'Fake news' nas eleições
05 de março de 2022 | 03h00
Em discurso de posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Edson Fachin foi enfático na defesa da lisura do processo eleitoral, cuja integridade cabe ser repetidamente proclamada, com total respeito ao escore das urnas.
Destaca o presidente do TSE o perigo das armadilhas da pirataria informativa que se vale do uso de robôs e de contas falsas para disparos em massa, levando a uma distorção sistemática da verdade.
Quais instrumentos legais estão previstos na legislação ou em vias de serem estatuídos para prevenir e reprimir atos ilícitos provocadores de acusações falsas a adversários ou que atingem a própria higidez do processo eleitoral?
Desde sua edição, em 1965, o Código Eleitoral consagrava o direito de resposta em face de declarações ofensivas à honra de candidato na propaganda eleitoral. Esse direito foi estendido, pela Lei n.º 9.504/97, também para o caso de afirmação sabidamente inverídica.
Ampliou-se o direito de resposta, em 2009, ao veiculado pela internet. A Resolução do TSE n.º 23.610/19 (art. 38, § 1.º) proíbe afirmações violadoras das regras eleitorais ou ofensas a direitos de participantes do processo eleitoral. Essa vedação compreende a repressão a menções sabidamente inverídicas, em vista das quais fica autorizada, além do direito de resposta, a remoção da matéria por ordem judicial.
Por sua vez, o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/14), no art. 19, apenas prevê a determinação judicial liminar de indisponibilidade de conteúdo verossimilmente ofensivo à honra ou a direito da personalidade, sendo de interesse da coletividade sua remoção. A desobediência à ordem judicial resulta em responsabilidade civil. Todavia, cada plataforma tem termo de uso sobre conteúdo aceito ou não em sua rede.
O presidente da República, cultor das fake news, tentou, por via da Medida Provisória n.º 1.608/21, criar obstáculos à possibilidade de remoção de conteúdo ofensivo ou lesivo ao interesse da coletividade.
A medida provisória foi devolvida pelo presidente do Congresso Nacional, por inconstitucional e por haver projeto, aprovado no Senado, tramitando na Câmara criando mecanismos de autorregulação pelas plataformas, dotadas, portanto, do poder de moderação das publicações.
No plano penal, lei recente alterou o art. 323 do Código Eleitoral. Tornou-se crime “divulgar, na propaganda eleitoral ou durante período de campanha eleitoral, fatos que sabe inverídicos em relação a partidos ou a candidatos e capazes de exercer influência perante o eleitorado”.
Tal constitui avanço na luta contra a desinformação, pois a notícia veiculada pode ser reprimida – independentemente de constituir ofensa à honra – se contiver potencialidade para influenciar o eleitorado, deturpando a vontade do eleitor com mentiras sobre partido ou candidato.
Mas, na proteção da democracia, cumpre ir além da preservação de interesse particular de partido ou candidato. É necessário proteger a fidedignidade do processo eleitoral e o respeito ao resultado das eleições.
Para tanto, recente lei, que introduziu no Código Penal capítulo relativo à tutela do Estado Democrático de Direito, trouxe importantes normas incriminadoras de atos atentatórios à higidez das eleições e ao processo de aferição dos resultados.
Bem se incrimina, no art. 359-N do Código Penal, a perturbação da eleição ou da aferição do resultado mediante violação indevida de mecanismos de segurança do sistema eletrônico.
De outra parte, se a democracia resulta da escolha livre e consciente dos representantes do povo, essa liberdade e essa consciência desaparecem se houver a prevalência da desinformação na formação da vontade do eleitor. Também assim se sabidamente se colocam, de má-fé, dúvidas sobre a correção do método de votação.
Destaco, então, outra norma incriminadora, vetada pelo presidente da República, mas cujo veto se espera seja derrubado pelo Congresso no combate à pirataria informativa nas eleições, pois se deve tutelar a higidez da eleição em face da mentira. Diz a norma imotivadamente vetada: “Art. 359-O. Promover ou financiar, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral – Pena: reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa”.
Bolsonaro, agora em nova fase agressiva às urnas eletrônicas, que se comprometera a respeitar, buscou envolver o Exército na falsa denúncia da insegurança do voto eletrônico. Buscou, à moda Trump, emporcalhar desde já a eleição que pode perder.
Essa conduta compromete o Estado Democrático de Direito, fundado no respeito ao processo eleitoral no seu conjunto, pois o deturpa com campanha de falsidades acerca da insegurança das urnas eletrônicas. Assim, a vigência desta norma penal vetada é essencial na defesa da democracia, ao punir mentiras deste quilate, lesivas à credibilidade da eleição. Cabe ao Congresso derrubar o veto.
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ADVOGADO, PROFESSOR TITULAR SÊNIOR DA FACULDADE DE DIREITO DA USP, MEMBRO DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS, FOI MINISTRO DA JUSTIÇA
Evento do PSD tem elogios de Kassab a Ciro e lembrança de desentendimento entre Cid e Domingos Filho
Escrito por Igor Cavalcante, / DIARIONORDESTE
O PSD reuniu, nesta sexta-feira (4), as lideranças locais da sigla para um evento de filiação com a presença do presidente nacional da legenda, Gilberto Kassab (PSD). Além da apresentação da chapa que irá disputar o Legislativo, o que chamou a atenção no encontro foi a forte sinalização da sigla de que irá compor o arco de aliança governista em outubro deste ano, em uma chapa encabeçada pelo PDT.
Kassab, por exemplo, rasgou elogios ao ex-governador Ciro Gomes (PDT). Ele também exaltou o histórico de aliança entre PSD e PDT no Ceará. Já o senador Cid Gomes (PDT) citou a “gratidão” que tem a Domingos Filho, presidente estadual do PSD. Para exaltar como a aliança é firme entre as duas legendas, o pedetista relembrou até o período em que a relação entre os dois foi rompida, entre 2016 e 2017.
Mesmo com o histórico entre os dois partidos, Domingos sinalizou, no ano passado, sobre a intenção de encabeçar uma chapa na disputa pelo Governo do Ceará. A sigla também foi cotada para reforçar as trincheiras da oposição, liderada por Capitão Wagner (Pros).
No entanto, nesta sexta, os sinais do PSD são de que permanecerá do lado governista. No evento, Kassab defendeu, inclusive, que a sigla esteja representada na chapa majoritária com a indicação do vice.
ALIANÇA FIRME
O senador Cid Gomes não garantiu a indicação, mas fez questão de reforçar a parceria com o PSD, principalmente com o seu ex-vice-governador, Domingos Filho. No primeiro mandato como governador, Cid teve ao seu lado Professor Pinheiro (PT) – à época, Domingos Filho foi presidente da Assembleia Legislativa. Já no segundo período à frente do Executivo estadual, Domingos assumiu o cargo do petista.
“Temos uma relação de longa data (...) Domingos cumpriu um papel fundamental como presidente da Assembleia (em 2007), passei momentos difíceis aqui, e o Domingos foi solidário, então, desde essa época, devo muita gratidão, e criamos uma relação que perdura”CID GOMES (PDT)Senador
Cid ainda citou o episódio em que a aliança entre os dois grupos foi rompida. Uma disputa pela presidência da Assembleia, em 2016, foi o estopim para o impasse. No episódio, os ex-governadores Cid e Ciro Gomes (PDT) apoiavam a reeleição do deputado Zezinho Albuquerque (PDT), enquanto Domingos Filho apoiava Sérgio Aguiar (PDT).
No fim da queda de braços, Albuquerque saiu vencedor. À época, para desgastar ainda mais as relações, a Assembleia aprovou e o governador Camilo Santana (PT) sancionou a extinção do Tribunal de Contas do Município (TCM), órgão presidido por Domingos Filho.
“Teve um ‘abalozinho’, mas nenhum dos dois tinha razão, os dois estavam errados, e hoje temos uma relação de amizade pessoal”, disse o ex-governador. “Na cidade dele, Tauá, e na minha, Sobral, nós nunca tivemos diferenças, o PDT e o PSD sempre estiveram juntos. No Ceará, também em todas as eleições estivemos juntos (...) Isso tem a ver com uma simpatia mútua, mas é mais que isso, é uma visão de mundo, de sociedade, de projeto”, concluiu.
Para o futuro, Cid reforçou a necessidade da manutenção da aliança entre os dois partidos. “O Ceará avançou, tem conquistas, desafios, mas para dar um passo para trás é daqui para ali. Um passo incerto pode nos colocar na situação azeda de boa parte dos estados brasileiros, somos exceção, somos referência, mas só permaneceremos se abrirmos mão dos nossos interesses pessoais, vaidades e tecermos o que é melhor para o Ceará”, concluiu.
Vantagem cada vez menor de Lula nas pesquisas frustra clima de ‘já ganhou’ entre petistas
Camila Turtelli e Matheus Lara / O ESTADÃO
As pesquisas de intenção de voto mais recentes, que mostraram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oscilando para baixo e diminuindo a vantagem sobre Jair Bolsonaro (PL), fizeram lideranças petistas se movimentarem para conter certo “oba-oba” dentro do partido por parte dos que ainda acreditavam numa vitória do petista no primeiro turno. Mesmo entre aliados próximos de Lula, este cenário por ora está descartado. O deputado estadual Emídio de Souza (PT-SP) fez questão de deixar claro há alguns dias em encontro com empresários em São Paulo que o PT já pode ter batido seu teto nas pesquisas. “A disputa será no segundo turno”, afirmou em jantar da Esfera Brasil.
QUEM TE VIU. Apesar da aliança do PT com o Centrão em governos anteriores, lideranças passaram a falar que o partido buscará, com aliados, uma bancada maior no Congresso para depender menos do bloco.
QUEM TE VÊ. Enquanto outras lideranças petistas citam a aliança com o ex-tucano Geraldo Alckmin como a formação de uma frente democrática, Emídio foi direto ao ponto: “Se não (se aliar com Alckmin), você tem um plano, mas não consegue tocar”.
NA ESPERA. O deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (União Brasil-RJ) ainda aguarda uma definição do partido de Valdemar Costa Neto, o PL, para definir seu destino. Apesar de ter sido “convocado” pelo presidente Jair Bolsonaro para concorrer a uma vaga no Senado pelo PL, o partido já tinha um acordo com o senador Romário no Estado.
CLICK. Tereza Cristina, ministra da Agricultura
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Ainda com futuro político indefinido, Tereza Cristina anunciou em grupo do antigo DEM sua saída do União Brasil e o ingresso no Progressistas. A ministra tem sido cotada para ser vice na chapa de Jair Bolsonaro.
DILEMA. Parlamentares do PSD estão preocupados que a saída de Rodrigo Pacheco das eleições os coloque em um impasse com Gilberto Kassab. Com Pacheco focado em sua reeleição à presidência do Senado, o esperado é que ele tente aprovar a maior quantidade de matérias possíveis – inclusive as de interesse do governo.
UNIÃO. Por outro lado, a ascensão de uma liderança mais competitiva no PSD torna, na visão dos parlamentares, necessário que o partido esteja unido marcando posição contra as agendas de Bolsonaro.
IDEAL. Pacheco quer usar a reforma tributária como principal bandeira de uma campanha à reeleição na presidência da Casa. Aliados dizem que não há mote melhor: quem aprovou uma proposta como essa em ano eleitoral merece ficar mais tempo no comando.
SINAIS PARTICULARES (por Kleber Sales). Rodrigo Pacheco, presidente do Senado (PSD-MG)
Fundão bilionário: veja quanto cada partido pode gastar na eleição
04 de março de 2022 | 11h45
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem pela manutenção do fundo eleitoral em R$ 4,9 bilhões, mais que o dobro do executado nas últimas eleições. A Corte rejeitou uma ação do partido Novo que questionava a aprovação desse montante de repasses no Orçamento e pedia a sua redução.
Agora, os partidos dividirão a verba estipulada pelo Congresso de acordo com as bancadas eleitas para a Câmara dos Deputados em 2018. Os maiores beneficiados serão o União Brasil (fusão entre DEM e PSL) e o PT.
Somando-se o fundo eleitoral ao Fundo Partidário, de R$ 1,06 bilhão, somente o União Brasil receberá quase R$ 1 bilhão de recursos públicos ao longo deste ano. O fundo partidário é um valor destinado aos partidos para o custeamento de despesas diárias, como contas de luz, água, aluguel, entre outros, e também pode ser usado para despesas eleitorais em anos de eleição. Já o fundo eleitoral é concedido às legendas para bancar as campanhas de seus candidatos, como viagens, cabos eleitorais e material de divulgação.
Entre os partidos dos presidenciáveis que já aparecem na disputa deste ano, o PT de Luiz Inácio Lula da Silva é o que mais terá verba para gastar: R$ 594,4 milhões, considerando os fundos eleitoral e partidário. O MDB de Simone Tebet, por sua vez, terá R$ 417 milhões. O PSD, cujo pré-candidato pode ser o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG) ou Eduardo Leite (governador do Rio Grande do Sul, hoje no PSDB), terá R$ 397,7 milhões.
O PSDB de João Doria - escolhido pré-candidato por meio de prévias em novembro passado - dispõe de R$ 378,9 milhões. O PL, que lançará o presidente Jair Bolsonaro para a reeleição, receberá R$ 340,9 milhões. O PDT de Ciro Gomes terá R$ 299,4 milhões. O Podemos, partido de Sérgio Moro, R$ 229 milhões. O Novo, cujo pré-candidato é Felipe d’Ávila, R$ 119,5 milhões.
O Cidadania, que já aprovou uma federação com os tucanos, mas mantém a pré-candidatura de Alessandro Vieira, receberá R$ 105,5 milhões. Já o Avante, legenda de André Janones, terá R$ 89,7 milhões.
No ranking geral, os 10 partidos que mais receberão verbas este ano são os seguintes, conforme apuração do Estadão:
- União Brasil (R$ 945,9 milhões)
- PT (R$ 594,4 milhões)
- MDB (R$ 417 milhões)
- Progressistas (R$ 399,2 milhões)
- PSD (R$ 397,7 milhões)
- PSDB (R$ 378,9 milhões)
- PL (R$ 340,9 milhões)
- PSB (R$ 323,6 milhões)
- PDT (R$299,4 milhões)
- Republicanos (R$ 297,5 milhões)
Veja a lista completa:
Presidente do MDB descarta participação do partido em federação
SÃO PAULO. O presidente do MDB, o deputado federal Baleia Rossi (SP), afirmou na noite desta quinta-feira que o partido não fará federação com outras elegendas para as eleições deste ano. A sigla estava em ngeociação com o União Brasi, mas as chances de um acordo já eram consideradas remotas.
"Na condição de presidente nacional do MDB, comuniquei aos diretórios estaduais, senadores e deputados que o nosso partido não fará nenhuma federação para as eleições de 2022", escreveu Baleia, no Twitter.
No começo do mês passado, o presidente do MDB também havia admitido a possibilidade de abrir conversas para formar uma federação com o PSDB, mas lideranças dos dois partidos consideravam a possibilidade da união muito difícil. Os tucanos já anunciaram que formarão uma federação com o Cidadania.
Ao descartar a entrada do MDB em uma federação, Baleia, porém, ressaltou que o partido continuará a discutir a união das legendas de centro em uma única candidatura presidencial. "Manteremos as conversas com os partidos do centro democrático para a construção de uma candidatura única à Presidência da República", destacou.
No final do ano passado, a legenda lançou a pré-candidatura da senadora Simone Tebet (MS) e ela será a porta-voz do partido na propaganda partidária que vai ao ar este mês. "Respeitando os demais pré-candidatos, o MDB seguirá na defesa da capacidade e viabilidade do nome da senadora Simone Tebet. No próximo dia 10, ela será a porta-voz do MDB nas inserções do partido na TV", disse o Baleia.
A unidade na eleição presidencial está sendo discutida com o União Brasil, que não tem nenhum nome colocado para a disputa pelo Planalto, e com o PSDB, que tem o governador de São Paulo, João Doria, como pré-candidato.
