Corrida à receita
Nas semanas finais do ano legislativo, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) procura aprovar o restante do pacote que visa reduzir isenções fiscais e, assim, aumentar a receita e ao menos diminuir o déficit do Tesouro Nacional. Obteve-se algum sucesso na semana passada, mas ainda longe do necessário para o equilíbrio das contas.
O Congresso aprovou a nova forma de tributação de ganhos "offshore", de contas e empresas sediadas no exterior, e dos fundos de investimento chamados exclusivos, destinados a grandes investidores. Nos dois casos, a Fazenda buscava equiparar as normas dos tributos sobre tais rendimentos a aplicações equivalentes no Brasil.
Já os parlamentares diminuíram a carga de impostos almejada pelo governo, que estima obter cerca de R$ 20 bilhões em 2024, algo menos que 0,2% do PIB —caso os contribuintes não driblem as novas regras, deslocando seus haveres para outros negócios.
Nas três últimas semanas ativas do Congresso, a administração petista também espera aprovar a tributação federal sobre parte do ICMS que deixa de ser pago por empresas beneficiadas por isenções fiscais estaduais.
Foi instalada uma comissão para analisar a medida provisória que estabelece a cobrança do imposto, sob forte resistência de empresas e estados. O governo espera obter ao menos 0,3% do PIB com essa medida em 2024.
Na pauta ainda estão projetos menores, como a tributação sobre apostas esportivas; espera-se o anúncio da alíquota do imposto sobre importações de pequeno valor. Ademais, é possível que seja apreciada em 2023 a nova norma para juros sobre capital próprio, um modo de distribuição de lucros aos acionistas.
Neste ano a ofensiva arrecadatória também incluiu, entre outras providências, uma abusiva alteração das regras de solução de litígios, que devolveu ao governo o direito de desempatar votações no tribunal administrativo da Receita.
Tudo somado, porém, ainda não são visíveis na arrecadação de impostos os efeitos das propostas já chanceladas. A receita tributária diminui em relação a 2022.
Mesmo que venha a ser bem-sucedido nas propostas remanescentes no Congresso, o governo continuará com chances muito remotas de obter o suficiente para cumprir a meta de déficit zero no próximo ano —ainda mais com a esperada desaceleração da economia.
A necessidade de controle de gastos, evidente desde o início, tornou-se uma obviedade constrangedora com os maus resultados orçamentários deste ano. Eliminar privilégios tributários é correto, mas não se deve contar com o aumento de uma carga total já excessiva.
Exército brasileiro envia 20 blindados para Roraima, em meio às tensões entre Venezuela e Guiana
Por Monica Gugliano / O ESTADÃO DE SP
O Exército brasileiro prepara 20 blindados para enviar a Pacaraima, diante da situação na fronteira com a Venezuela que pode se agravar, principalmente depois do plebiscito que aprovou a anexação da região de Essequibo que hoje pertence à Guiana. Militares brasileiros temem que, se Nicolás Maduro levar adiante a invasão do território vizinho, obrigatoriamente teria que passar por Roraima. Sem a autorização brasileira, Maduro estaria se indispondo com o Brasil, seu principal aliado no continente para entrar em um conflito que ninguém sabe as consequências, ainda que pareça exagerada esse tipo de previsão.
E é bastante improvável que o Brasil autorize a Venezuela a cruzar seu território para invadir outro país amigo e vizinho de fronteira. Por enquanto, a ideia de Maduro, dizem militares brasileiros, tem todas as características de uma nova Guerra das Malvinas, o combate que os generais argentinos, desgastados em um país que atravessava uma profunda crise política, econômica e social, armaram contra a Inglaterra em 1982 e perderam fragorosamente. Mas temerosos de que Maduro leve o confronto adiante, resolveram tomar providências em Pacaraima, cidade brasileira que está na divisa com a venezuelana Letícia.
Os blindados, do modelo Guaicuru, vão sair de unidades no Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul, onde estão localizados, e se somarão ao aumento do número de homens em Roraima – que já estava previsto em portaria – com a mudança do Esquadrão que atua na região – para 18º Regimento de Cavalaria Mecanizada. O tempo estimado de transporte é de ao redor de um mês. Só de Manaus a Boa Vista, um dos trechos que é possível percorrer por terra, são 700 quilômetros. Embora seja duvidosa a invasão venezuelana, os blindados, assim como o aumento do número de homens, atuarão como força de dissuasão.
Os veículos, chamados de viaturas blindadas multitarefa leves sobre rodas, ficam nesses Estados por causa das características dos combates. Em regiões de selva, como o Amazonas, o equipamento usado pelos combatentes é mais individual. Mas Roraima não é um Estado onde predomina a vegetação de selva. É uma savana que os locais chama de “lavradio’ e se parece muito mais com a vegetação do sul do País do que com a floresta tropical.
Neste domingo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a possibilidade de um conflito entre a Venezuela e a Guiana. Ele afirmou que a América do Sul não precisa de “confusão” e que é preciso “baixar o facho”.
Maduro, que governa a Venezuela há praticamente uma década, teme pela sua reeleição em 2024. Ele enfrenta o descontentamento de uma parte significativa da população. Dessa forma, o plebiscito (no qual 10,5 milhões de um total de 20,7 milhões de eleitores disseram sim) e a ideia de anexar uma parte do território da Guiana mobilizaria o povo, acenderia sentimentos patrióticos – tal qual aconteceu na Argentina – e tiraria da frente os problemas do País que só não está pior por que o governo dos Estados Unidos suspendeu temporariamente as sanções ao petróleo, gás e ouro venezuelanos.
A medida foi anunciada pelo Departamento do Tesouro americano após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia e em resposta ao acordo alcançado pelo governo de Nicolás Maduro com a oposição, que estabeleceria garantias eleitorais tendo em vista as eleições presidenciais de 2024. Mas pode ser uma das primeiras a cair e suas consequências econômicas e diplomáticas não serão poucas, caso ele insista no despautério de invadir um país vizinho desestabilizando a geopolítica da região.
Apenas por causa das ameaças, o governo da Guiana já se posicionou buscando estreitar sua cooperação na área de segurança com os Estados Unidos. E isso é outro temor dos militares brasileiros: o de que, americanos instalem uma base militar na região. “Isso poderia causar um desequilíbrio na segurança do continente. Seria uma força externa, aqui, na nossa fronteira”, explica um desses militares. E, num hipotético ataque venezuelano, não há dúvidas de que os Estados Unidos socorreriam o aliado na América do Sul. Além da ExxonMobil, que descobriu petróleo em águas que estão na disputa, muitas outras empresas norte-americanas estão atuando na região que, até 2028 poderá chegar a produzir 1,2 milhão de barris por dia. Com essa produção, o país se tornaria um dos 20 principais produtores de petróleo no mundo.
Essequibo, que a Venezuela reivindica, representa dois terços do território da Guiana em uma área de quase 160 mil quilômetros quadrados que é razão de uma disputa histórica entre os dois países há séculos. A região é rica em recursos naturais e fez com que o país se tornasse atualmente o que mais cresce na região. Hoje, a Guiana, um país com 800 mil habitantes, tem as maiores reservas de petróleo per capita. Já a Venezuela tem as maiores reservas absolutas, embora sua capacidade de produção – por causa do colapso da estatal PDVSA – tenha diminuído de 3,4 milhões de barris/dia para 700 mil/dia.
Municípios cearenses recebem R$ 208 milhões de compensação a perdas do FPM em 2023
As prefeituras cearenses começaram a receber os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com valores reajustados nessa quinta-feira (30). Os R$ 208 milhões previstos representam o volume de compensações referentes a 2024, considerando as perdas entre julho e setembro.
Para o todo o País, serão R$ 4,2 bilhões. Dos valores repassados, incidirá o desconto de 1% da contribuição para o PIS/PASEP, segundo comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Os municípios ainda recebem a 1ª parcela de compensação da queda de arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que também vem pelo FPM.
Neste caso, segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), serão repassados R$ 8,7 bilhões para as mais de 5,5 mil prefeituras do Brasil.
Na mesma data, foram feitos os depósitos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O Ceará recebeu R$ 485 milhões em valores brutos.
Para estarem aptos a receber a segunda parcela de compensação, a ser paga em dezembro, os estados devem comprovar, até o dia 7 do próximo mês, que fizeram os repasses anteriores às prefeituras até 24 de outubro deste ano.
CRESCIMENTO
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o depósito do FPM feito nesta semana apresenta crescimento de 2,67% em comparação ao mesmo período do ano passado, interrompendo uma queda de quatro meses nos repasses regulares.
O aumento da ajuda às prefeituras é resultado de intensa mobilização nacional de gestores públicos. Em 30 de agosto, prefeitos de todo o Brasil realizaram greve em busca de chamar atenção para a situação financeira da administração pública.
A nível local, quem coordenou o ato foi a Associação dos Municípios do Ceará (Aprece). Estima-se que ao menos 168 cidades se juntaram ao movimento.
Contudo, mesmo com o ganho, a CNM faz um alerta a prefeitos: como os recursos foram recebidos como Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), ainda não é possível saber como serão feitos os rateios constitucionais relativos à saúde e à educação.
Para isso, aguarda demais orientações da STN. "Até o momento não houve manifestação formal do órgão, mas já foi solicitada a interpretação jurídica do órgão de apoio da União, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)", explica em comunicado.
CONFIRA VALORES NO CEARÁ DE COMPENSAÇÃO POR PERDAS NO FPM EM 2023:
- ABAIARA R$ 486.501,47
- ACARAPE: R$ 608.126,84
- ACARAU: R$ 1.459.504,42
- ACOPIARA: R$ 1.337.879,05
- AIUABA: R$ 729.752,21
- ALCANTARAS: R$ 486.501,47
- ALTANEIRA: R$ 364.876,10
- ALTO SANTO: R$ 608.126,84
- AMONTADA: R$ 1.216.253,68
- ANTONINA DO NORTE: R$ 364.876,10
- APUIARES: R$ 608.126,84
- AQUIRAZ: R$ 1.702.755,16
- ARACATI: R$ 1.581.129,79
- ARACOIABA: R$ 851.377,58
- ARARENDA: R$ 486.501,47
- ARARIPE: R$ 729.752,21
- ARATUBA: R$ 486.501,47
- ARNEIROZ: R$ 364.876,10
- ASSARE: R$ 729.752,21
- AURORA: R$ 851.377,58
- BAIXIO: R$ 364.876,10
- BANABUIU: R$ 729.752,21
- BARBALHA: R$ 1.581.129,79
- BARREIRA: R$ 729.752,21
- BARRO: R$ 729.752,21
- BARROQUINHA: R$ 608.126,84
- BATURITE: R$ 973.002,95
- BEBERIBE: R$ 1.337.879,05
- BELA CRUZ: R$ 973.002,95
- BOA VIAGEM: R$ 1.337.879,05
- BREJO SANTO: R$ 1.337.879,05
- CAMOCIM: R$ 1.459.504,42
- CAMPOS SALES: R$ 851.377,58
- CANINDE: R$ 1.581.129,79
- CAPISTRANO: R$ 729.752,21
- CARIDADE: R$ 729.752,21
- CARIRE: R$ 729.752,21
- CARIRIACU: R$ 851.377,58
- CARIUS: R$ 729.752,21
- CARNAUBAL: R$ 729.752,21
- CASCAVEL: R$ 1.581.129,79
- CATARINA: R$ 729.752,21
- CATUNDA: R$ 486.501,47
- CAUCAIA: R$ 3.896.968,09
- CEDRO: R$ 851.377,58
- CHAVAL: R$ 486.501,47
- CHORO: R$ 608.126,84
- CHOROZINHO: R$ 729.752,21
- COREAU: R$ 729.752,21
- CRATEUS: R$ 1.581.129,79
- CRATO: R$ 2.189.256,63
- CROATA: R$ 729.752,21
- CRUZ: R$ 851.377,58
- DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO: R$ 364.876,10
- ERERE: R$ 364.876,10
- EUSEBIO: R$ 1.581.129,79
- FARIAS BRITO: R$ 729.752,21
- FORQUILHA: R$ 851.377,58
- FORTALEZA: R$ 36.621.339,84
- FORTIM: R$ 729.752,21
- FRECHEIRINHA R$ 608.126,84
- GENERAL SAMPAIO R$ 364.876,10
- GRACA R$ 608.126,84
- GRANJA R$ 1.337.879,05
- GRANJEIRO R$ 364.876,10
- GROAIRAS R$ 486.501,47
- GUAIUBA R$ 851.377,58
- GUARACIABA DO NORTE R$ 1.094.628,31
- GUARAMIRANGA R$ 364.876,10
- HIDROLANDIA R$ 729.752,21
- HORIZONTE R$ 1.581.129,79
- IBARETAMA R$ 486.501,47
- IBIAPINA R$ 851.377,58
- IBICUITINGA R$ 486.501,47
- ICAPUI R$ 729.752,21
- ICO R$ 1.459.504,42
- IGUATU R$ 1.946.005,89
- INDEPENDENCIA R$ 851.377,58
- IPAPORANGA R$ 486.501,47
- IPAUMIRIM R$ 486.501,47
- IPU R$ 1.094.628,31
- IPUEIRAS R$ 1.094.628,31
- IRACEMA R$ 608.126,84
- IRAUCUBA R$ 851.377,58
- ITAICABA R$ 364.876,10
- ITAITINGA R$ 1.459.504,42
- ITAPAJE R$ 1.337.879,05
- ITAPIPOCA R$ 2.189.256,63
- ITAPIUNA R$ 729.752,21
- ITAREMA R$ 1.094.628,31
- ITATIRA R$ 729.752,21
- JAGUARETAMA R$ 729.752,21
- JAGUARIBARA R$ 486.501,47
- JAGUARIBE R$ 973.002,95
- JAGUARUANA R$ 973.002,95
- JARDIM R$ 851.377,58
- JATI R$ 364.876,10
- JIJOCA DE JERICOACOARA R$ 851.377,58
- JUAZEIRO DO NORTE R$ 3.896.968,09
- JUCAS R$ 851.377,58
- LAVRAS DA MANGABEIRA R$ 973.002,95
- LIMOEIRO DO NORTE R$ 1.337.879,05
- MADALENA R$ 729.752,21
- MARACANAU R$ 3.896.968,09
- MARANGUAPE R$ 2.189.256,63
- MARCO R$ 851.377,58
- MARTINOPOLE R$ 486.501,47
- MASSAPE R$ 1.094.628,31
- MAURITI R$ 1.216.253,68
- MERUOCA R$ 608.126,84
- MILAGRES R$ 851.377,58
- MILHA R$ 608.126,84
- MIRAIMA R$ 608.126,84
- MISSAO VELHA R$ 973.002,95
- MOMBACA R$ 1.094.628,31
- MONSENHOR TABOSA R$ 729.752,21
- MORADA NOVA R$ 1.459.504,42
- MORAUJO R$ 364.876,10
- MORRINHOS R$ 729.752,21
- MUCAMBO R$ 608.126,84
- MULUNGU R$ 486.501,47
- NOVA OLINDA R$ 608.126,84
- NOVA RUSSAS R$ 973.002,95
- NOVO ORIENTE R$ 851.377,58
- OCARA R$ 851.377,58
- OROS R$ 729.752,21
- PACAJUS R$ 1.581.129,79
- PACATUBA R$ 1.702.755,16
- PACOTI R$ 486.501,47
- PACUJA R$ 364.876,10
- PALHANO R$ 364.876,10
- PALMACIA R$ 486.501,47
- PARACURU R$ 1.094.628,31
- PARAIPABA R$ 973.002,95
- PARAMBU R$ 973.002,95
- PARAMOTI R$ 486.501,47
- PEDRA BRANCA R$ 1.094.628,31
- PENAFORTE R$ 364.876,10
- PENTECOSTE R$ 1.094.628,31
- PEREIRO R$ 608.126,84
- PINDORETAMA R$ 729.752,21
- PIQUET CARNEIRO R$ 729.752,21
- PIRES FERREIRA R$ 486.501,47
- PORANGA R$ 486.501,47
- PORTEIRAS R$ 729.752,21
- POTENGI R$ 486.501,47
- POTIRETAMA R$ 364.876,10
- QUITERIANOPOLIS R$ 729.752,21
- QUIXADA R$ 1.702.755,16
- QUIXELO R$ 608.126,84
- QUIXERAMOBIM R$ 1.702.755,16
- QUIXERE R$ 729.752,21
- REDENCAO R$ 851.377,58
- RERIUTABA R$ 729.752,21
- RUSSAS R$ 1.581.129,79
- SABOEIRO R$ 608.126,84
- SALITRE R$ 608.126,84
- SANTA QUITERIA R$ 1.094.628,31
- SANTANA DO ACARAU R$ 973.002,95
- SANTANA DO CARIRI R$ 729.752,21
- SAO BENEDITO R$ 1.216.253,68
- SAO GONCALO DO AMARANTE R$ 1.337.879,05
- SAO JOAO DO JAGUARIBE R$ 364.876,10
- SAO LUIS DO CURU R$ 486.501,47
- SENADOR POMPEU R$ 851.377,58
- SENADOR SA R$ 364.876,10
- SOBRAL R$ 3.896.968,09
- SOLONOPOLE R$ 729.752,21
- TABULEIRO DO NORTE R$ 973.002,95
- TAMBORIL R$ 851.377,58
- TARRAFAS R$ 364.876,10
- TAUA R$ 1.459.504,42
- TEJUCUOCA R$ 729.752,21
- TIANGUA R$ 1.702.755,16
- TRAIRI R$ 1.337.879,05
- TURURU R$ 608.126,84
- UBAJARA R$ 973.002,95
- UMARI R$ 364.876,10
- UMIRIM R$ 729.752,21
- URUBURETAMA R$ 729.752,21
- URUOCA R$ 608.126,84
- VARJOTA R$ 729.752,21
- VARZEA ALEGRE R$ 1.094.628,31
- VICOSA DO CEARA: R$ 1.459.504,42
Governo quer Congresso como ‘barriga de aluguel’ para medidas suspeitas de ‘contabilidade criativa’
Por Adriana Fernandes / O ESTADÃO DE SP
O desmentido público de uma fala feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pelo relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, deputado Danilo Forte, expôs o tamanho da encrenca que se tornou o impasse sobre o tamanho do limite do contingenciamento previsto no novo arcabouço fiscal.
Não é pouca coisa o que está em jogo: a manutenção da meta fiscal de zerar o déficit público, a palavra do ministro Haddad ao presidente Lula de que o bloqueio de despesas ficará em torno de R$ 23 bilhões em 2024 para não atrapalhar as obras do PAC e a credibilidade do arcabouço fiscal, a nova âncora da política fiscal que tem só três meses de idade.
Haddad se colocou numa saia justa porque disse, em Dubai, que não procedia a informação revelada pelo Estadão de que o relator havia sinalizado, a interlocutores do governo, que não acataria emenda do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, ao projeto da LDO para limitar o tamanho do contingenciamento.
É uma interpretação do arcabouço, que segundo o Ministério da Fazenda, está respaldada por pareceres da PGFN e AGU.
Chateado com o ministro, Forte não só desmentiu Haddad como disse que rejeitaria a emenda. O tom da resposta foi duro como há muito não se via contra um ministro da Fazenda, o mais poderoso da Esplanada.
O relator sugeriu, inclusive, que, diante dos pareceres, o governo não precisaria incluir nada na LDO, bastaria fazê-lo.
Esse ponto é chave para entender o que está por trás dessa celeuma toda em torno da interpretação da regra do arcabouço para o limite de contingenciamento necessário para o cumprimento da meta fiscal.
Se o governo está seguro dos seus dois pareceres, por que insistir na emenda?
Há lideranças que não querem ser sócios de propostas do governo, sob suspeita de “contabilidade criativa”. Há também aqueles que veem uma estratégia bem clara de o governo usar o Congresso como “barriga de aluguel”, colocando em lei o que pode trazer problemas legais mais à frente, sobretudo no TCU e Judiciário. A mesma prática usada pelo governo Jair Bolsonaro e um preventivo diante do fantasma das “pedaladas fiscais”, que volta e meia assombra o governo de plantão.
Mas há ainda os parlamentares que esperam o governo se enforcar nesse novo ciclo criativo de medidas fiscais. Estão a contar com o primeiro passo em falso. Fazer um bloqueio menor do que a lei do arcabouço manda, sem alterar a regra, pode se configurar um passo errado e colocar o governo em apuros.
Organização social empoderada no governo Bolsonaro vira ‘faz-tudo’ na gestão Lula
Por Vinícius Valfré e Julia Affonso / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA - O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, atua para dar mais espaço dentro do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a uma organização social que foi empoderada na gestão de Jair Bolsonaro (PL). A entidade virou uma “faz-tudo” na área de conectividade por meio de um contrato de R$ 2,7 bilhões que não exige transparência plena dos gastos e não é fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A Rede Nacional de Pesquisa (RNP) é uma entidade privada e sem fins lucrativos usada pelas Comunicações e por outros dois ministérios para executar serviços com mais agilidade. A organização recebe recursos públicos e não é obrigada a fazer licitações nem a publicar os contratos que fecha com seus fornecedores.
O Palácio do Planalto, o ministério das Comunicações e o ex-chefe da pasta Fábio Faria (PP-AL) não comentaram. O diretor-geral da RNP, Nelson Simões, afirmou que “o que a RNP tem feito cada vez mais é construir soluções para outras políticas públicas”.
O Ministério da Educação informou que o controle dos resultados da organização social “é acompanhado e avaliado semestralmente por comissão externa de especialistas. Segundo o MEC, as contas da RNP foram aprovadas por todas as auditorias externas contratadas pelo Conselho de Administração da organização. (Leia mais abaixo)
Ela ganhou, na área de conectividade, um papel similar ao de empresas públicas e autarquias que fazem obras e compram equipamentos para prefeituras, como a Codevasf, controlada pelo Centrão e marcada por escândalos. Entre representantes do Congresso e da Telebrás, a RNP é apelidada de “Codevasf da conectividade”, em referência à capilaridade e à pouca fiscalização dos órgãos de controle.
No governo de Jair Bolsonaro (PL), a RNP teve atribuições ampliadas e se tornou a responsável pelos principais projetos do então ministro das Comunicações, Fábio Faria. Sob Lula, continua em alta. A pasta de Juscelino Filho tentou dar à RNP um papel semelhante ao do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) para que a organização pudesse administrar R$ 500 milhões em benefícios fiscais do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), vinculado às Comunicações.
O Estadão teve acesso à proposta antes da votação no Fust e pediu informações à pasta. Em resposta, o ministério informou somente que o conselho decidiu “não dar continuidade à alternativa” de transformar a organização social em “agente financeiro” dos recursos.
RNP levou Starlink, de Elon Musk, a Lula
A RNP também serviu como porta de entrada da Starlink, do empresário Elon Musk, no governo federal. E Lula, sem saber, virou garoto-propaganda após testar e aprovar a qualidade da tecnologia do sul-africano.
A pedido das Comunicações, a RNP instalou a internet por satélite do bilionário no Navio Hospital Escola Abaré, usado para telemedicina na Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa). Em agosto, Lula visitou a embarcação com Juscelino e outros ministros, ouviu pacientes e saiu elogiando o funcionamento do serviço.
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A foto de Lula em frente a um monitor com internet oferecida pela Starlink foi interpretada por executivos do mercado de satélites como um aval presidencial à adoção da tecnologia. Como já mostrou o Estadão, o Ministério das Comunicações prepara uma licitação de internet para praças públicas que só a tecnologia de Musk é capaz de atender e o MEC voltou atrás em uma decisão que facilitava a entrada da Starlink em milhares de escolas públicas.
O aval de Lula à tecnologia de Elon Musk é inusitado. O empresário recebeu a autorização para atuar no Brasil em janeiro de 2022, no governo Bolsonaro, e chegou a ser recebido pelo ex-presidente, no interior de São Paulo, durante o período pré-eleitoral. Desde que comprou o Twitter, o bilionário passou a ser criticado como uma referência de liberdade de expressão para a extrema-direita por ter tornado a rede social mais tolerante a discursos considerados de ódio.
RNP recebe recursos de três ministérios
A RNP foi criada em 1989 pelo então Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e classificada como organização social em 2002. É uma entidade privada e sem fins lucrativos. O primeiro contrato do governo federal com a RNP, por meio do Ministério da Ciência e Tecnologia, foi fechado em 2002.
Em 2021, o acordo foi renovado pela quarta vez e será válido até 2030, com transferência de recursos também dos ministérios da Educação e das Comunicações. O acordo transfere, anualmente, R$ 270 milhões à entidade, que ainda recebe por serviços prestados a outros órgãos do governo.
O vínculo original da RNP com o Ministério da Ciência e Tecnologia foi estabelecido para criar uma uma espécie de “internet avançada” para as instituições de ensino superior do Brasil, em uma rede que permite envio e transferência rápidas e seguras de dados necessários a pesquisas, como computação de alto desempenho, acesso a imagens de telescópios do exterior e download de informações de satélites.
Em setembro, a RNP conseguiu um outro espaço estratégico no governo petista. A organização social foi incluída no grupo montado pelo presidente Lula, via decreto, para instituir a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), ao lado de órgãos como Anatel, FNDE e BNDES. Com o plano, o governo pretende destinar R$ 6,6 bilhões para conectar escolas públicas à internet com o carimbo do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A Enec é coordenada pelo MEC, de Camilo Santana.
No Ministério das Comunicações, o escopo da RNP foi ampliado durante a gestão do ex-ministro Fábio Faria, no governo Jair Bolsonaro. A organização foi chamada para executar o Programa Internet Brasil, de entrega gratuita de chips de banda larga para alunos da rede pública, e também para distribuir quilômetros de fibra óptica pelo Rio Amazonas em obra que foi chamada de “prova de conceito” pela organização.
O diretor-geral da RNP, Nelson Simões, está no cargo há 20 anos. “O que a RNP tem feito cada vez mais é construir soluções para outras políticas públicas. Foi a RNP que implementou a Infovia 00. Era uma prova de conceito de como colocar um cabo dentro do Rio Amazonas e de como construir um modelo de sustentação que pudesse ser feito junto com o setor privado”, disse Nelson Simões ao Estadão, em entrevista.
Medidas de transparência são precárias
Ao contrário do que ocorre com compras governamentais diretas, os gastos da RNP com a verba pública do contrato de gestão não constam do Portal da Transparência do governo federal. Os pagamentos feitos pela entidade também não são registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), principal instrumento de controle da execução orçamentária.
Para entender como a RNP gasta a verba pública, é preciso buscar informações em contratos e relatórios de gestão publicados no site da entidade. O portal, contudo, não permite aos cidadãos um monitoramento detalhado e de fácil acesso a toda movimentação de recursos e de contratações como os sistemas da administração pública.
A RNP não é obrigada a entregar ao Ministério da Ciência e Tecnologia, pasta que lidera o contrato de gestão, a relação de empresas contratadas com recursos públicos. Segundo o ministério, os resultados obtidos pela entidade são apresentados semestralmente em um Relatório de Gestão. O documento é avaliado por comissão vinculada à pasta que supervisiona os gastos, mas não tem a responsabilidade de fiscalizar a regularidade das despesas e das contratações.
Ao Estadão, Nelson Simões afirmou que o relatório de gestão é um documento “muito importante” para a RNP. O diretor-geral explica que a rede é acompanhada e avaliada semestralmente.
“Esse documento contém o conjunto de informações anuais, não só o balanço aprovado no conselho e auditado externamente, por empresa de auditoria, mas também o relatório dos indicadores do contrato de gestão e das metas que foram alcançadas, as justificativas dos resultados”, disse. “O site não está muito amigável, não, eu reconheço.”
Governo tem representantes no Conselho de Administração
O estatuto da RNP permite a reeleição para o mesmo posto indefinidamente, basta que a maioria dos integrantes do Conselho de Administração concorde com as seguidas reconduções. Os ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação e das Comunicações mantêm cinco representantes no colegiado. O conselho é responsável por “fazer cumprir o objetivo social da organização, aprovar questões relacionadas a recursos humanos e examinar contas, demonstrações financeiras e documentos da organização”.
Em outubro, o diretor do Departamento de Investimento e Inovação do Ministério das Comunicações, Pedro Lucas da Cruz Pereira Araújo, que integra o Conselho de Administração da RNP, foi questionado sobre a atuação da entidade durante audiência pública na Câmara.
“Não há licitação, claro, licitação é de natureza pública, mas faz chamamentos públicos. Ela se submete aos mesmos requisitos adotados em contratações executadas diretamente pelo setor público. Inclusive, acompanhamento de órgão de controle.”
Araújo é um dos remanescentes da gestão de Fábio Faria no ministério. Como mostrou o Estadão, Juscelino Filho, filiado ao União Brasil, manteve na pasta o quadro de pessoal que trabalhou para seu antecessor, mudando-os apenas de cargos internamente. Faria integra o partido Progressistas, sigla do presidente da Câmara, Arthur Lira.
Na mesma audiência, a diretora de Popularização da Ciência, Tecnologia e Educação Científica, do MCTI, Juana Nunes Pereira, afirmou ao deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) que a pasta acompanha e aprova os gastos da entidade. “O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação tem um contrato de gestão com a RNP”, afirmou, porém, sem detalhar métodos de fiscalização e controle das despesas. “O contrato de gestão está baseado na rede RNP e faz a rede com as universidades, com institutos federais.”
Procurados, o Palácio do Planalto, o ex-ministro Fábio Faria e o Ministério das Comunicações não comentaram.
O Ministério da Educação afirmou ao Estadão que a RNP foi incluída na Enec pois “buscou-se compor um Comitê Executivo com diversos atores com programas e iniciativas relacionadas ao tema de conectividade na educação, além de expertise no tema de conectividade”. Os integrantes do grupo, segundo a pasta, vão apoiar “políticas públicas de acesso à internet de qualidade, estabelecendo metas para os objetivos do Escolas Conectadas e definindo e tornando públicos parâmetros técnicos de conectividade”.
“A Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) é um dos 10 membros do comitê porque desenha, desenvolve e opera redes para educação e pesquisa desde 1992, quando surgiu a Internet no Brasil”, registrou o MEC.
“As estratégias, os modelos e os conhecimentos que a RNP aplica na inclusão e transformação digital em âmbito da educação superior e pesquisa no país são muito importantes para contribuir com o mesmo objetivo na educação básica.”
O MEC também afirmou que, desde 2019, a própria pasta, o Ministério das Comunicações e a RNP cooperam “em projetos e iniciativas piloto para experimentar tecnologias e definir parâmetros de conectividade de escolas, interna e externa, implementação de tecnologia na educação, segurança e gestão sustentável desses ambientes, em conjunto com redes de ensino municipais e estaduais (Projeto Piloto da Política de Inovação Educação Conectada)”. Segundo a pasta, os resultados são “relevantes” para o ministério e também para os “entes federativos que se articulam agora via Enec”.
Questionado sobre a transparência de despesas e ações da RNP, o Ministério da Educação informou que é integrante do Conselho de Administração da RNP. O MEC acrescentou que o conselho “exerce as funções de direção, administração e fiscalização, definindo e aprovando prestação de contas por meio de auditorias independentes, incluindo, demonstrações financeiras, obrigações contratuais, políticas e aderência de despesas ao Contrato de Gestão”.
“O controle dos resultados é acompanhado e avaliado semestralmente por comissão externa de especialistas (Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão - CAA)”, registrou o MEC.
A pasta declarou também que integra o Conselho de Administração (CADM) e a Comissão de Acompanhamento e Avaliação (CAA) da RNP desde 2002. “Todas as auditorias externas contratadas pelo CADM aprovaram as contas da RNP até 2022; as auditorias governamentais do TCU em 2014 e CGU em 2019 também resultaram em aprovações e recomendações em atendimento. A CAA concluiu avaliações sobre o desempenho do último ciclo 2011-2020 com nota geral de 9,9; a mesma pontuação foi atribuída aos resultados alcançados em 2022″, pontuou o MEC.
Tarcísio reforça elo com agro ao lançar pacotão ao setor e ameaçar sem-terra de prisão
Artur Rodrigues / FOLHA DE SP
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) nunca escondeu sua proximidade com o setor agro desde a época da campanha eleitoral. Prestes a completar um ano no cargo, o bolsonarista tem intensificado os elos com o setor. Os movimentos vão desde lançamento de pacotão para o agro, passando por ampliação de entregas de terras a fazendeiros até um discurso duro que tem como alvo movimentos de trabalhadores rurais sem terra.
Em evento recente de anúncio do "maior pacote já lançado de ações para o agro paulista", por exemplo, ele afirmou que não haverá invasões de terras no estado e ameaçou os grupos de prisão.
"No tal do fevereiro vermelho, tentaram invadir algumas propriedades, foram 19 tentativas, todas imediatamente debeladas. E aqueles criminosos que procuraram extorquir proprietários rurais, levar vantagem indevida, foram presos, foram para a cadeia. Esse é o tratamento que nós vamos dar a quem não respeita o direito de propriedade no nosso estado", afirmou, em discurso.
A cobrança por segurança, inclusive contra invasões, é uma das demandas do agro.
Nesse contexto, o programa Rotas Rurais, que promove endereçamento das propriedades, deve facilitar a chegada da polícia mais rapidamente para atender ocorrências —além da questão da segurança, o programa visa melhorar o acesso a serviços e fluxo do comércio.
O caso policial lembrado pelo governador e por membros do governo com frequência se refere à prisão em março de José Rainha Júnior e Luciano de Lima, que lideram a FNL (Frente Nacional de Luta Campo e Cidade). Eles são suspeitos de extorquir fazendeiros. A FNL diz que a prisão teve "cunho político".
A ameaça de prisão a invasores de terras afaga uma parte da base de apoio com a qual Tarcísio anda em baixa, o bolsonarismo raiz.
Atualmente, o governador sofre críticas do próprio ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e vê um bloco de deputados próximo a ele se insurgir para criar um bloco na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), em movimentos motivados por uma suposta falta de conservadorismo de Tarcísio.
A administração também dobrou a aposta em outra iniciativa que se choca com movimentos de sem-terra, o programa que dá desconto de até 90% na entrega de terras a fazendeiros.
A legislação beneficia aqueles que estão em terras ocupadas de maneira irregular, o que inclui áreas julgadas devolutas (áreas públicas que nunca receberam uma destinação específica por parte do poder público e jamais foram propriedade particular).
Tarcísio enviou à Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) um projeto de lei que estende de janeiro de 2024 para o fim de 2026 o prazo para que os fazendeiros possam aderir a acordos para a compra de terras com descontos. O objetivo é que mais gente seja beneficiada pela lei.
A legislação é questionada pelo PT no STF (Supremo Tribunal Federal), sob o argumento de que repassa a preços módicos terras que deveriam ser usadas na reforma agrária.
Tarcísio, porém, tem gastado sola de sapato e usado o próprio capital político para falar com ministros em favor da legislação —após conversa dele com membros da corte, o julgamento do assunto acabou adiado.
Conforme a Folha revelou em maio, um vídeo anexado na ação proposta pelo PT mostra o então diretor-executivo do Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo), Guilherme Piai, orientando pela agilização de processos antes que a lei caia.
Desde que o vídeo veio à tona, Piai ganhou pontos com Tarcísio e foi promovido a Secretário de Agricultura e Abastecimento, com a missão de destravar promessas ao agro.
O novo titular da pasta tem ganhado elogios públicos de Tarcísio. Piai chegou a ser cotado para disputar o cargo de prefeito de Presidente Prudente no ano que vem, mas deve ficar na pasta e usar o protagonismo que adquiriu no governo em favor de algum candidato que indicará.
Diferentemente de outras pastas da gestão, a de Agricultura teve o orçamento de sua secretaria ampliado neste ano —de R$ 1,092 bilhão para R$ 1,135 bilhão, segundo o site do governo. De acordo com a secretaria, isso se deve à incorporação do Itesp, que antes ficava sob o guarda-chuva da pasta da Justiça.
Entre as políticas da pasta, está o recém-lançado SP Agro, um pacote que inclui diversas políticas ao setor. Entre elas estão a sanção da lei que oficializa as Rotas Rurais, um comitê para combater praga que afeta a produção de laranjas (Greening) e ampliação da frota para fazer controle sanitário rural. Outra prioridade será a conectividade na zona rural.
Ao passo que acenam aos fazendeiros, as políticas desenvolvidas pelo governo são alvo de críticas dos militantes sem-terra, que veem a tensão crescer no campo junto a uma falta de soluções para resolver os problemas na agricultura paulista.
Entre os relatos ouvidos pela reportagem, está o de viaturas policiais passando com frequência próximo a assentamentos, como se a ameaça velada do governador estivesse sempre à porta.
Membro da coordenação nacional do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) em São Paulo, Gilmar Mauro afirma que a postura do governo Tarcísio acirra os ânimos no campo.
"Esse discurso ideológico [do governo], de alguma forma empodera esse público [fazendeiros] que é belicista, que se arma, que quer matar, que não quer resolver os problemas sociais", diz Mauro.
O movimento critica a lei que entrega a terras aos fazendeiros por impossibilitar a reforma agrária e também por supostamente ir na contramão de preocupações ambientais em relação à agricultura.
"São Paulo já está tendo que irrigar a cana-de-açúcar, a produtividade da laranja está caindo, ou seja, nós precisamos de política pública de reflorestamento, precisaríamos de créditos para a produção de comida e resolver o problema da fome, e o que a gente está tendo é viaturas, ou seja, não faz o menor sentido. Os problemas sociais não vão ser resolvidos com repressão", diz.
O movimento propõe uma política de assentamentos com reflorestamento, em oposição ao modelo tradicional de latifundiários paulistas.
Apesar do discurso duro do governo com movimentos, a reportagem apurou que há conversas com a administração intermediadas pelo secretário de Governo de Tarcísio, Gilberto Kassab (PSD), que tem bom trânsito com a esquerda.
Procurado sobre o assunto, o governo afirmou que "a atuação firme contra invasões ilegais de terras produtivas não pode ser interpretada como crítica ou repressão a movimentos que agem dentro da lei".
"Somente em 2023, 1.737 produtores rurais de assentamentos receberam títulos de regularização fundiária do Estado, condição básica para que sejam formalizados como pequenas propriedades rurais com acesso a crédito e políticas públicas de fomento à agricultura. Ao priorizar a regularização de terras e a paz no campo, o Estado põe fim a conflitos rurais e fomenta o desenvolvimento social e econômico de todo o território paulista", diz o governo.
Lula diz que não foi informado sobre criação de ‘Petrobras Arábia’ e alfineta Prates
Por Paula Ferreira e Karla Spotorno / O ESTADÃO DE SP
A declaração do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, sobre a possibilidade de criar uma subsidiária no Oriente Médio, surpreendeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, gerando desconforto no governo. Em entrevista coletiva neste domingo, Lula afirmou não ter sido informado sobre a intenção de Prates e destacou que o presidente da estatal tem uma mente “muito fértil”.
No sábado, em entrevista à “Bloomberg”, o presidente da Petrobras anunciou o início de um estudo para viabilizar a abertura de uma subsidiária na região, denominada “Petrobras Arábia”.
“Primeiro, você deve fazer essa pergunta para o Jean Paul Prates, porque eu não fui informado de que gente vai criar uma Petrobras aqui. Como a cabeça dele é muito fértil, e ele pensa numa velocidade de Fórmula 1 e eu funciono numa velocidade de Volkswagen, eu preciso aprender o que é isso que ele vai fazer”, disse Lula.
Lula abordou o tema em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, durante a Cúpula do Clima da ONU. Durante o encontro global, ele defendeu a redução da dependência dos países em relação aos combustíveis fósseis, argumentando a necessidade de desenvolver alternativas renováveis para compor a matriz energética internacional.
“Se a Petrobras tem algum investimento para fazer aqui, eu não sei em quê. A Petrobras não vai deixar de prospectar petróleo. É importante lembrar isso. Porque o combustível fóssil ainda vai funcionar durante muito tempo na economia mundial. Enquanto ele funcionar, nós vamos conseguir pegar petróleo, nós vamos melhorar a qualidade da gasolina”, afirmou o presidente.
A declaração de Prates gerou desconforto no governo. Auxiliares de Lula afirmaram que a postura do chefe da Petrobras foi vista como desrespeitosa por não consultar o presidente sobre o projeto.
Antes desse episódio, o plano de investimentos da empresa já havia causado desgaste interno por não incluir eixos considerados estratégicos pelo governo brasileiro, como a questão dos biocombustíveis. Após reuniões de alinhamento, o projeto foi corrigido. Segundo fontes, a “Petrobras Arábia” não consta do plano estratégico da estatal e foge da lógica do Brasil de produzir e gerar empregos no país.
Petrobras sob Lula 3 volta ao passado com reestatização, expansão e abertura a indicações políticas
Por Carlos Eduardo Valim / O ESTADÃO DE SP
Uma sequência de episódios ocorridos nas últimas semanas colocou a Petrobras em evidência ainda maior neste novo governo Lula. Entre eles estão as decisões do novo plano de investimentos para o período 2024-2028; a retomada da refinaria Lubnor – que já tinha venda acertada no ano passado –; o pedido ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para revisar os acordos para vendas de mais refinarias e de ativos de gás natural e, por fim, uma mudança no estatuto vista pelo mercado como uma abertura para mais indicações políticas.
Tudo isso parece aproximar a estatal do modelo de gestão adotado nos governo petistas anteriores e a afasta das estratégias seguidas durante as presidências de Michel Temer e Jair Bolsonaro, especialmente no período em que a empresa foi comandada pelos executivos Pedro Parente e Roberto Castello Branco, entre 2016 e 2021.
Em resposta ao Estadão, a Petrobras enviou um vídeo de seu presidente, Jean Paul Prates, no qual ele diz que a empresa segue a Lei das Estatais sobre as indicações de dirigentes. O executivo nega a reestatização de refinarias e afirma que as mudanças em curso visam contribuir para o desenvolvimento do País.
Nos governos Lula 1 e 2 e Dilma Rousseff, a Petrobras sofreu com o aparelhamento político, se endividou para fazer investimentos do interesse do governo (como a construção de estaleiros e a compra de navios sonda) e teve prejuízo recorde entre 2014 e 2017 de R$ 71 bilhões, culminando numa dívida de cerca de R$ 350 bilhões. O nível de endividamento da companhia chegou a ser o segundo maior das Américas no período, atrás apenas da General Electric.
Sob os governos do PT, a empresa fez uma série de investimentos que não trouxeram os resultados previstos e acabaram tendo custos excessivos devido à busca por uma posição monopolista em diversas áreas. Foi o caso, por exemplo, da compra da Refinaria de Pasadena, que acabou custando à estatal, em 2008, US$ 1,2 bilhão, valor bastante superior aos US$ 42 milhões desembolsados pela empresa belga Astra Oil, em 2005.
Em 2017, o Tribunal de Contas da União (TCU) responsabilizou o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e o ex-diretor da área internacional da empresa Nestor Cerveró pelo negócio. Eles foram condenados a devolver mais de US$ 79 milhões aos cofres públicos e ficaram inabilitados para exercer cargos em comissão por oito anos. Também receberam multa individual de R$ 10 milhões.
Os investimentos massivos em refinarias também saíram muito mais custosos do que o estimado e projetos não foram completados. Em especial nos megaprojetos da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), no Porto de Suape, em Pernambuco, e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). A estimativa, em 2005, para a construção da RNEST, era de que custaria US$ 2,3 bilhões, com previsão de término para 2011.
Em julho de 2014, a Petrobras trabalhava oficialmente com orçamento de US$ 18,5 bilhões. Em dezembro do mesmo ano, entrou em operação com capacidade de refino de apenas metade do planejado no projeto básico. Segundo estudo de 2021 do diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires, em conjunto com os economistas Samuel Pessôa e Luana Furtado, “o custo da RNEST por unidade de barril por dia de óleo refinado é da ordem de cinco a seis vezes o padrão da indústria”.
No momento do anúncio do Comperj, em 2006, a proposta de orçamento ficava em torno de US$ 6,1 bilhões. Quando as obras começaram, em março de 2008, o orçamento já tinha sido revisto para US$ 8,4 bilhões. O projeto passou por diversas ampliações de escopo e atrasos nas obras.
Em 2015, na época da CPI da Petrobras, os custos totais para completar o complexo passariam dos US$ 30 bilhões. Em 2017, o TCU calculou que o prejuízo para a estatal teria sido de US$ 12,5 bilhões.
Os casos de corrupção na estatal ligados a vários desses investimentos foram alvo de investigação da Operação Lava Jato, que minou o governo da presidente Dilma e ampliou a crise que resultou em seu impeachment em 2016. As investigações também resultaram na prisão de petistas e figuras ligadas ao partido, além do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Nas gestões seguintes, a estatal passou a investir menos e deixou algumas áreas de atuação. A escolha foi pela venda de ativos, e o foco principal do negócio permaneceu na extração de petróleo, com destaque para as áreas do pré-sal.
Na atual gestão de Prates, que assumiu em janeiro deste ano, o caminho sinalizado tem sido o de expansão, diversificação e retorno a setores que a empresa prometia deixar de lado ou dar menos destaque, como o de refino e o petroquímico. O executivo indicou até a intenção de abrir uma subsidiária da empresa no Oriente Médio, a Petrobras Arábia, para fortalecer os laços comerciais da companhia na região do Golfo Pérsico.
“Uma coisa são as declarações do governo e outra são os anúncios, de fato. Durante o ano inteiro, não aconteceu muita coisa, a não ser a mudança de política de preços da Petrobras, que acabou tendo pouco efeito porque houve muita volatilidade e para baixo da cotação internacional do petróleo. Agora, as coisas estão se concretizando”, afirma Adriano Pires.
Promessas de campanha
Neste final de ano, segundo o consultor, está se concretizando tudo o que foi prometido na campanha de Lula e que, até então, era apenas discurso do presidente da Petrobras.
“Não é uma surpresa agora a Petrobras estar fazendo tudo o que falou o que ia fazer. A surpresa foi não ter feito antes. Concorde ou discorde do que defende Lula, ele tem o direito, como presidente eleito, de fazer o que considera mais correto”, diz Pires. “O plano estratégico da empresa tem a cara do novo governo do PT, ao prometer investir em diversos setores.”
Anunciado em 23 de novembro, o plano de investimentos da Petrobras para o período entre 2024 e 2028 contempla investimentos de US$ 102 bilhões, o equivalente a R$ 500,8 bilhões. Representa um aumento de 30,7% frente ao plano em andamento, de 2023 a 2027. Diferentemente do que as gestões anteriores defendiam, há grande diversificação nas áreas de atuação. No plano, 73% dos recursos continuam para a exploração, mas há US$ 11,5 bilhões para energias renováveis e iniciativas de descarbonização. E US$ 17 bilhões para o parque de refino e de gás natural.
“O caminho atual é coerente com o que o governo acredita. Mas ele, no passado, já levou a prejuízos, a malfeitos, e não levou o País a produzir tanto como outros com concorrência no setor”, diz Marcelo Mesquita, um dos representantes independentes do conselho da estatal.
“Ter monopólio não é bom, seja em refinarias ou em outras áreas. Quando se é monopolista, se controla os preços e não se sinaliza o custo real para o mercado. O Brasil deveria tentar uma coisa diferente. Por um breve período, tentamos e agora estamos jogando isso no lixo.”
Outra conselheira independente da Petrobras, a representante dos trabalhadores Rozangela Buzanelli disse em comunicado ter votado a favor do novo plano por representar um “grande avanço para o futuro sustentável da companhia”, além de resgatar “grande parte da missão original da Petrobras” e reafirmar o “respeito e valorização dos trabalhadores”.
Ela também escreveu que a atual estratégia traz “mudanças importantes e significativas, como a retomada dos investimentos nas áreas de fertilizantes, petroquímica e refino”. Segundo seu plano estratégico, a companhia vai retomar investimentos em uma fábrica de fertilizantes em Três Lagoas (MS), interrompida em 2014, e em refino no Comperj, que foi alvo da Lava Jato.
Dois dias antes de anunciar o novo plano, Prates foi chamado para reunião com Lula e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O ministro havia criticado o presidente da Petrobras dias antes, cobrando a redução dos preços dos combustíveis. Em entrevista à GloboNews, declarou que a estatal merecia um “puxão de orelhas” por relutar em reduzir os preços. Silveira declarou outras vezes que Prates estaria sendo “tímido” na função social da empresa, em controlar a inflação e gerar empregos.
Depois da pressão, durante anúncio do novo plano estratégico, Prates destacou que a Petrobras será responsável por criar 1,4 milhão de empregos diretos e indiretos nos próximos cinco anos. Em média, isso significa 280 mil postos de trabalho por ano, demonstrando um caráter indutor do crescimento por parte da empresa e como ela estará inserida no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Mudança no estatuto
Os anúncios dos últimos dias tiveram pouco impacto nos preços das ações da Petrobras. Desde o anúncio do novo plano estratégico, elas subiram de R$ 35,2 para R$ 35,7.
“O plano atual, apesar do aumento dos investimentos e de trazer uma previsão de pagar menos dividendos, acabou sendo visto pelo mercado de forma positiva. Ficou em torno do que se esperava, por volta dos US$ 90 bilhões e US$ 100 bilhões”, diz o analista especializado no setor Gabriel Barra, do Citibank. “Além disso, a governança da companhia melhorou muito nos últimos anos. Qualquer grande mudança precisa passar por uma série de comitês e de crivos.”
Na quinta-feira, 30, no entanto, assembleia extraordinária dos acionistas aprovou mudança no estatuto da Petrobras que reduz barreiras contra indicações políticas para cargos de alto escalão na empresa. Desde 2016, a Lei da Estatais traz vedações para essas indicações, para evitar escândalos de corrupção. Com votação em massa dos conselheiros representantes da União, a mudança foi aprovada 54,6% dos votos, contra 31,96% contrários e 13,06% de abstenções.
“Se houve mudanças, é porque a empresa quer mexer em alguma coisa. Se não quisesse mexer em nada, não precisava fazer a alteração”, diz Mesquita, um dos conselheiros que votou contrariamente à alteração no estatuto.
Em vídeo gravado durante a COP-28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, Jean Paul Prates, atual presidente da companhia, afirmou que as alterações aprovadas no estatuto não mudam nada para a empresa. Segundo ele, a alteração estatutária retirou “um item que, basicamente, repete o que estava ou está na Lei das Estatais”. “E o ‘estar’ ou ‘não estar’ depende depende de uma liminar de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal)”, completou.
Ele se referia a uma decisão de março deste ano, do então ministro do Supremo Ricardo Lewandowski, que suspendeu trechos da Lei das Estatais. O alvo da decisão liminar do ministro foram incisos do artigo 17 da lei, que restringe indicações de conselheiros e diretores que sejam titulares de certos cargos públicos ou que tenham atuado, nos três anos anteriores, na estrutura decisória de partido político ou na organização e na realização de campanha eleitoral.
“Se essa liminar cair, a lei valerá para o estatuto da Petrobras. Se ela ficar, também a lei se imporá sobre o estatuto da Petrobras”, disse. “Então, não faz a menor diferença.”
Ativos mantidos
No mesmo vídeo, Prates defende que não houve reestatização no caso da Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), a refinaria cuja venda havia sido acertada em 2021 para o grupo Grepar, por US$ 34 milhões (R$ 167 milhões).
“O que aconteceu foi a não ocorrência de uma condição suspensiva prevista no processo que não foi concluída. Referia-se, especificamente, à regularização fundiária do terreno onde fica a refinaria”, disse. “Quem estava tentando vender a refinaria na administração anterior estava vendendo uma coisa que não era sua, um terreno da União. A outra parte do terreno era da Prefeitura de Fortaleza. O comprador tentou solucionar isso, com a ajuda, inclusive, da Petrobras.”
A estatal divulgou, na segunda-feira, 27, que o acordo estava desfeito, uma vez que o prazo final da transferência do ativo era o dia 25, exatamente 18 meses após a assinatura do contrato. Com isso, os desembolsos já feitos pela Grepar serão devolvidos.
A Grepar informou que cobrará judicialmente indenizações da estatal, “pelas perdas e danos que a Pretrobras lhe causou, frustrando um negócio”. O controlador do grupo cearense, o empresário Clovis Fernando Greca, afirmou ao Estadão que a petroleira “simplesmente desistiu de fazer negócio”. “Ela foi enrolando, criando desculpas, fingindo que estava avançando.”
O desinteresse do governo atual em entregar ativos aos quais a Petrobras decidiu que negociaria, em gestões anteriores, ficou claro na quarta-feira, 29, quando a empresa pediu ao Cade a revisão dos acordos de desinvestmentos em refino e gás natural. Em 2019, no governo Bolsonaro, a empresa assinou um Termo de Compromisso de Cessação para reduzir de 98% para metade a sua participação no setor de refinarias de petróleo.
Com isso, seriam oito refinarias vendidas. Apenas uma de grande porte, a Rlam, atualmente Refinaria de Mataripe, na Bahia, foi negociada. Ela é controlada pelo fundo Mubadala, de Abu Dhabi. No mercado, há muitos rumores de que a Petrobras pode tentar comprar o ativo de volta, e que faria também pouco sentido para os novos donos continuar atuando independentemente com todo o restante do setor sendo controlado pela estatal.
Avaliação sobre a Braskem
Dentro do novo plano de investimentos, US$ 11 bilhões consideram projetos ainda em avaliação, sujeitos a estudos adicionais de financiabilidade antes do início da contratação e execução. Entre eles, pode estar também a compra de participação que pertence à Novonor (ex-Odebrecht) na petroquímica Braskem.
A Petrobras tem 47% do capital votante da Braskem, e a Novonor, 50,1%. “A Petrobras, neste momento, está avaliando a Braskem, até por um dever de diligência. Se houver alguma proposta que se torne vinculante, a companhia vai ter de deliberar sobre seus direitos de preferência de compra”, disse, durante a apresentação do novo plano estratégico, o diretor financeiro da estatal, Sergio Caetano Leite.
Esse período de análise da Braskem, conhecido pelo termo em inglês due dilligence, pode se estender até o começo do próximo ano. Durante os governos Temer e Bolsonaro, o interesse era de que a Petrobras vendesse as suas ações na empresa em conjunto com a Novonor. Agora, a nova gestão indica que, no mínimo, vai manter a sua participação atual.
Além da possibilidade de venda das ações da Novonor para a Petrobras, existe outra proposta na mesa. Em 10 de novembro, a Adnoc, a estatal de petróleo de Abu Dhabi, formalizou uma proposta de R$ 10,5 bilhões para a Novonor. Outras duas ofertas, feitas por grupos privados brasileiros, esfriaram nas últimas semanas.
Estavam na disputa também o grupo J&F, dos irmãos Batista e dono da JBS, e o Unipar, de Frank Geyer Abubakir. O afastamento dos dois grupos teria acontecido, segundo uma pessoa próxima das negociações, por conta do convite do governo para que os grupos privados se retirassem das tratativas. Formalmente, nenhum deles retirou as suas propostas, que foram apresentadas durante este ano, mas deixaram de buscar reuniões ou de pedir para fazer a análise de due dilligence na Braskem.
O plano do governo estaria em fazer um negócio entre Estados, que seria acertado por meio de um acordo de acionistas envolvendo a Adnoc e a Petrobras. Esse acordo poderia facilitar um controle maior do negócio por parte do Estado brasileiro, segundo acreditam os negociadores do governo, do que aconteceria caso o sócio fosse um grupo privado.
Esse raciocínio também explica o afastamento das negociações do fundo americano Apollo, que originalmente participava da proposta junto com a Adnoc.
“A Braskem é um ativo petroquímico único. Passada a tempestade e o ciclo de baixa do setor, os resultados da empresa tendem a melhorar e ela gera bastante caixa”, diz o analista de investimentos João Daronco, da Suno Research. Isso ajuda a explicar o interesse levantado pela empresa, mesmo depois de anos com os preços dos insumos químicos em baixa.
“Não é economicamente viável replicar um ativo como a Braskem, com uma participação de mercado muito relevante num país com mais de 200 milhões de habitantes”, diz Luiz Carvalho, analista do UBS BB.
“A Petrobras parece bem engajada no estudo do ativo. É importante para ela até mesmo como forma de saber qual seria o melhor parceiro no negócio”, afirma o analista do Santander Rodrigo Almeida.
Os especialistas no setor, porém, consideram que existem diversos fatores dificultadores para fechar a transação. Um deles, em especial, é o afundamento do solo em bairros de Maceió, que é creditado à extração de sal-gema da Braskem na região. “Pode haver novos passivos, com mais cobranças, que devem ser feitas à empresa”, diz Almeida.
Vibra: possível volta à distribuição
Até mesmo conversas sobre o possível interesse de voltar a distribuir combustíveis e fazer a venda ao cliente final, por meio de rede postos, estiveram em voga durante este ano, depois de a empresa ter privatizado a sua subsidiária BR Distribuidora no ano passado.
Entre 2019 e 2021, a petrolífera vendeu as suas ações na empresa, que agora se chama Vibra Energia, e que foi alvo, na última semana, de proposta de fusão por parte da Eneva. A proposição acabou sendo rejeitada, na terça-feira, 28, pelos principais acionistas da Vibra, por meio de seu conselho de administração, que informou que a produtora de gás natural teria de “melhorar significativamente” os termos apresentados para que o negócio seja, de fato, analisado.
Em especial, durante o primeiro semestre deste ano, as conversas sobre o interesse da Petrobras de retomar a BR Distribuidora ficaram fortes, com uma segunda alternativa considerada de compra de outra rede disponível no mercado, para remontar uma estrutura própria de venda de combustíveis.
Em maio, um relatório do Bradesco BBI destacava que uma iniciativa da Petrobras para recomprar a Vibra deveria ganhar força durante o ano. “Embora as conversas sobre a possível recompra da Vibra pela petroleira tenham desaparecido dos meios de comunicação este ano, nossas fontes de mercado sugerem que alguns gerentes da estatal ainda acreditam que é o melhor caminho a seguir”, escreveram os analistas Vicente Falanga e Ricardo França.
A Petrobras negou o interesse, e em conversa em agosto com analistas de mercado, o executivo-chefe de finanças da estatal, Sérgio Caetano Leite, chegou a afirmar que a ação estava cara. Na época, o valor do papel da Vibra rondava em torno dos R$ 16,50. Desde então, o valor da empresa se recuperou e se aproximou do preço pelo qual a Petrobras vendeu, de R$ 26. Na última sexta-feira, 1º, as ações da Vibra superaram os R$ 24 no fechamento do dia.
Apesar disso, o conselho da Vibra chegou a buscar se proteger desse cenário. Em julho, foi aprovada uma mudança de estatuto da empresa, para criar um chamado “poison pill”, pílula de veneno, contra aquisições hostis e não negociadas. Agora, quem adquirir acima de 25% das ações da empresa será obrigado a fazer uma oferta por toda a companhia pelo preço máximo das ações pelos 18 meses anteriores acrescentado de 15%. Ou seja, uma aquisição se tornaria muito custosa, se o valor de mercado da Vibra não permanecer baixo por longo tempo. Uma fusão com a Eneva blindaria mais ainda a empresa contra uma ofensiva da Petrobras.
Por tudo isso, agora, o mercado tem visto essa aquisição como mais remota. “Uma fusão é sempre difícil, mesmo se for como a proposta da Eneva”, afirma Barra, do Citibank. “Se a Petrobras fosse comprar a Vibra, teria de pagar um prêmio muito alto, em torno de R$ 28, num valor que varia todo dia.”
Lula: ‘Em 2003, recebi o governo de um democrata. Agora, de um fascista e negacionista’
Por Redação / O ESTADÃO DE SP
Em Dubai, na Arábia Saudita, para participar da Cúpula do Clima da ONU, COP-28, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o Brasil estava “semidestruído” quando ele assumiu o governo para o terceiro mandato e chamou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de “fascista” e “negacionista”
As declarações do presidente foram dadas durante uma entrevista ao canal de TV do Catar Al Jazeera, transmitida na noite de sexta-feira, 1º.
Lula afirmou que, em 2003, ao suceder o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), recebeu o governo das mãos de um “democrata” a situação do País era estável, mas que desta vez o governo tem sido “mais difícil”. O petista justificou que só concorreu nas eleições de 2022 porque era a única liderança capaz de derrotar Bolsonaro.
“Agora eu recebei um governo semidestruído por um fascista. Eu recebi o País de um negacionista, de uma pessoa que não acreditava no Congresso Nacional, no Senado, na Câmara, na Suprema Corte, que não acredita em nenhuma instituição, que não tinha contato com ninguém no planeta terra”, afirmou.
Lula contou ainda que precisou restaurar dezenas de políticas de inclusão social descontinuadas no governo anterior e que tem viajado o mundo na tentativa de retomar relações diplomáticas.
Lula promete zerar desmatamento na Amazônia até 2030
O presidente também prometeu zerar o desmatamento na Amazônia até 2030 e ampliar os investimentos para transformar o Brasil em uma referência na produção de energias renováveis.
“Nós temos uma política de fazer que o Brasil produza todos os tipos de energia renovável, até hidrogênio verde”, disse na entrevista.
Na mesma entrevista, Lula voltou a criticar o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu. O petista reconheceu que os israelenses têm o direito de se defender dos ataques do grupo terrorista Hamas, mas afirmou que a reação tem sido “mil vezes mais grave o que os terroristas fizeram”.
Lula admite derrota em marco temporal no Congresso e pede mobilização contra ‘raposa no galinheiro’
Por Paula Ferreira / O ESTADÃO DE SP
ENVIADA ESPECIAL A DUBAI - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu que seu veto a trechos do projeto de lei que fixa o marco temporal das terras indígenas pode ser derrubado pelo Congresso. Em reunião com representantes de 135 entidades da sociedade civil brasileiras em Dubai onde participa da Cúpula do Clima (Cop-28,) Lula cobrou mobilização para evitar que “a raposa tome conta do galinheiro” no Legislativo e também no Executivo.
Durante o encontro, o presidente argumentou que é preciso que representantes dos movimentos sociais entrem na política para ocupar espaços de decisão. Lula fica em Dubai até a manhã de domingo (madrugada no Brasil), de onde segue para a Alemanha, onde encontra com o primeiro-ministro, Olaf Scholz, e com o presidente da Alemanha, Frank-Walter Steinmeier.
“A gente tem que se preparar para entender que ou nós construímos uma força democrática capaz de ganhar o poder Legislativo, o poder Executivo, e fazer a transformação que vocês querem, ou nós vamos ver acontecer o que aconteceu com o Marco Temporal. Querer que uma raposa tome conta do nosso galinheiro é acreditar demais. E nós temos que ter consciência do papel da politica que a gente tem que fazer”, afirmou Lula.
Lula disse ainda que é preciso que a sociedade civil se mobilize no Congresso para barrar decisões que gerem retrocesso nas políticas públicas. O discurso do presidente ocorre em meio a dificuldades que o governo petista tem tido para fazer avançar suas pautas no Legislativo. Lula já teve uma indicação para a Defensoria Público rejeitado pelo Senado. Agora, tem o nome de Flávio Dino para assumir vaga no STF e base de apoio trabalha para que o resultado não se repita. Levantamento feito pelo Estadão mostrou que na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Dino já tem apoio declarado de metade dos votos necessários.
A gestão petista também segue dependente dos movimentos do presidente da Câmara, Arthur Lira que anda disposto a incluir no orçamento mecanismo para assegurar que à cúpula da Casa maior ingerência sobre distribuição dos recursos do Orçamento da União.
Lula admite o risco de ver veto ao marco temporal derrubado
Em Dubai, o presidente voltou a citar o marco temporal como exemplo da dificuldade em ver pautas da esquerda avançarem e admitiu a possibilidade de derrubada de veto no Congresso. Além de Lula, também falaram na reunião quatro representantes da sociedade civil: Dinaman Tuxá, coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib); Kátia Penha, ativista ambiental quilombola; Marcele Oliveira, que representou a juventude brasileira; e Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima.
“ É só olhar a geopolítica do Congresso Nacional que vocês sabiam que a única chance que a gente tinha era o que foi votado na Suprema Corte. E é por isso que a gente corre risco de derrubar o veto”, disse.
O presidente vetou trecho de projeto de lei do Congresso que estabelecia a tese na qual os povos indígenas só teriam direito a terras que estivessem ocupadas na data da promulgação da Constituição de 1988. A tese foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro. O veto de Lula à parte da proposta já deveria ter sido apreciado pelos senadores, mas ainda aguarda o agendamento da sessão.
“É preciso tentar convencer os caras a não derrubar o veto, deixem os nossos indígenas quietos, que eles só querem viver bem. Isso é negociação, vocês precisam ter noção do que a gente precisa fazer. E fazer a cada dia mais”, defendeu Lula.
Na volta da viagem ao exterior, o governo já conta com a votação do veto ao marco temporal. O tema está na pauta de sessão do Congresso. Essa sessão reúne deputados e senadores. Para a derrubada do veto presidencial são necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores. Caso o veto seja derrubado no Legislativo, ainda caberia recorrer ao Supremo Tribunal Federal já que a Corte havia julgado o marco temporal inconstitucional.
No encontro com a sociedade civil, Lula foi cobrado por suas promessas aos povos indígenas. As lideranças têm reclamado que o presidente não está cumprimento com o ritmo de demarcações de terras.
“Estamos afirmando que não temos mais tempo para discursos e promessas, queremos ações concretas. Estamos lutando para que se garanta e se fortaleça a política de demarcação e proteção territorial”, disse Dinamam Tuxá da Articulação de Povos Indígenas do Brasil (APIB).
Lula teve uma agenda intensa neste sábado durante a COP-28, em Dubai. O presidente participou de encontros bilaterais e plenárias sobre a conservação de florestas e o com o G77+China, que reúne países em desenvolvimento.
*A repórter Paula Ferreira viajou a convite do Instituto Clima e Sociedade

