Por Mariana Carneiro / O ESTADÃO DE SP

BRASÍLIA - Relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA) elaborado pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), apresentado na manhã desta quarta-feira, 20, propõe um corte de R$ 17 bilhões nas despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2024. Em vez dos R$ 61,3 bilhões planejados pelo governo, o PAC terá apenas R$ 44,3 bilhões no ano que vem, uma desidratação de quase um terço no primeiro Orçamento de Luiz Inácio Lula da Silva, uma vez que o de 2023 foi elaborado na gestão Jair Bolsonaro.

O PAC é a principal vitrine do governo Lula e os petistas tentavam preservá-lo do corte orçamentário. O programa foi desidratado para bancar as emendas parlamentares de comissão, que estão no centro da disputa atual entre governo e Congresso pelo controle das verbas livres do Orçamento.

Embora a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) tenha fixado que o valor dessas emendas seria de pelo menos 0,9% da receita corrente líquida, o que daria R$ 11,3 bilhões, o relatório de Motta propõe subir esta quantia para cerca de R$ 16,6 bilhões.

Um terço deste valor foi alocado para emendas de senadores e dois terços para as de deputados, seguindo acordo firmado entre as duas Casas e cristalizado na LDO, mais as emendas dos parlamentares que compõem a Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Em outro golpe no PAC, o relatório de Motta não prevê os R$ 5 bilhões em gastos de estatais, fora de meta, que poderiam ser destinados ao programa. O governo propôs permitir que as empresas estatais, afora Petrobras e ENBPar, pudessem gastar até este montante, sem computar nos limites fiscais.

O instrumento foi incluído na LDO devido à pressão do governo, mas não consta no relatório da LOA.

O valor global das emendas parlamentares também é recorde no ano que vem e alcançará R$ 53,08 bilhões. As emendas impositivas de bancada somam R$ 11,3 bilhões e as individuais, R$ 24,9 bilhões.

REAÇÃO

Após a divulgação do relatório de Motta, o governo entrou em campo para evitar o corte no PAC e chamou o relator no Planalto. Em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira, Motta disse que acatará modificações propostas pelo governo e que novas reuniões serão feitas nas próximas horas. Ficou combinado que o governo tentará encontrar saídas para evitar o corte de R$ 17 bilhões do PAC.

O governo tenta encontrar pelo menos R$ 11,3 bilhões de outras fontes para financiar o mínimo estipulado na LDO para as emendas de comissão. O impasse levou ao adiamento da votação do relatório da lei orçamentária na CMO para esta quinta-feira, no limite dos trabalhos do Legislativo nesse ano, previsto para sexta-feira, 22.