Procuradoria Regional Eleitoral pede inelegibilidade, multa e cassação de Audic Mota
A Procuradoria Regional Eleitoral pede a inelegibilidade, pelo abuso de poder político, e multa pela configuração de conduta vedada, além da cassação do registro/diploma do deputado estadual Audic Mota (PSB). A decisão é do procurador regional eleitoral, Anastácio Nóbrega Tahim Júnior, expedida na última terça-feira, dia 30, e é resultado de uma ação interposta pela deputada estadual Patrícia Aguiar (PSD).
De acordo com a decisão o “abuso do poder político e midiático, bem como conduta vedada, beneficiou o então candidato a deputado estadual Audic Mota”, consta o parecer No 7582/2019-2019/PRE/ANTJ. Esse parecer é complementar e confirma a decisão anterior do mesmo teor.
“Dessa forma, tem-se que a nova manifestação do representado (deputado Audic Mota) não incluiu nenhum fato novo que pudesse vir a desconstituir o pleito autoral, motivo pelo qual seguimos com a posição de que a presente AIJE deve ser julgada procedente, devido a todos os fatos já expostos em parecer emitido por esta PRE (ID 1573977)
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Fortaleza 2020: Capitão Wagner é favorito? Quem será o candidato de Roberto Cláudio?
O episódio 31 do Jogo Político discute a eleição municipal em Fortaleza. Quem são as forças que se movimentam? As estratégias e as chances de cada grupo.
Capitão Wagner (Pros) larga como favorito? Quem deve apoiá-lo? O PSDB ficará com ele? Ele será o candidato de Jair Bolsonaro na Capital? Ou o PSL terá candidato próprio?
E na base aliada? Quem será o candidato de Roberto Cláudio (PDT)? Quais as alternativas? Que surpresas podem surgir? Qual a estratégia do grupo Ferreira Gomes? O prefeito apostará num nome pouco conhecido? Moroni Torgan (DEM) tem chance? Cid Gomes (PDT) pode ser a alternativa?
Os jornalistas Guálter George, editor de Política do O POVO; Ítalo Coriolano, editor-chefe da rádio O POVO CBN; Carlos Mazza, colunista de Política; e Érico Firmo, também colunista, analisam as perspectivas para a sucessão municipal de 2020.
Fachin multa Haddad e coligação por impulsionar conteúdo contra Bolsonaro na eleição
28 de março de 2019 | 15h39
BRASÍLIA – O ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o candidato derrotado à Presidência da República Fernando Haddad (PT) e a coligação ‘O Povo Feliz de Novo’ paguem uma multa de R$ 176.515 por impulsionamento irregular de conteúdo contra Jair Bolsonaro (PSL) durante a campanha presidencial - candidato que saiu vencedor. Para Fachin, a prática desrespeita a regras eleitorais e provoca um desequilíbrio na campanha.
A multa, explicou o ministro, é correspondente ao dobro do valor do contrato (cerca de R$ 88 mil) de impulsionamento de materiais do site ‘A verdade sobre Bolsonaro’. A decisão foi dada em ação apresentada por Bolsonaro durante a campanha presidencial no ano passado. Na ocasião, o ministro Luis Felipe Salomão já havia dado uma decisão liminar para suspender o contrato que foi fechado com a Google. A empresa não sofreu nenhuma sanção porque, à época, interrompeu a prática. Por meio de assessoria, Haddad declarou “incredulidade e surpresa” decisão de Fachin, e disse que “ser multado por impulsionamento de notícias parece até irreal”.
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Plenário da Câmara pode ter o retorno de nomes conhecidos da política cearense em 2020
A disputa pelas 43 vagas de vereador de Fortaleza no próximo ano promete ser uma das mais acirradas da história recente da Capital. Além de nomes novosque devem chegar com força ao embate nas urnas, apoiados no espaço dasredes sociais, a movimentação de ex-deputados, com alto potencial de votos, faz os atuais vereadores repensarem as estratégias.
Mesmo em um cenário de poucas definições, como as incertezas sobre a popularidade do presidente Jair Bolsonaro e a própria articulação partidária ainda sem uma resolução mais esclarecedora, os nomes citados nos corredores já dão a dimensão do embate que haverá nas ruas e nas urnas.
Os ex-parlamentares, muitos dos quais derrotados nas eleições passadas, costuram apoios. Ex-deputado federal, Ronaldo Martins, atual secretário de Esporte de Fortaleza, conseguiu mais de 100 mil votos para a Câmara Federal nas últimas eleições, mas acabou ficando de fora. Ele vem anunciando a correligionários do PRB que tentará retorno ao Legislativo Municipal.
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TSE segue decisão do TRE-CE e cassa diplomas do prefeito e vice de Frecheirinha
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na última terça-feira (19) confirmar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e cassou os diplomas do prefeito de Frecheirinha, Carleone Júnior de Araújo (PP) e de seu vice, Cláudio Fernandes Júnior (MDB).Os ministros mantiveram a decisão do TRE-CE que condenou os políticos em razão da distribuição irregular de bens com caráter eleitoreiro, nas eleições de 2016.
“A doação de brindes, eletrodomésticos, ferramentas e a realização de sorteio de dinheiro em eventos comemorativos ocorridos no município, tiveram a participação direta do candidato à reeleição para o cargo de prefeito, com caráter eleitoreiro e gravidade apta a ensejar o desequilíbrio do pleito”, destacou o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, no parecer enviado ao TSE.
Ele rebateu os argumentos da defesa, que pedia a anulação da condenação, pelo fato de os demais servidores públicos envolvidos na distribuição dos bens não terem sido citados no processo. Para Humberto Jacques, tal citação não era necessária, visto que o prefeito atuou de forma “direta e pessoal” nos ilícitos, sendo não apenas beneficiário, mas também autor das condutas.tse/cn7
