O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fechou o cerco ao uso de caixa dois na primeira eleição após as condenações de políticos, empresários e marqueteiros pela Operação Lava Jato e a proibição de contribuições de pessoas jurídicas. Foi ampliado o controle sobre as finanças das campanhas aos cargos de prefeito e de vereador pelo País. Entradas e a saídas de doações passaram a ser esquadrinhadas com a colaboração de outros órgãos públicos. As autoridades temem que empresas e comitês mal intencionados usem laranjas para encobrir contribuições com recursos criminosos.

Antes mesmo da divulgação oficial do primeiro balanço de doações, a preocupação se mostrou acertada. Um relatório, elaborado em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), identificou irregularidades em uma a cada três das 114,5 mil contribuições feitas até agora. Até mortos e beneficiários de programas sociais apareceram na lista de doadores. Pela lei, ninguém pode dar a uma candidatura mais do que 10% dos rendimentos ganhos no ano anterior. “No passado, tivemos casos de mortos que votavam. Agora, temos mortos que doam”, afirmou o presidente do TSE, Gilmar Mendes, em evento na segunda-feira 5. No ato, o TCU entregou à Justiça Eleitoral o primeiro pente-fino das contribuições recebidas neste pleito.

Sinal vermelho
De olho em eventuais ilegalidades, o Tribunal Superior Eleitoral endureceu a fiscalização. Os candidatos aos cargos de prefeito e de vereador, que entregavam apenas duas prestações de contas parciais e uma final na última eleição, terão agora de enviar os gastos e recursos arrecadados a cada três dias. As informações serão cruzadas, semanalmente, com o sistema do TCU em busca de ilegalidades. “A prestação de contas vai deixar de ser um faz de contas.”, diz o ministro Gilmar Mendes. Uma rigidez que se faz mais necessária nesta eleição. As novas regras eleitorais fizeram do uso do caixa dois um fator de desequilíbrio determinante entre os candidatos. Os cofres das campanhas se esvaziaram. Foram proibidas as doações empresariais e achar pessoas dispostas a abrirem as carteiras para ajudar um candidato se tornou uma tarefa árdua no atual cenário pós-Lava Jato de descrédito com os partidos políticos.

“No passado, tivemos casos de mortos que votavam. Agora, temos mortos que doam”
Gilmar Mendes, presidente do TSE

A contratação de fornecedores pelas campanhas para os cargos de prefeito e de vereador desperta a atenção das autoridades eleitorais. Só nesta primeira fase, há suspeitas em 1,4 mil, cerca de 2%, das empresas contratadas pelos candidatos. A preocupação é que se repitam episódios como o da candidatura de Dilma Rousseff em 2014. Como ISTOÉ antecipou em julho, uma perícia do Tribunal Superior Eleitoral comprovou que o comitê da ex-presidente usou pagamentos a prestadores para lavar dinheiro do Petrolão. São os casos das gráficas Focal, VTPB e a RedSeg. Ao todo, elas receberam cerca de R$ 50 milhões da candidatura do PT. Mas não possuíam funcionários ou estrutura para produzirem o material encomendado. Tampouco conseguiram provar que subcontrataram outras empresas. Faltam notas ou extratos de movimentações bancárias que demonstrem isto. Na prática, desconfiam investigadores, a Focal, VTPB e a Red Seg faziam parte de uma engrenagem criminosa. Primeiro, a pedido de petistas, as empreiteiras envolvidas nos desvios da Petrobras depositavam valores de propina como doações oficiais. Depois, a campanha contratava as empresas, que simulavam o serviço. Seus donos ficavam com uma parte e repassavam o resto do dinheiro limpo a integrantes da cúpula do partido. Fraudes escancaradas pelo Petrolão e que se espera não se repitam nesta disputa eleitoral.

Fraudes nas contas 
Dados enviados pelo TCU para o TSE alertam para doações suspeitas nas campanhas eleitorais

39 mil doadores aparecem com indícios de irregularidades

1,4 mil fornecedores são suspeitos

35 pessoas mortas aparecem como doadoras