Determinação judicial de novas eleições afeta prefeituras no Ceará
A população de Aracoiaba, município localizado a 73 km de Fortaleza, terá de escolher um novo prefeito ainda em 2019. Isso deve acontecer porque o ministro Roberto Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), derrubou na última terça-feira (24) decisão liminar que mantinha o então prefeito, Antônio Cláudio (PSDB), no cargo. Com a decisão, eleição suplementar será realizada para escolher o prefeito e o vice que assumirão a gestão para cumprir pouco mais de um ano de mandato. Enquanto isso, sem vice, a Prefeitura será comandada pelo atual presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba, vereador Helder Loureiro (PSDB).
Aracoiaba será o oitavo município cearense a enfrentar uma eleição suplementar desde as eleições de 2016. Há pouco mais de uma semana, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) aprovou resoluções que definem as novas eleições em Tianguá e Irauçuba para 27 de outubro. No caso de Tianguá, será o terceiro processo eleitoral em três anos.
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Decisão do TSE sobre laranjas é vista como recado forte e deve se replicar
Dominó A decisão do TSE de cassar 6 vereadores no Piauí por terem fraudado a cota para candidaturas femininas tende a gerar um efeito cascata em diversos estados e na Câmara. Considerada por especialistas em direito eleitoral um recado forte da corte, deve levar juízes de instâncias inferiores a adotar o mesmo entendimento. O PSL, acusado de preencher a cota de 30% de mulheres com laranjas, pode perder 6 deputados em MG e 1 em PE, o presidente do partido, Luciano Bivar.
Agora ou nunca Há casos de vereadores cassados por fraude nas cotas por todo o país, mas pendentes de decisão do TSE. Só no estado de SP, são sete ações do tipo. “A corte superior sinalizou que não é possível admitir fraude na participação das mulheres na política”, diz o procurador regional eleitoral substituto de São Paulo, Pedro Barbosa.
Pega geral A cassação de mandatos não é automática e será avaliada caso a caso, mas já revolta possíveis afetados. “Eu ralei para me eleger e posso ser prejudicado por eventual canalhice de alguma liderança do partido”, diz Junio Amaral (PSL-MG).
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Câmara retoma benesses a partidos e abre brecha para aumentar fundo eleitoral
18 de setembro de 2019 | 23h36
Atualizado 19 de setembro de 2019 | 05h42
BRASÍLIA – A Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira, 18, projeto de reforma eleitoral que retoma a maior parte das benesses aos partidos aprovadas pelos deputados no início do mês e que haviam sido derrubadas pelo Senado, na terça-feira. Os deputados “resgataram” do texto original dois pontos que, segundo analistas, podem facilitar a prática de caixa 2. Um deles é a anistia a multas por desaprovação de contas de campanha. O outro é o que permite que o pagamento de advogados não entre no limite de gastos de campanha e possa ser quitado por doações de pessoas físicas sem limite de valor.
Entre as regras que beneficiam as legendas estão ainda uma brecha para aumentar o valor destinado ao fundo eleitoral, a autorização para usar recursos públicos na construção de sede partidária, a contratação de advogados para defender filiados investigados, a volta do tempo de propaganda em rádio e TV e a permissão para que dinheiro do fundo eleitoral seja usado para pagar multas e impulsionar conteúdo na internet, o que hoje é proibido.
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Veja o que muda nas regras eleitorais com a reforma aprovada na Câmara
19 de setembro de 2019 | 05h00
BRASÍLIA – A Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira, 18, projeto de reforma eleitoral que retoma a maior parte das benesses aos partidos aprovadas pelos deputados no início do mês e que haviam sido derrubadas pelo Senado em votação na terça-feira.
Entre as regras que beneficiam as legendas estão uma brecha para aumentar o valor destinado ao fundo eleitoral, a autorização para usar recursos públicos na construção de sede partidária, a contratação de advogados para defender filiados investigados, a anistia a multas eleitorais, além da volta do tempo de propaganda em rádio e TV. Confira abaixo os pontos alterados pela votação.
Pontos retomados pela Câmara
Fundo partidário: amplia as situações em que podem ser usados recursos do fundo partidário. A verba pode ser destinada, por exemplo, para pagar “juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções aplicadas por infração à legislação eleitoral ou partidária”, na compra ou aluguel de bens móveis e imóveis, em reformas nestas propriedades; no pagamento de impulsionamento de conteúdos na internet.
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Senado pode votar nesta semana projeto que reduz transparência em campanhas eleitorais
Por Elisa Clavery e Gustavo Garcia, TV Globo e G1 — Brasília
O Senado deve votar nesta semana um projeto de lei, já aprovado pela Câmara, que pode reduzir a transparência e dificultar a fiscalização de eventuais irregularidades em campanhas eleitorais, segundo especialistas e parlamentares ouvidos pelo G1 e pela TV Globo.
A proposta, que muda a legislação eleitoral, a lei dos partidos e outras regras, é o primeiro item da pauta de votações da Casa desta terça-feira (17). Parlamentares favoráveis ao texto têm pressa na análise do projeto, para possibilitar que as novas regras valham já para as eleições de 2020.
Pelo princípio da anualidade, alterações nas regras eleitorais precisam ser sancionadas pelo menos um ano antes do próximo pleito eleitoral. Por isso, a proposta deve ser votada com rapidez e sem alterações em relação ao conteúdo aprovado pelos deputados.
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