Prefeito de Paraipaba é afastado do cargo em operação que investiga fraudes no Município
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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (7), uma operação que afastou por 180 dias o prefeito do município de Paraipaba, Dimitri Batista, e mais dois secretários municipais. O afastamento foi determinado pela Justiça. Procurada, a Prefeitura ainda não se manifestou.
A operação “Ouro Negro” é coordenada pela Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) e tem a parceria da Polícia Civil.
O objeto da operação é um contrato supostamente fraudulento de prestação de serviços advocatícios da Prefeitura de Paraipaba num processo envolvendo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, com o objetivo de incluir o município no rol de cidades beneficiadas pela distribuição dos royalties de petróleo.
As provas colhidas no procedimento investigatório criminal, iniciado há quase um ano, indicam que gestores de Paraipaba recebiam vantagens indevidas a cada pagamento realizado ao escritório de advocacia BGP Consult, cujo contrato celebrado é de R$22.464.000,00.
Além do afastamento, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão nos municípios de Paraipaba, Eusébio, Fortaleza e Recife.
Dentre os alvos da operação, estão a sede da Prefeitura Municipal de Paraipaba e de um escritório de advocacia no Recife.
O cumprimento dos mandados na capital pernambucana teve o auxílio do Ministério Público do Estado de Pernambuco. DN
Márcio França oferece doar tempo de TV a outros candidatos; entenda se a lei permite
Paula Reverbel, O Estado de S.Paulo
O ex-governador Márcio França (PSB) – candidato à Prefeitura de São Paulo e detentor do segundo maior tempo de rádio e televisão do horário político eleitoral na disputa pela capital paulista – ofereceu publicamente, em post no Twitter desta quarta-feira, dia 7, uma parte de sua cota para os concorrentes que não têm direito a participar da programação. Na publicação, ele citou explicitamente os também candidatos das eleições municipais Levi Fidelix (PRTB), Antônio Carlos (PCO), Vera Lúcia ( PSTU) e Marina Helou (Rede) – estas últimas aceitaram publicamente a oferta. Mas isso é permitido por lei? Especialistas afirmam que a prática é vedada.
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"Apesar de uma boa jogada de marketing, infelizmente o candidato não é o dono de seu tempo, e portanto ele não pode dispor desse tempo para doar para terceiros", explicou o advogado Luiz Magno, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), ao Estadão. O horário político eleitoral começa nesta sexta-feira.
De acordo com Magno, a "doação" de tempo de TV não é possível devido à reforma constitucional que instituiu uma cláusula de barreira aos partidos que não atingiram um certo desempenho de representatividade no Congresso (eleger no pleito anterior pelo menos nove deputados federais em, no mínimo, nove Estados). Além disso, aponta Magno, uma regra da propaganda eleitoral gratuita proíbe que a participação, no horário político, de filiados do partido a que pertence o titular do tempo de rádio e TV.
As reações no Twitter à iniciativa de França foram quase unanimemente positivas. A iniciativa foi chamada de "atitude positiva", "nobre" e "democrática", entre outras.
O coordenador jurídico da campanha de França, Anderson Pomini, reconhece que há uma "restrição jurídica a ser superada".
"Existem alguns entendimentos no sentido de que filiados a uma determinada legenda não poderão utilizar o tempo disponível para outra legenda. Então há uma restrição jurídica nesse sentido que precisaria ser superada. Mas a proposta está de pé desde que a gente encontre a segurança jurídica para que isso seja feito", afirmou ao Estadão.
"O Márcio é um democrata e quer estimular a participação de outros candidatos. A ideia é em especial estimular o debate, até para que sirva de exemplo para esses canais que não querem realizar debates", acrescentou. Perguntado se a campanha de França ingressará com uma ação pedindo o direito de "doar" o tempo de TV, o advogado respondeu que primeiro vão esperar serem procurados pelas campanhas dos candidatos sem direito a horário eleitoral para construírem juntos uma "saída jurídica".
Procurado para se manifestar por meio de sua assessoria de imprensa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou que está impossibilitado de se manifestar sobre o caso já que existe a possibilidade do assunto ser judicializado e precisar de deliberação da corte. Nesse caso, a instituição só poderá comentar o tema nos autos de uma eventual ação.
Márcio França terá direito a 1 minuto e 36 segundos dos blocos do horário político, além de 13 inserções diárias de 30 segundos no decorrer da programação da TV aberta. Ele está atrás apenas do atual prefeito, Bruno Covas (PSDB), candidato à reeleição, que terá 3 minutos e 29 segundos do bloco, além de 29 inserções diárias.
Como é a divisão do horário político eleitoral?
A propaganda eleitoral gratuita será transmitida de 9 de outubro até 12 de novembro, de segundas a sábados. No rádio, a propaganda irá ao ar das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. Já na televisão a transmissão ocorrerá das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40. No primeiro turno, emissoras ainda têm que reservar 70 minutos diários para a veiculação de inserções de 30 segundos, sendo 60% para as disputas majoritárias e 40% para as proporcionais, ou seja, de vereadores.
Dos 14 candidatos à prefeitura da capital paulista, quatro (da Rede, do PSTU, do PRTB e do PCO), não terão propaganda no rádio e na televisão, pois seus partidos não obtiveram votação suficiente nas eleições para a Câmara em 2018 – essa cláusula de barreira foi introduzida em 2017, por emenda constitucional.
Apesar de a coligação de Bruno Covas ter onze partidos, apenas os seis maiores contaram na divisão do tempo, conforme o que estabelece a legislação eleitoral. A aliança com os pequenos partidos ainda assim é vantajosa para o tucano, pois seus adversários teriam uma fatia maior da propaganda caso fossem apoiados por essas legendas.
A maior parte do tempo de TV (90%) é dividida com base na proporção de votos que cada partido ou coligação teve na eleição para a Câmara dos Deputados. Outros 10% são repartidos igualitariamente entre os candidatos com acesso ao horário eleitoral.
O que pode ser transmitido no horário político?
As regras sobre como devem ser as peças do horário eleitoral gratuito limitam a participação de apoiadores a 25% da duração do programa, desde que ele esteja companhia do candidato. Nos outros 75%, deverão aparecer os próprios candidatos, além de vídeos, vinhetas, jingles, gráficos, fotografias e afins. A lei proíbe montagens, trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais. A Justiça Eleitoral têm aceitado casos de computação gráfica mínima, como para inserir as legendas.
Cenas externas são permitidas, desde que o candidato à Prefeitura esteja sempre no local exibido. A minirreforma eleitoral de 2015 chegou a regular o que deve ser dito nas externas: o candidato deve indicar realizações de governo e da administração pública, apontar falhas em obras e serviços públicos ou falar de debates entre parlamentares.
Todas as propagandas devem indicar o partido ou coligação do anúncio e devem deixar claro que se trata de propaganda eleitoral. Sempre que o nome do titular da chapa for apresentado, ele deve vir acompanhado do nome do vice. Além disso, os programas de propaganda eleitoral na TV deverão ter transmissão inclusiva, com audiodescrição, legenda oculta e janela de Libras.
PSOL contradiz discurso pró-minorias ao distribuir verba do fundo eleitoral, apontam candidatos
Candidata a vereadora em São Paulo pelo PSOL, Keit Lima tem uma lista de motivos pelos quais considera estar dentro dos critérios do partido para receber recursos do fundo eleitoral que acha justos para sua campanha.
É mulher, preta, faz parte da Marcha das Mulheres Negras, tem 17 mil seguidores no Instagram e é integrante da Educafro, ONG que, junto com o PSOL, acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) a fim de que a cota para negros fosse aplicada já na eleição deste ano.
Ela também trabalhou com a Bancada Ativista, mandato coletivo do partido que se elegeu em 2018 à Assembleia Legislativa de São Paulo.
Mas Keit se decepcionou ao descobrir que o partido só pretendia colocar cerca de R$ 9.000 em sua campanha. Ela acabou alocada na última das divisões que o PSOL paulistano criou para distribuir o fundo eleitoral entre os candidatos, a faixa D, que é descrita como “básico para as demais candidaturas”.
O caso dela não é isolado entre candidatos da sigla que disputam um espaço em Câmaras Municipais neste ano. Mesmo insatisfeitos com a divisão do fundo, todos ressaltam que apoiam o estatuto e as ideias do PSOL, mas veem contradições e falta de transparência da cúpula de diretórios ao decidirem distribuir os recursos aos quais têm direito.
Muitas vezes, reclamam os candidatos, as melhores partes do bolo ficam para quem é mais ligado a determinadas correntes ou políticos que têm predominância dentro da legenda.
Keit chegou a apresentar um pedido de solicitação de revisão da verba, mas diz que nunca obteve retorno.
"O valor oferecido pelo partido à minha candidatura é uma ofensa não só a mim, mas a toda a coletividade de mulheres negras que por várias razões não constroem diretamente o partido, mas constroem movimentos de base”, afirmou na carta.
Em comparação, cada um dos dois atuais vereadores paulistanos do partido, Toninho Vespoli e Celso Giannazi, ambos homens brancos, receberão aproximadamente R$ 100 mil.
Outras candidaturas consideradas pelos filiados como mais próximas aos setores que têm mais influência dentro do partido devem receber entre R$ 45 mil e R$ 62 mil.
Keit diz que tentou marcar diálogos com a direção partidária, mas não recebeu respostas. “Não dá para um partido ficar gritando ‘Marielle vive’ e não dar estrutura para mulheres negras serem eleitas."
A divisão de recursos prevista pelo PSOL paulistano foi distribuída em uma planilha a candidatos após cobranças de transparência, e leva em conta, antes de tudo, faixas de prioridade que vão de A a D.
Essas faixas consideram se a pessoa tem mandato, se é suplente e se é uma candidatura avaliada como de potencial, segundo o partido.
Dentro dessas faixas, também é levado em conta se a pessoa é negra, se é indígena ou quilombola, o gênero, se é LGBT, se tem deficiência e se concorre à reeleição.
Mas, na prática, candidatos não veem essa objetividade. “Os critérios [de distribuição] são flexíveis e subjetivos”, afirma Robson Salvador, o Professor Robson, que é candidato em uma chapa coletiva de pessoas LGBT e também questiona a distribuição dos recursos na capital paulista.
“Temos um negro no coletivo, o Vinícius, e eu já fui candidato a deputado federal em 2018 e sou suplente”, afirma Robson. Ainda assim, acabaram na faixa C, de “candidaturas com visibilidade e potencial de acúmulo” e não na B1, onde estão os suplentes, ou na B2, de “prioritárias com visibilidade e potencial”.
Também candidata em São Paulo, com uma plataforma voltada à periferia, Shirlley Lopes caiu na faixa D. A previsão é que sejam destinados a ela R$ 6.600 de recursos do fundo eleitoral.
Ela questiona a diferença de verba que deve ganhar em relação a outros candidatos, especialmente os homens que tentarão a reeleição e já têm visibilidade.
“A coerência com o discurso não entra no cálculo do potencial eleitoral”, diz ela. “Minha crítica é como nós mulheres, e fundamentalmente mulheres mães periféricas, já nos ferramos na sociedade, e o partido nem se toca disso."
"É ultrajante estar recebendo 5% do que um homem que já tem todo privilégio por já estar no cargo, por ser homem branco, funcionário público etc. [recebe]."
As reclamações de candidatos não têm aparecido só em São Paulo, mas também no Rio de Janeiro.
Candidata a deputada estadual em 2018, Thais Ferreira teve mais de 24 mil votos e ficou na primeira suplência do partido no estado. Porém, só conseguiu concorrer a vereadora neste ano após recorrer à executiva nacional para ter direito a uma legenda.
“A real, papo reto MESMO é que a executiva municipal do MEU partido vai me destinar um total de 0 REAIS utilizáveis, sem justificativa formal”, disse ela em uma publicação no Facebook, ao anunciar uma vaquinha para financiar sua campanha a vereadora.
Ela afirma que não sabe o real motivo para a negativa, mas aponta que há desconfiança do partido sobre ela porque participou de cursos de renovação eleitoral, como RenovaBR e Raps (Rede de Ação Política Pela Sustentabilidade), antes de se filiar ao PSOL.
Esses cursos formam jovens políticos de diversos espectros ideológicos. Além disso, trabalhou com a deputada estadual paulista Marina Helou (Rede), atualmente candidata a prefeita de São Paulo.
“Quando o PSOL carioca me isola ou inviabiliza ele também está fazendo isso com a minha base que é popular e deveria ser valorizada pelo partido ainda mais na conjuntura que nós de esquerda estamos enfrentando”, diz Thais.
Ressalta, porém, que sua crítica não tem como intenção esvaziamento ou enfraquecimento da sigla.
No município de Duque de Caxias (RJ), o candidato Wesley Teixeira recebeu doações de pessoas como o economista Arminio Fraga e o cineasta João Moreira Salles —herdeiro do Unibanco, incorporado pelo Itaú. Sofreu questionamentos do PSOL para devolver o dinheiro e acabou deixando a corrente interna na qual militava.
Procurado, o PSOL da cidade do Rio de Janeiro afirma que "após intensos debates" decidiu não conceder legenda a Thais Ferreira, "pois avaliou que suas relações políticas se davam prioritariamente com outros partidos e não o PSOL, haja vista ter composto mandato da Rede em São Paulo ao longo dos anos de 2019 e 2020".
Mas como a executiva nacional concedeu a ela a possibilidade de se candidatar, coube ao diretório municipal "determinar qual seria a prioridade dada à sua candidatura dentro da tática eleitoral do partido no Rio de Janeiro, a qual foi aprovada por consenso".
Serão dados recursos do fundo, diz o partido, "através de um conjunto de materiais e serviços para dar suporte à sua candidatura".
O PSOL da cidade de São Paulo também foi procurado, mas não se manifestou.
Eleição do 'cada um por si' deve tirar partidos do mapa político
Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - As eleições municipais de novembro vão pôr em xeque a sobrevivência política dos partidos. Se antes legendas pequenas ou até mesmo nanicas se aliavam a outras e pegavam carona na chapa apenas para eleger candidatos, o fim das coligações proporcionais tornou inevitável a campanha do “cada um por si”. Nessa disputa, por exemplo, estão proibidos os casamentos entre diversas siglas para o cargo de vereador
Até a cúpula do Congresso já admite que o número de partidos no Brasil tende a encolher. Atualmente, são 33, mas muitos deles não têm expressão. Além disso, existem aquelas legendas de “aluguel”, frequentemente acusadas de negociar segundos de seu tempo na propaganda eleitoral do rádio e da TV. Estimativas feitas no Congresso indicam que, nessa sopa de letrinhas, apenas dez partidos deverão vingar.
A expectativa é de que agremiações políticas com esse perfil mais fisiológico sejam eliminadas nessa rodada porque, historicamente, sempre dependeram de puxadores de votos em legendas maiores para sustentá-los. Agora, sozinhas, será muito difícil que atinjam o quociente eleitoral.
O desfecho das eleições para prefeituras e Câmaras Municipais causará impacto no cenário de 2022, ano da nova corrida presidencial, porque até a divisão dos recursos do Fundo Eleitoral para financiar campanhas, hoje em R$ 2 bilhões, está ligada ao tamanho dos partidos.
“Desde que a gente aprovou o fim da coligação proporcional (em 2017), estou dizendo que essa medida foi uma revolução na política, mas só será sentida a partir desta eleição. E certamente o resultado de 2022 vai gerar um Parlamento com um número menor de partidos e mais fácil para se organizar maioria e se governar o Congresso na relação com o Poder Executivo”, disse ao Estadão o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Controlar uma base forte nos municípios é o passaporte para o sucesso nas disputas de 2022, já que a divisão do dinheiro do Fundo Eleitoral tem como parâmetro o tamanho das bancadas na Câmara e no Senado. Quanto mais deputados e senadores cada partido eleger, maior será a fatia que receberá do fundo. “E, para que esse objetivo se concretize, possuir base eleitoral nos municípios é fundamental. Portanto, o resultado das eleições para prefeitos e vereadores, agora, terá impacto nessa dinâmica partidária”, afirmou a advogada Marilda Silveira, especialista em Direito Eleitoral.
PARA ENTENDER
Calendário Estadão
Contagem
Prefeitos, senadores, governadores e presidentes são eleitos pelo sistema majoritário. Para esses cargos, quem tem mais votos se elege. O cálculo, no entanto, sempre foi diferente quando se tratava de candidatos a vereador e deputado - estadual, federal e distrital -, uma vez que, nessas disputas, imperava o sistema proporcional. Nele, as chances de um político sair vitorioso nas urnas dependiam não apenas do seu desempenho pessoal, mas também da soma de votos de todos os candidatos que integravam a mesma coligação.
Foi justamente isso que mudou. Antes, partidos pequenos se juntavam aos maiores para ter mais chances de atingir o quociente eleitoral - cálculo complexo que serve para fixar o número mínimo de votos que cada coligação precisa atingir para eleger um candidato. Com a mudança dessas regras, porém, o panorama eleitoral será muito diferente.
“Hoje se troca de partido como se troca de camisa”, disse o deputado José Guimarães (PT-CE), líder da Minoria e coordenador do Grupo de Trabalho Eleitoral do PT. "Agora, terminada a eleição municipal, vamos saber qual o tamanho de cada um.” A exemplo de Maia, Guimarães vislumbra um cenário com fortes efeitos na estrutura partidária até 2022, após o resultado das urnas de novembro. Disse, porém, que esse “funil” é necessário, mesmo com todos os riscos. “Vamos saber quem é quem”, argumentou.
O PT lançou 1.234 candidatos a prefeito no País (em 2016 foram 971) e 28.546 tentam ser vereadores pelo partido. Apesar de mais concorrentes e de apresentar chapa própria em 20 das 26 capitais, o PT não conseguiu fechar aliança em várias cidades.
Na avaliação do presidente do PSB, Carlos Siqueira, o fim das coligações proporcionais ajudará a botar ordem no atual sistema político. O PSB tem algo em torno de mil candidatos a prefeito e ao menos 25 mil nomes para o cargo de vereador. “O sistema político brasileiro é uma balbúrdia, pulverizado, com siglas de aluguel, partidos que não significam nada, que participam de todos os governos”, afirmou Siqueira. “É carcomido, falido, corrompido.”
Muitos sabores de pizza
Para o cientista político Cláudio Couto, coordenador do mestrado profissional em gestão e políticas públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o fim das coligações vai provocar mudanças nas estratégias dos partidos. “É uma seleção natural. Quem não se fundir vai ficar muito pequeno para poder viver”, observou ele.
Ao ilustrar a “superlotação” de partidos, Couto recorreu à imagem de uma pizzaria com dezenas de sabores. “Quando você chega na décima opção do cardápio, você cansa, e vai na calabresa, que é a mais fácil. Os 68 tipos de pizza pioram sua capacidade de escolha. Você tem muito partido, não consegue diferenciar. Não é tendo mais opção que melhora a sua escolha”, argumentou o professor. E concluiu: “A gente tem mais partido do que opção ideológica.”
Como driblar as fake news nas eleições?
As campanhas já estão nas ruas em uma das maiores eleições democráticas do mundo. Vamos eleger os futuros representantes nos municípios, onde estão nossas necessidades mais próximas, com o apoio de cerca de 2 milhões de mesários.
Isso tudo ocorrerá ao mesmo tempo em que vivemos duas crises profundas: a primeira é a pandemia de Covid-19, que gerou uma crise sanitária e econômica sem precedentes na nossa recente história; e a segunda é a desinformação acelerada pelo uso das redes digitais.
A desinformação sobre o processo eleitoral no ambiente digital é sofisticada e operada por atores profissionais que compreenderam como atuar para propagar mensagens com interesses velados e que resultam na distorção da liberdade do voto. Os efeitos por desinformação no ambiente digital ainda são complexos de serem debatidos e estão desafiando nações ao redor do mundo, pois é fundamental a preservação e manutenção de direitos como da liberdade de expressão nas redes.
Esse problema não será resolvido apenas com a ação de especialistas em tecnologia ou comunicação, ou mesmo pelo Legislativo ou Judiciário. Não devemos esperar ou aguardar uma solução pelo tempo: este é um desafio que necessita de ações e envolvimento de toda a sociedade. Nesse sentido, é fundamental compreender os incentivos que o território digital oferece para que as informações circulem de maneira tão rápida e direcionada.
Um deles é o acesso facilitado para explorar vieses cognitivos dos usuários na rede, seja por algoritmos ou pela velocidade de propagação que as plataformas permitem. Como, por exemplo, o viés de confirmação, que pode ser definido, de maneira simplista, como a tendência de privilegiarmos informações, independentemente de serem elas verdadeiras ou falsas, em razão de nossas crenças já preestabelecidas.
Outro incentivo é o “microtargeting”: uma vez que as pessoas estão divididas por suas escolhas e preferências em grupos (bolhas) na rede, o envio de mensagens pode ser cada vez mais segmentado com base nas crenças de cada “bolha”. Essa facilidade permite que uma mensagem seja direcionada de diversas maneiras para diversos grupos.
A pandemia também acelerou a digitalização das democracias ao redor do mundo. As instituições estão sendo obrigadas a se comunicar nessa divisão e de novas formas —e no processo eleitoral é fundamental o acesso à informação precisa. Está claro que as informações que circulam no ambiente digital impactam nossos hábitos e a maneira pela qual nos relacionamos e participamos do debate público.
Nos últimos 30 anos já elegemos no Brasil representantes de diversos pontos do espectro político, para diversos cargos, e contamos com credibilidade e agilidade neste processo como poucas democracias no mundo. Devemos atuar juntos para que informações sobre a crise sanitária e o processo eleitoral sejam espalhadas por milhares de brasileiros engajados para a construção de um território digital mais saudável e que impacte nossas escolhas no progresso e desenvolvimento de nossos municípios.
Há diversos dispositivos que foram atualizados para 2020 para amenizar os incentivos negativos no ambiente digital, como a vedação do disparo em massa e a responsabilidade por verificar as informações que irão circular na rede por candidatos e partidos.
A participação de todos nesse processo é essencial: busque informações corretas, do maior número de fontes possível e converse sobre o assunto em casa e com todos com quem estiver conectado. Esse é o mote do projeto #euvotosemfake, que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) desenvolverá nas eleições deste ano.
Não deixe de desconfiar e verificar uma mensagem que passe a sensação de urgência. Leve seu título de eleitor no seu celular pelo aplicativo e-título da Justiça Eleitoral, siga as redes digitais do TSE e do Tribunal Regional Eleitoral de seu estado. É importante que todos se empenhem em resolver esse desafio tão complexo. Só combateremos a desinformação com informação de qualidade.
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