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Por verba e TV, Centrão apoia eleição em novembro

Antes resistentes, integrantes do Centrão passaram na segunda-feira, 29, a apoiar o adiamento das eleições para novembro. A mudança de opinião ocorre após a cúpula do Congresso indicar que pode incluir contrapartidas para a medida ser aprovada na Câmara, como até R$ 5 bilhões para prefeituras enfrentarem a pandemia da covid-19 e a retomada dos programas de partidos no rádio e na TV. Hoje, só é permitida a publicidade eleitoral.

 

A negociação foi costurada no fim de semana pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Segundo o deputado Marcos Pereira (SP), presidente do Republicanos, uma das siglas do Centrão, após conversar com médicos e com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, ele foi “convencido” de que adiar a votação é o melhor a se fazer.

 

“A beleza da democracia é a capacidade que temos de convencer e ser convencidos pelo diálogo. Eu fui convencido de que o adiamento das eleições para novembro é a melhor decisão a ser tomada. Estamos construindo esse consenso necessário”, disse Pereira. O parlamentar era um dos principais opositores ao adiamento.

A proposta que recebeu sinal verde do Senado prevê que a escolha de prefeitos e vereadores seja realizada em 15 de novembro (primeiro turno) e 29 de novembro (segundo turno, onde houver). Pelo atual calendário, as datas são 4 e 25 de outubro.

Até a semana passada, o discurso oficial dos parlamentares contrários à mudança era que nada garante que postergar a votação em 42 dias fará com que a pandemia seja controlada nesse período. Na prática, porém, prefeitos pressionavam integrantes do Centrão a não adiar com o argumento de que jogar as eleições para 15 de novembro, beneficiaria a oposição.

Com a possibilidade de reforço no caixa das prefeituras, porém, o discurso mudou. “Apoiamos a posição do Barroso, fazer as eleições em um calendário mais seguro para população”, afirmou ontem o prefeito de Campinas, Jonas Donizete (PSB), presidente da Frente Nacional de Prefeitos.

O valor a mais para os municípios deve ser liberado por meio da prorrogação da vigência da Medida Provisória 938, de 2020, que reservou R$ 16 bilhões para recompor perdas com a arrecadação de impostos na pandemia. Originalmente, a ajuda só seria válida até este mês. A proposta em negociação é prorrogá-la até dezembro.

“Estamos dialogando, tentando construir o apoio necessário, ou até a unanimidade, para que a gente possa votar (o adiamento da eleição). Nós ainda estamos longe disso, mas a nossa intenção é, com diálogo, chegar na quarta-feira com uma solução para esse tema”, afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Além do Republicanos, outras siglas do Centrão aderiram ao adiamento. A bancada do PSD na Câmara, antes dividida, se comprometeu a apoiar a nova data. “Vamos encaminhar favoravelmente à PEC das Eleições a ampla maioria concorda com isso”, disse o deputado André de Paula (PSD-PE).

Para ser aprovada na Câmara, a PEC precisa do apoio de 308 deputados, em duas votações.

Vice líder do PL na Câmara, o deputado Marcelo Ramos (AM) disse que também vai votar com o partido a favor do adiamento das eleições para novembro. Segundo ele, o que pesou na decisão foi a proposta de retomada da propaganda eleitoral. Até sexta-feira, o PL era a favor de manter o calendário de votação. “Vai ser um descuido com o Brasil não resolver isso essa semana”, afirmou. ISTOÉ

Bolsonaro recorre à tática de Lula - Helio Gurovitz

Sem máscara, Bolsonaro faz visita surpresa a povoado em Goiás no domingo (27/6), onde abraça moradores — Foto: Reprodução/Facebook

Sem máscara, Bolsonaro faz visita surpresa a povoado em Goiás no domingo (27/6), onde abraça moradores — Foto: Reprodução/Facebook

Um dos maiores erros políticos na história recente do Brasil foi cometido pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso quando veio à tona o mensalão. O PSDB, na época segunda maior força política nacional depois do PT, preferiu “deixar sangrar” o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva a apoiar um processo de impeachment com base nas denúncias de corrupção. FHC acreditava que a derrota de Lula em 2006 seria fácil e bem menos traumática.

O resultado é conhecido: Lula foi reeleito numa votação em que seu adversário, o tucano Geraldo Alckmin, logrou a proeza de obter menos votos no segundo turno que no primeiro. Venceu em virtude de dois fatores. Primeiro, os acenos aos partidos fisiológicos, distribuindo cargos e verbas, lhe garantiram apoio de caciques regionais. Segundo, as políticas sociais, em especial o programa Bolsa-Família, trouxeram para a base petista a população mais pobre, cuja rejeição a Lula antes era alta.

Em seu livro Os sentidos do lulismo, o cientista político André Singer documenta a transformação no apoio a Lula entre as eleições de 2002 e 2006. Na primeira, ele foi eleito graças ao voto da classe média. Na segunda, perdeu parte substancial desse apoio em virtude do mensalão, mas venceu por ter conquistado os pobres conservadores, que sempre rejeitaram a esquerda e costumavam apoiar candidatos que defendessem a ação dura da polícia. Em São Paulo, os malufistas pobres se tornaram petistas.

Justamente esse grupo é hoje cortejado pelo presidente Jair Bolsonaro. Não é difícil entender por que seu governo mantém aprovação de 30%, apesar de toda a tragédia decorrente da pandemia, do escândalo de corrupção envolvendo a família do presidente e milícias cariocas – e de uma recessão que se desenha a maior em décadas.

Assim como Lula, Bolsonaro perdeu apoio na classe média, que se habituou a bater panelas e gritar contra o governo nas janelas. Assim como Lula, cresceu nas classes mais populares, como resultado direto do auxílio-emergencial de R$ 600 que, em diversos casos, aumentou a renda daqueles atingidos pela crise da pandemia. Assim como Lula, fechou um acordo de conveniência com deputados sem nenhuma espinha dorsal ideológica, ligados ao grupo heterogêneo que se convencionou chamar de Centrão. Pôs-se a distribuir cargos e verbas em troca de proteção contra o impeachment.

Há tempo de sobra para Bolsonaro se recuperar até a campanha eleitoral de 2022. O eleitor brasileiro, a história não se cansa de provar, tem memória curta. O presidente será ajudado ainda mais se, como quer a esquerda, o auxílio-emergencial for transformado numa renda básica universal, se tornando uma espécie de "Bolsa-Família de Bolsonaro".

Se o vírus for controlado – há perspectiva concreta de uma vacina já no primeiro semestre de 2021 – e se a economia começar a se recuperar, o movimento favorável à reeleição de Bolsonaro poderá se tornar irresistível. Naturalmente, se perdurarem os efeitos da crise econômica global ou se seu confrade Donald Trump perder a reeleição nos Estados Unidos, as chances de Bolsonaro serão reduzidas.

A construção de uma terceira via, alternativa a Bolsonaro e ao PT, não passa por enquanto de um amontoado de boas intenções. Enquanto o PT, partido mais organizado e estruturado do país, se mantiver à distância dessa articulação, como deseja Lula, as chances de ela prosperar são virtualmente nulas. E não passa de delírio acreditar que o PT possa endossar um movimento cujo candidato com maior chance é o ex-ministro Sérgio Moro.

A fragmentação do centro poderá levar 2022 a repetir, mais uma vez, o confronto entre Bolsonaro e um candidato petista. É o cenário que interessa a ambos, pois os dois lados têm mais chance de vitória na polarização. Com o PT como adversário, a reeleição de Bolsonaro se torna ainda mais provável.

O governo Bolsonaro nunca esteve tão no fundo do poço, atingido em cheio pela pandemia, pelo Caso Queiroz e por uma crise econômica sem paralelo. Mas o bolsonarismo é o fenômeno político mais relevante a surgir no Brasil desde o petismo. Sua organização é distinta. Soube usar as redes virtuais em vez dos mecanismos tradicionais de organização: sindicatos, igrejas, universidade, ONGs e partidos. Como força política, já demonstrou capacidade. Desprezá-lo, como FHC fez com Lula em 2005, seria um erro ainda mais grave para a democracia brasileira. G1

 

Sapo na festa do céu - Vera Magalhães, O Estado de S.Paulo

A discussão em torno da formação de uma frente, que se pretendia “ampla”, em defesa da democracia e dos direitos e em reação às investidas de Jair Bolsonaro contra esses dois pilares empacou em critérios tão adultos e democráticos como birra, picuinha, ciúme, ressentimento e cálculo eleitoral para 2022.

Enquanto entidades, políticos e partidos do espectro que vai da centro-direita à esquerda discutem quem pode integrar a frente, tirando dela qualquer amplitude, Jair Bolsonaro vai, na surdina, lhes roubando a principal agenda: a discussão da renda básica universal.

Mais esse erro crasso dos que se opõem a Bolsonaro me remeteu à fábula da festa no céu. Poderiam participar todos os animais voadores. Mas o sapo deu um jeito de burlar as restrições e entrar no céu escondido na viola do urubu.

O sapo é Bolsonaro. Assiste subitamente calado aos desdobramentos do caso Fabrício Queiroz, sabendo que pode se complicar feio por aí, enquanto vai, por meio do auxílio emergencial, entrando no baile da esquerda, que se perde na distração de discutir quem pode ou não fazer parte da tal frente.

Quando o necessário auxílio emergencial de R$ 600, por três meses, foi aprovado, alguns analistas logo enxergaram o potencial que aquilo, dinheiro na veia dos mais pobres, teria para dar a Bolsonaro uma nova base social. Me lembro de textos nesse sentido de Carlos Pereira, no EstadãoCarlos Andreazza, no Globo, e Fernando Canzian, na Folha, para ficar nos primeiros que trataram do tema.

Não deu outra. Dados da Pnad Covid divulgados pelo IBGE mostram o efeito rápido e impressionante do auxílio – mesmo com todos os seus problemas de logística na distribuição, fraudes e exclusão de gente que preenche os critérios para recebê-lo – na redução da pobreza e da extrema pobreza.

Mesmo Bolsonaro, cuja inteligência não é tão grande quanto à do engenhoso sapo, já percebeu o filão de recuperação de sua popularidade, assolada pela absoluta incompetência que ele demonstrou para conduzir o País na pandemia e por seus arreganhos autoritários, entre outras inadequações ao cargo que ficaram escancaradas desde janeiro.

Com a costumeira falta de sutileza, foi ao Twitter expor um casal “muito humilde” do Vale do Jequitinhonha que lhe agradecia pelo auxílio. “De tudo o governo está fazendo, dentro do possível, para garantir a mínima dignidade ao povo”, postou, assumindo o populismo e já despido da fantasia liberal que vestiu para a eleição.

A renda básica universal é uma pauta que Eduardo Suplicy carregou como um Quixote por décadas. Era ridicularizado até no PT. Com a pandemia, o assunto voltou à discussão pelos escritos de economistas como Monica de Bolle, no Brasil, e ganhou também outros países. 

Paulo Guedes a princípio resistiu, tentou limitar a R$ 300 o benefício e achou que seria possível circunscrevê-lo a três meses, mas agora já trabalha com a possibilidade concreta de a transformação do Bolsa Família num programa turbinado e rebatizado ser a única agenda possível daqui para a frente, já que as reformas parecem ter perdido o bonde.

E Bolsonaro vê seus índices nas pesquisas pararem de despencar em pleno caso Queiroz. “Como?”, perguntam os desatentos. É o auxílio, estúpido. Bolsonaro já sacou, e daqui para a frente apostará tudo que puder na fidelização de uma nova base social, nas classes D e E e nas periferias das cidades e rincões do País, ao passo que coopta o Centrão para não ver o impeachment avançar.

Alheia a tudo isso, a esquerda deixa de constituir a frente e construir uma agenda que era sua, para ficar fiscalizando quem tem asa para entrar na festa do céu. E lá vai o sapo escondidinho na viola.

Auxílio a prefeitos e retomada de propaganda entram em negociação por PEC das Eleições

Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

28 de junho de 2020 | 19h33

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), passou o fim de semana em busca de um acordo com parlamentares para pôr em votação nos próximos dias a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite adiar as eleições municipais para novembro deste ano em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Após reunião com lideranças partidárias, Maia negocia com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), contrapartidas defendidas por deputados para que a medida seja aprovada. Entre elas, a prorrogação do auxílio a prefeitos e a retomada da propaganda partidária.

Segundo lideranças ouvidas pelo Estadão, as conversas estão "bem encaminhadas" e a votação deve ocorrer na terça-feira, dia 30. O maior foco de resistência até o momento vinha dos partidos do chamado 'centrão', que alegavam estar preocupados com as condições em que os mandatos dos prefeitos seriam estendidos durante a crise econômica. O texto, aprovado no Senado na semana passada, transfere o primeiro turno eleitoral para 15 de novembro e o segundo para o dia 29 do mesmo mês.

Maia diz que é uma ‘boa ideia’ aumentar tempo de TV nas eleições 2020
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia; Congresso e TSE discutem adiamento das eleições  Foto: Michel Jesus/Câmara

Pensando na possível falta de caixa dos municípios, uma das condições para viabilizar a PEC das Eleições seria que os parlamentares votassem paralelamente o repasse de cerca de R$ 5 bilhões pela União às prefeituras até dezembro, para que os gestores municipais continuem a combater a covid-19.

O valor seria disponibilizado por meio da prorrogação da vigência da Medida Provisória 938, de 2020, que reservou R$ 16 bilhões para recompor perdas na pandemia. Originalmente, a proposta tem validade de março a junho. Caso haja acordo, ela poderia ser prorrogada até dezembro.

A MP prevê apoio financeiro aos Estados e municípios de até R$ 4 bilhões por mês e totalizará até R$ 16 bilhões. De acordo com parlamentares, as perdas foram menores do que o previsto e, ao final do período, sobrará um total de R$ 5 bilhões que poderiam ser destinados aos prefeitos.

Outra condição dos deputados para aprovar o adiamento das eleições seria a aprovação de um projeto de lei que retoma a propaganda gratuita de rádio e televisão, em âmbitos nacional e estadual. Uma proposta sobre o tema está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Ontem, Maia esteve reunido com líderes do centrão, como o deputado Arthur Lira (PP-AL). Hoje, ele se reuniu com lideranças da oposição, como José Guimarães (PT-CE), Paulo Pimenta (PT-RS) e Alessandro Molon (PSB-RJ).

Sem comprovar gastos, TSE vê irregularidades em 97% dos partidos

MINISTROS DO TSE

Com um atraso de cinco anos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nos últimos dias o balanço da prestação de contas dos partidos políticos brasileiros. Dos 32 que tentaram explicar como gastaram o dinheiro público referente ao financiamento partidário de 2014, apenas um conseguiu cumprir a legislação, o que gera uma interrogação no uso de recursos públicos pelas legendas no País. 

Outros 11 tiveram as contas aprovadas com ressalvas, ou seja, com deficiências nos registros. E 20 foram desaprovadas. Como punição, os partidos devem devolver aos cofres públicos cerca de R$ 27 milhões e ter o repasse de cotas suspenso. A reportagem analisou os processos das prestações de contas da verba partidária que constam no site do TSE para entender as irregularidades mais comuns identificadas pela Corte Eleitoral. 

Na grande maioria dos casos, os partidos não comprovaram como o dinheiro do contribuinte foi gasto, o que é grave, se tratando de recurso público. Nos processos, os ministros cobram a entrega de documentos que justifiquem o uso regular dos recursos. 

Em muitos casos, os comprovantes só aparecem após uma decisão de ministros contra a legenda. Ou melhor, quando o relator das contas reprova os dados que recebeu, antes mesmo da análise em plenário. Nos recursos, os advogados das agremiações conseguem reduzir os impactos das irregularidades, mas ainda não completamente. 
Na análise das contas dos diretórios nacionais das legendas, o TSE identificou no antigo PR, hoje PL, por exemplo, documentos com indícios de falsificação. No PSDB, foi identificada a aplicação irregular das cifras. O dinheiro foi utilizado em áreas que não são compatíveis com atividades político-partidárias. 

Um dos casos mais graves é o do antigo PHS, que foi incorporado ao Podemos em 2019. O partido não conseguiu comprovar como gastou 93,30% do que recebeu naquele ano. A Corte exigiu, como punição, que a sigla devolvesse aos cofres públicos R$ 2,8 milhões, e que ela deixasse de receber 11 cotas (das 12 por ano) do Fundo Partidário. 
Outro problema recorrente é o não cumprimento da aplicação do percentual de 5% para a criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. (Na edição de amanhã, o Diário do Nordeste vai aprofundar o assunto). 

Dificuldades 

Na teia das irregularidades apresentadas pelo TSE, os bastidores das prestações de contas mostram não apenas a possibilidade de corrupção, mas também o amadorismo com o gerenciamento das finanças. 

De acordo com o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Fernandes Neto, na rotina dessas legendas, principalmente no Interior, há uma “desorganização” e um “desleixo” com os valores pela falta de profissionalização financeira. 

“Há um desleixo por parte dos partidos políticos que não se fazem assessorar por uma boa assessoria jurídica e contábil, especializada em gastos políticos”, diz ele. A má gestão em âmbito municipal acaba prejudicando as prestações de contas nacionais. 

Autor do livro “Partidos Políticos: Desafios Contemporâneos”, o especialista cobra que, mais do que saber comprovar como gastou a verba, é preciso que as siglas prezem pela qualidade na execução do dinheiro da sociedade. 

“Eles têm que zelar pela qualidade do gasto do dinheiro público ou privado, arrecadado de doações dos partidos, e devotar esse dinheiro na busca das finalidades de cada partido, na formação dos seus quadros, no fomento de candidaturas femininas, na criação de estruturas fixas nos estados e nos municípios”, cobra. 

Comissões 

Para o especialista em direito eleitoral, Leonardo Vasconcelos, os problemas na transparência pública dos valores utilizados pelas legendas no País começam na fragilidade das comissões provisórias (organização precária em cidades onde não há diretório formal das siglas), que, segundo ele, só eram vistas com prestígio em ano eleitoral. 

“Passada essa fase (eleitoral) não se preocupavam com prestação de contas ou qualquer coisa referente aos partidos. Assim, temos muitos diretórios com pendências de contas. Com a mudança eleitoral, que exigiu que para concorrer existisse o diretório municipal, apesar de a exigência ainda não ser imperativo, já mudou muito o interesse”, explica o especialista. 

A dificuldade municipal em revelar como o dinheiro público foi empregado acaba tensionando uma cadeia que chega à instância nacional. “Cada um vai ter que prestar contas do que recebeu e, as vezes, isso pode causar um evento em cadeia. Se em um município o partido não prestou contas, então não vai aprovar o repasse do estadual para o municipal. É tudo comprovado por transferência bancária”, diz Vasconcelos ao pontuar que todas essas pendências são cobradas no TSE. “O TSE pode até aprovar as contas, mas com ressalvas”, explica. 

Partidos 

Para o cientista político da Universidade Federal do Ceará, professor Cleyton Monte, o mau uso do dinheiro ainda nas instâncias partidárias leva insegurança ao eleitor caso aqueles dirigentes que não comprovaram os gastos sejam eleitos em disputas para o Legislativo ou Executivo. 

“Eu parto do princípio que o apreço pelo serviço público é uma questão básica. Começa na gestão do partido. Quando as figuras forem eleitas, vão fazer a mesma coisa com o recurso do gabinete porque têm aquela visão de que o recurso público é daquela pessoa que está utilizando o recurso público”, diz. 

Segundo o pesquisador, os partidos dependem muito dos fundos “porque eles não têm uma interligação com a sociedade”. “Você tem muitos partidos, siglas das mais diversas, mas eles não têm uma representatividade junto ao eleitorado no sentido de se conectar com a sociedade”, pontua. 

Para o professor, em geral, não há diálogo com a juventude, com o meio ambiente, com a classe média, entre outras áreas. Esse distanciamento não faz com que a população se aproxime dessas agremiações. “A grande questão é: por que não se faz? Porque os partidos já sabem que vão receber recursos públicos”.

De acordo com o sociólogo da Universidade Federal do Ceará, Jonael Pontes, um dos fatores que determinam esse afastamento entre partidos políticos e sociedade é a corrupção, tão comum no País.

“A preocupação da sociedade com a corrupção e os problemas que dela derivam está diretamente relacionada ao surgimento de escândalos que envolvem diversas variáveis, desde enriquecimento ilícito de políticos, agentes públicos, licitações manipuladas, denúncias de propina ou tráfico de influência. Neste caso específico, a reprovação das contas de 20 do total de 32 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral”, diz Pontes.

O pesquisador argumenta que a prática “demonstra a falta de responsabilidade e de transparência ao lidar com a coisa pública”. Para o sociólogo, “é de extrema importância a autonomia dos órgãos de controle” para a fiscalização do uso do dinheiro. Ele cita que o fenômeno da crise de confiança nos partidos está presente em quase todas as democracias contemporâneas. 

Versões 

O Diário do Nordeste procurou as legendas em âmbito nacional, através dos contatos nos sites oficiais e também nas redes sociais, e fez questionamentos sobre os pontos de irregularidades do TSE. 

O DEM respondeu que as contas foram parcialmente rejeitadas “por decisão monocrática do relator” e que “o partido apresentou recurso ao plenário”. “O Democratas enfatiza ainda que confia no provimento do recurso e na reversão da decisão”, diz a nota. 

O Solidariedade disse que as contas “foram aprovadas pelo TSE, tendo sido determinada a devolução ao erário da importância de R$ 67.462,28, o que representa apenas 0,77% do total de recursos do Fundo Partidário recebidos” no ano. A legenda diz que tratam-se de valores “ínfimos”, “um dos menores dentre todas as prestações de contas de 2014”. “O que revela a seriedade e transparência que norteiam o Solidariedade”. 

Já o PSDB afirmou que “o partido vai recorrer da decisão, que não foi unânime”. O PSD declarou que “o partido teve as contas aprovadas e apresentou embargos às ressalvas feitas, que demonstram a correção dos atos”. Nenhuma das respostas se aprofundaram nas questões apontadas pelo TSE. As demais legendas não responderam.

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