O ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, afirmou que militares consideram “essenciais” três das 15 propostas que as Forças Armadas já apresentaram à Comissão de Transparência das Eleições, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Há três propostas que consideramos importantes e que, se acolhidas – e ainda há tempo para acolhê-las [para as eleições deste ano] – resolveriam muita coisa”, declarou Nogueira ao participar, hoje (14), de uma audiência pública realizada pela Comissão de Fiscalização e Controle do Senado.

As sugestões apresentadas a pretexto de “aprimorar o processo eleitoral” pedem que o teste de integridade a que as urnas eletrônicas são submetidas reproduzam as mesmas condições do dia da votação, incluindo o uso da identificação biométrica de eleitores. “Isto reduziria a possibilidade de um código malicioso [malware] furtar-se ao teste”, justificou Nogueira.

Os militares também propõem que urnas eletrônicas que a Justiça Eleitoral adquiriu a partir de 2020 sejam submetidos ao Teste Público de Segurança. De acordo com o ministro, a estimativa é que cerca de 39% dos equipamentos que serão empregados nas eleições deste ano estejam entre elas.

“Salvo melhor juízo, não foi feito teste público de segurança nestas [novas] urnas. A justificativa do tribunal é que essas são urnas altamente tecnológicas, com sistema criptográfico de altíssima geração e que não haveria necessidade do teste”, disse Nogueira, acrescentando que a medida reduziria eventuais dúvidas quanto à integridade dos equipamentos.

Também classificada por Nogueira como uma “consideração”, a terceira das propostas é para que o TSE torne efetiva a participação das “entidades fiscalizadoras” em todas as oito fases do processo eleitoral.

“São três propostas que entendemos como essenciais e concitamos [estimulamos] para que possamos conversar sobre elas”, incitou o ministro ao afirmar que a adoção das medidas minimizaria “toda a pressão, toda a discussão” técnica e política em torno da segurança do sistema eleitoral. “Apresentamos propostas plausíveis e exequíveis que não tem nada de outro mundo".

Consultado pela Agência Brasil para que se manifestasse sobre as sugestões, o Tribunal Superior Eleitoral ainda não se pronunciou sobre o assunto. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, foi convidado pela Comissão de Fiscalização e Controle a participar da audiência pública, mas afirmou já ter outros compromissos agendados para a mesma data.

Em maio deste ano, representantes da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União (TCU), além de membros das áreas acadêmica e científica que participaram do Teste Público de Segurança assinaram um relatório que aponta que o sistema eleitoral eletrônico é “íntegro e seguro”, mesmo que “apresentando espaços para melhoria nos quesitos relativos à qualidade do projeto e à dependência dos mecanismos de segurança externos”.

Ontem (13), o Tribunal de Contas da União (TCU) tornou público o resultado de uma auditoria que apontou não haver “riscos relevantes à realização das eleições de 2022” no Brasil. A auditoria, contudo, “ainda terá continuidade com a avaliação de requisitos de auditabilidade dos procedimentos estabelecidos pelo TSE”.

Técnico

Convidado a acompanhar o ministro da Defesa ao Senado e fazer uma exposição técnica durante a audiência pública, o coronel Marcelo Nogueira de Souza, do Exército, elogiou as medidas de segurança eletrônica que o TSE vem implementando ao longo dos anos, mas não descartou “algumas ameaças” ao sistema.

“Reconhecemos que houve um avanço incrível na segurança da urna eletrônica e do sistema eletrônico de votação, mas também que estas contribuições foram feitas muito em [função de] uma [possível] ameaça externa”, comentou o coronel, pontuando que as informações que o TSE forneceu aos militares convidados a integrar a Comissão de Transparência das Eleições foram insuficientes para avaliar o real potencial risco de os equipamentos sofrerem com o que ele classificou como “ameaças internas”.

“Em relação a ameaças externas, há sim um grande nível de proteção. A urna não se conecta à internet e não tem outras ligações [em rede]. Já em relação a ameaças internas, não temos disponível, até o momento, a documentação que nos leve a formar uma opinião conclusiva. Mas, enquanto ameaça, como uma vulnerabilidade, é sim possível a inserção de um código malicioso que fique lá, latente, esperando algum tipo de acionamento e que se furte aos testes”, acrescentou Souza.

Para o militar, que é graduado em Engenharia de Telecomunicações e possui mestrado em Engenharia Elétrica, umas das fragilidades do sistema reside no fato de que, segundo o próprio TSE, cerca de 10% das urnas costumam apresentar problemas no dia da eleição e, por isso, precisam ser substituídas. De acordo com Souza, as urnas reservas não passam pelos testes de integridade, mas são colocadas em uso conforme a necessidade.

“É possível que um código malicioso esteja instalado nas urnas reservas”, disse Souza. “Por esta e outras possibilidades de uso de malware por agente interno, propomos uma pequena alteração no que já está estabelecido. Coerente com uma resolução do próprio TSE, que prevê a realização do teste das urnas em condições reais de uso, [sugerimos] que [algumas] urnas sejam escolhidas para que, em vez de serem levadas para a sede dos TREs [Tribunais Regionais Eleitorais], seriam colocadas em paralelo na [própria] sessão eleitoral, onde haveria [seria usada por] eleitores com biometria. O eleitor votaria e seria perguntado se ele gostaria de contribuir para o teste da urna, gerando um fluxo de registro na urna teste similar ao das urnas originais. Após isto, os servidores fariam a votação em cédula de papel que seria conferida com o boletim de urna. A escolha aleatória das urnas [testes] modificaria pequenos procedimentos já estabelecido, mas traria um grau de segurança maior em relação à possível ameaças”, finalizou o coronel.