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Medidas do governo são abuso de poder

Por Merval Pereira / O GLOBO

 

 

As medidas do Governo Lula de apoio aos MEIs, de recuperação de dívidas, entre outras recentemente tomadas e as manifestações de rua em São Paulo e no Rio têm a mesma direção — tentar ganhar a eleição — mas são distintos. As movimentações de rua, com os jovens aderindo à campanha ostensiva sem o comando do PT e dando uma energizada ao movimento que estava muito fraco e desorganizado, provavelmente achando que a eleição já estava ganha são uma bela notícia.

 

Mas as ações do presidente da República para se reeleger, liberando crédito, fazendo o “diabo” para ganhar eleição, como dizia Dilma Roussef, é outra questão. É uma ação usando as armas do governo para ganhar uma eleição e está errado. Deveria ser proibido o governo fazer novas medidas em cima da campanha eleitoral. É um abuso de poder.

 

São duas coisas distintas: a juventude aderindo e saindo às ruas é um bom sinal de vitalidade que não tinha sido dada até agora, embora haja o perigo das radicalizações — houve depredações nas estações do metrô e pichações — o que não ajuda Lula na busca dos votos da centro-direita que ele precisa. Mas as medidas governamentais para ganhar voto são absurdas.

 

Todos os governos aumentam gastos em ano de reeleição, mas Lula está fazendo o que ninguém nunca fez: assinar decretos em cima da campanha para promover benesses para grupos

 

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia de anúncio de medidas para MEIPresidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia de anúncio de medidas para MEI — Foto: Foto: Cristiano Mariz

Após Flávio liderar 1º turno, PL recebe R$ 2,3 mi de empresários, contra R$ 85 mil do PT

Pedro S. Teixeira / FOLHA DE SP

 

Empresários dos setores de finanças, combustíveis e mineração doaram R$ 2,3 milhões ao Partido Liberal, após o presidenciável Flávio Bolsonaro terminar o primeiro turno com 2 milhões de votos mais que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição.

 

Grandes doadores têm preferido a doação às agremiações políticas em vez do candidato, como mostrou reportagem da Folha. Dessa maneira, o dinheiro não aparece diretamente na prestação de contas de quem disputa a eleição e é identificado em um sistema separado.

 

Desde o último dia 4, quando se realizou a primeira etapa da votação, o Partido dos Trabalhadores, de Lula, declarou R$ 85 mil, em doações de representantes do setor sucroalcooleiro. A cifra representa 3,7% do valor recebido pelo PL.

 

Lula cumprimenta apoiadores na avenida Paulista; Flávio Bolsonaro posa para selfie com apoiadoras durante agenda de campanha em São Paulo, neste domingo (11) - Adriano Vizoni e Eduardo Knapp /Folhapress

Os setores de infraestrutura, mineração, finanças e combustíveis, que dependem de contratos do governo ou estão sob supervisão de agências reguladoras, se destacam nas contribuições neste segundo turno.

 

Entre os doadores de Flávio após a primeira rodada das eleições estão Ralph Gustavo Rosemberg Whitaker Carneiro e Bruno Baptistella, ambos da gestora de investimentos Perfin, com R$ 500 mil cada, o dono da rede paranaense de postos de combustíveis Potencial, Arnoldo Hammerschmidt (R$ 600 mil), e os diretores do Banco Mercantil Luiz Henrique Andrade de Araujo e Pedro Henrique de Oliveira (R$ 100 mil cada).

 

Em nota, o Banco Mercantil diz que a contribuição foi realizada por seus sócios em caráter estritamente pessoal. "A doação não envolveu recursos da companhia e não representa posicionamento ou apoio institucional a qualquer candidato, partido político ou campanha eleitoral."

 

A Perfin e o Grupo Potencial afirmaram que não comentariam os movimentos de seus acionistas.

 

Os donos de mineradoras Valeria Fernandez Borges Dias, da Flapa Mineração, e Renato Moraes Salvador Silva, da Tramix, também doaram R$ 200 mil cada. A reportagem não conseguiu localizar porta-vozes das empresas.

Parte dos doadores disse sob reserva que fizeram doações também para o PT que ainda não foram declaradas.

 

O Partido dos Trabalhadores, do presidente Lula, recebeu doações dos representantes da agroindústria José Sergio Ferrari Junior, João Luiz Quagliato Neto, Roque Quagliato, Mario Tittoto e Carlos Ubiratan Garms.

Garms, que doou para o PL e para o PT, é presidente do conselho deliberativo da Única (União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia). A entidade afirmou que a doação dele não representa o grupo.

 

Também fazem parte da Única executivos da Raízen, grupo comandado por Rubens Ometto, que doou R$ 800 mil para o PL no primeiro turno.

 

RELEMBRE DOAÇÕES NO PRIMEIRO TURNO

A maior doação para o partido de Flávio foi a de Frederico Gerdau Johannpeter —R$ 2,5 milhões em 4 de setembro, sem contar outros R$ 750 mil de seus familiares.

Como mostrou o Painel S.A., a maior doação direta para a campanha do presidenciável do PL, de R$ 1 milhão, veio de Angela Cristina Cattozatto Fortunato. Ela é esposa de Francisco Fortunato, presidente e acionista do Grupo OCQ.

O empresário Luiz da Rocha Salles Filho, que foi sócio da construtora OAS, também doou R$ 1 milhão. OAS e OCQ disseram que as contribuições tiveram motivações pessoais.

A maior doação de pessoa física para o PT foi de R$ 500 mil, feita em 21 de agosto pelo fundador da Locamerica e hoje acionista da Localiza Sergio Augusto Guerra de Resende. O empresário também destinou R$ 300 mil para a campanha do PL ao governo do estado de Minas, encabeçada por Flávio Roscoe.

 

O fundador da Localiza, Jose Salim Mattar Junior, também doou R$ 250 mil ao PL. Procurado por WhatsApp ao meio-dia desta terça (13), Mattar não respondeu. No primeiro turno, o PT ainda recebeu R$ 344 mil do controlador do Grupo Amil, Jose Seripieri Filho, além de R$ 100 mil de cada um dos irmãos João Moreira Salles e Walther Moreira Salles Junior, acionistas do Itaú e cineastas.

 

 

 

 

Deputados derrotados relatam ameaças e pedidos de 'pedágio' de facções durante a campanha no Ceará

Escrito por Luana Barros / DIARIONORDESTE

 

Deputados estaduais derrotados nas eleições de 2026 no Ceará fizeram, nesta quinta-feira (8), relatos de ameaças e cobrança de 'pedágio' por facções criminosas durante a campanha eleitoral. Os parlamentares falaram sobre o impedimento de circular por regiões de Fortaleza, as ameaças sofridas por eleitores e a preocupação com as eleições de 2028. 

 

O primeiro a falar sobre o tema na tribuna da Casa foi o deputado estadual Antônio Henrique (PSDB). Ele, assim como boa parte da atual bancada tucana na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), ficou de fora das vagas após a votação do último domingo (5).  

 

Durante o discurso, Antônio Henrique chegou a se emocionar ao descrever ameaças sofridas durante o período eleitoral. "Aqui não é um choro de quem perdeu não, não estou chorando porque perdi, não. Eu estou emocionado porque está muito difícil", disse. 

 

 

Cobrança de 'pedágio'

Em discurso na tribuna da Alece, Cláudio Pinho (PSDB) também citou casos semelhantes. "Eu passei, em alguns locais, parecido com o que você (Antônio Henrique) passou, especialmente já em São Gonçalo, disseram (que aconteceu) no Ipu. Mas eu nunca procurei conversa com esse tipo de ação", afirmou.

 

O deputado estadual, que não foi reeleito, afirmou que recebeu relatos de novas ameaças feitas para a campanha de 2º turno. "Já saiu hoje, e mandaram pra mim em visualização única, de um grupo do Pecém, que campanha lá só com ordem deles", relata.

 

Lucílvio Girão (PSB), que também não deve retornar para a próxima legislatura, falou sobre pedidos de "pedágio" feitos à equipe dele durante a campanha eleitoral. 

 

"As facções fazem pedágio, como fez pedágio para o meu pessoal, cobrando, e eu não sou homem para dar dinheiro para facção nenhuma. Eu entrei aqui pela porta da frente e vou sair pela porta da frente, isso é um absurdo", disse.

O deputado estadual falou ainda sobre episódios de ameaças a eleitores, inclusive em cidades do Interior do Estado. 

"Eles chegam na casa das pessoas mais humildes, na minha querida Morada Nova, dão o santinho e o dinheiro e dizer assim 'se você não votar, eles vêm buscar o dinheiro. E as pessoas ficam com medo", conta.

 

Só na manhã do domingo de votação, o Ceará registrou 16 pessoas conduzidas à delegacias da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) por crimes eleitorais. Ainda não foi divulgado balanço completo da operação pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS).

 

Preocupação de todos os candidatos

 

Líder do Governo Elmano de Freitas (PT), o deputado estadual Guilherme Sampaio (PT) citou que a tentativa de interferência das fações criminosas foi uma preocupação de todos os candidatos durante a campanha eleitoral. 

 

"Portanto, essa ameaça, esse risco, essa preocupação não é de lado A ou de lado B, não é do lado da direita nem da esquerda", acrescentou. Assim como em 2022, Guilherme Sampaio ficou na suplência na disputa por uma cadeira na Alece.   

 

Pinho projetou ainda como esse problema pode continuar a ser um desafio em futuras eleições. "Fica o alerta para todos nós: se o Brasil e o Ceará, não der um freio de arrumação, a próxima eleição, agora daqui há dois anos, será o crime organizado. E nós precisamos reagir agora", disse.

 

Datafolha no 2° turno: Flávio Bolsonaro tem 52% e Lula 48% em votos válidos

Escrito por Ingrid Campos / DIARIONORDESTE

 

Na primeira pesquisa Datafolha sobre a disputa presidencial em segundo turno, Flávio Bolsonaro (PL) apareceu à frente de Lula (PT) numericamente, mas empate técnico. O bolsonarista obteve 52% das intenções de voto, enquanto o petista ficou com 48%. Os dados são de votos válidos, quando brancos e nulos são descartados. O levantamento foi divulgada nesta quinta-feira (8), quatros dias após a eleição em primeiro turno.

 

No último domingo (4), Flávio Bolsonaro saiu na frente, com 47,03% dos votos, contra 45,16% de Lula. A data do segundo turno das eleições está prevista para o dia 25 de outubro. 

 

Em votos totais, Flávio aparece com 49% das intenções de voto e Lula tem 45%. O Datafolha mostrou que 5% dos eleitores pretendem votar em branco ou nulo e 1% estão indecisos sobre o voto em segundo turno.

 

Foram realizadas 2.520 entrevistas neste levantamento, encomendado pela Folha de S.Paulo e pela TV Globo. Os entrevistadores foram às uras na terça-feira (6) e na quarta (7). O registro do trabalho na Justiça Eleitoral tem o código BR-02949/2026. A margem de erro é de 2 pontos percentuais e o nível de confiança é 95%.

 

Segundo turno 

A decisão da eleição presidencial em 2º turno ocorre no próximo dia 25 de outubro. Os eleitores escolherão entre Flavio Bolsonaro e Lula, pois nenhum candidato alcançou mais de 50% dos votos válidos no 1º turno. 

 

Para vencer a eleição, os concorrentes precisarão obter mais da metade dos votos, excluindo brancos e nulos, para vencer.

 

Qual o horário do segundo turno?

A votação do segundo turno vai das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. O TSE usa o horário oficial como referência para abertura e fechamento das seções eleitorais em todo o país.

 

Calendário das eleições 2026 no 2º turno

  • 9 a 23 de outubro: Veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV;
  • 10 de outubro: Candidatos participantes do 2º turno não podem ser presos, exceto em flagrante;
  • 19 de outubro: Eleitores não podem ser presos, exceto em flagrante, por crime inafiançável ou quebra de salvo-conduto;
  • 24 a 26 de outubro: Nova restrição de porte e transporte de armas de fogo para CACs em território nacional;
  • 25 de outubro: 2º turno das Eleições 2026.

 

Reforma administrativa é urgente

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

 

Ao validar recentemente o desrespeito ao teto remuneratório estabelecido na Constituição, o Supremo Tribunal Federal (STF) escancarou de vez a necessidade de uma ampla reforma administrativa. A desmoralização representada pelos penduricalhos – adicionais salariais isentos de Imposto de Renda, pagos a título de “indenização” a servidores públicos já muito bem remunerados, como juízes e promotores públicos – é apenas a consequência lógica da disfuncionalidade do Estado brasileiro, que precisa ser urgentemente enfrentada.

 

Não é tarefa fácil, porque significa contrariar poderosas corporações que fazem valer os interesses privados em detrimento da coisa pública. Mas não é possível falar em ajuste fiscal sem atacar uma das causas fundamentais do desequilíbrio das contas, que é o financiamento de uma máquina estatal ineficiente e balofa. Logo, o futuro presidente, seja ele quem for, precisa redimensionar o Estado para fazê-lo caber no Orçamento, e também precisa restabelecer o prêmio ao mérito no serviço público, eliminando promoções automáticas e aumentos salariais disfarçados de indenização.

 

Um bom caminho, um tanto óbvio, é acabar com a estabilidade generalizada para o funcionalismo público. Só deveriam ser estáveis os servidores em carreiras típicas de Estado, especialmente policiais federais, juízes e promotores, diplomatas e auditores, além de fiscais e defensores públicos. Os demais devem estar sujeitos à demissão caso não trabalhem de maneira satisfatória, como acontece no setor privado. Além disso, a política salarial deve ser modificada para estabelecer rendimentos iniciais mais próximos da realidade do mercado de trabalho e uma progressão de carreira mais longa.

 

A julgar pelo que vimos das propostas dos dois finalistas do segundo turno da eleição presidencial, contudo, a questão não será tratada como prioridade. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por exemplo, enxerga os servidores públicos como um ativo eleitoral, tanto que a reforma administrativa nem sequer é mencionada nas 84 páginas do programa de governo que registrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu adversário, Flávio Bolsonaro (PL), dedicou à reforma administrativa uma página e meia de seu programa de governo de 76 páginas, mas pelo menos pregou eficiência e racionalidade na máquina pública e a modernização do Estado e da carreira do servidor. Já é alguma coisa.

 

O histórico das reformas administrativas, ademais, não é auspicioso. O governo Jair Bolsonaro até chegou a enviar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tratar da reforma, mas o ex-presidente nunca trabalhou por sua aprovação. A Câmara desfigurou completamente a proposta e estendeu privilégios para outras categorias próximas do ex-presidente, como policiais e guardas municipais. Felizmente, a contrarreforma não avançou.

 

No governo Lula, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) elaborou uma proposta, mas o Executivo nunca deu apoio formal ao texto, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não o pautou em plenário. Mas talvez nada seja mais simbólico que o projeto que visava a limitar penduricalhos e que acabou por dar aval a nada menos que 32 tipos de pagamento indenizatórios, direitos adquiridos ou ressarcimentos. Elaborado pela comissão especial extrateto em 2016, ele está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

 

Esse breve retrospecto evidencia um ponto que é fundamental nessa discussão: uma reforma administrativa só será aprovada pelo Congresso se o presidente eleito se envolver diretamente com a questão. Não basta tratar o Legislativo como um balcão de protocolo de projetos de lei, muito menos deixar que deputados e senadores decidam sozinhos o que deve e o que não deve entrar no texto.

 

Parlamentares dependem do voto da população para se eleger. Logo, não pagarão o ônus político de aprovar uma medida que pode ser vista de maneira negativa, ainda que necessária para o reequilíbrio do Estado, se não puderem dividi-lo com o governo.

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