TSE proíbe adesivos de propaganda eleitoral em carros de transporte por aplicativos
Escrito por Milenna Murta* /diarionordeste
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) classificou como infração o uso de adesivos contendo propaganda eleitoral em veículos destinados ao transporte de passageiros por aplicativo. A conclusão veio após o julgamento do recurso de um caso ocorrido em Caruaru, no interior de Pernambuco, nas eleições municipais de 2024.
Na situação, um veículo utilizado para realizar corridas por aplicativo tinha o nome de um candidato a vereador, bem como seu número nas urnas. Encerrada a sessão, e com maioria dos votos, ele foi multado em R$ 2.000 mil pela conduta. O acórdão foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do TSE nesta segunda-feira (3) .
Conforme o órgão, apesar de se tratar de um veículo privado, a partir do momento em que seu uso é feito pelo público geral, aplicam-se as normas relacionadas à propaganda eleitoral.
O artigo 37 da Lei das Eleições, de 1997, proíbe a veiculação desse tipo de publicidade "nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos bens de uso comum". Os carros de aplicativo estão inseridos nesse último tipo de patrimônio.
O ministro Floriano de Azevedo Marques é o relator do recurso e detentor do voto vencedor. Além dele, decidiram pela multa os ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e a ministra Estela Aranha.
Para esse tipo de infração eleitoral, a penalidade fixada na Lei das Eleições é de multa, podendo variar entre R$ 2.000 mil e R$ 8.000 mil. O período de propaganda eleitoral para o pleito de 2026 será iniciado dia 16 de agosto, conforme consta no calendário divulgado pelo TSE.
*Estagiária sob supervisão da jornalista Jéssica Welma.
Decisão do TRE-CE sobre federação tem implicações imediatas para base e oposição
O TRE-CE encerrou, nesta terça-feira (4), a disputa que se arrastava desde o início do ano dentro da União Progressista. Ao rejeitar a ação que pedia a anulação da convenção da federação, a Corte confirmou a tese mais óbvia e, ainda assim, contestada: quem tem a palavra final sobre alianças majoritárias é a federação, não os partidos que a compõem.
Essa decisão, entretanto, traz efeitos imediatos tanto para a oposição como para a base governista neste último dia de prazo para as convenções partidárias.
Quem ganhou o cabo de guerra
Capitão Wagner (União Brasil) e o grupo alinhado a Ciro Gomes venceram a queda de braço interna com a ala governista da federação. A vitória é simbólica, mas chega acompanhada de peso político para a chapa.
Após o entendimento da Corte Eleitoral, Ciro Gomes tem a confirmação de sua coligação com PSDB-Cidadania, PL e União Brasil. Estas últimas siglas, duas das maiores legendas do País, agregam ao nome opositor tempo significativo de propaganda rádio e TV, capilaridade e mais recursos do fundo eleitoral disponível.
O outro lado da conta
A decisão resolve o problema da oposição, mas abre espaço para a resolução de um impasse do governo.
A chapa governista aguardava essa definição para fechar o próprio desenho. Até aqui, três nomes já foram confirmados: Elmano de Freitas (PT) ao governo, Gabriella Aguiar (PSD) à vice e Cid Gomes (PSB) ao Senado. Falta o segundo nome à disputa pelo Senado, e o tempo está acabando.
Com o resultado no TRE-CE, Moses Rodrigues (União Brasil) fica de fora da equação. Restam na disputa Chagas Vieira (PDT) e Luizianne Lins (Rede).
As opções
O governo entra no último dia do prazo com duas alternativas de perfis bastante distintos. Chagas, filiado ao PDT, é braço direito do senador Camilo Santana e foi chefe da Casa Civil de Elmano. Ainda não foi testado nas urnas, mas assumiu um papel de protagonismo nos últimos anos dentro do grupo.
Luizianne tem identificação histórica com o PT, embora tenha se desfiliado do partido. Já testada nas urnas, ela concentra apoios no campo de esquerda.
As decisões ficaram mesmo para o último dia do prazo.
Flávio Bolsonaro patina em alianças e conta com Tarcísio para último apelo
As recusas de PP e União Brasil e as prováveis rejeições de Republicanos e Podemos a uma aliança com o senador Flávio Bolsonaro (PL) fazem com que o principal candidato de oposição ao presidente Lula (PT) chegue ao fim do período de convenções partidárias isolado, sem aliança com nenhum partido expressivo, com exceção do próprio PL.
Aliados do senador apostam no governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para reverter esse cenário, mas integrantes do Republicanos e do Podemos afirmam que a tendência é que os dois partidos fiquem neutros na disputa presidencial, liberando seus diretórios estaduais para fazerem campanha para quem for mais conveniente para a estratégia de eleger mais congressistas.
O Republicanos fará sua convenção partidária na terça (4), às 9h, em Brasília, e Tarcísio mantém contato constante com o presidente do partido para tratar da eleição. Eles estarão juntos neste sábado (1º) na convenção estadual do partido em São Paulo.
Já o Podemos delegou à Executiva nacional, comandada pela deputada federal Renata Abreu (SP), a decisão sobre alianças até 5 de agosto (quarta), prazo máximo para registro de candidaturas.
Com a rejeição do PP e a provável negativa do Republicanos, Flávio Bolsonaro está isolado na disputa eleitoral, com apoio apenas do PL, o que lhe deixará com 20% de tempo de propaganda eleitoral na TV e no rádio a menos do que o presidente Lula (que conseguiu unificar em torno de si os partidos de esquerda e centro-esquerda, embora também tenha falhado em ampliar alianças ao centro).
Nesse cenário, Flávio terá 4min20s de propaganda em cada bloco do programa eleitoral de 12min30 na TV e rádio, um minuto a menos do que Lula, que contará com 5min32s de cada programa. Além deles, apenas Ronaldo Caiado (PSD) e Augusto Cury (Avante) terão direito a propaganda na disputa presidencial. O ex-governador de Goiás vai dispor de 2min2s e o escritor, de 36 segundos.
No Republicanos, apesar dos apelos de Tarcísio, a tendência é aprovar a neutralidade na eleição presidencial, de acordo com quatro parlamentares da cúpula do partido e dois dirigentes nacionais. Essa é a posição da maioria da legenda, que prefere liberdade para selar as melhores alianças nos estados, sem precisar estar vinculado a uma candidatura presidencial vista como problemática.
Em troca da coligação, Flávio ofereceu ao Republicanos a vice na chapa —que ele deseja que seja ocupada por Daniella Marques, ex-presidente da Caixa Econômica Federal. A indicação, porém, não entusiasma a direção da sigla, já que Daniella é recém-filiada.
Para vencer essas resistências, aliados de Flávio passaram a falar no deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) para a vaga. Ele é presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a bancada ruralista. Pessoas próximas ao parlamentar, porém, afirmam que ele tem uma relação de proximidade com Caiado, o que dificulta que aceite, e que estaria focado na reeleição para deputado.
Integrantes da campanha também sugeriram a possibilidade de indicar Marcos Pereira, presidente do Republicanos, para vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), o que foi rejeitado publicamente pelo presidente do partido.
Segundo dois dirigentes da sigla, a perda de força de Flávio após a revelação de que ele pediu e recebeu dinheiro do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, para o filme "Dark Horse" reduziu há meses as chances de uma aliança. As pesquisas internas do partido apontam que isso fragilizou a candidatura, até então considerada muito competitiva. Flávio diz que o dinheiro era apenas para custear o longa-metragem sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Nos bastidores, quem convive com Pereira narra uma série de insatisfações do presidente do Republicanos com o PL, inclusive o vazamento da suposta negociação por uma vaga no STF. Nessa lista, também estão a insistência do partido de Flávio em filiar Tarcísio e ataques do clã Bolsonaro, como a declaração de Eduardo Bolsonaro, em 2023, de que o Republicanos era um partido de esquerda.
Segundo políticos do partido, a maioria dos diretórios prefere a neutralidade, seja por estar numa aliança com a chapa ligada ao governo Lula em seu estado, como no caso do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), na Paraíba, seja por divergências locais com o PL, como no Mato Grosso, onde os dois partidos vão se enfrentar na disputa ao governo.
Aliados de Lula e integrantes da campanha de Flávio também tentaram atrair o Podemos. A sigla é uma das que mais cresceu na janela partidária em março e hoje conta com 27 deputados federais, além de ser a maior bancada federal de São Paulo.
Houve uma conversa do ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, e outros cardeais do PT, com a cúpula do Podemos. Segundo lideranças do governo, a conversa não chegou a uma aliança, mas foi positiva para pavimentar a discussão sobre uma participação mais expressiva do partido num governo Lula 4, a depender do tamanho da bancada eleita, e afastá-lo de Flávio.
Pelo lado do PL, foi aventada a possibilidade de ajuda com o fundo eleitoral. A sigla de Flávio Bolsonaro não veda a transferência de recursos para partidos aliados. Apesar de considerarem importante um aumento do fundo eleitoral, deputados avaliam que um alinhamento com Flávio Bolsonaro poderia atrapalhar o desempenho geral do partido.
Nesta sexta (31), Flávio se reuniu com a presidente do Podemos, num encontro organizado pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB). Segundo aliados de Renata, foi reforçado o convite para uma aliança, com a possibilidade inclusive de que ela concorra como vice, mas a tendência segue sendo a neutralidade.
O caminho foi também o adotado pela federação PP e União Brasil. Até então a principal aposta de Flávio para ocupar a vice e turbinar seu tempo de propaganda na TV e rádio, o grupo se distanciou da candidatura do PL após o caso "Dark Horse" e, principalmente, após as críticas feitas por Flávio ao senador Ciro Nogueira (PP-PI) quando o presidente do PP foi alvo de operação da Polícia Federal pelas relações com o ex-dono do Banco Master.
Raphael Di Cunto , Augusto Tenório , Carolina Linhares e Thaísa Oliveira / FOLHA DE SP
Por que Elmano quer potencializar e Ciro quer evitar a nacionalização do debate
Os elementos da polarização nacional podem se apresentar de formas distintas na disputa pelo Governo do Ceará. Em maior ou menor grau, a eleição presidencial respinga nas corridas estaduais. Ainda mais num cenário como o cearense, que opõe um candidato apoiado pelo presidente Lula, Elmano de Freitas, a Ciro Gomes, um aliado local do PL, partido que abriga o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O terceiro colocado na disputa até aqui, Eduardo Girão (Novo), tem 3%. O quadro, portanto, é sugestivo de uma disputa entre os dois primeiros.
As estratégias já estão em campo
Elmano tem o desafio de se firmar como o candidato de Lula e, ao mesmo tempo, colar em Ciro o rótulo de aliado do bolsonarismo. Já começou a fazer isso.
A primeira parte da estratégia avançou. De acordo com a última pesquisa Quaest, 51% dos eleitores apontam Elmano como o nome apoiado por Lula. Em abril, eram 30%.
A segunda parte, entretanto, ainda não. Sobre quem seria o candidato de Bolsonaro no Ceará, 73% não sabem responder. Ciro é citado por 20% — em abril, eram 11%. Três em cada quatro eleitores ainda não fizeram essa ligação.
A aposta do tucano
Ciro, por sua vez, já se movimenta para se apresentar como independente. Os números explicam a escolha: entre os eleitores que se declaram independentes, ele tem 44% contra 24% de Elmano. Em cenário de segundo turno, a vantagem cresce para 55% a 25%.
O tucano, entretanto, não vai abrir mão de um dos elementos da polarização nacional: o antipetismo. Entre bolsonaristas, Ciro marca 72%. Entre eleitores de direita não bolsonarista, 62%.
É o arranjo mais confortável possível: recebe o voto da direita sem carregar o rótulo.
O desejo do eleitor
A pesquisa mostra por que o carimbo pesa tanto. Um aliado de Lula é a preferência de 45% dos cearenses. Um aliado de Bolsonaro, de apenas 16%. E 34% preferem alguém independente.
Detalhe: metade do eleitorado já associa Elmano a Lula, 45% dizem querer um aliado do presidente, e o governador tem 33% das intenções de voto. Alguma coisa se perde no caminho.
O que pode definir a eleição
Os independentes são o maior grupo do eleitorado cearense, com 30%. Lulistas somam 27%. Bolsonaristas, 10%.
Elmano precisa que a eleição seja nacional. Ciro precisa que ela seja estadual. A campanha eleitoral, com sua complexidade, dirá quem consegue impor o próprio jogo.
Republicanos lança candidatura de Tarcísio em SP, com discurso de Flávio e ausência de caciques
“Vamos reafirmar o nosso compromisso com um Estado cada vez mais eficiente, que gera empregos, que atrai investimentos, realiza obras e leva desenvolvimento para toda a população. Preparem as caravanas de vocês, a gente se encontra lá. Vamos arrancar para a vitória”, disse Tarcísio em um vídeo no qual convida eleitores para participarem do evento.
A expectativa dos organizadores é que entre 200 a 250 ônibus façam o transporte dos apoiadores. O ginásio tem capacidade para 11 mil pessoas e serão instalados telões na parte externa para quem não conseguir entrar.
Estão confirmados os presidentes do Republicanos, Marcos Pereira, do MDB, Baleia Rossi, do Podemos, Renata Abreu, e do Solidariedade, Paulinho da Força, além dos dirigentes estaduais Milton Leite (União Brasil), Maurício Neves (PP), Alex Manente (Cidadania), Paulo Serra (PSDB), Ovasco Resende (PRD) e representantes do Avante.
Outra presença confirmada é a do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB). Reeditando a parceria da eleição municipal com Tarcísio, Nunes é a principal aposta da campanha do governador para ganhar terreno na capital e diminuir a vantagem que Fernando Haddad (PT) obteve em 2022.
Tarcísio vai relembrar na convenção o início de sua trajetória política em São Paulo e dizer que foi acolhido pelos paulistas ao longo dos últimos anos. Ao contrário da eleição de 2022, quando largou atrás, o governador começará a campanha como franco favorito – ele tem 48% das intenções de voto, contra 32% de Haddad no segundo turno, de acordo com pesquisa Quaest (SP-04846/2026) divulgada no início da semana.Há quatro anos, Tarcísio deixou o Ministério da Infraestrutura para disputar a primeira eleição de sua vida e ser candidato ao Palácio dos Bandeirantes, após sugestão do então presidente Jair Bolsonaro (PL). À época, ele tinha o apoio somente do PL e do PSD entre as siglas relevantes. Agora, contará também com todos os partidos que apoiavam Rodrigo Garcia na última eleição, o que lhe dará 71% do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, contra 29% de Haddad.
A situação do governador é oposta à de Flávio, que tem tido dificuldades para fechar alianças. Apesar de alguns aliados do governador defenderem que ele mantenha uma “distância segura” do senador, Tarcísio entrou em campo para tentar ajudar o pré-candidato do PL nas últimas duas semanas.
Ele ligou para o presidente de seu partido, Marcos Pereira, e para Ciro Nogueira na tentativa de ajudar a destravar acordos com os dois partidos. As conversas com o Republicanos não avançaram, enquanto o PP decidiu ficar neutro mesmo após a senadora Tereza Cristina (PP) ter aceitado ser vice de Flávio. O MDB, outro partido na órbita de Tarcísio em São Paulo, também optou pela neutralidade à nível nacional.
