Lula libera R$ 520 mi para propaganda antes da eleição, mais que o dobro de Bolsonaro em 2022
Mateus Vargas / FOLHA DE SP
O governo Lula (PT) ampliou despesas em propaganda no primeiro semestre deste ano, às vésperas do início da campanha do presidente à reeleição, e destinou mais que o dobro dos gastos do governo Jair Bolsonaro (PL) no mesmo período de 2022.
A gestão petista já empenhou R$ 520 milhões para a ação do Orçamento que é usada principalmente para custear as campanhas publicitárias da Secom (Secretaria de Comunicação Social) de janeiro a junho, antes de o calendário eleitoral impor travas aos gastos com comunicação. No ano da última disputa à Presidência, Bolsonaro encaminhou R$ 213,5 milhões no período.
Em anos eleitorais, a propaganda oficial fica concentrada principalmente no primeiro semestre porque a lei determina suspensão da publicidade institucional durante o período conhecido como defeso, que neste ano começa em 4 de julho. Ficam liberadas apenas exceções, como campanhas que a Justiça Eleitoral reconhece como de "grave e urgente necessidade pública".
A legislação também impõe limites de verba que os governos podem empenhar no primeiro semestre. A cifra é calculada a partir dos valores empenhados nos três anos anteriores com diversos tipos de ações de comunicação, incluindo a Secom.
Na mesma ação do Orçamento que custeia propagandas, o governo também destinou cerca de R$ 7,6 milhões para contratar pesquisas de opinião. Em nota, o governo afirmou que segue os limites de despesas estabelecidos por lei.
"Eventuais comparações entre exercícios distintos devem considerar as especificidades de cada período, as políticas públicas desenvolvidas, o planejamento anual de comunicação e as necessidades de campanhas de utilidade pública, não sendo adequada a comparação isolada de valores empenhados entre anos sem a devida contextualização", disse a Secom.
O levantamento feito pela Folha considera valores atualizados pela inflação e destinados à ação orçamentária de "comunicação institucional", que é totalmente destinada para a Secom encomendar peças de propaganda sobre programas do governo. Foi contabilizado o valor empenhado, que representa a fatia do orçamento reservada oficialmente para pagar uma determinada despesa.
A gestão federal também tem verbas de "publicidade de utilidade pública", que servem principalmente para campanhas do Ministério da Saúde. Elas também ficam travadas durante o período de defeso eleitoral, ressalvadas campanhas informativas e ligadas a temas como vacinação, com vedação ao uso de slogans do governo e menções a candidatos.
A campanha do governo de maior valor até aqui tem custo estimado em R$ 150 milhões e o slogan "conectando entregas e futuro". É uma propaganda classificada como de posicionamento, com objetivo de distribuir anúncios sobre diversas bandeiras da gestão petista.
A Secom também empenhou ao menos R$ 80 milhões para a campanha sobre o fim da escala 6x1, em que seis dias de trabalho são seguidos de um dia de descanso.
Os recursos foram usados para produzir a campanha com o mote "tempo com a família", lançada no começo de maio. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala foi aprovada pela Câmara e ainda precisa passar pelo Senado.
O governo Lula destinou R$ 45 milhões para promover a nova edição do Desenrola Brasil, que prevê renegociação de dívidas.
Como a Folha mostrou, a verba empenhada para campanhas de utilidade pública e para propaganda do governo atingiu cerca de R$ 1,6 bilhão no ano passado, o maior valor desde 2017. A Secom consumiu a principal fatia (R$ 968 milhões), enquanto o restante foi utilizado principalmente pelo Ministério da Saúde.
O Orçamento total de 2026 prevê menos despesas com propaganda em comparação com o ano passado, cerca de R$ 1,5 bilhão, sendo que a maior fatia foi destinada às ações de interesse público (R$ 825,3 milhões).
Neste mandato, o governo Lula ampliou de cerca de 20% para mais de 30% a fatia de gastos com campanhas publicitárias na internet. Com a mudança, o recurso destinado para Google e Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp) superou pela primeira vez, no ano passado, o valor em anúncios pagos nas redes de televisão SBT e Band.
O governo também tem contratado influenciadores digitais para promover as suas bandeiras. A Secom ainda contratou no último ano três agências —a Briviacom Comunicação e Marketing, a Binder Comunicação e a BKR Agência de Publicidade— para gestão de uma conta de R$ 100 milhões destinada à produção de vídeos, podcasts e outras propagandas do governo.
Os valores das campanhas publicitárias não são detalhados no Portal da Transparência. O site mostra de forma genérica quanto cada agência recebeu. A Secom tem um portal próprio com informações sobre a distribuição dos anúncios, mas com atualização defasada.
A Folha levantou os custos de parte das propagandas a partir de informações registradas em notas de empenho no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) e de dados obtidos com pessoas que acompanham a execução das campanhas federais. Os valores foram depois confirmados pela Secom.
Na quarta-feira (24), o PL, partido do senador Flávio Bolsonaro (RJ), pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a suspensão de todas as campanhas publicitárias do governo Lula, sob argumento de que a gestão federal já ultrapassou o teto de gastos com publicidade no primeiro semestre do ano eleitoral (que é calculado com base na média mensal dos anos anteriores à eleição). O ministro André Mendonça é relator do caso.
No último dia 17, a Justiça Federal no Distrito Federal atendeu a um pedido do deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e mandou o governo suspender, especificamente, anúncios nas redes da campanha pelo fim da escala 6x1.
A Secom informou que apresentará à Justiça "os esclarecimentos técnicos e jurídicos que se fizerem necessários".
Em 2022, o governo Bolsonaro pagou ao menos R$ 20 milhões para uma campanha sobre o bicentenário da Independência —o uso eleitoral da cerimônia motivaria uma das condenações em que o ex-presidente foi punido com inelegibilidade pelo TSE.
Um acórdão de 2024 do TCU (Tribunal de Contas da União) ainda apontou que campanhas de alto valor feitas em 2022 tiveram temática mal delimitada, como uma de R$ 100 milhões para "prestação de contas e balanço", além de outra de R$ 120 milhões classificada como "always on", estratégia voltada a manter por mais tempo na mídia diferentes mensagens do governo.
Parte destas campanhas do último ano do governo Bolsonaro foi empenhada após o período eleitoral, quando ele já havia sido derrotado.
Conheça os não polarizados: eleitores que rejeitam Lula e Flávio somam 27%, são voláteis e se guiam por pautas concretas
Por Caio Sartori Kaio Magalhães*— Rio / O GLOBO
Dentro do Brasil que se polariza nas intenções de voto, há espaço para 27% que não se consideram antipetistas nem antibolsonaristas. Aberto a votar em quem fizer a campanha mais alinhada com seus anseios, sem rejeições intransigentes ou movido por paixões, esse eleitor, resignado com a falta de opção, se esforça para ouvir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e demais candidatos ao Palácio do Planalto. A tendência, segundo relatos, é que definam seu voto pela percepção sobre economia e a capacidade que presidenciáveis têm para apresentar soluções concretas em áreas como criação de emprego e redução de impostos.
Recortes inéditos da pesquisa Genial/Quaest mostram que os não polarizados têm maior incidência entre os mais pobres e aqueles que se consideram independentes — nem de direita, nem de esquerda. O diretor do instituto, Felipe Nunes, evita cravar o que eles valorizam, já que a pesquisa não entra nesse detalhe. Os dados gerais, no entanto, indicam o caminho.
— O que a estrutura do dado sugere, e aí é leitura minha, é que, por não responderem ao apelo ideológico, esses eleitores tendem a decidir por entrega concreta: renda, custo de vida, percepção de melhora de vida. É o eleitor que responde a resultado de governo, não a narrativas.
Atento à conjuntura
Analista de departamento pessoal, Lucas Sarmento, de 31 anos, é um farol para entender como pensam hoje os não polarizados: acredita que os dois lados têm pontos positivos e negativos. Já votou em Jair Bolsonaro e agora indica preferência por alguém de fora da polarização, mas, diante da conjuntura cristalizada, se prepara para escolher entre Lula e Flávio no segundo turno. Por causa da defesa do fim da escala 6x1, tende a votar no petista, apesar de ainda não estar decidido.
— No primeiro turno eu vou ver uma terceira opção, mas ainda nem sei direito quem são os candidatos — afirma. — A redução da carga horária de trabalho foi uma pauta interessante, ainda mais que trabalho fazendo pagamento de funcionários que trabalham 6x1. E também já trabalhei nessa escala, então é algo que realmente faz a diferença na minha escolha.
Hoje, segundo o resultado da Quaest, os eleitores neutros têm caminhado para Lula. Na aprovação de governo, por exemplo, o placar é de 51% a 40% dentro do recorte. Felipe Nunes alerta, no entanto, para a volatilidade desse eleitorado. Como não é calcificado, ele oscila de acordo com a percepção do momento político e econômico, sem convicções ideológicas.
— Por ser um eleitor que responde à conjuntura, esse saldo positivo é reversível. Lula melhorou agora, mas é exatamente o grupo que pode virar de novo se a percepção econômica mudar. É uma boa notícia para o governo, mas não é um voto consolidado — pontua Nunes.
Por não ter a repulsa aos polos como algo basilar da forma de encarar as eleições, o brasileiro não polarizado desponta como a joia da coroa das campanhas. É ele que Lula e Flávio, além dos outros presidenciáveis, precisam conquistar.
— Não está “travado” contra nenhum dos lados de antemão. Nesse sentido, é o pedaço mais genuinamente disputável do eleitorado, e soma-se a ele a fatia dos 10% que rejeitam os dois polos. Mais de um terço do país não está preso a nenhuma das duas camisas — aponta o diretor da Quaest.
O contador Mateus Souza, de 29 anos, é exemplar da volatilidade. Votou em Bolsonaro em 2018, mas migrou para Lula no segundo turno de 2022, após não escolher nenhum dos dois no primeiro turno: — Normalmente eu gosto de escutar ambos os lados, tento evitar ficar numa bolha.
Embora se enquadre na tendência e esteja agora mais inclinado para o petista, Souza demonstra ceticismo com a forma como algumas das principais bandeiras do Lula 3 são propagadas. Considera a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil uma medida “básica”, mas que foi vendida de forma populista pelo presidente. Também simpatiza com o Desenrola, apesar de não ver no programa uma solução perene.
O benefício da dúvida também é dado por Fernanda Araújo, paraibana de 29 anos que votou duas vezes no PT. Com a família tendo sido beneficiária do Bolsa Família, a educadora social enaltece a política de transferência de renda, mas o histórico pessoal não é suficiente para transformá-la numa petista convicta. Quer aguardar os debates entre todos os nomes que estão na briga para analisar o que será dito em áreas como segurança e saúde:
— Ainda é cedo para pensar em quem votar, estou acompanhando para ver um lado e o outro. Vou deixar isso mais para frente e avaliar o que melhor se encaixa com o que penso, mas sem tomar partido.
Série histórica
O patamar das diferentes classificações — antipetista, antibolsonarista, neutros e contra os dois — segue relativamente estável ao longo dos meses, se considerada a margem de erro de dois pontos percentuais da Genial/Quaest. Levando em conta os números absolutos, no entanto, o antipetismo registrou a mínima da série histórica em junho, com 29%. O antibolsonarismo está em 31%.
Há divisões significativas por gênero. Embora os neutros representem percentuais parecidos entre mulheres (28%) e homens (26%), a diferença se acentua na parcela de antibolsonaristas e antipetistas em cada sexo. Entre elas, o grupo mais relevante é o que repele o universo ligado à família Bolsonaro, 35%; entre eles, o petismo tem a maior rejeição, 32%.
Na outra ponta se comparado com Fernanda, eleitora de histórico mais próximo ao PT, o jornalista Vicente Almeida, de 33 anos, acompanhou o “ovo da serpente” do bolsonarismo por meio dos vídeos do filósofo Olavo de Carvalho. Mas, durante período em que trabalhou como motorista de aplicativo, aprendeu a ouvir diferentes perspectivas e extraiu dali a leitura de que é melhor não se prender a um lado. A fim de definir o voto, espera de Lula novas propostas econômicas e trabalhistas; de Flávio, medidas na direção da redução de impostos.
— A partir do momento em que você vê o jogo como um técnico e não como um jogador, consegue enxergar melhor — diz Almeida.
*Estagiário, sob supervisão de Fernanda Freitas
TSE sob Kassio esvazia programa contra desinformação e indica restrição à remoção de conteúdo
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) chega às eleições de 2026 com um programa de combate à desinformação esvaziado.
Perdeu força o diálogo do tribunal com as plataformas e a sociedade civil, e o presidente da corte, Kassio Nunes Marques, tem afirmado que deve reduzir a remoção de conteúdos —embora recentemente tenha censurado pesquisa eleitoral.
A interlocução com organizações e empresas marcou as disputas de 2020, 2022 e 2024. Entidades do setor relatam incerteza sobre a renovação de parcerias para fiscalizar o cumprimento de normas e agilizar a troca de informações.
A tendência de enfraquecimento da iniciativa tem sido observada por ministros do TSE e do STF (Supremo Tribunal Federal), assessores e pessoas que atuam no tema ao menos desde a gestão anterior, da ministra Cármen Lúcia. Kassio assumiu a corte em 12 de maio.
À Folha o presidente do TSE afirmou, via assessoria, que escolheu Frederico Alvim para chefiar o programa de combate à desinformação e firmar novas parcerias. Ele comandou a AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) quando o ministro Edson Fachin presidiu o tribunal.
A assessoria de Cármen Lúcia disse que ela agiu para combater a desinformação durante sua gestão por meio da assinatura de acordos de cooperação com as plataformas, da manutenção do Ciedde (Centro Integrado de Combate à Desinformação e Defesa da Democracia) e do aprimoramento do canal de denúncias. A ministra também afirma que promoveu seminários, cursos e reuniões com juízes e servidores da Justiça Eleitoral sobre o tema.
À frente das primeiras eleições presidenciais com uso massivo de inteligência artificial, Kassio tem dito a interlocutores que priorizará ações educativas, reduzindo as punições e a remoção de conteúdo. Ele já propôs a criação de uma comissão de IA para elaborar soluções.
Outra medida recente foi a abertura de um edital para a contratação de empresa de inteligência cibernética. A corte conta com o serviço desde 2021, mas o contrato venceu, e Kassio está renovando a licitação.
O ministro deve tornar o programa de combate à desinformação menos investigativo, reduzir o poder de polícia do tribunal, marca da gestão Alexandre de Moraes, e focar conteúdos considerados mais positivos. Também defende o direito de resposta como medida mais efetiva do que as remoções.
Kassio justifica a auxiliares que as derrubadas de publicações não tiram o material de circulação de aplicativos de mensagens, por exemplo, o que as tornariam ineficientes.
Entretanto, a proposta esbarra no entendimento consolidado pelo tribunal, segundo o qual o direito de resposta é concedido a partir do momento em que um conteúdo é definido como ilícito. Ministros e auxiliares ouvidos sob reserva afirmam que seria difícil justificar manter algo do tipo disponível.
Para efetivar a ideia, seria necessário diálogo interno, conforme avalia, sob reserva, um ministro da corte. Até o momento, no entanto, Kassio não se reuniu com os demais colegas ou com as empresas do setor para tratar do tema.
Ouvidas pela Folha, pessoas ligadas ao assunto manifestam apreensão com a ausência de um plano diante da possibilidade de profusão de notícias falsas e volta dos ataques às urnas e à Justiça Eleitoral.
Elas ressaltam que a legislação e as resoluções são claras e rígidas sobre o tema, mas a atuação do TSE, em conjunto com atores externos, é essencial para fiscalizar a aplicação das regras.
Luis Fakhouri, cofundador da Palver, empresa de monitoramento e análise de redes sociais e colunista da Folha, afirma que o ideal seria combinar retirada de conteúdo, para interromper o fluxo original, e direito de resposta.
A preocupação sobre a manutenção de canais para diálogo já foi relatada inclusive por representantes de redes sociais, que dizem ter dificuldade de contato com o tribunal e manifestam receio de que isso perdure até as eleições, acarretando cobranças posteriores.
Desde janeiro, organizações da academia e da sociedade civil também estão sem saber se as parcerias firmadas nos anos anteriores com a Justiça Eleitoral serão mantidas. É por meio delas que o TSE consegue acompanhar o volume de conteúdo que circula no período.
"Essa colaboração do tribunal com a sociedade civil e com a academia foi desmobilizada. A parceria institucional continua existindo, mas o programa específico em que o tribunal se colocava à disposição para ouvir, para se reunir, para trocar experiências, a gente não está vendo", diz Débora Salles, diretora do Netlab (Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais) da UFRJ.
"Isso nos preocupa, porque não está muito claro como o tribunal vai dar conta de fiscalizar todos os problemas que a gente já viu nas outras eleições, e que a gente está vendo que vão acontecer este ano", acrescenta. "A questão da IA coloca o problema dos riscos à integridade eleitoral num outro patamar."
À Folha a plataforma Kwai disse que "mantém cooperação contínua com autoridades e instituições relevantes, acompanhando as orientações e regulamentações eleitorais locais". A plataforma também afirmou ter feito neste ano uma parceria com o TSE para ampliar o acesso dos usuários a informações sobre o processo eleitoral e incentivar a regularização do título de eleitor.
Questionado sobre se há planos de firmar uma parceria com o tribunal, o Google disse que não faria comentários neste momento. Meta e Tiktok não responderam.
Para as eleições de 2022, o combate à publicação de mentiras sobre a Justiça Eleitoral e seus integrantes foi um dos focos do TSE, à época comandado por Moraes. Naquele ano, a estratégia de enfrentamento estava traçada em abril.
O programa foi pensado com três eixos principais: informar, capacitar e responder. Este último visava prevenir e reprimir campanhas desinformativas, como alegações de fraude eleitoral. É esse o pilar que pode ser debilitado para essas eleições.
No segundo turno das eleições, Moraes também facilitou as remoções ao determinar que, em caso de replicação de uma mentira já derrubada por decisão judicial, a ordem poderia ser estendida sem necessidade de novo processo. O então presidente fixou ainda um prazo de duas horas para o cumprimento pelas empresas.
Justiça Eleitoral determina retirada de postagens de Elmano por suspeita de propaganda antecipada
Escrito porIgor Cavalcantei / DIARIONORDESTE
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou, nesta terça-feira (23), a retirada de quatro publicações nas redes sociais relacionadas a um evento com a presença do governador Elmano de Freitas (PT), realizado no último dia 17 de junho, em Itapipoca. Em decisão liminar, o relator do caso, o desembargador eleitoral José Cavalcante Júnior, entendeu haver indícios de que a solenidade extrapolou os limites da comunicação institucional e pode ter configurado propaganda eleitoral antecipada.
Ao PontoPoder, o governador afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que "todos os atos têm sido realizados dentro do mais absoluto respeito à lei, como sempre ocorreu". A nota complementa que, uma vez notificado da decisão liminar, "todos os esclarecimentos serão prestados à Justiça Eleitoral".
A ação foi apresentada pela Federação PSDB-Cidadania, que acusa o governador e outros envolvidos de utilizarem a inauguração da duplicação das entradas viárias do município como um ato de promoção política em período de pré-campanha. Segundo a representação, o evento contou com motociata, cortejo pelas ruas, uso de camisas padronizadas, jingles e outras manifestações com caráter eleitoral.
Na decisão, o relator afirmou que, em análise preliminar, os registros em vídeo e as provas apresentadas indicam que a cerimônia "extrapolou os limites da comunicação institucional e da pré-campanha autorizada" pela legislação eleitoral.
“O evento originalmente destinado apenas à inauguração de duplicações nas entradas viárias para o Município de Itapipoca-CE alcançou enorme proporção, com expressiva participação popular e intensa mobilização social, elementos que sugerem aproximação com dinâmica própria de atos de cunho político-eleitoral, desbordando em aparente evento típico de campanha eleitoral, que deve ser realizado somente a partir da data autorizada pela legislação correlata”, apontou o magistrado.
"Ainda que se reconheça a natural exposição pública, a representatividade institucional e o carisma pessoal inerentes ao exercício do cargo de governador, tais circunstâncias não afastam a necessidade de estrita observância às normas que regem a matéria eleitoral, sob pena de comprometimento da isonomia entre os atores do processo eleitoral", escreveu.
Para fundamentar a decisão, José Cavalcante Júnior citou entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segundo o qual a propaganda antecipada pode ser caracterizada quando há, entre outros elementos, referência ao pleito, pedido explícito de voto, violação da igualdade entre os futuros candidatos ou utilização de meios vedados pela legislação.
O desembargador também entendeu que a permanência das publicações nas redes sociais poderia ampliar seus efeitos e comprometer a igualdade de oportunidades entre os futuros concorrentes.
Liminar parcial
Apesar de reconhecer indícios para a concessão da tutela de urgência, o relator deferiu apenas parte dos pedidos formulados pela oposição. A decisão determina que sejam removidas, em até 24 horas, quatro publicações específicas em perfis no Instagram apontadas na ação.
Por outro lado, o magistrado rejeitou, neste momento, os pedidos para que a Justiça proibisse genericamente novas publicações semelhantes ou impedisse a realização de futuros eventos institucionais com características eleitorais.
Segundo ele, uma determinação dessa natureza seria ampla e indeterminada, podendo configurar censura prévia e restringir indevidamente a liberdade de expressão e a atuação política.
"A intervenção da Justiça Eleitoral, em regra, deve incidir sobre fatos concretos e individualizados, sendo inadequada a imposição, em caráter preventivo e genérico, de comandos judiciais que importem controle prévio de manifestações ainda não ocorridas", destacou.
Ao final, o relator determinou a citação dos representados para apresentação de defesa no prazo de dois dias e, em seguida, o envio dos autos à Procuradoria Regional Eleitoral para emissão de parecer.
Cenário eleitoral no Brasil e no Ceará está restrito a dois nomes, mas há diferenças
Já entramos na segunda metade do mês de junho, portanto, já próximo da fase decisiva da campanha eleitoral de 2026, e o quadro de sucessão nacional segue inalterado. Apenas dois nomes mostram viabilidade eleitoral nacional: Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Um cenário de polarização que se repete no Ceará, porém com nuances.
Os números da última pesquisa Genial/Quaest confirmam a manutenção da polarização entre os dois grupos nacionais. No último levantamento, na sondagem de primeiro turno, Lula aparece com 39% e Flávio, com 29%.
Atrás deles, o vazio: Renan Santos (Missão) e Ronaldo Caiado (PSD) empatam com 3% cada, enquanto Aécio Neves (PSDB) e Romeu Zema (Novo) marcam 2%. Entre o segundo e o terceiro colocado há um precipício de 26 pontos. Em política, distância dessa ordem dificilmente se atravessa a pé. E faltam menos de quatro meses.
Indicativos relevantes
O instituto sugere que, de sete pré-candidatos, cinco nomes não passam dos 3%, um pouco mais do que a margem de erro da pesquisa. Como retrato do momento, a pesquisa não é uma sentença de que tudo está resolvido na eleição. Mas há sinais importantes a demonstrar que, muito provavelmente, Lula e Flávio, confirmados candidatos, farão a disputa real no embate.
Uma das respostas aos questionamentos da pesquisa atesta como é cada vez mais estreito o caminho para um terceiro nome. Dos eleitores que dizem votar em Lula, 71% afirmam que o voto é definitivo. Já no contingente de Flávio, 70% confirmam que não mudam mais de voto. É a cristalização do cenário polarizado que, para mudar, demanda fatos novos e muito relevantes do ponto de vista eleitoral.
Por que isso interessa ao Ceará
No Ceará, a eleição se desenha com contornos de duelo entre dois nomes: Elmano de Freitas (PT) e Ciro Gomes (PSDB), uma espécie de espelho da disputa nacional. A dicotomia, porém, terá nuances próprias.
O petista aposta fortemente na influência de Lula e já deu sinais de que vai tentar colar no adversário o rótulo de bolsonarista. O tucano, por sua vez, estimula a máxima antipetista, que conversa com o cenário nacional, mas tentará se afastar ao máximo da rotulação, apresentando-se como “independente”.
Vai ser interessante observar o resultado dessa equação, que caberá ao eleitor.
