Fundo Eleitoral x Fundo Partidário: entenda as diferenças e como ficam as novas regras
O Fundo Partidário foi criado em 1995 para bancar despesas cotidianas dos partidos, como contas de luz, água e salários e é formado por uma mistura de dinheiro público e privado que vem de arrecadação de multas, penalidades pagas por partidos políticos, doações de pessoas físicas e um montante definido todo ano através da Lei Orçamentária.
O valor aprovado para 2019, por exemplo, é de mais de R$ 927 milhões; 5% desse valor são distribuídos igualmente com todos os partidos legalmente registrados. O restante, 95%, é dividido proporcionalmente de acordo com o número de deputados que cada partido tem.
Quem tem mais, ganha mais.
E um detalhe: para receber dinheiro do fundo, o partido precisa ter atingido a cláusula de barreira, que nas eleições de 2018, a regra foi a seguinte: atingir 1,5% dos votos válidos em no mínimo 1/3 das unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas.
Isso, ou ter pelo menos nove deputados eleitos em, no mínimo, 1/3 das unidades da Federação.
Nas próximas eleições, a cláusula de barreira ficará cada vez mais rígida.
Minirreforma Eleitoral
Em setembro, o Congresso aprovou a minirreforma eleitoral. De acordo com o projeto, o fundo partidário poderá ser usado também para:
- Impulsionar conteúdos na internet;
- Comprar passagens aéreas para não-afiliados;
- Contratar advogados e contadores, sem que o valor seja contabilizado no limite de gastos estipulado pelo TSE.
Fundo Eleitoral
Já o Fundo Eleitoral foi criado em 2017 para bancar as despesas de campanhas eleitorais, compensando assim o fim do financiamento privado - determinado pelo Supremo em 2015. Ou seja, o Fundo Eleitoral, como o nome indica, só está disponível em ano de eleição.
Em 2018, o valor foi de R$ 1,7 bilhão. Em 2020, a estimativa é de que seja de R$ 2 bilhões.
A divisão acontece assim:
- 2% igualmente entre todos os partidos;
- 35% entre os partidos com ao menos um deputado;
- 48% entre os partidos na proporção do número de deputados;
- 15% entre os partidos na proporção do número de senadores.
- O GLOBO
Método de Bolsonaro para criar partido, assinatura por biometria não terá autorização do TSE
BRASÍLIA — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve permitir nesta terça-feira que a coleta de apoiamentos de eleitores para a criação de um partido seja feita por assinatura eletrônica, mediante certificação digital, segundo dois ministros ouvidos pelo GLOBO. O caminho livre para esse mecanismo, no entanto, não deve resolver o problema do presidente Jair Bolsonaro para criar o Aliança pelo Brasil a tempo das eleições de 2020. Isso porque seus apoiadores desistiram desse sistema por considerá-lo inviável pelo preço. O plano B da sigla de Bolsonaro, o uso da biometria para validar os apoios, também está longe de virar realidade. Reservadamente, ministros duvidam que a Corte autorize a nova regra.
— Fizeram confusão. Vamos fazer um pedido ao TSE para usar a biometria na criação do partido. Porque seria possível fazer o batimento com os dados do eleitor já cadastrado na Justiça Eleitoral — explicou o advogado Admar Gonzaga, secretário-geral do partido.
Na semana passada, Jair Bolsonaro disse que estava contando com um resultado “positivo” no julgamento de hoje para viabilizar o novo partido.
— Terça ou quarta, está prevista a (votação da) coleta ou não eletrônica, se for positivo (o resultado), eu formo em um mês o partido. Se não for, vai demorar aí alguns meses, longos meses — afirmou o presidente.
Em Salvador, Lula defende que PT não precisa fazer autocrítica
SÃO PAULO — No início de uma série de viagens pelo Nordeste após deixar a cadeia , o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quinta-feira que o Partido dos Trabalhadores (PT) não precisa fazer autocrítica e que "não vai se encolher". Dirigindo-se a Haddad, Lula lembrou que o candidato à Presidência pelo PT em 2018 ( depois que Lula teve sua inegibilidade decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral ) "apanhou que nem cachorro pequeno", porque, segundo ele, "o problema deles é o PT".
— Vocês já viram alguém pedir para FH fazer autocrítica? (...) Quem quiser que o PT faça autocrítica, que faça a crítica você. Quem é oposição que critica, ela existe para isso (...]) Na dúvida, a gente defende o nosso companheiro.
O ex-presidente também rebateu as críticas de Ciro Gomes e disse que o partido "não vai se encolher". Lula participou em Salvador de uma reunião da Executiva Nacional da legenda e citou o ex-ministro poucos dias depois de ele ter acusado o ex-presidente de insistir em "farsa" de candidatura e tentar enganar o povo .
— Não quero ficar polemizando com o Ciro. Ele foi leal comigo no governo, tive uma boa relação com o Ciro. Agora, dizer que o PT deveria ter saído (das eleições do ano passado) para apoiar ele... Você acha que o Bahia vai jogar com o Vitória e amolecer? Não podemos aceitar que tentem nos diminuir — afirmou. — O partido não vai se encolher.
Leia mais:Em Salvador, Lula defende que PT não precisa fazer autocrítica
Os discursos do Lula - O GLOBO
ASCÂNIO SELEME / O GLOBO
Ao sair da cadeia, na semana passada, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pronunciou dois discursos. Um no acampamento petista em frente à sede da PF, em Curitiba, e outro no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo. Separei alguns trechos que mostram como funciona o raciocínio de Lula quando a verdade não é a questão mais importante. Acrescentei breves comentários.
Um. “Preciso resistir à canalhice que o lado podre do Estado brasileiro fez comigo e com a sociedade brasileira” — Frase repetida nos dois discursos, pouco antes ou pouco depois de dizer, nos dois momentos, que “aos 74 anos não tenho o direito de ter ódio no meu coração”. Lula também quis confundir a sua figura com a da sociedade brasileira.
Dois. “Quero cumprimentar nosso quase presidente, se não fosse roubado, Fernando Haddad” — Difícil dizer de onde ele tirou isso. Ele falou a frase em Curitiba. No discurso de São Bernardo disse o seguinte: “Esse cidadão (Bolsonaro) foi eleito. Democraticamente nós aceitamos o resultado da eleição”.
Três. “Quero cumprimentar os advogados e também os tesoureiros do PT, Emílio de Souza, futuro prefeito de Osasco. Quero cumprimentar o companheiro Lindbergh, nosso ex-senador e, quem sabe, nosso futuro não sei o quê” — Ao mencionar os tesoureiros, citou apenas um e esqueceu os três ou quatro que foram presos. Sobre o futuro de Lindbergh, é difícil entender o que Lula quis dizer.
'PT não tem que fazer autocrítica', diz Lula em evento do partido na Bahia
Em seu primeiro ato partidário desde que foi solto da carceragem da Polícia Federal na última sexta-feira (8), o ex-presidente Lula afirmou que o PT não precisa fazer nenhuma autocrítica e não nasceu para ser um partido coadjuvante.
As declarações foram dadas nesta quinta-feira (14) durante a reunião da Executiva Nacional do PT em um hotel no centro de Salvador. Em cerca de uma hora, de improviso, ele centrou o discurso na defesa do PT e afirmou que não iria se diminuir nem criticar a si mesmo.
“Vocês já viram alguém pedir para FHC fazer autocrítica? [...] Quem quiser que o PT faça autocrítica, que faça a crítica você. Quem é oposição que critica, ela existe para isso [...] Na dúvida, a gente defende o nosso companheiro”, afirmou o ex-presidente sobre o partido que fundou e que foi atingido em cheio pelos escândalos do mensalão e do petrolão.
Preso por 580 dias na PF em Curitiba, Lula foi beneficiado por um novo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) segundo o qual a prisão de condenados somente deve ocorrer após o fim de todos os recursos. O petista, porém, segue enquadrado na Lei da Ficha Limpa, impedido de disputar eleições.
Nesta quinta, em Salvador, Lula afirmou que o partido não deve abrir mão de seu protagonismo e que deve lançar candidatos em todas as cidades possíveis na eleição municipal de 2020 para defender o seu legado.
“Nosso partido tem que sair mais forte, mais disposto a brigar. Sabe quem polariza? Quem disputa o título. Um partido só cresce quando disputa”, afirmou o ex-presidente.
Leia mais:'PT não tem que fazer autocrítica', diz Lula em evento do partido na Bahia