derivados de cana-de-açúcar para mercados considerados preferenciais, como o dos Estados Unidos, serão atribuídos a usinas das duas regiões, “tendo em conta seu estágio econômico”.
Esta é a segunda alocação, ou rateio, que o ministério faz, este ano, do volume extra do produto que o Brasil é autorizado a vender para o mercado norte-americano. Em maio, os Estados Unidos já tinham manifestado interesse em comprar, com tratamento diferenciado, a 35,16 mil toneladas além das cerca de 144,41 mil toneladas autorizadas ainda em 2021. No fim de julho, as autoridades norte-americanas adicionaram mais 14,43 mil toneladas à cota prioritária inicial.
“Isto é corriqueiro. Costumeiramente, alguns dos países [produtores] que recebem cotas [do governo dos EUA] acabam não conseguindo cumpri-las. Ou [as autoridades norte-americanas] veem que precisam de um pouco mais do produto. Nós [Brasil] sempre somos consultados se temos condições de atender [à demanda]”, explicou à Agência Brasil o coordenador-geral de Cana e Açúcar do Mapa, Cid Caldas, enfatizando que, somadas as cotas principal e adicionais, as usinas nacionais poderão exportar, em condições especiais, pouco mais de 195 mil toneladas de açúcar para os Estados Unidos.
“A gente vem tentando elevar a cota [principal] mostrando que há países aos quais são atribuídas cotas, mas que nem produção eles têm”, acrescentou Caldas, lembrando que, em 2020, o governo brasileiro chegou a aventar a possibilidade de zerar a taxa de importação cobrada do etanol norte-americano se os Estados Unidos dispensassem o mesmo tratamento ao açúcar brasileiro.
“Como a cana-de-açúcar e o etanol estão intimamente ligados no Brasil, a partir do momento em que o governo norte-americano está nos mandando etanol, deveria abrir mais também o seu mercado de açúcar”, disse Caldas.
Há quase dois anos, o governo brasileiro anunciou como resultado das negociações entre Brasil e EUA o fato dos produtores nacionais terem sido autorizados a exportar, naquele ano, 80 mil toneladas adicionais de açúcar. A ampliação da cota inicial foi anunciada menos de duas semanas após o governo brasileiro elevar a cota de importação de etanol dos Estados Unidos.
Edição: Valéria Aguiar / AGÊNCIA BRASIL
Brasil registra 37 mortes por covid-19 em 24 horas
Em 24 horas, foram registrados 4.429 novos casos de covid-19 no Brasil. No mesmo período, houve 37 mortes de vítimas do vírus. O Brasil soma desde o início da pandemia 681.437 mortes por covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado neste domingo (14), pelo Ministério da Saúde. O número total de casos confirmados da doença é de 34.170.286.
Ainda segundo o boletim, 32.993.386 pessoas se recuperaram da doença e 495.463 casos estão em acompanhamento. No levantamento de hoje, não consta atualização dos dados de óbitos em Mato Grosso do Sul, do Distrito Federal, do Maranhão e de Minas Gerais. Já os estados de Mato Grosso, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Norte e Tocantins não atualizaram nem o número de casos nem de morte.
Estados
Segundo os dados disponíveis, São Paulo lidera o número de casos, com 5,97 milhões, seguido por Minas Gerais (3,85 milhões) e Paraná (2,71 milhões). O menor número de casos é registrado no Acre (147,5 mil). Em seguida, aparecem Roraima (173,9 mil) e Amapá (177,7 mil).
Em relação às mortes, de acordo com os dados mais recentes disponíveis, São Paulo apresenta o maior número (173.652), seguido de Rio de Janeiro (75.162) e Minas Gerais (63.257). O menor total de mortes situa-se no Acre (2.025), Amapá (2.155) e Roraima (2.165).
Vacinação
De acordo com os últimos dados divulgados, foram aplicadas 471,8 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 178,7 milhões com a primeira dose e 159,8 milhões com a segunda dose. A dose única foi aplicada em 4,9 milhões de pessoas. Outras 104,4 milhões já receberam a primeira dose de reforço, e 18,9 milhões receberam a segunda dose de reforço.
Edição: Claudia Felczak / agência brsil
Brasil é o principal produtor de algodão sustentável do mundo. Conheça as técnicas que revolucionaram o cultivo no país
Em ambos os lados da estrada que cruza a cidade de Cristalina, no estado de Goiás, milhares de pequenos arbustos invadem a paisagem, interrompendo as sequências de soja e milho.
A lavoura, que de longe parece coberta de neve, faz parte de uma revolução silenciosa na agricultura brasileira: o avanço do algodão, uma das maiores cadeias produtivas do país que aposta em um modelo sustentável para atender consumidores cada vez mais exigentes.
O Brasil é o segundo maior exportador de algodão do mundo atrás dos Estados Unidos e também seu principal produtor sustentável, já que 84% possuem o selo internacional Better Cotton Initiative (BCI) que reconhece, entre outras coisas, a redução do uso de agrotóxicos.
"O público mudou e as pessoas não querem mais consumir produtos que não estão preocupados em respeitar os ciclos da natureza", disse à AFP Cristina Schetino, entomologista e professora da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em cultivo de algodão.
A indústria tenta melhorar a imagem do país no exterior, associada a práticas predatórias da natureza – especialmente na Amazônia –, desde que Jair Bolsonaro assumiu a presidência em 2019; e a do setor, com histórico de trabalho escravo e uso em grande escala de agrotóxicos.
Em 2005, a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) iniciou a capacitação dos produtores e introduziu protocolos de boas práticas, como o uso eficiente de água e defensivos e a substituição gradual de agroquímicos por fertilizantes biológicos.
"É um processo de reeducação, a princípio o agricultor tende a buscar melhores resultados econômicos e lucratividade. Vencida essa etapa(...) o produtor está consciente de que produzindo algodão sustentável ele tem um mercado garantido", afirma Márcio Portocarreiro, diretor-executivo da Abrapa.
Em 2012, essas práticas deram origem ao protocolo Algodão Brasileiro Responsável (ABR), certificado complementar ao BCI.
Vendidos
A Fazenda Pamplona em Cristalina, a 130 quilômetros de Brasília, é uma das maiores do país e expoente da ABR. Com mais de 27 mil hectares plantados, a propriedade, operada pela empresa SLC Agrícola, parece uma pequena cidade no meio do campo.
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Um espaço para festas, um parque com jogos para crianças, um campo de futebol e outro centro esportivo acompanham um setor de moradia para funcionários: uma forma de proporcionar conforto à mão de obra e se beneficiar da baixa rotatividade, explica Diego Goldschmidt, coordenador de produção de Pamplona.
Goldschmidt está de costas para dois enormes fardos de algodão, embalados e identificados com códigos QR que fornecem informações sobre a colheita.
"Já estão vendidos", comemora o coordenador da fazenda, que exporta 99% de sua produção, de mais de 600 mil toneladas em 2021. O algodão sustentável é vendido até 10% a mais que o algodão convencional do mercado.
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"Além de estar fazendo o certo perante a sociedade, meio ambiente, você está agregando valor ao seu produto", explica Goldschmidt.
Desafios
Entre as práticas sustentáveis, os produtores estão recorrendo a drones para pulverizar agrotóxicos de forma mais eficiente e foi implantado um programa de rastreamento, em parceria com marcas brasileiras de roupas, que permite ao consumidor acompanhar desde a colheita no campo até a confecção da roupa.
Além disso, na última safra, 34% dos defensivos químicos foram substituídos por biológicos, segundo a Abrapa.
Apesar de ser chamado de sustentável, esse tipo de algodão não é 100% orgânico porque ainda é uma das culturas com maior uso de agroquímicos, mais que o dobro da soja por hectare.
Schetino cita a praga do gorgulho, inseto que se alimenta dos botões do algodoeiro, e a falta de produtos biológicos para combatê-la, entre os motivos.
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"Ainda depende-se muito de insumos sintéticos e vários deles são sim impactantes do ponto de vista ambiental", resume a professora.
Uma meta ambiciosa
No Brasil, são cultivados aproximadamente 1,6 milhão de hectares de algodão para uma produção de quase 2,4 milhões de toneladas na última safra. China, Vietnã, Paquistão e Turquia são os principais compradores desse material para a indústria têxtil.
Depois de ter multiplicado por 15 o volume de exportações nos últimos 20 anos, a Abrapa trabalha com a ambiciosa meta de tornar o Brasil o maior exportador em 2030.
Dessa forma, Goldschmidt confia que se o país "ainda não é bem visto" do ponto de vista ambiental, esse momento chegará.
Saiba quais as 99 cidades do Ceará que desrespeitam lei e ainda não controlam o trânsito local
Motocicletas com três - e até quatro - pessoas, todas elas sem capacete. Adolescentes pilotando motos sem qualquer segurança ou perícia. Ruas sem semáforos ou placas de sinalização. A narrativa descritiva que abre esta matéria não é fruto de um cenário hipotético. Essas irregularidades, flagradas por nossa reportagem, existem e são bem mais comuns do que se pode imaginar.
Conforme levantamento realizado pelo Diário do Nordeste, com base em dados fornecidos pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), das 184 cidades cearenses, 99 ainda não possuem o controle do trânsito, isto é, condutores trafegam em veículos livremente, sem obedecerem a qualquer normativa. Outras 12 estão em processo de integração.
Mas, por que, mesmo após 24 anos, tantos municípios ainda não se adequaram à lei? Quais são os principais gargalos existentes para instituir a municipalização do trânsito? Quais os prejuízos e riscos diante da não adesão às normas do CTB? E como avançar nesta questão que se arrasta a passo lentos?
PRINCIPAIS PREJUÍZOS
O principal "prejuízo" causado por um trânsito não municipalizado é à vida. Sem qualquer normativa, cresce de forma substancial o número de acidentes, sobretudo aqueles envolvendo motociclistas. No Hospital Regional do Cariri (HRC), por exemplo, quase metade de todos os atendimentos são decorrentes de acidentes com motos.
Entre 2019 e agosto deste ano, a unidade realizou 11.469 atendimentos, dos quais 5.667 foram a motociclistas, um total de 49,41%. O HRC atende um total de 45 cidades.
Esse cenário observado no maior e mais importante hospital do Cariri não é uma exceção. Nos últimos quatros anos (2018), as chamadas atendidas, em todo o Ceará, pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) são majoritariamente de ocorrência envolvendo motos.
Os acidentes com motocicletas representam 17,4% de todas as chamadas do órgão, elas só ficam atrás para a classificação "não informado", com 23%.
Foram 31.922 chamados para atender acidentes com motocicletas, entre 2018 e agosto de 2022. Os dados são da plataforma IntegraSus, da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa).
O assessor jurídico da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Hélder Diniz, reconhece que "um trânsito sem gestão e controle eficazes acentua a vulnerabilidade da população, pedestres ou condutores".
Deste modo, o representante externa, ainda, que "muito além da necessidade de fazer cumprir as determinações legais, [a municipalização] tem como principal objetivo contribuir com efetividade para reduzir os números assombrosos de acidentes, lesões e fatalidades decorrentes do trânsito, ampliando assim a segurança no trânsito nos municípios cearenses".
'O IMPACTO É MUITO GRANDE'
Na avaliação do ortopedista do HRC, Samir Samaan, grande parte destes acidentes envolvendo motociclistas poderia ser evitado.
Ele aponta que "a maioria [dos casos] são de homens entre 20 e 40 anos e muitos deles têm associação com o uso de bebida alcóolica e também com outras infrações, seja cortando ciclofaixas e passando em semáforo fechado". Com fiscalização, casos como estes poderiam ser evitados ou reduzidos.
Além de sobrecarregar o sistema público de saúde, Samir reforça que essas pessoas acidentadas passam um longo período de inatividade, o que afeta diretamente a renda familiar. "É uma situação muito complicada. Esses acidentes trazem impactos muito grandes, em diversos setores", completa.
'É PRECISO, PRIMEIRO, CONSCIENTIZAR'
O presidente do Conselho Estadual de Trânsito, Luiz Pimentel, considera que o ponto de partida é conscientizar às pessoas do quão importante e benéfico é municipalizar o trânsito. Segundo ele, instituir uma autarquia vai muito além de apenas fiscalizar ou aplicar multas, esse avanço é sinônimo de "segurança ao próprio condutor".
"É importante a gente mostrar que os benefícios [com a municipalização] são inúmeros e, o maior deles, é a segurança ao próprio condutor e, também, ao pedestre e a todos que compõem este universo", avalia Pimentel.
Para disseminar essa visão, o Cetran, com auxílio do Ministério Público Estadual (MPCE), realizam periodicamente ações nos municípios que ainda não estão integrados.
Na agenda estão visitas às escolas e empresas, blitz educativas e audiências públicas. "O objetivar é mostrar a importância da municipalização e incentivar os gestores a aderirem ao processo", acrescenta o presidente do Cetran.
O assessor da Aprece, Helder Diniz, reforça que mantém diálogos com os gestores e pontua que a "discussão referente à municipalização do trânsito é algo vivo e muito atual" por parte do órgão.
DESMITIFICAR PARA AVANÇAR
Uma das principais justificativas dos gestores municipais para não se adequarem ao CTB diz respeito aos custos de implantação. Conforme apurou a reportagem, a maioria dos prefeitos considera ser alto o valor investido na criação de uma autarquia e, segundo acrescenta Pimentel, "também tem uma questão política envolvida".
Para ambas as justificativas, os quais Luiz Pimentel considera errôneas, ele diz ser preciso "um trabalho de desmitificação". "Embora, de início, os gestores tenham gastos, esse valor é revertido no futuro, com recursos oriundos de multas, regulamentação dos estacionamentos [como o Zona Azul], emplacamento dos veículos, dentre outros", aponta.
PODE HAVER SANÇÕES?
O promotor de Justiça e coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Cidadania do Ministério Público do Ceará (MPCE), Hugo Porto, alerta que sem cumprir a lei há mais de duas décadas, essas cidades sem o trânsito municipalizado podem sofrer sanções.
"A promotoria podem entrar com ações ou recomendações aos prefeitos", pontua. Dentre as irregularidades que podem ser atribuídas aos gestores, estão o ato de improbidade e, em casos mais extremos, até dano moral coletivo. "Essa medida depende da promotoria, mas, neste momento, nossa intenção é ser um agente interlocutor, pavimentando caminhos que levem ao avanço do processo de municipalização, acrescenta Porto.
Esse esforço citado por representantes de órgãos como Aprece, MP e Cetran convergem em única justicativa: salvar vidas. Hugo Porto sintetiza que avançar na municipalização é sinônimo de vidas salvas.
"Este número de quase 100 cidades sem controlarem o trânsito é insuficiente. A vida de qualquer pessoa, em qualquer local deve ser preservada e, para isto, precisamos avançar nesta questão da municipalização", conclui o promotor de Justiça.
CONSÓRCIO PODE SER ALTERNATIVA
Como solução efetiva para reduzir os custos de implantação, o Cetran está desenvolvendo um projeto-piloto para realizar a municipalização de forma consorciada.
"A intenção é garantir meios de que, mesmo os pequenos municípios, consigam se integrar. O plano é criar uma autarquia regional que atuaria como guarda-chuva em uma determinada região. No lugar de criar várias autarquias, uma só responderia, de forma consorciada, às cidades limítrofes. Os moldes são semelhantes ao Consórcio de Saúde e o do Resíduos Sólidos", explica Luiz.
Ainda não há prazo determinado para a implantação efetiva, contudo, o presidente do Cetran antecipa que as cidades de Tauá e Acaraú serão as primeiras a receberem o projeto.
"A medida que ocorra a adesão do consórcio, outros municípios vão ter um exemplo a seguir e a tendência é de que ocorra máxima integração, de forma mais rápida, barata e menos burocrática", completa Pimentel.
COMO SE INTEGRAR?
Para as cidades se integrarem ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), é preciso, primeiro, criar um órgão municipal executivo de trânsito, com estrutura para desenvolver atividades de engenharia de tráfego, fiscalização, educação e controle e análise de estatística, ou atuarem de forma conveniada ou consorciada, conforme a nova resolução autoriza.
Em seguida, o município deve ser encaminhado ao Cetran os seguintes documentos:
- Denominação do órgão ou entidade executivo de trânsito e rodoviário,
- Cópia da legislação de constituição da Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari) municipal e de seu Regimento; endereço, telefone, correio eletrônico institucional do órgão ou entidade executivo de trânsito e rodoviário, e sítio eletrônico (se houver);
- Fotos da fachada do prédio e das dependências, devidamente identificadas, dos veículos, caso existam, e de outros elementos julgados importantes para a análise dos trabalhos desenvolvidos para integração.
- Segundo a resolução do Contran, "os municípios que optarem por delegar a totalidade ou parte das atribuições municipais a outro órgão ou entidade integrante do SNT deverão encaminhar cópia do convênio firmado".
Já no caso da constituição de consórcio público, "caberá à entidade executiva de trânsito criada encaminhar todos os documentos relacionados neste artigo, em nome dos municípios que a compõem".
Uma vez preenchidos os requisitos para integração ao SNT, o órgão criado assume a responsabilidade pelo planejamento, o projeto, a operação e a fiscalização, não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais. Cabe a Prefeitura desempenhar tarefas de sinalização, fiscalização, aplicação de penalidades e educação de trânsito.
