BRASÍLIA – Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta quarta-feira pela manutenção da regra que exige um mínimo de dez deputados do partido na Câmara dos Deputados para garantir a participação do candidato nos debates de emissoras de rádio e televisão. Pela norma, o PSOL fica excluído dos debates, porque não tem a bancada exigida. Se a lei for mantida, o deputado estadual Marcelo Freixo, candidato a prefeito do Rio, e a deputada federal Luiza Erundina, que disputa a Prefeitura de São Paulo, ambos do PSOL, ficariam impedidos de participar de debates. Sete ministros ainda vão votar. A decisão foi adiada para quinta-feira.

Começou mal a campanha eleitoral, sob o signo da inverdade. Se o objetivo era dar a conhecer melhor os candidatos a prefeito de São Paulo, o primeiro debate na TV Bandeirantes, como sempre engessado por uma miríade de regras, serviu para mostrar que eles não têm respeito pelo público.

Por falta da apresentação de documentos considerados obrigatórios pela legislação eleitoral, o Ministério Público Eleitoral de São Paulo impugnou as candidaturas de Celso Russomano (PRB), Marta Suplicy (PMDB), Luiza Erundina (PSOL) e Major Olimpio (SD) à prefeitura de São Paulo.

As impugnações são questionamentos ao pedido de registro das candidaturas e, quando as irregularidades são confirmadas, podem impedir que uma pessoa se torne candidata.

Em geral, o atraso na apresentação desses documentos pelos candidatos foi ocasionado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que teve dificuldades para emitir no prazo as certidões de documentos que foram solicitadas pelas candidaturas. Estes documentos precisam ser apresentados à Justiça Eleitoral

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes (José Cruz/Agência Brasil)

Crítico contumaz da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pôs fim ao financiamento privado de campanhas políticas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, que conduz este ano a eleição com o maior número de candidatos da história – até 580.000 políticos concorrerão pela preferência do eleitorado –, acredita que a disputa de outubro servirá como teste para que se avalie se é mesmo necessário barrar as doações feitas por empresas a candidatos. Em meio a investigações que colocam PT, PMDB e PP, os três principais partidos do petrolão, sob risco de serem extintos, Gilmar Mendes alerta para novas formas de recolher doações de forma ilegal, diz que prestações de contas de candidatos não podem ser um “faz de conta” e afirma que banir empresas do processo político não deve ser encarado como a “refundação da República”.