O ministro Luis Roberto Barroso, do STF, assumirá a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio, mas desde já tem uma demanda antecipada de problemas. A maioria deles vem da classe política, que deseja adiar as eleições municipais, marcadas para outubro, por conta do coronavírus. Imagina-se que em outubro a pandemia já tenha acabado, mas o processo eleitoral começa bem antes com a realização da pré-campanha em março e as convenções partidárias em julho e agosto, quando a doença poderá ainda não estar debelada. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, foi o primeiro a pedir o adiamento das eleições. Alguns sugerem até que se prorrogue os mandatos dos atuais prefeitos por mais dois anos, coincidindo assim com a realização das eleições gerais em 2022. Barroso, no entanto, em entrevista exclusiva à ISTOÉ, diz que ainda é cedo para a tomada dessa decisão, admitindo que, se a pandemia não tiver cessado até julho, o TSE poderá adiar o pleito,“mas apenas por alguns meses”. Adverte que isso só será possível se o Congresso aprovar uma emenda constitucional nesse sentido. Mas, de antemão, não aceita a ideia de prorrogação de mandatos. Para ele, essa medida é “aterradora” para a democracia.

O senhor assumirá o TSE em maio, em meio ao outono, período crítico do coronavírus. O senhor acha que o processo eleitoral será comprometido pela pandemia?
Nós estamos em março. As convenções partidárias serão em agosto. As eleições em outubro. De modo que eu acho que ainda está cedo para tomar qualquer decisão sobre as eleições.

Já há políticos no Congresso sugerindo que se o coronavírus se estender até julho, o TSE deveria adiar as eleições municipais. O senhor acha essa medida necessária?
Não se pode descartar a necessidade de se adiar as eleições por algumas semanas. Mas, de preferência, que se realizem ainda em 2019, sem prorrogação de mandatos. A ideia de prorrogação de mandatos é aterradora. As eleições são um item vital para a democracia. Acho que, se houver impossibilidade material de realizá-las na data correta, nós devemos adiar pelo prazo mínimo indispensável para que se possa fazer as eleições sem qualquer risco à saúde pública. Aqui, é importante dizer: a saúde pública é o bem maior a ser protegido, mas logo atrás vem o respeito aos ritos da democracia.

Iniciada a corrida eleitoral no Ceará, com articulações políticas em andamento e alguns nomes já sendo apresentados como pré-candidatos, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) também já deu início à fiscalização de eventuais campanhas antecipadas. Nos próximos meses, o órgão deve mirar condutas de gestores municipais e de pessoas com mandatos políticos que possam configurar crimes eleitorais.

Entre as possíveis irregularidades, estão a utilização de servidores em atos de pré-campanha, promoção de festas e criação de benefícios sociais, que podem caracterizar conduta vedada a agente público, abuso de poder econômico e político. As estratégias foram determinadas pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), o promotor de Justiça Emmanuel Girão, e pela procuradora Regional Eleitoral, do Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE), Lívia Maria de Sousa, durante a primeira rodada de capacitação de 109 promotores eleitorais, realizada na última sexta (6).

Para identificar diferentes formas de burlar as regras do pleito, os agentes do MPCE que atuarão nas 109 zonas eleitorais do Ceará receberão mais quatro capacitações, entre abril e agosto deste ano. O número de promotores eleitorais é correspondente à quantidade de zonas. Todos já foram definidos e já estão de olho em possíveis irregularidades.

Os bastidores da política cearense estão movimentados com a chegada de uma das datas fundamentais ao período eleitoral de 2020: a janela partidária. O período, iniciado na última quinta-feira (5), encerra apenas no dia 3 de abril e garante aos vereadores que pretendem tentar a reeleição a possibilidade de mudar de partido sem sofrer nenhuma sanção por infidelidade partidária. Esta é a primeira data a movimentar os ainda pré-candidatos desta eleição que deve ser marcada por mudanças nas regras eleitorais.

Contudo, a movimentação intensa ainda não se traduz em trocas efetivas dos parlamentares. Na Câmara Municipal de Fortaleza, por exemplo, as definições devem ser jogadas para a última semana de janela partidária, nos "45 do segundo tempo", como afirmam vereadores.

O motivo é que a formação das chapas para disputar vagas no Legislativo deve ter estratégias mais complexas com o fim das coligações para o pleito proporcional, ou seja, para as câmaras municipais. A alteração é apontada por especialistas em Direito Eleitoral como a de maior impacto nas eleições deste ano.

"É uma dinâmica que passou a ocupar a mente de quem pensa estrategicamente a campanha. Antigamente, se queria reunir o maior número possível de agremiações em torno de candidaturas, agora a lógica é completamente outra", explica Isabel Mota, advogada especialista em Direito Eleitoral e integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político.

Mota aponta, por exemplo, o impasse pelo qual devem passar prefeitos que tentarão a reeleição em outubro, para acomodar todos os aliados candidatos às câmaras municipais. "Correndo o risco dele (prefeito) até se reeleger, mas os candidatos dele não se elegerem para a Câmara. Então é um cálculo realmente de quem atrapalha quem", diz.